Curso de Formação de Oficiais - Corpo de Bombeiros

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Questions and Answers

Qual é o requisito para o ingresso no Corpo de Bombeiros Militar?

Ser aprovado em um curso de formação específico

Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (correct)

Ser indicado por um oficial da corporação

Possuir formação superior em engenharia

O que acontece com um candidato que é reprovado no Curso de Formação de Oficiais?

Ele recebe um certificado de participação

Ele é promovido a um cargo inferior

Ele pode solicitar uma nova oportunidade no próximo concurso

Ele é excluído da tropa (correct)

Como é identificado o aluno matriculado no Curso de Formação de Oficiais?

Soldado BM

Aspirante a Oficial

Estagiário de Bombeiros

Cadete BM ou Aluno-Oficial BM (correct)

Qual é a função do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar em relação à matrícula no CFO?

Autorização para a matrícula Signup and view all the answers

A quem se aplica o disposto no Estatuto dos Bombeiros, segundo o artigo mencionado?

A todos os bombeiros militares reformados e aos da reserva remunerada Signup and view all the answers

Quais das seguintes opções representam situações na ativa para bombeiros militares?

Bombeiros da reserva remunerada convocados Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás?

Prevenir e combater incêndios Signup and view all the answers

Quais termos são equivalentes a 'na ativa' no contexto do Corpo de Bombeiros Militar?

Em serviço Signup and view all the answers

Como é organizada a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás?

Por meio da hierarquia e disciplina Signup and view all the answers

O que caracteriza a carreira de bombeiro militar de acordo com a legislação?

A atividade é continuada e devotada Signup and view all the answers

Quem pode integrar a carreira de oficial do Corpo de Bombeiros Militar?

Apenas brasileiros Signup and view all the answers

O que caracteriza o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás em relação ao Exército?

É uma força auxiliar e reserva do Exército Signup and view all the answers

Qual das seguintes atividades não é mencionada como responsabilidade dos bombeiros militares?

Gestão de serviços educativos Signup and view all the answers

Quais dos seguintes não são considerados bombeiros militares na situação de inatividade?

Bombeiros convocados para emergências Signup and view all the answers

O Estatuto dos Bombeiros Militares regula quais aspectos da profissão?

As obrigações, direitos e deveres dos bombeiros Signup and view all the answers

O que é considerado parte do serviço de bombeiro militar?

Encargos previstos na legislação específica Signup and view all the answers

Qual a relação entre a estabilidade e os bombeiros militares de carreira?

Estabilidade é assegurada para bombeiros que atuam voluntariamente Signup and view all the answers

Em que tipo de ocorrências o Corpo de Bombeiros é responsável?

Em calamidades públicas e desastres Signup and view all the answers

Qual lei regulamenta a situação dos bombeiros militares no Estado de Goiás?

Lei Nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991 Signup and view all the answers

Qual das seguintes opções não é um grupo de bombeiros militares na ativa?

Bombeiros reformados Signup and view all the answers

Qual atividade é solicitada dos bombeiros em situações de desabamentos?

Prestar socorros Signup and view all the answers

Qual é o objetivo dos almanaques mencionados no texto?

Fornecer informações sobre todos os oficiais e subtenentes em atividade. Signup and view all the answers

Como se dá o ingresso na carreira de oficial no Corpo de Bombeiros?

Por promoção do aspirante-a-oficial BM e concurso para diplomados. Signup and view all the answers

O que caracteriza o cargo de bombeiro militar conforme o artigo 22?

Um conjunto de deveres e responsabilidades em serviço ativo. Signup and view all the answers

Como os cargos de bombeiro militar são providos?

Por ato de nomeação ou designação pela autoridade competente. Signup and view all the answers

Quando um cargo de bombeiro militar é considerado vago?

Desde a sua criação ou quando deixado por exoneração ou dispensa. Signup and view all the answers

O que deve ser compatível com as atribuições do cargo de bombeiro militar?

O grau hierárquico e a qualificação exigida. Signup and view all the answers

Qual é a forma correta de o aluno-a-oficial se tornar aspirante-a-oficial BM?

Mediante ato do Comandante-Geral. Signup and view all the answers

Qual é o papel do Comandante-Geral em relação ao registro dos dados do pessoal da ativa?

Baixar instruções para o armazenamento das informações. Signup and view all the answers

Qual dos seguintes preceitos enfatiza a importância de respeitar e defender os direitos da pessoa humana?

III Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da obrigação de ser justo e imparcial nos julgamentos?

Avaliar os atos com equidade Signup and view all the answers

Qual preceito aborda a responsabilidade de zelar pelo preparo não apenas próprio, mas também dos subordinados?

VI Signup and view all the answers

O que a ética do bombeiro militar diz sobre o uso de designações hierárquicas na atividade político-partidária?

É totalmente proibido Signup and view all the answers

Qual preceito determina que o bombeiro deve abster-se de fazer uso do posto para obter facilidades pessoais?

XVII Signup and view all the answers

Qual princípio se refere à necessidade de agir de maneira ilibada na vida pública e particular?

XIII Signup and view all the answers

Qual dos seguintes preceitos exige o cumprimento das leis e regulamentos?

IV Signup and view all the answers

Qual preceito destaca a necessidade de praticar a camaradagem e desenvolver a cooperação?

VII Signup and view all the answers

Qual é o principal foco do preceito que menciona a assistência moral e material ao lar?

Atuar como chefe de família modelar Signup and view all the answers

O que se deve evitar em relação ao tratamento de matérias sigilosas?

Fazer de fora do âmbito apropriado Signup and view all the answers

Quem tem a competência para determinar o imediato afastamento do bombeiro militar do cargo?

O Governador Signup and view all the answers

O que acontece com o bombeiro militar que é afastado do cargo por incapacidade?

Ele fica privado do exercício de qualquer função na instituição Signup and view all the answers

Qual artigo se refere à aplicação da legislação penal militar aos bombeiros militares?

Artigo 46 Signup and view all the answers

Qual o papel do Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar?

Especificar e classificar as transgressões disciplinares Signup and view all the answers

Quem julga os processos oriundos dos Conselhos de Justificação?

O Tribunal de Justiça do Estado Signup and view all the answers

Qual a condição para que um oficial seja submetido a um Conselho de Justificação?

Presumivelmente incapaz de permanecer como bombeiro militar da ativa Signup and view all the answers

As disposições disciplinares para praças especiais são aplicáveis conforme qual regulamento?

Regulamento da instituição de ensino onde estiver matriculada Signup and view all the answers

Qual é o impacto do afastamento do bombeiro militar nas funções que este desempenha?

Ele é totalmente impedido de exercer suas funções Signup and view all the answers

Study Notes

Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás

A lei regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos bombeiros militares do Estado de Goiás.
O Corpo de Bombeiros Militar é uma instituição permanente e regular, com base na hierarquia e na disciplina.
A instituição atua em serviços de perícia, prevenção, e combate a incêndios; busca e salvamento; socorro em inundações, desabamentos, catástrofes e calamidades públicas. Também executa outros serviços de proteção à comunidade e defesa civil.
Os bombeiros militares são classificados como uma categoria especial de servidores militares estaduais.
Possuem diferentes status: na ativa (carreira, voluntários, reserva convocados, alunos de formação) e inativa (reserva remunerada, reformados).
A estabilidade é garantida ou presumida aos bombeiros militares de carreira.
O serviço de bombeiro militar engloba todas as atividades inerentes ao Corpo de Bombeiros.
A carreira de bombeiro militar possui graus hierárquicos.
O ingresso na carreira ocorre por meio de concurso público, com provas e títulos.
Existem requisitos específicos para oficiais de comando (curso de formação), oficiais de saúde (não precisam de curso de formação), e praças.

Ingresso no Corpo de Bombeiros Militar

O ingresso é permitido a brasileiros aprovados em concurso público.
Candidatos a oficiais de comando precisam concluir um curso de formação.
Cadetes bombeiros militares (alunos) recebem registro provisório no curso de formação de oficiais, são identificados como cadetes ou alunos-oficiais enquanto no curso e não ocupam vagas de cargos públicos até o final.
Após a conclusão do CFO eles se tornam Aspirantes a Oficial, que passam por um estágio probatório antes da nomeação como oficial.
Ofícios de saúde tem processo de nomeação diferente, sem precisar de curso de formação.
Praças BM possuem processo de ingresso diferente, com critérios específicos.
Requisitos como nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral são necessários para a matrícula em cursos de formação.
Os bombeiros militares devem permanecer em atividade e dedicação às responsabilidades do Corpo de Bombeiros.

Hierarquia e Disciplina

A hierarquia e a disciplina são fundamentais para o funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar.
A autoridade e a responsabilidade aumentam com o grau hierárquico.
Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica (oficial e praça) são organizados para desenvolvimento do espírito de camaradagem.
A precedência entre os bombeiros militares na ativa é determinada pela antiguidade no posto ou graduação.
O bombeiro militar deve cumprir as leis, regulamentos, instruções e ordens das autoridades competentes.

Direitos e Prerrogativas

Os bombeiros militares possuem direitos e prerrogativas, além dos previstos nas normas específicas ou peculiares.
- Direito à patente em toda sua plenitude, promoções, remuneração, assistência médico-hospitalar, remuneração (soldo e gratificação), moradia, transporte e férias.
Os dependentes do bombeiro militar também possuem direitos.
Os bombeiros militares têm direito a vários afastamentos temporários do serviço (como as férias).
O bombeiro militar pode ter seu tempo de serviço suspenso durante situações especiais (como estado de guerra ou catástrofes).

Comando e Subordinação

O comando engloba a autoridade, deveres, e responsabilidades sobre a condução de pessoas e organizações.
A subordinação é uma consequência lógica da estrutura hierárquica do Corpo de Bombeiros.
A subordinação não afeta a dignidade pessoal do bombeiro militar.

Violação de Obrigações e Deveres

A violação das obrigações e deveres dos bombeiros militares pode ter consequências disciplinares ou penais, conforme a legislação.
A gravidade da violação está relacionada ao grau hierárquico do infrator.

Outros

Esta lei aborda aspectos importantes sobre o Corpo de Bombeiros Militar, seus membros, seus direitos e obrigações.

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