Direito Eleitoral: Conceitos Essenciais

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Questions and Answers

Qual é a definição correta do sufrágio censitário no contexto da história do Brasil?

Permitia voto a todos os cidadãos, independentemente de suas propriedades.

Foi o primeiro sistema adotado após a independência do Brasil.

Exigia um patrimônio mínimo para o exercício do direito de sufrágio. (correct)

Permitida apenas para mulheres com ensino superior.

Qual característica do voto é garantida pela Constituição de 1888?

O voto deve ser obrigatório para todos os cidadãos.

O voto é direto e secreto, com igual valor para todos. (correct)

O voto é facultativo para os cidadãos alfabetizados.

O voto pode ser realizado de forma pública.

Qual tipo de sufrágio foi limitante por gênero e permitiu apenas a participação masculina até 1932?

Sufrágio capacitário.

Sufrágio por gênero. (correct)

Sufrágio censitário.

Sufrágio universal.

Quais dos seguintes grupos estão isentos do voto obrigatório?

Maiores de 70 anos Signup and view all the answers

O que caracteriza o sufrágio capacitário no Brasil?

Exige um certo nível de formação dos cidadãos para participar. Signup and view all the answers

Qual é a expressão correta sobre o sufrágio universal atualmente adotado no Brasil?

Permite a participação política de todas as pessoas, com limitações constitucionais. Signup and view all the answers

Qual é a característica principal do voto periódico?

Impede a perpetuação de poder por uma mesma pessoa ou grupo. Signup and view all the answers

A distinção entre plebiscito e referendo se baseia em:

O plebiscito é uma consulta prévia e o referendo é posterior. Signup and view all the answers

Qual é uma das funções do voto segundo o conteúdo apresentado?

É o instrumento que concretiza o direito de sufrágio. Signup and view all the answers

Qual é a versão correta do conceito de democracia indireta?

O povo delega responsabilidades a representantes eleitos periodicamente. Signup and view all the answers

Ao analisar os tipos de sufrágio, qual não foi um tipo historicamente adotado no Brasil?

Sufrágio limitado. Signup and view all the answers

Qual afirmação sobre o sufrágio universal é verdadeira?

Permite a participação de todos, respeitando limitações constitucionais. Signup and view all the answers

O que é necessário para que uma proposição de norma seja apresentada por iniciativa popular?

0,3% do eleitorado em, pelo menos, 5 estados. Signup and view all the answers

Qual das afirmações sobre democracia semidireta está correta?

Permite momentos de decisões diretas e delegadas. Signup and view all the answers

O que acontece se o eleitor não comparecer à seção eleitoral?

Ele deve justificar sua ausência posteriormente. Signup and view all the answers

A participação popular é um dos pilares de qual conceito?

Democracia Signup and view all the answers

Study Notes

Conceitos Essenciais do Direito Eleitoral

Sufrágio: direito de participação política, constitucionalmente previsto, seja através do voto ou da candidatura.
Históricamente, foram adotadas no Brasil várias espécies de sufrágio:
- Sufrágio censitário: exigia um patrimônio mínimo para o exercício do direito de participação política.
- Sufrágio capacitário: exige um certo nível de formação dos cidadãos para o exercício do direito de sufrágio.
- Sufrágio por gênero: limitava o exercício do direito de sufrágio a um gênero, geralmente ao gênero masculino.
- Sufrágio universal: sistema adotado atualmente no Brasil, que permite a participação política de todas as pessoas, desde que respeitadas as limitações constitucionais.

Conceito de Voto

Voto: instrumento de concretização do direito de sufrágio, ou seja, a materialização deste direito.
Características do voto:
- Direto: cada eleitor vota diretamente, não necessitando de intermediários.
- Secreto: o conteúdo do voto não pode ser violado e deve ser conhecido apenas pelo eleitor.
- Igual valor para todos: todos os votos possuem o mesmo valor, independentemente de quem seja o eleitor.
Voto é obrigatório para todos os eleitores, salvo:
- Analfabetos
- Menores de 18 anos
- Maiores de 70 anos
Voto periódico: garante a periodicidade do voto para impedir a perpetuação de poder por uma mesma pessoa ou grupo político.

Conceito de Democracia

Democracia: participação popular no exercício do poder, seja decidindo diretamente, seja escolhendo seus representantes para exercer cargos políticos.
Tipos de democracia:
- Direta: as pessoas decidem, através do voto, o que está sendo discutido.
- Indireta: o povo delega a responsabilidade pelas decisões políticas aos representantes eleitos periodicamente.
- Semidireta (ou mista): ora o povo delega a responsabilidade pelas decisões políticas aos representantes eleitos, ora decide diretamente.

Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Plebiscito: consulta formulada para que o povo delibere sobre temas importantes para a sociedade, antes de uma decisão ser tomada.
Referendo: consulta formulada para que o povo delibere sobre temas importantes para a sociedade, após uma decisão ser tomada.
Iniciativa popular: possibilidade de o povo apresentar diretamente à Câmara dos Deputados uma proposição de norma, atendendo a requisitos específicos.

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