Direito de Personalidade CC

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Questions and Answers

O que é uma pessoa jurídica, de acordo com a teoria da realidade técnica?

Uma pessoa física com personalidade jurídica

Uma associação de pessoas físicas

Um conjunto de bens sem personalidade jurídica

Um produto técnico-jurídico (correct)

Quais são os tipos de pessoas jurídicas?

Pessoa jurídica intersubjetiva e pessoal

Pessoa jurídica intersubjetiva e patrimonial (correct)

Pessoa jurídica individual e coletiva

Pessoa jurídica privada e pública

Quais são os exemplos de pessoas jurídicas de direito privado?

Pessoas jurídicas, associações e sociedades

Associações, fundações, partidos políticos, sociedades e organizações religiosas (correct)

Pessoas físicas, associações e fundações

Organizações religiosas, partidos políticos e pessoas físicas

O que é um fato jurídico?

Qualquer ocorrência que interessa ou não ao direito Signup and view all the answers

Quais são os tipos de fatos jurídicos?

Fatos naturais e humanos Signup and view all the answers

O que são fatos jurídicos naturais?

Acontecimentos naturais que independem de atuação humana Signup and view all the answers

O que são fatos jurídicos humanos?

Ações humanas que geram efeitos no direito Signup and view all the answers

Quais são as vertentes dos fatos jurídicos naturais?

Fatos jurídicos naturais ordinários e extraordinários Signup and view all the answers

Quais são os características dos direitos de personalidade?

Intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis Signup and view all the answers

O que ocorre em caso de violação ao direito da personalidade de uma pessoa morta?

Os familiares são legitimados para cessar a ameaça de forma judicial Signup and view all the answers

O que é a honra subjetiva, segundo Maria Helena Diniz?

A forma como o sujeito se vê Signup and view all the answers

Quais são as duas teorias que explicam a existência da pessoa jurídica?

Teoria negativista e teoria afirmativista Signup and view all the answers

Qual é a teoria que defende que somente pessoas naturais tem deveres e obrigações?

Teoria negativista Signup and view all the answers

O que defende a teoria da realidade objetiva?

Que as pessoas jurídicas são presenças reais e concretas na sociedade Signup and view all the answers

Quais são os efeitos econômicos dos direitos de personalidade?

Produzem efeitos econômicos apenas em casos de indenização por danos morais Signup and view all the answers

Quais são as características dos direitos de personalidade que fazem parte da integridade?

Física, intelectual e moral Signup and view all the answers

Study Notes

Direito de Personalidade

Protege vida privada, honra, imagem, e intimidade das pessoas, e reforça a importância da integridade física, intelectual e moral.
Os direitos são intransmissíveis, irrenunciáveis, imprescritíveis, inexpropriáveis, impenhoráveis, vitalícios, inatos, ilimitados e extrapatrimoniais.
Em casos de violação ao direito da personalidade de uma pessoa morta, os familiares são legitimados para cessar a ameaça.

Honra

A honra subjetiva é a forma como o sujeito se vê, e a honra objetiva é a forma como o sujeito é visto pelos outros e pela sociedade.

Pessoa Jurídica

Existem duas vertentes de doutrinadores que tentam explicar a existência em torno da pessoa jurídica: teoria negativista e teoria afirmativista.
A teoria afirmativista se divide em duas vias: teoria da ficção e teoria da realidade.
A teoria da realidade se divide em duas vias: teoria da realidade objetiva e teoria da realidade técnica.

Conceitos de Pessoa Jurídica

A existência da pessoa jurídica é decorrente do conjunto de pessoas ou bens que adquirem personalidade jurídica por determinação legal.
Pessoas jurídicas podem ser classificadas como intersubjetiva (associações, sociedade, partidos políticos, etc...) ou patrimonial (fundações).

Classificações de Pessoa Jurídica

Pessoa jurídica de direito privado: associações, fundações, partidos políticos, sociedades, organizações religiosas, etc...

Fato, Ato e Negócio Jurídico

Fato: qualquer ocorrência que interessa ou não ao direito.
Fatos jurídicos em sentido amplo: qualquer ocorrência com repercussão no direito.
Fatos Naturais ou fatos jurídicos stricto sensu (em sentido estrito) – acontecimentos naturais que independem de atuação humana e geram efeitos jurídicos.
Fatos Jurídicos Humanos - ações humanas que geram efeitos no direito, nascendo de uma participação voluntária do homem.

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Description

Este quiz aborda os artigos 11 a 21 do Código Civil sobre o direito de personalidade, proteção à vida privada, honra, imagem e intimidade. Verifica sua compreensão sobre os direitos intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis.