Crimes de Falso Testemunho e Auto-Acusação Falsa

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Questions and Answers

Qual das seguintes ações configura o crime de auto-acusação falsa?

Fazer uma declaração falsa em um processo civil para beneficiar uma entidade pública.

Acusar-se, perante a autoridade, de um crime praticado por um familiar, com o objetivo de protegê-lo. (correct)

Denunciar um crime a uma autoridade, sem saber se ele realmente ocorreu ou não.

Confessar perante uma autoridade um crime que realmente cometeu, buscando uma pena mais leve.

Segundo o texto, qual a condição para a consumação do crime de auto-acusação falsa?

Que o crime confessado não tenha sido praticado por ninguém.

Que a autoridade pratique algum ato com base na confissão.

A simples confissão do crime perante a autoridade. (correct)

Que a autoridade acredite na confissão do crime.

Em relação ao crime de auto-acusação falsa, o que acontece em casos de parentesco entre o agente e o verdadeiro culpado?

A pena é aumentada em um sexto a um terço devido ao vínculo familiar.

A pena é atenuada pela relação de parentesco.

Não existe isenção de pena, mesmo havendo parentesco. (correct)

Há isenção de pena se o agente for ascendente ou tiver parentesco com o culpado.

Quem pode ser sujeito ativo no crime de falso testemunho ou falsa perícia?

Testemunhas, peritos, contadores, tradutores ou intérpretes em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral. (A) Signup and view all the answers

Qual a consequência de um falso testemunho ser cometido mediante suborno ou com objetivo de produzir efeito em processo penal?

Aumento da pena de reclusão de um sexto a um terço. (B) Signup and view all the answers

Em qual momento o agente pode ter a sua pena extinta por se retratar em caso de falso testemunho?

Antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, independentemente do processo criminal do falso testemunho. (C) Signup and view all the answers

Qual das opções abaixo descreve corretamente a natureza do crime de falso testemunho em relação à autoria?

É um crime de mão própria, admitindo participação. (B) Signup and view all the answers

Em relação ao crime de falso testemunho, quem está isento de cometê-lo, segundo o texto?

RÉU ou VÍTIMA em processos. (B) Signup and view all the answers

Qual a penalidade para quem ingressa com aparelho celular em estabelecimento prisional?

Detenção de 3 meses a 1 ano (A) Signup and view all the answers

O que ocorre na tentativa de ingressar com celular em presídio?

O celular sendo descoberto na revista caracteriza tentativa (A) Signup and view all the answers

Quais pessoas estão isentas de pena quando escondem produto criminoso?

Nenhuma pessoa em particular está isenta (B) Signup and view all the answers

Qual é a consequência de um funcionário não expedir em tempo a ordem de liberdade?

É considerado abuso de poder (B) Signup and view all the answers

Quem incorre nas mesmas penas do artigo 350 se recebe alguém ilegalmente na prisão?

O funcionário público que age com abuso (A) Signup and view all the answers

Qual é uma forma de favorecimento real indicada no conteúdo?

Fornecer serviços para um criminoso sem autorização (B) Signup and view all the answers

O que caracteriza a consumação em um crime por ingresso de celular em presídio?

A entrada do celular em qualquer parte do presídio (C) Signup and view all the answers

O que acontece com quem comete o crime de favorecimento pessoal?

Enfrenta pena de detenção, de 3 meses a 1 ano (A) Signup and view all the answers

Qual é a pena prevista para promover ou facilitar a fuga de uma pessoa legalmente presa?

Detenção, de seis meses a dois anos (A) Signup and view all the answers

Qual é a pena aplicada quando a fuga da pessoa presa é realizada com violência contra outra pessoa?

Detenção, de três meses a um ano (D) Signup and view all the answers

Se a fuga é realizada por uma pessoa sob custódia do preso, qual a pena aplicada?

Reclusão, de um a quatro anos (B) Signup and view all the answers

O que caracteriza o crime de arrebatar um preso?

Maltratar fisicamente o preso (D) Signup and view all the answers

Qual é a natureza do crime de motim de presos?

Crime doloso que necessita de mais de uma pessoa (B) Signup and view all the answers

Qual é a pena para um funcionário que comete culpa e facilita a fuga de um preso?

Detenção, de três meses a um ano, ou multa (C) Signup and view all the answers

Qual das situações abaixo não é considerada crime de evasão?

Evadiu-se sem violência (A) Signup and view all the answers

O dolo específico para o crime de motim de presos é relacionado a

Perturbar a ordem e a disciplina (C) Signup and view all the answers

Quem pode ser considerado sujeito ativo na reintegração de posse?

Somente o proprietário da coisa (C) Signup and view all the answers

Qual das opções abaixo é uma característica da fraude processual?

A pena varia de três meses a dois anos e multa (B) Signup and view all the answers

O que caracteriza o crime de favorecimento pessoal?

Esconder ou dar fuga a um criminoso dolosamente (C) Signup and view all the answers

Qual das seguintes afirmações sobre o crime qualificado na fraude processual é verdadeira?

A pena se aplica em dobro se a inovação ocorre em processo penal, mesmo ainda não iniciado (A) Signup and view all the answers

Para quem se aplica a isenção de pena no favorecimento pessoal?

Ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso (A) Signup and view all the answers

O que define o dolo específico no crime de fraude processual?

Enganar o juiz ou o perito (A) Signup and view all the answers

Qual é a pena prevista para quem presta auxílio a um criminoso fora dos casos de co-autoria?

Detenção de um a seis meses e multa (D) Signup and view all the answers

Em que situação não se considera crime o ato de esconder um criminoso?

Se a pessoa é coagida a esconder o criminoso (B) Signup and view all the answers

Qual é a pena prevista para o crime de patrocínio infiel?

Detenção de seis meses a três anos (D) Signup and view all the answers

O que caracteriza a conduta de patrocínio simultâneo ou tergiversação?

Defender simultaneamente partes com interesses conflituosos (A) Signup and view all the answers

Qual a penalidade para a sonegação de papel ou objeto de valor probatório?

Detenção de seis meses a três anos e multa (B) Signup and view all the answers

Qual das opções a seguir configura tráfico de influência na justiça?

Solicitar ou receber dinheiro para influir em um juiz (C) Signup and view all the answers

Qual é a consequência se o agente alega que o valor recebido também se destina a pessoas do sistema judicial?

Aumento da pena em um terço (A) Signup and view all the answers

Em qual situação um advogado pode ser responsabilizado pelo crime de patrocínio infiel?

Por prejudicar dolosamente os interesses do cliente (A) Signup and view all the answers

Quais são as partes envolvidas no crime de exploração de prestígio?

Qualquer pessoa e funcionário de justiça (B) Signup and view all the answers

Qual das seguintes condutas NÃO é considerada um crime no exercício da defesa?

Divulgação de informações confidenciais (D) Signup and view all the answers

De acordo com a Lei nº 14.110 de 2020, qual das seguintes alternativas representa uma mudança nos procedimentos abrangidos?

A lei incluiu o procedimento investigatório criminal e o processo administrativo disciplinar, além dos inquéritos policiais. (A) Signup and view all the answers

Qual das opções abaixo descreve corretamente o momento de consumação do crime de denunciação caluniosa?

A consumação ocorre quando é instaurada uma investigação criminal ou civil contra alguém que o agente sabe ser inocente. (A) Signup and view all the answers

Em relação à tentativa de denunciação calunosa, o que é exigido pelo STF para que esta se configure?

O dolo direto de gerar investigação contra alguém sabidamente inocente. (A) Signup and view all the answers

Se uma testemunha, para beneficiar um réu, aponta outro indivíduo como criminoso, qual crime é configurado?

Falso testemunho. (A) Signup and view all the answers

Qual a principal diferença entre o crime de calúnia e o de denunciação caluniosa?

Na calúnia, o agente apenas difama a vítima; na denunciação caluniosa, ele busca uma investigação. (D) Signup and view all the answers

Segundo o artigo 339, parágrafo 1º, do Código Penal, qual a causa de aumento de pena se o agente se serve de anonimato ou nome suposto?

A pena é aumentada de sexta parte. (B) Signup and view all the answers

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 339, qual a causa de diminuição de pena se a imputação for de prática de contravenção?

A pena é diminuída de metade. (B) Signup and view all the answers

Qual a diferença essencial entre o crime de comunicação falsa de crime ou contravenção e o crime de denunciação calunosa?

Na comunicação falsa, não existe imputação de crime a nenhuma pessoa específica, enquanto na denunciação caluniosa, há uma imputação falsa a uma pessoa inocente. (A) Signup and view all the answers

Study Notes

Crimes Contra a Administração da Justiça

Crimes relacionados ao reingresso de estrangeiro expulso
- Artigo 338: Reingressar no território nacional após expulsão.
- Pena: reclusão de 1 a 4 anos.
- O estrangeiro não pode retornar ao Brasil enquanto o decreto estiver em vigor.
- Pode retornar caso regularize sua situação.
- Consumação: momento da entrada no território nacional.
Crimes ligados à comunicação de crime (Denunciação Caluniosa)
- Artigo 339: Dar causa à instauração de inquérito policial, processo judicial, administrativo, etc, imputando crime/infração ético-disciplinar a alguém inocente.
- Pena: reclusão de 2 a 8 anos e multa.
- Inclui novos procedimentos (inquéritos policiais, processo administrativo disciplinar)
- Inclui novas imputações de infrações éticas/atos impróbios.
- Consumação: Instauração de investigação.
- Tentativa: A simples acusação sem que as autoridades instaurem o processo.
- Diferença à Calúnia: O objetivo é atingir a honra da vítima, sem provocar investigação.
- Test. Que aponta outro criminoso para beneficiar réu: Inclui crime de falso testemunho, não denunciação caluniosa.
- Acusação espontânea: Acusação em razão de questionamentos de terceiros.
- Causas de aumento de pena: Anonimato ou nome suposto (artigo 339, § 1º).
- Causas de diminuição de pena: Imputação de contravenção (artigo 339, § 2º).
Crimes contra os ritos processuais (Falso testemunho/Falsa perícia)
- Artigo 342: Falsa afirmação/negação/silenciamento como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial/administrativo.
- Pena: reclusão de 2 a 4 anos e multa.
- Crime de mão própria(Só testemunha, perito, contador, tradutor, intérprete pode cometer)
- Não há co-autoria.
- Depósito judicial/administrativo.
- Test. descompromissada: pode cometer um crime; Réu/vítima não podem cometer o crime.
Crimes contra os ritos processuais
- Causa de aumento de pena: Suborno/fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal/administrativo (artigo 342, § 1º).
- Causa de isenção de pena: Retratação/declaração da verdade antes da sentença (artigo 342, § 2º).
Corrupção ativa de testemunha
- Artigo 343: Dar, oferecer ou prometer dinheiro/vantagem a testemunha, perito, contador, etc., para dar falsas declarações(ou silenciarem).
- Pena de 3 a 4 anos e multa.
- Conduta: Oferecer, prometer, dar (diferente de corrupção do artigo 333 que não contém o verbo "dar")
Coação no curso do processo
- Artigo 344: Usar violência/grave ameaça para favorecer interesse próprio/alheio, contra autoridade, parte ou pessoa em processo judicial.
- Pena de detenção de 1 a 4 anos + pena correspondente à violência.
- Conduta: coagir pessoa com violência/ameaça durante o processo judicial ou administrativo.
Exercício arbitrário das próprias razões
- Artigo 345: Fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, salvo quando a lei permite.
- Pena de detenção de 15 dias a 1 mês + violência.
- Pode haver violência ou não.
Exercício arbitrário com relação às próprias razões
- Artigo 346: Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria que está em poder de terceiro por decisão judicial.
- Pena de detenção de 6 meses a 2 anos + multa.
- Conduta: reintegração de posse irregular.
Fraude processual
- Artigo 347: Inovar artificiosamente o estado de lugar, pessoa, coisa, durante processo civil/administrativo para enganar o juiz/perito.
- Pena de detenção de 3 meses a 2 anos e multa.
- Crime doloso, dolo específico - enganar o juiz/perito.
Exploração de prestígio
- Artigo 357: Solicitar/receber dinheiro/vantagem por meio de influência em juiz, jurado, Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
- Pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
- Causa de aumento de pena: Se o agente alega/insinua que o dinheiro/vantagem também se destina a outra pessoa referida no artigo.
Violência ou fraude em arrematação judicial
- Artigo 358: Impedir/perturbar/fraudar arrematação judicial, impedir/afastar/procurar afastar concorrente, por meio de violência, ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
- Pena: detenção de 2 meses a 1 ano + violência
Desobediência a decisão judicial
- Artigo 359: Exercer função/atividade/direito/autoridade suspensa ou privada por decisão judicial.
- Pena: detenção de 3 meses a 2 anos ou multa.
- Não se trata de qualquer decisão judicial, mas somente aquelas que suspendem direitos.

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Description

Este quiz aborda questões importantes sobre os crimes de auto-acusação falsa e falso testemunho. Você será desafiado a identificar os aspectos legais desses crimes, incluindo suas penalidades e situações específicas que isentam algumas pessoas de responsabilidade. Prepare-se para testar seus conhecimentos sobre o direito penal.