Conceitos Criminológicos: Violência e Controle Social

Ementa do Curso

• O curso visa a compreensão e utilização eficaz, legal e ética de conhecimentos, fundamentos e teorias criminológicas sobre violência e controle social.
• Aborda conceitos básicos aplicáveis e importantes para a carreira policial militar.

Objetivos do Curso

• Capacitar policiais militares a entender as teorias criminológicas sobre violência e controle social.
• Promover o debate sobre sociologia do crime, abordando violência, crimes, desordens, manutenção da ordem pública e a atuação policial militar.

Avaliação

• A avaliação será uma Verificação Corrente (VC) escrita.
• A avaliação contém 20 questões de múltipla escolha, podendo incluir julgamento de itens seguido da escolha de uma alternativa.

Conteúdo da Aula 1

• Serão abordados conceitos de crime, conflito, agressividade, violência, perfil profissiográfico, ordem pública, segurança pública e prevenção.
• Inclui noções de controle social, vitimologia, vitimização, vulnerabilidade, e o papel da polícia no controle social.

Fábula da Convivência

• Porcos-espinhos, ao se unirem para enfrentar uma era glacial, descobriram que a proximidade excessiva causava ferimentos devido aos espinhos.
• A solução encontrada foi manter uma distância mínima para conviver sem se machucar, garantindo a sobrevivência.

Ser Humano e a Sociabilidade

• Os seres humanos são gregários por natureza, e a sobrevivência depende da vida em grupo.
• As habilidades individuais são frequentemente insuficientes para garantir a sobrevivência.
• A interação social é fundamental para a existência humana, como já observado por Aristóteles.
• O conflito e a agressão são mediados pelo controle social, que busca equilibrar antagonismos e protagonismos.

Agressividade

• Freud e Klein consideram a agressividade como uma reação à frustração ou manifestação da pulsão de morte.
• Para Winnicott, a agressividade está ligada à construção do sentido da realidade externa e ao desenvolvimento do indivíduo.
• O ambiente é fundamental para moldar a experiência e integração da agressividade na personalidade.

Concepção Winnicottiana da Agressividade

• A agressividade é uma parte inata do "estar vivo", não apenas um traço biológico.
• A agressividade pode se manifestar de diversas formas durante o amadurecimento.
• O ambiente tem um papel decisivo no desenvolvimento da agressividade.
• Se bem integrada, a agressividade contribui para o relacionamento, defesa, brincadeira e trabalho.
• Se mal integrada, pode levar a patologias, retração ou comportamentos destrutivos (anti-sociais).

Definições de Violência

• Minayo e Souza definem violência como qualquer ação intencional que causa prejuízos físicos, sociais, psicológicos ou espirituais.
• Krug et al. ampliam a definição, incluindo o uso intencional da força ou do poder, resultando em lesão, morte, dano psicológico ou privação.
• Freud destaca que a violência é o uso intencional da agressividade para fins destrutivos, sendo a antítese da civilização.

Agressão

• A agressão é caracterizada como um comportamento social hostil que inflige dano ou causa prejuízo a outros.
• A agressão pode ser compreendida como uma expressão de violência.

Aplicação Prática dos Conceitos

• A aplicação prática dos conceitos envolve a análise do perfil profissiográfico dos agentes e a avaliação de cenários nas atividades policiais.
• A aplicação inclui a compreensão e o gerenciamento de estereótipos.

Relação entre Homem, Sociedade, Direito, Conflito e Crime

• Homens formam uma sociedade, e a sociedade estabelece o direito.
• O direito é criado para parametrizar condutas.
• Conflitos e violência podem levar ao crime.

Violência e Crime

• Nem toda violência ou agressão é considerada um crime, e a percepção da vítima é importante.
• Perante a lei, existe o crime de representação em que a percepção da vítima conta.
• Nem todo crime contém violência ou agressão.
• Crime envolve a voluntariedade da conduta e pode ter como condição autores/agressores ou vítimas.

Definição de Vítima

• Vítima é qualquer pessoa natural que sofre danos físicos, emocionais ou materiais devido a um crime, ato infracional, calamidade pública, desastre natural ou violação dos direitos humanos (Resolução nº 243/2021/CNMP).
• Um crime só pode existir se houver uma vítima.

Crime e Criminalidade

• Crime é um ato individual ou multi-individual que viola as condições de sobrevivência da sociedade.
• Criminalidade é um fenômeno social resultante de um conjunto contínuo de crimes que afetam gravemente a vida coletiva.

Teoria da Saturação Criminosa

• Segundo Ferri, a criminalidade é inerente à sociedade e compatível com suas condições estruturais.
• Crime é um desvio individual e a criminalidade é um estado normal dentro de qualquer sociedade.

Distinção entre Combate ao Crime e à Criminalidade

• O direito penal pode agir sobre o crime por meio de punições, mas é ineficaz contra a criminalidade.
• A criminalidade resulta de fatores sociais e estruturais, como pobreza, desigualdade e urbanização desordenada.

Prevenção e Repressão

• A criminalidade não pode ser erradicada, apenas reduzida através de políticas públicas sociais, econômicas e educacionais.
• O crime pode ser combatido com repressão e punição.

Missão Institucional da PMDF

• A PMDF deve promover a segurança e o bem-estar social através da prevenção e repressão imediata da criminalidade e violência.
• Deve-se basear nos direitos humanos e na participação comunitária (Plano Estratégico PMDF 2022-2033).

O Papel da Polícia

• A polícia exerce controle social, mediando conflitos e agressões.
• A polícia atua como um instrumento de controle social criado para lidar com conflitos e agregar os cidadãos.

Controle Social

• O controle social é um conjunto de normas, instituições e costumes que regulam a vida em sociedade.
• Visa promover a obediência aos modelos e regras comunitárias.

O Direito no Controle Social

• O direito é um meio para a obtenção da paz social, e é à base da coluna que sustenta a sociedade.
• Criado para corrigir imperfeições humanas, ele representa um esforço para adaptar o mundo exterior às necessidades de vida.

Tipos de Controle Social

• O controle social formal é exercido pelo poder público, incluindo a Polícia, Ministério Público, Judiciário, Forças Armadas e Administração Penitenciária.
• O controle social informal é exercido pela sociedade civil, através de normas e sanções sociais aptas à socialização do indivíduo, como a família.

Prevenção no Controle Social

• A prevenção é um conjunto de ações que visa inibir ou impedir o Cometimento de crimes, utilizando medidas de precaução para evitar a prática ou reincidência de um delito.

Tipos de Prevenção

• A prevenção primária foca na implementação de medidas sociais indiretas, como emprego e educação.
• A prevenção secundária age sobre grupos sociais propensos ao crime, com programas de prevenção policial.
• A prevenção terciária é voltada à pessoa do delinquente, usando medidas de punição e ressocialização.

Definição de Vítima

• Benjamin Mendelsohn cunhou o termo "vítima" em 1947.
• A vitima é qualquer pessoa, física ou jurídica, que sofra uma lesão decorrente de um crime.
• A lesão pode ser física, psíquica ou econômica.

Tipos de Vítimas

• A vítima direta é a pessoa propriamente lesada, detentora do bem jurídico atacado.
• A vítima indireta é aquela que suporta indiretamente as consequências do delito.
• A vítima ideal é completamente inocente e não tem participação no acontecimento criminoso, sendo atingida aleatoriamente.
• A vítima com culpabilidade menor ou por ignorância coopera de alguma forma para o resultado danoso.

Vitimização

• A vitimização primária envolve os efeitos nocivos derivados do crime ou fato traumático, sejam materiais ou psíquicos.
• A vitimização secundária é causada pelo controle social em suas instâncias formais, derivados da intervenção do sistema legal.
• A vitimização terciária ocorre no âmbito do controle social informal, especialmente em contato com a família ou no meio ambiente social da vítima.

Vulnerabilidade da Aula 2

• Vulnerabilidade é a qualidade de ser vulnerável, representando o lado fraco ou o ponto de maior fragilidade de uma questão ou indivíduo.
• Implica risco, fragilidade ou dano, expondo pessoas e comunidades a possíveis consequências adversas.

Pessoas em Situação de Vulnerabilidade

• Mulheres, crianças, adolescentes e idosos são considerados em situação de vulnerabilidade (IN 15/2018).
• A vulnerabilidade se manifesta pela maior dificuldade em se protegerem de riscos e perigos relacionados à violência e criminalidade.
• São assegurados tratamento diferenciado e favorecido por integrantes da PMDF na forma de instrução normativa e ordem jurídica vigente.
• A atuação policial deve garantir assistência e proteção, prevenindo a revitimização e reforçando o trauma da agressão.

Atendimento Policial Não-Revitimizador

• O atendimento não pode ser revitimizador.
• Deve-se evitar a postura inquisitiva, juízo de valor e manifestação de conceitos equivocados ou pessoais.
• Priorizar a atenção respeitosa e sensível.

Situações de Revitimização

• A revitimização ocorre quanto uma vítima experimenta uma nova violência pelo mesmo, ou novo agressor, ou devido a ausência de intervenção do Estado.
• O atendimento policial não deve agir suspeição quanto a fala da vítima e não pode ocorrer responsabilização ou culpabilizacão da vítima.
• O atendimento não pode naturalizar, minimizar ou eximir a responsabilidade do autor.
• O atendimento deve oferecer condições mínimas para que a vítima seja atendida e não exigir documentos desnecessários.

Atendimento Policial Ideal

• O atendimento ideal deve ser claro e direcionado sobre os direitos e serviços disponíveis a vítima.
• Desenvolver uma postura capaz de proporcionar espaço ao diálogo, construção do vínculo de segurança e confiança entre as partes.
• Evitar perguntas inquisitórias e escutar para melhor compreender, respeitando a particularidade de casa história.

Polícia e suas características

• A Polícia surge da necessidade de "controlar" as relações sociais através da aplicação de normas.
• A polícia possui uma estrutura PÚBLICA PROFISSIONAL, seguindo uma ética deontológica (DEVER SER – DEVER FAZER!).
• A legalidade e legitimidade são fundamentais para evitar Ilegalidade e Excesso.

Perfil Profissiográfico Desejado

• O profissional ideal deve ter capacidade para trabalhar sob pressão e manejar o estresse.
• Manter a capacidade de lidar com a morte no dia a dia do trabalho e resistência à frustração.
• Capacidade de orientar populares em situações diversas demonstrando respeito e cordialidade.

Segurança e Ordem Públicas

• A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
• São exercidas pelas polícias militares e corpos de bombeiros militares (Art. 144 CF/88).
• Às polícias militares cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública (§ 5º Art. 144 CF/88).

Ordem Pública

• Ordem pública é o conjunto de regras não-jurídicas que a consciência social entende como condição prévia de uma convivência ordenada.
• Outra acepção de ordem pública é como ordem jurídica positivada, identificada com os princípios gerais do direito constitucionalizado.

Competência das Polícias Militares

• As Polícias Militares têm competência para manutenção da ordem pública e segurança interna.
• São responsáveis pelo cumprimento da lei e da manutenção da ordem pública.
• Atuam preventivamente e repressivamente (Parecer nº GM-25/2001).

Decreto nº 88.777/1973

• A ordem pública é um conjunto de regras formais que levam ao bem comum.
• A manutenção da ordem pública é o exercício dinâmico do poder de polícia, de forma ostensiva.
• A perturbação da ordem abrange ações que comprometem o exercício dos poderes constituídos e a segurança da população.
• O policiamento ostensivo é uma ação policial identificável, visando a manutenção da ordem pública.

Competência Ampliada da Polícia Militar

• A Polícia Militar pode atuar como um "exército da sociedade" em casos de falência operacional de outros órgãos.
• É responsável pela preservação da ordem pública e da segurança pública.

Segurança Pública e o Papel das Polícias

• A segurança pública envolve tanto a repressão ao crime quanto a prevenção da criminalidade.
• O policiamento ostensivo é realizado pela Polícia Militar para a repressão imediata ao crime (sentido estrito).
• A "integração para prevenção" é um modo amplo de conceituar a segurança pública.

Polícia Militar como Guardiã da Ordem Pública

• A Polícia Militar é a guardiã da ordem pública (controle social), garantindo a convivência, trabalho, produção, segurança.

Ordem Pública e Social

• A ordem pública consiste na situação de convivência pacífica e harmoniosa, compartilhando aspectos afetos à Ordem Social.

França e suas Polícias

• A estrutura policial na França é em dois grupos: polícia Polícia Nacional (Police Nationale) e a Gendarmaria Nacional(Gendarmerie Nationale).
• Guarda Nacional, predominante uma força policial militar, subordinada ao Ministério da Defesa, uma vez parte das Forças Armadas Francesas.
• Polícia Nacional, policiamento em zonas com menos de 10.000 habitantes, além de investigações criminais e missões militares quando selecionadas.

Segurança Pública em Portugal

• A Polícia de Segurança Pública (PSP) é civil.
• Atua no policiamento ostensivo das grandes cidades portuguesas, sendo a polícia com mais contato com a população.
• A Guarda Nacional Republicana (GNR) é uma força militar que atua no policiamento rural e em áreas agrícolas.
• A Guarda Nacional Republicana possui uma uma atuação entre as Forças Policiais e as Forças Armadas.

Segurança Pública no Chile

• O sistema policial no Chile é composto por 2 forças polícias.
• A Corporação de Carabineiros do Chile é semelhante à polícia militar, com estética e estrutura militar e equivalência administrativa aos órgãos federais
• Outra força policial do Chile é a Polícia de Investigações (PDI), similar a polícia civil, completa o ciclo policial.
• No chile, Quem chega primeiro e assume a autoria(responsabilidade).

Aplicação Prática da PMDF

• A atuação policial militar se orienta a executar ações de manutenção, prevenção e restabelecimento da ordem.

Ações da Aula 3

• Analisar as relações sociais e estruturas que envolvem a criminalidade;
• Entender as origens sociais da violência e da criminalidade;
• Desvendar por que algumas pessoas cometem crimes e outras não;
• Avaliar o papel da sociedade na relação com o criminoso;
• Construir estratégias de segurança pública e privada.

Confiabilidade

• Há uma necessidade de confiança do povo para as polícias militares.
• A pesquisa de vitimização tem que visar a segurança pública e a Paz Social.
• Direitos fundamentais é essencial para as polícias militares.
• É mais importante à avaliação de estratégias controle social do que outras ações.

Ramos da Criminologia

• A Criminologia Clássica: Livre-arbítrio e atribui responsabilidade individual. _ A Criminologia Positivista: Atribui a biológicos, psicológicos e sociais, essa influência.

Crime Aspectos Sociológicos

• A sociedade cria o crime.
• O crime se cria através de ações de fatores sociológicos no governo.
• Alexandre lacassagne, e Gabriel de trade são sociológicos e defendem a importância do controle social.
• Durkheim, atribui o Fato Social por influência, estabilidade e valorização.
• Merton, supervaloriza o sucesso financeiro.

DESORDEM URBANA E MEDO DO CRIME

• Fator social, decorrente a todo custo para gerar sociedade ou até controlar.
• Há fatores para gerar contribuições e controle até níveis criminais.
• Análise das causas das desordens.

SENSAÇÃO DE SEGURANÇA

• A necessidade fundamental do homem.
• A Síndrome POLÍCIA faz tudo gera atenção.
• Afetados como o crescimento da criminalidade à idade avançadas dos idosos gera uma falta de controle Social.

Objetivo da Aula 6

• Conceito de Análise Criminal e sua aplicação na atividade policial militar: nível operacional.

Pontos importantes do Material relacionado a Aula 6

• Analise criminal abrange muito mais que um simples traçado de gráficos, tabelas e mapas com o método de planejar ações com ética e segurança.
• Trata - se informações estatísticas e conhecer a cada ponto da causa.
• Objetivo, identificar em fatos a auxiliem e auxiliem a tomada decisão da forças de Segurança.

Ações Criminais

• Estudo de informações relacionadas de crimes.
• As dimensões do campo de aplicação, pode se descrito.
• Analise criminal, pode se analisar como a criminalidade estar para os fatos concretos.

Criminalística

• Há influência diretamente sob de tomar decisões.
• Ao invés de apenas reagir à, para quebrar um ciclo e execução de ações preventiva. É importante que os policiais sejam analisá - se.
• Conforme o que estiver nas ruas tomar a decisão sob as ocorrência

Novas Ferramentas à Polícia

• Importe à a força, criar analise para cada local da segurança de Dados.
• Atentai - se onde ocorreram roubos e furtos, e cria ferramentas com informações Apoiar as atividades direta com o apoio das forças da polícia

Polícia Atual

• Análise para a formação em conteúdos criminais.
• É importante ter um profissional que preste serviços a sociedade com deveres.
• Para que a força colaboram é essencial diálogo com as dados da comunidade, para ter direito fundamentais.

AULA 7 Teorias da Personalidade

• Estudo da vitimologia no crime contra todos. Entendam que à as áreas biológicas e sociais.
• Ações no mundo deve ser o reflexo significativos de comportamentos e informações para ajudar.
• A psicologias , como pessoas influenciam no meio , para que não ocorram atos contra lei.

Tipos Distintos da Vítimas

• Aquela que teve a menor participação no crime(Inocente).
• Aqueles Indivíduos que tenha influenciado a estar na ação(Provocadora). _ O crime, leva ha uma responsabilidade, que a vítima precisa ser analisada.

Psicopatologia para Crimes

• Analise comportamento , que há uma tendência de transtorno ou alteração.
• A psicopatologia, crimínalistica e a lei se junta para dar melhor caminho.
• É importante saber que as pessoas já são cometendo uma ou crime e precisam de ajuda para o tratamento.

Orientações que necessita

• Avaliação rápida de riscos.
• Usar se preciso, a intervenção no mental , para conter a pessoa a manter calma.
• A comunicação , para que siga tudo bem sem que haja danos a ambos os lados.