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Questions and Answers
Qual é a definição correta do sufrágio censitário no contexto da história do Brasil?
Qual é a definição correta do sufrágio censitário no contexto da história do Brasil?
- Permitia voto a todos os cidadãos, independentemente de suas propriedades.
- Foi o primeiro sistema adotado após a independência do Brasil.
- Exigia um patrimônio mínimo para o exercício do direito de sufrágio. (correct)
- Permitida apenas para mulheres com ensino superior.
Qual característica do voto é garantida pela Constituição de 1888?
Qual característica do voto é garantida pela Constituição de 1888?
- O voto deve ser obrigatório para todos os cidadãos.
- O voto é direto e secreto, com igual valor para todos. (correct)
- O voto é facultativo para os cidadãos alfabetizados.
- O voto pode ser realizado de forma pública.
Qual tipo de sufrágio foi limitante por gênero e permitiu apenas a participação masculina até 1932?
Qual tipo de sufrágio foi limitante por gênero e permitiu apenas a participação masculina até 1932?
- Sufrágio capacitário.
- Sufrágio por gênero. (correct)
- Sufrágio censitário.
- Sufrágio universal.
Quais dos seguintes grupos estão isentos do voto obrigatório?
Quais dos seguintes grupos estão isentos do voto obrigatório?
O que caracteriza o sufrágio capacitário no Brasil?
O que caracteriza o sufrágio capacitário no Brasil?
Qual é a expressão correta sobre o sufrágio universal atualmente adotado no Brasil?
Qual é a expressão correta sobre o sufrágio universal atualmente adotado no Brasil?
Qual é a característica principal do voto periódico?
Qual é a característica principal do voto periódico?
A distinção entre plebiscito e referendo se baseia em:
A distinção entre plebiscito e referendo se baseia em:
Qual é uma das funções do voto segundo o conteúdo apresentado?
Qual é uma das funções do voto segundo o conteúdo apresentado?
Qual é a versão correta do conceito de democracia indireta?
Qual é a versão correta do conceito de democracia indireta?
Ao analisar os tipos de sufrágio, qual não foi um tipo historicamente adotado no Brasil?
Ao analisar os tipos de sufrágio, qual não foi um tipo historicamente adotado no Brasil?
Qual afirmação sobre o sufrágio universal é verdadeira?
Qual afirmação sobre o sufrágio universal é verdadeira?
O que é necessário para que uma proposição de norma seja apresentada por iniciativa popular?
O que é necessário para que uma proposição de norma seja apresentada por iniciativa popular?
Qual das afirmações sobre democracia semidireta está correta?
Qual das afirmações sobre democracia semidireta está correta?
O que acontece se o eleitor não comparecer à seção eleitoral?
O que acontece se o eleitor não comparecer à seção eleitoral?
A participação popular é um dos pilares de qual conceito?
A participação popular é um dos pilares de qual conceito?
Study Notes
Conceitos Essenciais do Direito Eleitoral
- Sufrágio: direito de participação política, constitucionalmente previsto, seja através do voto ou da candidatura.
- Históricamente, foram adotadas no Brasil várias espécies de sufrágio:
- Sufrágio censitário: exigia um patrimônio mínimo para o exercício do direito de participação política.
- Sufrágio capacitário: exige um certo nível de formação dos cidadãos para o exercício do direito de sufrágio.
- Sufrágio por gênero: limitava o exercício do direito de sufrágio a um gênero, geralmente ao gênero masculino.
- Sufrágio universal: sistema adotado atualmente no Brasil, que permite a participação política de todas as pessoas, desde que respeitadas as limitações constitucionais.
Conceito de Voto
- Voto: instrumento de concretização do direito de sufrágio, ou seja, a materialização deste direito.
- Características do voto:
- Direto: cada eleitor vota diretamente, não necessitando de intermediários.
- Secreto: o conteúdo do voto não pode ser violado e deve ser conhecido apenas pelo eleitor.
- Igual valor para todos: todos os votos possuem o mesmo valor, independentemente de quem seja o eleitor.
- Voto é obrigatório para todos os eleitores, salvo:
- Analfabetos
- Menores de 18 anos
- Maiores de 70 anos
- Voto periódico: garante a periodicidade do voto para impedir a perpetuação de poder por uma mesma pessoa ou grupo político.
Conceito de Democracia
- Democracia: participação popular no exercício do poder, seja decidindo diretamente, seja escolhendo seus representantes para exercer cargos políticos.
- Tipos de democracia:
- Direta: as pessoas decidem, através do voto, o que está sendo discutido.
- Indireta: o povo delega a responsabilidade pelas decisões políticas aos representantes eleitos periodicamente.
- Semidireta (ou mista): ora o povo delega a responsabilidade pelas decisões políticas aos representantes eleitos, ora decide diretamente.
Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
- Plebiscito: consulta formulada para que o povo delibere sobre temas importantes para a sociedade, antes de uma decisão ser tomada.
- Referendo: consulta formulada para que o povo delibere sobre temas importantes para a sociedade, após uma decisão ser tomada.
- Iniciativa popular: possibilidade de o povo apresentar diretamente à Câmara dos Deputados uma proposição de norma, atendendo a requisitos específicos.
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Refresque sua memória sobre os conceitos fundamentais do direito eleitoral, incluindo sufrágio, e descubra mais sobre a história das eleições no Brasil.
