Curso de Violência, Crime e Controle Social

Ementa do Curso de Violência, Crime e Controle Social

• O curso visa capacitar os alunos a utilizar de maneira eficaz, legal e ética os conhecimentos criminológicos.
• O curso visa capacitar os alunos a entender os fundamentos e teorias sobre violência e controle social.
• O curso visa capacitar os alunos a utilizar as teorias criminológicas no exercício das funções policiais militares.
• O curso visa capacitar os alunos a entender a importância da carreira policial militar

Objetivos do Curso de Violência, Crime e Controle Social

• O curso capacita alunos a compreender as principais teorias criminológicas sobre violência e controle social.
• Promover debate relacionado a sociologia do crime nos seguintes temas: violência, crimes, desordens e manutenção da ordem pública
• Promover debate sobre a atuação policial militar em relação aos temas: violência, crimes, desordens e manutenção da ordem pública

Avaliação do Curso de Violência, Crime e Controle Social

• A avaliação é uma verificação corrente (VC) escrita.
• A avaliação tem 20 questões de múltipla escolha.
• A avaliação pode incluir questões com julgamento de itens seguido da escolha de uma alternativa.

Aula 1: Tópicos Abordados

• A aula aborda os conceitos de crime, conflito, agressividade e violência.
• A aula explora o perfil profissiográfico.
• A aula explora os temas de ordem pública, segurança pública e prevenção.
• A aula aborda noções de controle social, vitimologia e vitimização.
• A aula explora os temas de vulnerabilidade, polícia e controle social.

Fábula da Convivência

• Animais, como os porcos-espinhos, precisavam se unir para sobreviver ao frio intenso das eras glaciais remotas.
• Espinhos que antes forneciam calor vital começaram a ferir os companheiros mais próximos, levando a afastamentos dolorosos.
• Separados, os animais congelavam, levando os sobreviventes a reaproximar-se com precauções e respeito ao espaço individual, garantindo a sobrevivência mútua.

Ser Humano e Interação Social

• A natureza gregária do ser humano é essencial para a sobrevivência.
• Atributos físicos e habilidades humanas são inerentemente insuficientes isoladamente.
• Aristóteles (384-322 a.C.) afirma que o homem é um ser político necessitando pertencer a uma coletividade.
• A interação social envolve conflito que pode levar à agressão, sendo o controle social necessário.

Agressividade: Perspectivas

• Freud e Klein consideram a agressividade uma reação à frustração ou manifestação do desejo de morte.
• Winnicott associa a agressividade à construção do senso da realidade externa e ao desenvolvimento individual, com o ambiente influenciando sua experiência e integração na personalidade.

Pressupostos Concepção Winnicottiana

• A agressividade é inerente à vida, não apenas um traço biológico.
• A agressividade se manifesta de diversas formas no processo de amadurecimento.
• O ambiente tem papel decisivo no desenvolvimento da agressividade.
• Quando integrada, a agressividade auxilia o relacionamento, defesa, brincadeira e trabalho
• Quando não integrada, a agressividade conduz a patologias, retração ou comportamentos destrutivos.

Definições de Violência

• Ação intencional por indivíduo, grupo ou nação que causa prejuízos físicos, sociais, psicológicos ou espirituais (Minayo e Souza, 1998).
• Uso intencional da força ou do poder, real ou em ameaça, contra si ou outrem, resultando ou podendo resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência ou privação (Krug et al, 2002).
• Uso intencional da agressividade para fins destrutivos, sendo considerada a antítese da civilização (Freud, 1974).

Agressão

• É um comportamento social hostil que inflige dano ou causa prejuízo.
• É uma expressão da violência.

Aplicação Prática dos Conceitos

• Inclui o perfil profissiográfico.
• Inclui avaliação de cenários na atividade policial.
• Inclui estereótipos.

Homem, Sociedade, Direito e Crime

• A interação humana na sociedade, regida pelo direito, pode gerar conflito e violência, resultando em crime.

Reflexão sobre Violência e Crime

• Nem toda violência ou agressão configura um crime.
• A existência de um crime depende da percepção da vítima.
• Todo crime, em geral, envolve violência ou agressão.
• Para haver crime ou lesão, é necessário a voluntariedade da conduta e a condição de autor/agressor e vítima.

Conceito de Vítima

• Vítima é qualquer pessoa natural que sofre danos físicos ou emocionais, causado diretamente pela prática de um crime.
• No caso concreto só haverá um CRIME se existir uma VÍTIMA!

Crime vs Criminalidade

• Crime é um ato individual ou multi-individual violador da sobrevivência social.
• Criminalidade é um fenômeno social contínuo que afeta gravemente a vida coletiva.
• A criminalidade é inerente à vida em sociedade, compatível com as condições estruturais de cada sociedade.
• Crime como desvio individual, criminalidade como estado normal em qualquer sociedade.

Segurança Pública e PMDF

• A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) busca "promover a segurança e o bem-estar social por meio da prevenção e repressão imediata da criminalidade e da violência, baseando-se nos direitos humanos e na participação comunitária".

Controle Social

• Conjunto de normas, instituições, costumes, estratégias e sanções que regulam a vida em sociedade.
• O direito no controle social é criado para corrigir a imperfeição humana e adaptar o mundo exterior à vida.
• Controle social formal é exercido pelo Estado (polícia, judiciário, forças armadas).
• Controle social informal é exercido pela sociedade civil (família).
• Ato ou comportamento que visa inibir ou impedir o cometimento de crimes.

O Controle Social e a Prevenção

• É o ato ou comportamento que visa inibir ou impedir o cometimento de crimes
• Trata-se de medidas destinadas a implementar precauções que evitem o início de crime ou reincidencia

Níveis de Prevenção

• A prevenção primária evita estímulos exógenos à prática delituosa, focando em medidas sociais como emprego e educação.
• A prevenção secundária atua sobre grupos sociais propensos ao crime, visando diminuir risco de padecer ou protagonizar o crime
• A prevenção terciária é voltada para o delinquente, com objetivo de prevenir a reincidência.

Vítima

• O termo Vítima foi cunhado em 1947 por Benjamin Mendelsohn
• Vítima é aquele que a pessoa, física ou jurídica que sofra uma lesão decorrente de um crime
• A lesão pode ser de vários tipos corpórea, psíquica ou econômica.

Tipos de Vítimas (Vitimologia)

• Vítima direta/imediata é a pessoa propriamente lesada titular do bem juridicamente atacado
• Vítima indireta/mediata é aquela que suporta indiretamente as consequências do delito.
• Vítima ideal é aquela completamente inocente.
• Vítima de menor culpabilidade é a vítima que coopera de certa forma para o resultado danoso.

Vitimização

• Há vitimização primária quando a pessoa sofre efeitos nocivos e derivados do crime
• Há vitimização secundária quando é causada pelo controle social em suas instâncias
• Há vitimização terciária no ambito do controle social informal.

AULA 3

• A aula aborda noções de política criminal e Criminologia aplicada à atividade policial
• A aula explora os níveis de atuação da polícia
• Os níveis de atuação da polícia são: Operacional, tático e estratégico

Função da Polícia nas Sociedades Democráticas

• Manutenção da ordem pública e a garantia dos direitos individuais.
• Utilização da força quando necessário, considerando a garantia dos direitos individuais.

Violência Policial

• Policiais são autorizados a usar a força física para cumprir o dever legal e preservar a ordem.
• Atos de violência são o uso ilegal ou ilegítimo da força.
• É importante distinguir os conceitos de força e violência, validado pela base na legalidade dos atos.
• A violência policial no Brasil é rara nas interações entre agentes policiais e não-policiais

Confiança na Polícia

• A confiança tem reflexos ligados à progressão de carreira, investimentos de treinamento, e na avaliação de estratégias no controle social.
• A confiança é influenciada pela forma como a mídia retrata a atuação da segurança.

A Ciência Criminologia

• É uma ciência autônoma, mas interdisciplinar que influencia o Direito Penal e a Política Criminal.
• Objetos de estudo da criminologia são: O delinquente, o delito, A vítima e controle social
• A criminologia abrange o estudo do crime em sentido estrito, bem como a pena imposta ao delinquente e os problemas de prevenção do delito
• A criminologia se apoia em investigações da realidade, reunindo dados na relação ao problema.

A Contribuição da Criminologia para a Polícia

• Formulação de políticas e diretrizes sociais e institucionais.
• Análise macroestrutural da violência ao desenvolvimento de modelos de segurança pública.

Ramo da Criminologia

• Criminologia Clássica: Livre-arbítrio, responsabilidade.
• Criminologia Positivista: Fatores biológicos, psicológicos e sociais.

Políticas Públicas

• Políticas Públicas (PPs): Materializam o papel do Estado.
• Políticas Públicas (PPs): Mediam a relação entre Estado e sociedade.
• Políticas Públicas (PPs): Atravessadas pelos campos da Economia, Administração, Direito e Ciências Sociais.
• Políticas Públicas (PPs): Devem garantir a igualdade material e a efetivação dos direitos sociais.

Instrumentos das Políticas Públicas

• As PPs estão diretamente associadas ao Estado.
• Há outros atores em sua construção, tanto de cunho publico quanto privado
• Meios de materialização da ação pública para a conformação das PPs
• Uma única política pode ser permeada por instrumentos como: Leis, Orçamento, Indicadores e Planos

Ciclo das Políticas Públicas

• Monitoramento: Acompanhamento e fiscalização das ações e metas.
• Avaliação: Análise dos resultados e impactos da política.
• Implementação da Política Pública: Colocação em prática das ações planejadas.
• Planejamento da Execução: Detalhamento das ações e recursos necessários.
• Identificação dos Problemas Públicos: Identificação e definição dos problemas que afetam a sociedade.
• Decisão: Escolha das ações a serem implementadas. Soluções alternativas A. B. C. D.: Desenvolvimento de alternativas para solucionar os problemas
• Inclusão na agenda pública: Definição de prioridades e inclusão dos problemas na agenda política

A Política Criminal e a Estratégia da Prevenção

• Política criminal é o conjunto de ações do Estado para prevenir e combater o crime.
• Tal política busca soluções eficientes, humanas e preventivas para os problemas da segurança pública.
• As Polícias Militares devem estar à frente de ações dirigidas à solução dos problemas de crime, de violência e, consequentemente, de criminalidade!

Prevenção

• Prevenção Social: atua sobre as causas sociais do delito para reduzir a motivação criminal.
• Prevenção desenvolvimental: intervém nos costumes para identificar padrões de risco associados ao comportamento delinquente futuro.
• Prevenção situacional: reduz oportunidade de alvo em ambiente de acontecimentos

A Polícia e as Estratégias Preventivas

• Inclui a Polícia Tradicional.
• Inclui a Polícia Estratégica.
• Inclui a Polícia Orientada para o Problema.
• Inclui Polícia Comunitária.

Atuação Policial Moderna

• Policiais devem ser tranquilos e comedidos em suas ações
• Não deve a Polícia traspor os limites das convenções sociais
• Policiais devem apresentar alto profissionalismo
• A Polícia é acionada para resolver tudo

A AULA 6 explora

• O Conceito de Análise Criminal e sua aplicação na atividade policial militar em nível operacional.

O objetivo da análise criminal é,

• Otimizar o policiamento
• Previnir ao máximo os crimes.
• O uso de dados permite análises mais eficientes

A análise criminal

• Apoio ao planejamento de políticas de segurança pública.
• Definição de prioridades de policiamento preventivo.
• Otimização de recursos e tecnologia.

A Análise Criminal FRENTE À NOVA PERSPECTIVA DE POLICIAMENTO

• Os profissionais dessa área devem se questionar sobre os resultados esperados de sua atividade
• É importante saber como cumprir essa expectativa mais com menos recursos.
• É preciso passar da reação para a ação.

Dados importantes para analise criminal

• Estatísticas aplicadas à atividade policial.
• Pontos de calor (hot spots)
• Perfil da vitimização
• Horário e sazonalidade.

Estratégias de ação

• Aumentar o patrulhamento ostensivo
• Abordagem preventiva a suspeitos;
• Campanhas de conscientização;
• Ações de inteligência.

Observações

• Priorizar crimes que já há ocorrem e se preocupar com a sensação de segurança do ambiente
• Importa identificar fatores urbanos e populacionais associados aos padrões de incidência criminal.

SIGEO – SISTEMA INTEGRADO DE GEOESTATÍSTICA – SSP/DF

• Uso de tecnologia como SIGEO e Gênesis para mapear tendências criminais.

Balanço Criminal

• Os pontos de incidência criminal deverão orientar a atuação das guarnições em suas respectivas áreas de responsabilidade
• As equipes devem dispensarem tempo em patrulhamento e abordagens a pessoas em atitude suspeita nesses locais com o objetivo de diminuir a criminalidade.
• A análise criminal tem importância fundamental na garantia do sucesso.

Aplicação na Polícia Militar (Nível estratégico, tático e operacional)

• 1º Nível Estratégico: Planejamento de efetivo, prioridades de policiamento e otimazação de recursos.
• 2º Nível Tático: Operações criminais, definição de rotas e abordagem.
• 3o Nível Operacional: Ação direta, patrulhamento eficaz e respostas e emergências.

Atividade Policial

• Inclui Operações LOAIS em épocas festivas
• Inclui a criação de Ordem de Serviço e roteiros de patrulhamento baseados em estatísticas

AULA 7

• A aula aborda Teorias da Personalidade
• A aula explora Comportamentos Desviante e Criminoso
• A aula explora Noções de Psicopatologia

Conceito de Criminologia

• Ciência Autônoma, Empírica e Interdisciplinar;
• Estudos através de Métodos: BIOLÓGICOS e SOCIOLÓGICOS
• Estudo do Comportamento Delituoso: O CRIME, CRIMINOSO, VÍTIMA e CONTROLE SOCIAL

Funções da Criminologia:

• Análise e Explicação das causas do Fenômeno Criminal;
• Desenvolvimento de Políticas de Prevenção;
• Avaliação e Melhoria do Sistema de Justiça Criminal;
• Intervir na Pessoa do Infrator;

Criminologia e Personalidade:

• Traços de Personalidade;
• Fatores Ambientais, Sociais e Culturais;
• Predisposições Individuais e Psicológicos;
• A interação entre esses fatores é significativo na formação do comportamento criminoso.

Teorias da Personalidade:

• Inclui,
• PSICODINÂMICA
• COMPORTAMENTAL
• HUMAMISTA
• TRAÇOS

Teoria da Psicodinâmica:

• O comportamento é influenciado por forças psicológicas internas, muitas vezes inconsciente;
• Pensamentos e sentimentos inconscientes têm raízes em experiências da infância;
• Existe significado nas ações, mesmo que não seja aparente.

Teoria da Psicanalítica:

• SIGMUND FREUD – Comportamentos desviantes são resultados inconscientes dos processos.
• ID – Instintos Primários;
• EGO – Parte Racional;
• SUPEREGO – Moralidade Internalizada.

Teoria Comportamental:

• O Comportamento é aprendido
• Observação e imitação do comportamento violento
• Reforços negativos e positivos
• Assimilação é adquirida caso haja contato pessoas criminosas.

Teorias de comportamento - Cognitiva e Humanista

• Cognitiva (percepções, pensamentos, crenças, atitudes) - Distorções podem levar ao comportamento desviante
• Humanistas (fatores sociais, culturais e econômicos, reabilitação, prevenção e análise das causas sociais )

COMPORTAMENTOS DESVIANTES

• São Ações que violam normas sociais estabelecidas
• A distinção entre desvio e crime é essencial: Nem todo comportamento desviante é criminoso, mas todo crime é considerado um desvio.

As Teorias Sociológicas (relevantes) sobre Comportamento Desviante

• Incluem a teoria da Anomia (Durkheim);
• Incluem a teoria da Rotulagem (Becker);
• Incluem a Teoria da Associação Diferencial (Shuterland);
• Incluem a Teoria das Técnicas de Neutralização (Sykes e Matza);
• Incluem a Teoria do Pânico Moral (Cohen).

Comportamentos Desviantes e Vida Castrense:

 Transgressão disciplinar é toda conduta contrária aos preceitos da ética.

As normas e regulamentos devem ser atendidos para preservar a hierarquia militar.
  O tratamento adequado de comportamentos desviantes assegura o respeito à hierarquia e à disciplina