Crimes contra o Patrimônio: Furto

O roubo qualificado ocorre se o agente, durante o crime, realiza algumas ações específicas que aumentam a pena.

Neste caso, o roubo inclui o transporte do veículo para outro estado ou país, o que indica uma organização criminosa.

O agente mantém a vítima sob seu controle, restringindo sua liberdade, o que aumenta a gravidade do crime.

A pena aumenta se a coisa roubada é um item militar, como armas, munição ou explosivos.

O latrocínio ocorre quando durante o roubo, ou para garantir sua impunidade, o agente mata a vítima.

É aplicado a quem pratica furto de bens da Fazenda Nacional. A pena é de reclusão de dois a seis anos. Note que essa pena é diferente do crime de furto comum, que não prevê uma pena específica para bens da Fazenda Nacional.

O furto qualificado abrange várias formas de execução do crime. É a forma qualificada do furto, com penas mais graves, quando comparada ao furto simples.

A extorsão ocorre quando alguém usa violência ou ameaças para obter vantagem econômica, forçando a vítima a fazer ou deixar de fazer algo contra a sua vontade.

O furto com destruição ou rompimento de obstáculo ocorre quando o criminoso remove ou quebra algo que estava protegendo o bem, a fim de subtraí-lo.

A consumação da extorsão ocorre quando a vítima cede à pressão e realiza a ação exigida pelo agente.

A tentativa de extorsão ocorre quando a vítima não realiza a ação exigida pelo agente, mesmo sob pressão.

No furto com abuso de confiança, o criminoso abusa da confiança da vítima, que normalmente relaxa sua vigilância, para realizar o delito.

O furto mediante fraude é caracterizado pela vítima sendo induzida ao erro pelo criminoso, que a leva a crer que não está sendo roubada.

Escalada, no contexto de furto, significa que o criminoso escalou um obstáculo ou lugar para acessar o bem furtado, demonstrando esforço incomum.

No furto com destreza o criminoso utiliza habilidades especiais para cometer o crime, como um mágico ou um batedor de carteira, que usam técnicas e velocidade para roubar sem serem notados.

O furto com chave falsa acontece quando o criminoso utiliza uma chave falsa (não original) para acessar o local e realizar o furto.

Obter vantagem ilícita em prejuízo de outra pessoa, induzindo-a ao erro por meio de artimanhas ou meios fraudulentos.

Vender, trocar, dar como pagamento ou usar como garantia algo que não pertence à pessoa, fingindo que é seu.

Vender ou dar como garantia algo que não pode ser vendido, está sobre alguma dívida ou está em disputa judicial, sem informar a pessoa.

Usar uma garantia para pagar dívida sem o consentimento do credor, ou de outra forma, quando está na posse do objeto.

Entregar algo com qualidade, quantidade ou substância diferentes do que foi combinado.

Usar alguma forma para evitar o pagamento de um cheque que você emitiu.

O estelionato é considerado crime militar quando cometido por um militar em serviço ativo contra outro militar em serviço ativo, ou contra o patrimônio sob administração militar, ou contra a ordem administrativa militar.

A pena para estelionato é de reclusão de 2 a 7 anos. No Código Penal Comum, a pena é de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.

O crime de extorsão mediante sequestro simples é consumado com a privação da liberdade da vítima, independentemente da obtenção do resgate.

O crime de extorsão mediante sequestro é considerado permanente, pois a privação da liberdade da vítima se prolonga no tempo.

É um crime formal, pois o crime se consuma com a realização do ato principal, que é a privação da liberdade, mesmo que a vantagem econômica não seja obtida.

Se o sequestro durar mais de 24 horas, envolver menores de 16 anos ou maiores de 60 anos, ou for praticado por mais de duas pessoas, a pena aumenta para reclusão de 8 a 20 anos.

Se o sequestrado sofrer grave sofrimento físico ou moral, a pena de reclusão aumenta em um terço.

Se o sequestro for cometido por mais de duas pessoas, a pena aumenta, mesmo que não haja grave sofrimento físico ou moral.

O concorrente que denunciar o crime à autoridade e facilitar a libertação do sequestrado terá sua pena reduzida de 1/3 a 2/3.

A violência empregada contra a pessoa sequestrada pode configurar qualificadoras para o crime, como definido no art. 242, § 2º, ns.V e VI ,e § 3º do Código Penal.

O crime de estelionato é agravado quando cometido contra administração militar.

Ocorre esse crime quando alguém abusa da necessidade, paixão, inexperiência, doença ou deficiência mental de outrem, induzindo-o a praticar um ato com efeito jurídico em prejuízo próprio ou de terceiros, ou da administração militar. É uma espécie de estelionato específico, com foco em vulnerabilidades.

O crime de estelionato em âmbito militar pode ter a pena atenuada se o agente for primário, o valor do furto for pequeno e a coisa for restituída ao dono ou o dano reparado antes do início da ação penal.

O crime de estelionato, no Código Penal Comum, geralmente depende de representação da vítima para ser processado, exceto em alguns casos, como quando a vítima é a administração pública, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência mental ou maiores de 70 anos, ou incapazes.

O crime de estelionato possui diversos tipos e modos de execução, incluindo o abuso de pessoa, e pode ter a penalidade atenuada em determinadas situações.

O crime de furto é a subtração de coisa móvel alheia, sem violência ou grave ameaça à pessoa, com a intenção de apoderar-se dela, enquanto o crime de roubo envolve a subtração mediante violência ou grave ameaça.

Consiste em subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel alheia, sem violência ou grave ameaça à pessoa, ou mediante fraude, com intenção de apoderar-se dela.

A ação de causar dano intencional a aeronaves, hangares, pistas de pouso ou instalações de campo de aviação. Também inclui danos a veículos militares, arsenais, quartéis ou qualquer outra instalação militar.

A ação de causar dano intencional a estabelecimentos militares sob regime industrial ou centros industriais que fornecem serviços para construção ou fabricação militar.

A ação de fazer desaparecer, consumir ou extraviar combustível, armas, munições ou peças de equipamentos de navios, aeronaves ou engenhos de guerra motorizados.

O crime de causar dano a instalações de aviação ou militares, a estabelecimentos militares industriais ou o desaparecimento, consumo ou extravio de equipamentos militares, quando cometido por negligência.

A pena aplicada ao agente que comete o crime de dano culposo a instalações ou equipamentos militares, variando de seis meses a dois anos de detenção.

Uma pena adicional aplicada em casos de dano culposo a instalações ou equipamentos militares, resultando em lesão corporal ou morte.

A pena aplicada ao oficial militar que comete o crime de dano culposo a instalações ou equipamentos militares, que pode variar de suspensão do exercício do posto a reforma.

A pena aplicada ao oficial militar que comete o crime de dano culposo a instalações ou equipamentos militares, que pode variar de suspensão do exercício do posto a reforma.