Delitos contra a Ordem Econômica

Suprir a necessidade de um órgão que pudesse agir de forma mais aberta, sem os limites em que se deve conter a ação de um órgão judicante como o CADE.

Combater ou atenuar o poder de controle das mais variadas formas de concentração econômica sobre os mercados e tutelar a concorrência.

Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.

<p>Fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas, controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas, e controle em detrimento da concorrência de rede de distribuição ou de fornecedores.</p> Signup and view all the answers

<p>Julgar as matérias sujeitas a seu julgamento, após a intervenção da SDE.</p> Signup and view all the answers

<p>Para concentrar as funções de regulação econômica em um único órgão.</p> Signup and view all the answers

<p>Dominar o mercado ou eliminar, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.</p> Signup and view all the answers

<p>Combater a concentração econômica, tutelar a concorrência e evitar as práticas comerciais abusivas.</p> Signup and view all the answers

<p>Criou a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e estabeleceu normas para combater a concentração econômica.</p> Signup and view all the answers

<p>Alertar os agentes econômicos, fiscalizá-los, propor soluções e compromissos, e levar posteriormente ao CADE as matérias sujeitas a seu julgamento.</p> Signup and view all the answers