Podcast
Questions and Answers
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato é mantido mesmo com alterações unilaterais determinadas pela Administração.
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato é mantido mesmo com alterações unilaterais determinadas pela Administração.
False (B)
O contratado pode pedir o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro devido a legislação superveniente que aumenta tributos.
O contratado pode pedir o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro devido a legislação superveniente que aumenta tributos.
True (A)
Todas as partes renunciam a pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, independentemente das condições do contrato.
Todas as partes renunciam a pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, independentemente das condições do contrato.
False (B)
O contrato deve sempre considerar as alterações unilaterais da Administração como fatores que mantêm o equilíbrio financeiro.
O contrato deve sempre considerar as alterações unilaterais da Administração como fatores que mantêm o equilíbrio financeiro.
As partes podem pedir o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro apenas em casos relacionados a riscos assumidos.
As partes podem pedir o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro apenas em casos relacionados a riscos assumidos.
As partes podem renunciar ao restabelecimento do equilíbrio financeiro quando houver alterações legais que aumentem os tributos pagos.
As partes podem renunciar ao restabelecimento do equilíbrio financeiro quando houver alterações legais que aumentem os tributos pagos.
O equilíbrio econômico-financeiro é mantido se as condições do contrato e a matriz de alocação de riscos forem atendidas.
O equilíbrio econômico-financeiro é mantido se as condições do contrato e a matriz de alocação de riscos forem atendidas.
Alterações unilaterais da Administração não têm impacto no equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Alterações unilaterais da Administração não têm impacto no equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Mudanças precipitadas nos contratos não implicam oportunidades de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
Mudanças precipitadas nos contratos não implicam oportunidades de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
As partes envolvidas em um contrato sempre podem solicitar o restabelecimento do equilíbrio financeiro devido a riscos assumidos.
As partes envolvidas em um contrato sempre podem solicitar o restabelecimento do equilíbrio financeiro devido a riscos assumidos.
Study Notes
Equilíbrio Econômico-Financeiro
- O equilíbrio econômico-financeiro do contrato será mantido se as condições acordadas forem cumpridas e se a matriz de alocação de riscos estiver respeitada.
- As partes envolvidas renunciam ao pedido de restabelecimento do equilíbrio financeiro em relação aos riscos assumidos, salvo exceções específicas.
Exceções ao Restabelecimento do Equilíbrio
- Alterações unilaterais por parte da Administração, conforme mencionado no inciso I do caput do art. 124 da Lei.
- Aumento ou redução dos tributos pagos pelo contratado, ocasionados por legislação superveniente, que afetam diretamente o contrato.
Equilíbrio Econômico-Financeiro
- O equilíbrio econômico-financeiro do contrato será mantido se as condições acordadas forem cumpridas e se a matriz de alocação de riscos estiver respeitada.
- As partes envolvidas renunciam ao pedido de restabelecimento do equilíbrio financeiro em relação aos riscos assumidos, salvo exceções específicas.
Exceções ao Restabelecimento do Equilíbrio
- Alterações unilaterais por parte da Administração, conforme mencionado no inciso I do caput do art. 124 da Lei.
- Aumento ou redução dos tributos pagos pelo contratado, ocasionados por legislação superveniente, que afetam diretamente o contrato.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz abordará aspectos do direito contratual, focando nas cláusulas relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro e às condições para sua manutenção. Você explorará os efeitos de alterações unilaterais e legislações supervenientes nos contratos. Teste seu conhecimento sobre as disposições da lei referente aos contratos administrativos.
