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Questions and Answers
O CPC/2015 permite que o relator decida os processos apenas por meio de julgamento colegiado.
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Uma das funções de natureza de gestão processual do relator é dirigir e ordenar o processo no tribunal.
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O relator pode homologar autocomposição das partes durante o processo.
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O relator é responsável por apreciar o pedido de tutela provisória apenas em processos de competência originária do tribunal.
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O relator deve conhecer de todos os recursos apresentados, independentemente de sua admissibilidade.
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A função principal descrita neste texto é desestimular a interposição de recursos que sejam manifestamente admissíveis.
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O Código de Processo Civil de 2015 prestigia a autoridade da jurisprudência, conferindo a ela força vinculante.
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Um relator pode decidir monocraticamente um recurso sem a necessidade de conceder prazo para que o vício seja sanado.
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A decisão sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é sempre realizada em instância superior.
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O novo direito processual prioriza a extinção do processo por defeitos formais em vez da solução pelo mérito.
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Study Notes
Funções do Relator no CPC/2015
- O CPC/2015 ampliou as funções do relator, permitindo decisões monocráticas em diversos casos.
- As funções do relator se dividem em gestão processual e natureza decisória.
Funções de Gestão Processual
- Dirigir e ordenar o processo, homologando autocomposição das partes, visando ao andamento regular do processo.
- Determinar a intimação do Ministério Público quando necessário.
- Exercer outras atribuições conforme regimento interno do tribunal, abrangendo uma cláusula aberta.
Funções Decisórias
- Apreciar pedidos de tutela provisória, sem encerrar o litígio, mas decidindo medidas urgentes.
- Não conhecer de recursos inadmissíveis ou que não impugnarem especificamente a decisão recorrida, desestimulando recursos manifestamente inadmissíveis.
- Negar provimento a recursos contrários a súmulas ou acórdãos do STF e STJ, reforçando a autoridade da jurisprudência.
- Dar provimento ao recurso após contrarrazões se a decisão recorrida violar entendimentos jurisprudenciais já firmados, promovendo celeridade processual.
- Decidir sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando instaurado perante o tribunal.
Procedimentos
- O relator deve permitir cinco dias para que o recorrente sanasse vícios ou complementasse a documentação antes de inadmitir o recurso.
- A ênfase do novo direito processual é resolver o processo pelo mérito, admitindo a extinção apenas em casos extremos devido a defeitos formais.
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Description
Neste quiz, você irá explorar as funções do relator de acordo com o CPC/2015, especialmente em relação às decisões monocráticas e gestão processual. Entenda como essas mudanças impactam os recursos e as ações originárias do Tribunal. Teste seus conhecimentos sobre este importante aspecto do direito processual.
