Questions and Answers
É permitido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço.
False
A responsabilidade pelo licenciamento ambiental deve ser obtida antes da divulgação do edital nas contratações de obras e serviços de engenharia.
True
Se ocorrer um impedimento por mais de um mês, a Administração deve informar ao público sobre a obra paralisada.
True
O cronograma de execução deve ser prorrogado apenas se a Administração solicitar.
Signup and view all the answers
Os textos sobre a obra paralisada devem ser elaborados pela Administração.
Signup and view all the answers
O contrato deve ser executado de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei.
Signup and view all the answers
A Administração pode atrasar a execução de um contrato se houver necessidade justificável.
Signup and view all the answers
Sempre que a Administração for responsável pelo licenciamento ambiental, a licença deve ser obtida antes do edital.
Signup and view all the answers
Se um contrato estiver paralisado por mais de um mês, a Administração deve notificar o público sobre isso.
Signup and view all the answers
O cronograma de execução deve ser prorrogado automaticamente em caso de impedimento.
Signup and view all the answers
É permitido à Administração atrasar a execução de obra ou serviço sem justificativa.
Signup and view all the answers
A Administração deve divulgar um aviso público sobre a obra paralisada em caso de interrupção por mais de um mês.
Signup and view all the answers
A responsabilidade pelo licenciamento ambiental pode ser obtida após a divulgação do edital nas contratações de obras.
Signup and view all the answers
O cronograma de execução só pode ser prorrogado se a Administração solicitar essa prorrogação.
Signup and view all the answers
Os textos informativos sobre a obra paralisada são responsabilidade da Administração.
Signup and view all the answers
Study Notes
Execução do Contrato
- A execução do contrato deve ser feita com fidelidade às cláusulas acordadas e normas legais.
- Cada parte é responsável por inexecução total ou parcial dos termos contratuais.
Proibições à Administração
- A Administração não pode atrasar a execução de obras ou serviços sem justificativa.
- Essa proibição se aplica mesmo com novas lideranças no órgão ou entidade contratante.
Licenciamento Ambiental
- Em contratações de obras e serviços de engenharia, a Administração deve obter a licença ambiental prévia antes da publicidade do edital.
- A responsabilidade pelo licenciamento ambiental recai sobre a Administração quando não for delegado.
Impedimentos e Atrasos
- Em caso de impedimentos, ordens de paralisação ou suspensão, o cronograma de execução é automaticamente prorrogado.
- A prorrogação é considerada pelo tempo equivalente à paralisação, com registro por meio de apostila.
Comunicação de Obras Paralisadas
- Se a paralisação durar mais de um mês, a Administração deve informar publicamente sobre a situação da obra.
- O aviso deve ser veiculado em um sítio eletrônico oficial e em placa visível localmente.
- A comunicação deve incluir o motivo da paralisação, responsável pela inexecução e a data prevista para reinício da obra.
Elaboração das Informações
- A Administração é encarregada de elaborar os textos informativos relacionados às obras paralisadas, conforme o estabelecido.
Execução do Contrato
- A execução do contrato deve ser feita com fidelidade às cláusulas acordadas e normas legais.
- Cada parte é responsável por inexecução total ou parcial dos termos contratuais.
Proibições à Administração
- A Administração não pode atrasar a execução de obras ou serviços sem justificativa.
- Essa proibição se aplica mesmo com novas lideranças no órgão ou entidade contratante.
Licenciamento Ambiental
- Em contratações de obras e serviços de engenharia, a Administração deve obter a licença ambiental prévia antes da publicidade do edital.
- A responsabilidade pelo licenciamento ambiental recai sobre a Administração quando não for delegado.
Impedimentos e Atrasos
- Em caso de impedimentos, ordens de paralisação ou suspensão, o cronograma de execução é automaticamente prorrogado.
- A prorrogação é considerada pelo tempo equivalente à paralisação, com registro por meio de apostila.
Comunicação de Obras Paralisadas
- Se a paralisação durar mais de um mês, a Administração deve informar publicamente sobre a situação da obra.
- O aviso deve ser veiculado em um sítio eletrônico oficial e em placa visível localmente.
- A comunicação deve incluir o motivo da paralisação, responsável pela inexecução e a data prevista para reinício da obra.
Elaboração das Informações
- A Administração é encarregada de elaborar os textos informativos relacionados às obras paralisadas, conforme o estabelecido.
Execução do Contrato
- A execução do contrato deve ser feita com fidelidade às cláusulas acordadas e normas legais.
- Cada parte é responsável por inexecução total ou parcial dos termos contratuais.
Proibições à Administração
- A Administração não pode atrasar a execução de obras ou serviços sem justificativa.
- Essa proibição se aplica mesmo com novas lideranças no órgão ou entidade contratante.
Licenciamento Ambiental
- Em contratações de obras e serviços de engenharia, a Administração deve obter a licença ambiental prévia antes da publicidade do edital.
- A responsabilidade pelo licenciamento ambiental recai sobre a Administração quando não for delegado.
Impedimentos e Atrasos
- Em caso de impedimentos, ordens de paralisação ou suspensão, o cronograma de execução é automaticamente prorrogado.
- A prorrogação é considerada pelo tempo equivalente à paralisação, com registro por meio de apostila.
Comunicação de Obras Paralisadas
- Se a paralisação durar mais de um mês, a Administração deve informar publicamente sobre a situação da obra.
- O aviso deve ser veiculado em um sítio eletrônico oficial e em placa visível localmente.
- A comunicação deve incluir o motivo da paralisação, responsável pela inexecução e a data prevista para reinício da obra.
Elaboração das Informações
- A Administração é encarregada de elaborar os textos informativos relacionados às obras paralisadas, conforme o estabelecido.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Neste quiz, abordamos o artigo 115 da Lei de Licitações, que trata da execução dos contratos e das responsabilidades das partes envolvidas. Você testará seu conhecimento sobre as restrições impostas à Administração e a execução de obras e serviços. Prepare-se para entender melhor as implicações legais e administrativas deste artigo.
