Questions and Answers
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato é mantido mesmo com alterações unilaterais determinadas pela Administração.
False
O contratado pode pedir o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro devido a legislação superveniente que aumenta tributos.
True
Todas as partes renunciam a pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, independentemente das condições do contrato.
False
O contrato deve sempre considerar as alterações unilaterais da Administração como fatores que mantêm o equilíbrio financeiro.
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As partes podem pedir o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro apenas em casos relacionados a riscos assumidos.
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As partes podem renunciar ao restabelecimento do equilíbrio financeiro quando houver alterações legais que aumentem os tributos pagos.
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O equilíbrio econômico-financeiro é mantido se as condições do contrato e a matriz de alocação de riscos forem atendidas.
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Alterações unilaterais da Administração não têm impacto no equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
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Mudanças precipitadas nos contratos não implicam oportunidades de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
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As partes envolvidas em um contrato sempre podem solicitar o restabelecimento do equilíbrio financeiro devido a riscos assumidos.
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Study Notes
Equilíbrio Econômico-Financeiro
- O equilíbrio econômico-financeiro do contrato será mantido se as condições acordadas forem cumpridas e se a matriz de alocação de riscos estiver respeitada.
- As partes envolvidas renunciam ao pedido de restabelecimento do equilíbrio financeiro em relação aos riscos assumidos, salvo exceções específicas.
Exceções ao Restabelecimento do Equilíbrio
- Alterações unilaterais por parte da Administração, conforme mencionado no inciso I do caput do art. 124 da Lei.
- Aumento ou redução dos tributos pagos pelo contratado, ocasionados por legislação superveniente, que afetam diretamente o contrato.
Equilíbrio Econômico-Financeiro
- O equilíbrio econômico-financeiro do contrato será mantido se as condições acordadas forem cumpridas e se a matriz de alocação de riscos estiver respeitada.
- As partes envolvidas renunciam ao pedido de restabelecimento do equilíbrio financeiro em relação aos riscos assumidos, salvo exceções específicas.
Exceções ao Restabelecimento do Equilíbrio
- Alterações unilaterais por parte da Administração, conforme mencionado no inciso I do caput do art. 124 da Lei.
- Aumento ou redução dos tributos pagos pelo contratado, ocasionados por legislação superveniente, que afetam diretamente o contrato.
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Description
Este quiz abordará aspectos do direito contratual, focando nas cláusulas relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro e às condições para sua manutenção. Você explorará os efeitos de alterações unilaterais e legislações supervenientes nos contratos. Teste seu conhecimento sobre as disposições da lei referente aos contratos administrativos.
