Crimes: Roubo, Latrocínio e Extorsão

Ocorre quando o furto é cometido com a utilização de um instrumento que simula uma chave, para abrir fechaduras ou outros dispositivos de segurança.

O furto é cometido por duas ou mais pessoas, agindo em conjunto para realizar o crime. A participação de cada indivíduo não precisa ser ativa no momento do crime, basta que haja uma associação prévia.

Ocorre quando há o uso de explosivos ou artefatos semelhantes que causam perigo comum durante o furto. Esse tipo de crime é considerado hediondo.

O furto de um veículo automotor se configura como qualificado quando este é transportado para outro estado ou para o exterior. Essa qualificadora visa combater quadrilhas especializadas neste tipo de crime.

O furto é qualificado se o objeto subtraído for um semovente domesticável de produção, seja ele abatido ou dividido em partes no local do crime. Essa qualificadora se aplica, por exemplo, à subtração de gado.

O furto de substâncias explosivas ou de acessórios que, em conjunto ou isoladamente, permitem a fabricação, montagem ou uso de explosivos, é considerado qualificado.

O crime de roubo qualificado pelo resultado consiste em subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça, e causar lesão corporal grave à vítima.

O latrocínio é o crime de roubo seguido de morte. A morte da vítima ocorre durante a ação de roubo, seja como meio para roubar (dolo) ou por culpa.

Se a morte não decorrer da violência, não haverá latrocínio, mas sim roubo e homicídio culposo.

O crime de extorsão consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.

A consumação da extorsão ocorre quando a vítima, constrangida, faz ou deixa de fazer alguma coisa, independente da obtenção da vantagem econômica.

A pena para o crime de extorsão é de reclusão de quatro a dez anos, e multa.

O crime de roubo consiste em subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça.

A pena para o crime de roubo é de reclusão de quatro a dez anos, e multa.

O roubo é caracterizado pela violência ou grave ameaça para subtrair algo da vítima. O agente não depende da colaboração da vítima.

A pena para extorsão aumenta se o crime é cometido por duas ou mais pessoas ou com o uso de armas.

O crime de extorsão qualificada por sequestro relâmpago é considerado hediondo. Nesse caso, o sequestro é usado como forma de obter vantagem econômica, e a restrição da liberdade da vítima é fundamental para o crime.

A extorsão qualificada por resultado ocorre quando a vítima sofre lesão corporal grave ou morte durante o crime. Nesse caso, as penas são mais severas.

O crime de extorsão mediante sequestro consiste em privar alguém da liberdade com o objetivo de obter vantagem, como condição ou preço do resgate. A consumação do crime ocorre no momento da privação da liberdade.

No crime de extorsão mediante sequestro, a pena aumenta se o sequestro durar mais de 24 horas, se a vítima for menor de 18 anos ou maior de 60 anos, ou se o crime for cometido por um grupo.

O crime de extorsão mediante sequestro é considerado hediondo em todas as suas modalidades.

É o crime de causar dano a propriedade de outra pessoa. A pena pode variar de detenção de um a seis meses ou multa.

O crime de dano é qualificado quando cometido com violência, substância inflamável, explosiva, contra o patrimônio público ou por motivo egoístico.

O crime de dano é comumente classificado como "Ação Penal Privada", ou seja, depende da iniciativa da vítima para dar início ao processo.

A apropriação indevida ocorre quando alguém se apropria de um bem móvel que está em sua posse ou detenção, sem o direito de propriedade.

A pena para apropriação indevida pode variar de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

O crime de extorsão mediante sequestro tem pena máxima de 30 anos de reclusão.

A pena para o concorrente no crime de extorsão mediante sequestro pode ser reduzida se ele denunciar o crime à autoridade e facilitar a libertação do sequestrado.

O delito de estelionato é caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo de outrem, mediante indução ou manutenção de alguém em erro por meio de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

A consumação do estelionato ocorre no momento em que o agente obtém a vantagem ilícita, em prejuízo da vítima.

A vantagem obtida no estelionato pode ser de natureza patrimonial ou não patrimonial.

O estelionato é um crime contra o patrimônio.

O estelionato é um crime doloso, ou seja, exige a intenção do agente em obter vantagem ilícita.

A pena para o crime de estelionato é de reclusão de 1 a 5 anos e multa.

O estelionato pode ser praticado por meio de diversas modalidades, como a venda de coisa alheia como própria, a alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, a defraudação de penhor, a fraude na entrega de coisa e a fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro.

O estelionato também pode ser considerado crime de menor potencial ofensivo, caso o agente seja primário e o prejuízo seja de pequeno valor.

Ocorre quando alguém emite um cheque sem fundos suficientes ou impede o pagamento do cheque, com o objetivo de obter vantagem econômica.

A pena do crime de estelionato aumenta em um terço se o crime for cometido contra entidades públicas como o governo ou organizações sociais como hospitais e ONGs.

A pena do crime de estelionato dobra se a vítima for uma pessoa idosa.

A ação penal do crime de estelionato é pública, ou seja, o Ministério Público pode investigar o crime e levar o caso para a Justiça, mesmo sem a vítima registrar uma queixa formal. Exceções: Administrações públicas, crianças, adolescentes, deficientes mentais e maiores de 70 anos.

No furto, a vítima é enganada para que a coisa seja subtraída, mas a entrega da coisa não é voluntária. Já no estelionato a vítima entrega a coisa voluntariamente, mas a entrega é induzida por engano.

No estelionato o dolo (intenção de enganar) já existe no momento em que o agente recebe a coisa. Já na apropriação indébita, o dolo surge depois, quando a pessoa devia devolver a coisa e não o faz.

O crime de receptação se configura quando alguém adquire, recebe, transporta ou oculta algo que sabe ser produto de crime, com o objetivo de lucrar com isso.