Podcast
Questions and Answers
Qual é a obrigação dos órgãos e entidades públicas em relação à divulgação de informações?
Qual é a obrigação dos órgãos e entidades públicas em relação à divulgação de informações?
- Promover a divulgação em local de fácil acesso, independentemente de requerimentos. (correct)
- Divulgar informações apenas em público restrito.
- Apenas fornecer informações aos órgãos governamentais.
- Divulgar informações apenas sob requerimento.
O que deve constar na divulgação de informações por órgãos públicos segundo o artigo mencionado?
O que deve constar na divulgação de informações por órgãos públicos segundo o artigo mencionado?
- Apenas registro das despesas.
- Registros de atendimentos realizados ao público.
- Documentação dos funcionários da unidade.
- Informações sobre a estrutura organizacional e horários de atendimento. (correct)
Qual dos itens a seguir NÃO é uma obrigação mencionada para a divulgação de informações?
Qual dos itens a seguir NÃO é uma obrigação mencionada para a divulgação de informações?
- Registros de despesas.
- Relatório de produtividade dos servidores. (correct)
- Respostas a perguntas frequentes da sociedade.
- Informações sobre procedimentos licitatórios.
Como os órgãos e entidades públicas devem realizar a divulgação das informações?
Como os órgãos e entidades públicas devem realizar a divulgação das informações?
Quais informações devem ser disponibilizadas acerca de programas e ações realizadas pelos órgãos públicos?
Quais informações devem ser disponibilizadas acerca de programas e ações realizadas pelos órgãos públicos?
Qual requisito deve estar presente em sítios mencionados no § 2º em relação à pesquisa de conteúdo?
Qual requisito deve estar presente em sítios mencionados no § 2º em relação à pesquisa de conteúdo?
Qual é uma das obrigações dos sítios conforme o § 3º em relação aos relatórios?
Qual é uma das obrigações dos sítios conforme o § 3º em relação aos relatórios?
O que os sítios devem garantir em termos de acessibilidade?
O que os sítios devem garantir em termos de acessibilidade?
Qual requisito não é exigido dos sítios mencionados no § 3º?
Qual requisito não é exigido dos sítios mencionados no § 3º?
Qual é uma obrigação dos Municípios com população de até 10.000 habitantes segundo o § 4º?
Qual é uma obrigação dos Municípios com população de até 10.000 habitantes segundo o § 4º?
No que diz respeito à autenticidade das informações, o § 3º exige que os sítios:
No que diz respeito à autenticidade das informações, o § 3º exige que os sítios:
Qual é um dos requisitos para o acesso automatizado a informações?
Qual é um dos requisitos para o acesso automatizado a informações?
O que deve ser divulgado em detalhes pelos sítios, segundo o § 3º?
O que deve ser divulgado em detalhes pelos sítios, segundo o § 3º?
Qual informação deve ser registrada na divulgação de processos licitatórios?
Qual informação deve ser registrada na divulgação de processos licitatórios?
O que deve ser disponibilizado em sítios oficiais da internet pelos órgãos públicos?
O que deve ser disponibilizado em sítios oficiais da internet pelos órgãos públicos?
Qual dos detalhes a seguir é uma obrigação de divulgação dos órgãos públicos?
Qual dos detalhes a seguir é uma obrigação de divulgação dos órgãos públicos?
Quais elementos devem constar no registro das competências e estrutura organizacional?
Quais elementos devem constar no registro das competências e estrutura organizacional?
Que tipos de programas e ações devem ter acompanhamento em suas divulgações?
Que tipos de programas e ações devem ter acompanhamento em suas divulgações?
O que os sítios devem fornecer em termos de relatórios, conforme o § 3º?
O que os sítios devem fornecer em termos de relatórios, conforme o § 3º?
Qual das opções é um requisito para garantir a autenticidade das informações nos sítios?
Qual das opções é um requisito para garantir a autenticidade das informações nos sítios?
Qual é uma exigência relacionada ao acesso automatizado dos sistemas externos?
Qual é uma exigência relacionada ao acesso automatizado dos sistemas externos?
Qual informação os sítios devem divulgar em detalhes?
Qual informação os sítios devem divulgar em detalhes?
Qual é um critério que os Municípios com população de até 10.000 habitantes devem atender?
Qual é um critério que os Municípios com população de até 10.000 habitantes devem atender?
Como os sítios devem garantir acessibilidade de conteúdo?
Como os sítios devem garantir acessibilidade de conteúdo?
Qual é uma das características que a ferramenta de pesquisa nos sítios deve ter?
Qual é uma das características que a ferramenta de pesquisa nos sítios deve ter?
Os órgãos e entidades devem indicar instruções para comunicação. Qual é uma forma mencionada?
Os órgãos e entidades devem indicar instruções para comunicação. Qual é uma forma mencionada?
Study Notes
Deveres de Divulgação dos Órgãos Públicos
- Órgãos e entidades públicas têm a obrigação de divulgar informações de interesse coletivo de forma acessível.
- A divulgação deve ocorrer independentemente de solicitações e no âmbito das competências de cada órgão.
Informações Necessárias
- Registro das competências e estrutura organizacional, incluindo endereços, telefones e horários de atendimento.
- Documentação de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
- Registros detalhados das despesas realizadas pelos órgãos.
- Informações sobre procedimentos licitatórios, editais, resultados e contratos firmados.
- Dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras dos órgãos públicos.
- Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade.
Meios de Divulgação
- A divulgação das informações deve utilizar todos os meios legítimos disponíveis.
- É obrigatória a presença das informações em sites oficiais na internet.
Requisitos dos Sítios Oficiais
- Ferramenta de pesquisa que permita acesso objetivo, transparente e claro às informações.
- Opção de gravação de relatórios em formatos eletrônicos, incluindo formatos abertos e não proprietários.
- Acesso automatizado por sistemas externos em formatos estruturados e legíveis por máquina.
- Divulgação detalhada dos formatos usados para estruturar as informações.
- Garantia da autenticidade e integridade das informações disponibilizadas.
- Atualização constante das informações acessíveis.
- Instruções para contato com o órgão ou entidade responsável via eletrônica ou telefone.
- Adoção de medidas para garantir acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, conforme legislação pertinente.
Exceções para Municípios
- Municípios com população de até 10.000 habitantes estão dispensados da divulgação na internet.
- Mesmo os pequenos municípios devem divulgar, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Deveres de Divulgação dos Órgãos Públicos
- Órgãos e entidades públicas têm a obrigação de divulgar informações de interesse coletivo de forma acessível.
- A divulgação deve ocorrer independentemente de solicitações e no âmbito das competências de cada órgão.
Informações Necessárias
- Registro das competências e estrutura organizacional, incluindo endereços, telefones e horários de atendimento.
- Documentação de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
- Registros detalhados das despesas realizadas pelos órgãos.
- Informações sobre procedimentos licitatórios, editais, resultados e contratos firmados.
- Dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras dos órgãos públicos.
- Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade.
Meios de Divulgação
- A divulgação das informações deve utilizar todos os meios legítimos disponíveis.
- É obrigatória a presença das informações em sites oficiais na internet.
Requisitos dos Sítios Oficiais
- Ferramenta de pesquisa que permita acesso objetivo, transparente e claro às informações.
- Opção de gravação de relatórios em formatos eletrônicos, incluindo formatos abertos e não proprietários.
- Acesso automatizado por sistemas externos em formatos estruturados e legíveis por máquina.
- Divulgação detalhada dos formatos usados para estruturar as informações.
- Garantia da autenticidade e integridade das informações disponibilizadas.
- Atualização constante das informações acessíveis.
- Instruções para contato com o órgão ou entidade responsável via eletrônica ou telefone.
- Adoção de medidas para garantir acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, conforme legislação pertinente.
Exceções para Municípios
- Municípios com população de até 10.000 habitantes estão dispensados da divulgação na internet.
- Mesmo os pequenos municípios devem divulgar, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Esse quiz explora os deveres de divulgação que os órgãos públicos têm em relação às informações de interesse coletivo. Ao longo das questões, será avaliado o conhecimento sobre a transparência, os meios de divulgação e os requisitos para os sítios oficiais. Teste sua compreensão sobre a legislação vigente nessa área!
