Crimes: Roubo, Latrocínio e Extorsão
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Questions and Answers

De acordo com a lei, em qual situação o crime de roubo se considera qualificado pelo resultado, mesmo sem a efetiva subtração da coisa?

  • Quando a violência empregada resulta em morte, mesmo que não tenha sido intencional.
  • Quando a violência empregada resulta em lesão grave, independente do dolo ou culpa do agente. (correct)
  • Quando a violência empregada resulta em dano material de grande valor, independente do dolo ou culpa do agente.
  • Quando a violência empregada resulta em lesão leve.

    • O que define a diferença entre roubo qualificado pelo resultado e latrocínio?

  • O resultado da violência. No latrocínio, a violência resulta em morte, enquanto no roubo qualificado, a violência resulta em lesão grave. (correct)
  • A intenção do agente. No latrocínio, o agente deseja causar a morte para roubar, enquanto no roubo qualificado, o agente apenas deseja subtrair a coisa.
  • O dolo do agente. No latrocínio, o agente atua com dolo direto de matar, enquanto no roubo qualificado, o agente atua com dolo eventual de matar.
  • A consumação do crime. No latrocínio, o crime se consuma com a morte da vítima, enquanto no roubo qualificado, o crime se consuma com a subtração da coisa.

    • No caso de alguém que deseja matar para roubar, mas a morte não ocorre, e o agente subtrai o bem da vítima, qual crime é configurado?

  • Roubo simples.
  • Latrocínio tentado. (correct)
  • Homicídio culposo.
  • Roubo qualificado pelo resultado.

    • Em qual situação é configurado o crime de extorsão?

    <p>Quando alguém, com o intuito de obter vantagem econômica para si, impede que outra pessoa faça, deixe de fazer ou tolere que se faça alguma coisa, mediante violência ou grave ameaça. (B)</p> Signup and view all the answers

    Em relação ao latrocínio, qual é a situação que configura o crime, mesmo que a morte não tenha sido diretamente causada pela violência do agente?

    <p>Quando a vítima morre em decorrência de um ataque cardíaco, em razão do susto causado pela violência. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções se caracteriza como roubo qualificado pelo resultado?

    <p>Subtrair o carro de alguém mediante violência, causando lesão grave na vítima. (D)</p> Signup and view all the answers

    Quais dos crimes citados no texto são classificados como crimes hediondos?

    <p>Latrocínio, roubo qualificado por lesão grave e extorsão mediante sequestro. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual dos crimes citados no texto se caracteriza pela subtração de coisa móvel sem o consentimento do proprietário, com o uso de violência ou grave ameaça?

    <p>Roubo. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes características distingue a extorsão do roubo?

    <p>Na extorsão, a vítima é forçada a colaborar. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a pena mínima para extorsão mediante sequestro?

    <p>Oito anos. (C)</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza uma extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima?

    <p>A duração do sequestro ser superior a 24 horas. (B)</p> Signup and view all the answers

    Segundo a legislação, a pena por lesão corporal de natureza grave decorrente de extorsão é:

    <p>De dezesseis a vinte e quatro anos. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções a seguir não é uma condição que classifica uma extorsão como qualificável?

    <p>Cometido por um único indivíduo. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual crime é considerado hediondo em todas as suas modalidades?

    <p>Extorsão mediante sequestro. (C)</p> Signup and view all the answers

    Em caso de morte resultante de extorsão, qual é a pena estabelecida?

    <p>De vinte e quatro a trinta anos. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual a definição correta do crime de extorsão?

    <p>Seqüestrar pessoa para obter vantagem como condição do resgate. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a consequência da emissão de cheque sem provisão de fundos?

    <p>Incorre nas mesmas penas de fraude no pagamento (C)</p> Signup and view all the answers

    Quando a pena por estelionato pode ser aumentada em um terço?

    <p>Se o crime for cometido em detrimento de entidade de direito público (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a definição correta de estelionato em relação ao furto mediante fraude?

    <p>No estelionato, a vítima é iludida e entrega a coisa espontaneamente (A)</p> Signup and view all the answers

    Quem não precisa apresentar representação para ação penal no caso de estelionato?

    <p>Indivíduos com deficiência mental (A), Criança ou adolescente (D)</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a apropriação indébita em relação ao estelionato?

    <p>O agente tem intenção de devolver a coisa desde o início (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a pena prevista para quem adquire ou oculta produtos de crime?

    <p>Reclusão de um a quatro anos e multa (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal diferença entre furto mediante fraude e estelionato?

    <p>No furto, a vítima não entrega a coisa voluntariamente (C)</p> Signup and view all the answers

    Como a pena é aplicada quando o estelionato é cometido contra um idoso?

    <p>A pena é aplicada em dobro (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a pena prevista para o furto qualificado cometido com abuso de confiança?

    <p>Reclusão de 2 a 8 anos (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções a seguir não caracteriza uma forma de furto qualificado?

    <p>Simulação de acidente (C)</p> Signup and view all the answers

    O que determina a pena de reclusão de 4 a 10 anos em um caso de furto qualificado?

    <p>Uso de explosivo (C)</p> Signup and view all the answers

    Como é classificado o furto qualificado que envolve substâncias explosivas?

    <p>Crime hediondo (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a pena para a subtração de semovente domesticável de produção?

    <p>Reclusão de 2 a 5 anos (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a diferença entre furto qualificado e estelionato?

    <p>Furto qualificado envolve erro da vítima, enquanto estelionato não. (C)</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza o concurso de duas ou mais pessoas no furto qualificado?

    <p>Havendo planejamento prévio, independentemente da presença simultânea. (A)</p> Signup and view all the answers

    O que não é considerado um obstáculo à subtração da coisa no contexto do furto qualificado?

    <p>Confiança do proprietário (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a condição essencial para que a posse seja caracterizada como lícita em um contexto jurídico?

    <p>A posse deve ser não vigiada. (D)</p> Signup and view all the answers

    Em que momento ocorre a consumação do estelionato?

    <p>Quando a vantagem ilícita é obtida. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é um exemplo de apropriação indébita?

    <p>Alguém que pega emprestado um item e não devolve. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções a seguir não está relacionada às penas do estelionato?

    <p>Pena de morte. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a diferença fundamental entre furto com abuso de confiança e apropriação indébita?

    <p>No furto, a posse é vigiada, enquanto na apropriação indébita é não vigiada. (C)</p> Signup and view all the answers

    No contexto do estelionato, como se caracteriza um artifício fraudulento?

    <p>Uma estratégia bem planejada para enganar a vítima. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes atos é considerado como defraudação de penhor?

    <p>Vender um objeto penhorado sem a consentimento do credor. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes exemplos é uma fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro?

    <p>Destruir um bem para aumentar seu valor de seguro. (C)</p> Signup and view all the answers

    Em qual crime a pena é aumentada se a vítima sofre lesão corporal grave?

    <p>Extorsão Mediante Sequestro (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual crime possui causa de diminuição de pena para aquele que denuncia o crime à autoridade e facilita a libertação do sequestrado?

    <p>Extorsão Mediante Sequestro (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual crime é punido com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa?

    <p>Apropriação Indébita (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes situações NÃO configura dano qualificado?

    <p>O crime é cometido com o intuito de obter lucro financeiro para o autor (D)</p> Signup and view all the answers

    Em qual crime a pena é de reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos, quando resulta lesão corporal grave?

    <p>Extorsão Mediante Sequestro (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual tipo de ação penal é aplicada, em regra, no crime de dano qualificado por motivo egoístico?

    <p>Ação Penal Privada (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual crime exige que o agente tenha a posse ou detenção da coisa para ser considerado culpado?

    <p>Apropriação Indébita (A)</p> Signup and view all the answers

    A qual crime se aplica a pena de detenção, de um a seis meses, ou multa?

    <p>Dano (D)</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Introdução ao Direito Penal

    • O tema é o Direito Penal, especificando crimes contra o patrimônio.
    • Apresenta um sumário dos principais crimes abordados.

    Crimes Contra o Patrimônio

    • Apresenta uma lista de crimes contra o patrimônio, os quais incluem: furto, roubo, extorsão, extorsão mediante seqüestro, dano, apropriação indébita, estelionato, receptação e isenção de pena.

    1. Furto

    • Tipo Penal: Artigo 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, reclusão de 1 a 4 anos e multa.
    • Consumação: Ocorre com a inversão da posse da coisa ou quando a coisa sai da esfera de vigilância da vítima.
    • Tentativa: Ocorre quando o agente é impedido de ter posse da coisa ou quando a coisa não sai da esfera de vigilância da vítima.
    • Aumento de Pena: A pena é aumentada de um terço se o crime for praticado durante o repouso noturno.
    • Diminuição ou Substituição de Pena: Se o criminoso é primário e o valor da coisa furtada é pequeno, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la ou aplicar apenas multa.
    • Equiparação a Coisa Móvel: Energia elétrica e bens com valor econômico são equivalentes a coisas móveis no contexto do furto.

    2. Roubo

    • Tipo Penal: Artigo 157 - Subtrair coisa móvel alheia, mediante grave ameaça ou violência a pessoa. Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
    • Violência Própria: Violência tradicional.
    • Violência Imprópria: Reduzido à impossibilidade de resistência (ex: "boa noite cinderela").
    • Roubo Impróprio: Emprego de violência ou grave ameaça logo após a subtração para assegurar a impunidade do crime.
    • Causas de Aumento de Pena:
      • Emprego de arma (reformado pela Lei 13654/18).
      • Concurso de pessoas.
      • Vítima em serviço de transporte de valores.
      • Subtração de veículo automotor para outro estado ou exterior.
      • Agente mantém a vítima em seu poder.

    3. Extorsão

    • Tipo Penal: Artigo 158 - Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça para obter vantagem econômica. Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
    • Consumação: Ocorre com o constrangimento da vítima para fazer ou deixar de fazer algo.
    • Tentativa: A vítima não faz o que foi solicitado.
    • Causas de Aumento de Pena:
      • Concurso de pessoas.
      • Emprego de arma de fogo.
      • Sequestro relâmpago.
    • Extorsão qualificada pelo resultado: Lesão corporal grave ou morte.

    4. Extorsão mediante sequestro

    • Tipo Penal: Artigo 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter vantagem. De 8 a 15 anos de reclusão e multa
    • Consumação: Ocorre com a privação da liberdade da vítima.
    • Qualificado pelo resultado: Lesão corporal grave ou morte.
    • Causas de diminuição de pena: Denuncia à autoridade que facilita a libertação da vítima.

    5. Dano

    • Tipo Penal: Artigo 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Detenção de 1 a 6 meses ou multa
    • Consumação: Ação voluntária de destruir, inutilizar ou deteriorar a coisa alheia.
    • Dano qualificado:
      • Violência à pessoa ou grave ameaça.
      • Emprego de substâncias inflamáveis ou explosivas.
      • Contra patrimônio público.

    6. Apropriação Indébita

    • Tipo Penal: Artigo 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel em posse ou detenção. Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
    • Dolo: surge depois de o agente ter a posse.
    • Consumação: Ocorre no momento em que o agente deixa de restituir a coisa.

    7. Estelionato

    • Tipo Penal: Artigo 171 - Obter vantagem ilícita em prejuízo alheio por meio fraudulento. Reclusão de 1 a 5 anos e multa
    • Consumação: No momento da obtenção da vantagem.
    • Tipos qualificados:
      • Fraude no pagamento por cheque.
      • Aumento de pena por crimes contra entidades públicas.
      • Crimes contra idosos.

    8. Receptação

    • Tipo Penal: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio. Reclusão de 1 a 4 anos ou multa
    • Receptação própria: envolve o ato de adquirir, receber, transportar ou ocultar.
    • Receptação imprópria: influenciar na aquisição da coisa que é produto de crime por terceiros de boa fé.

    9. Isenção de Pena

    • Lei 181: Isenção de pena para crimes em prejuízo do cônjuge, ascendente ou descendente.
    • Lei 182: Isenção de pena em crimes contra irmão, tio ou sobrinho também coabitante.
    • Lei 183: Exceções às leis anteriores (ex: roubo ou extorsão).

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