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Questions and Answers
De acordo com o texto, os povos indígenas têm direito a que aspectos sejam refletidos na educação pública e nos meios de informação públicos?
De acordo com o texto, os povos indígenas têm direito a que aspectos sejam refletidos na educação pública e nos meios de informação públicos?
- A imposição de suas línguas nativas.
- A exclusão de outras culturas não indígenas.
- A imposição de suas práticas religiosas.
- A diversidade de suas culturas, tradições, histórias e aspirações. (correct)
Qual é um direito estabelecido no texto para os povos indígenas em relação à tomada de decisões que afetem seus direitos?
Qual é um direito estabelecido no texto para os povos indígenas em relação à tomada de decisões que afetem seus direitos?
- Participar da tomada de decisões por meio de representantes eleitos. (correct)
- Decidir unilateralmente sobre questões que afetem seus direitos.
- Ignorar completamente as decisões do governo.
- Não participar ativamente de questões que os afetem.
A Convenção No. 169/1989 da OIT estabelece que os povos indígenas têm o direito de ____________ em seus próprios idiomas.
A Convenção No. 169/1989 da OIT estabelece que os povos indígenas têm o direito de ____________ em seus próprios idiomas.
- Participar do comércio internacional
- Acesso irrestrito a todas as tecnologias modernas
- Exercer soberania sobre territórios vizinhos
- Estabelecer seus próprios meios de informação (correct)
Qual é um direito garantido no texto para os indivíduos e povos indígenas em relação ao direito trabalhista?
Qual é um direito garantido no texto para os indivíduos e povos indígenas em relação ao direito trabalhista?
De acordo com o texto, qual é um direito dos povos indígenas em relação a suas atividades econômicas?
De acordo com o texto, qual é um direito dos povos indígenas em relação a suas atividades econômicas?
Qual é um dos requisitos para autorização de pesquisa em terras indígenas?
Qual é um dos requisitos para autorização de pesquisa em terras indígenas?
Quem é responsável pela política indigenista de proteção aos direitos dos indígenas?
Quem é responsável pela política indigenista de proteção aos direitos dos indígenas?
O que garante o acesso aos direitos básicos para os cidadãos brasileiros, incluindo os indígenas?
O que garante o acesso aos direitos básicos para os cidadãos brasileiros, incluindo os indígenas?
Quando a presença da FUNAI se torna necessária no momento do registro civil de nascimento dos indígenas?
Quando a presença da FUNAI se torna necessária no momento do registro civil de nascimento dos indígenas?
O que trata a Resolução Conjunta nº3 de 19 de abril de 2012?
O que trata a Resolução Conjunta nº3 de 19 de abril de 2012?
Segundo o texto, o que o artigo 22 da Convenção nº 169/1989 da OIT estabelece?
Segundo o texto, o que o artigo 22 da Convenção nº 169/1989 da OIT estabelece?
De acordo com o artigo 24 da Convenção nº 169/1989 da OIT, qual é o direito garantido aos povos indígenas?
De acordo com o artigo 24 da Convenção nº 169/1989 da OIT, qual é o direito garantido aos povos indígenas?
Segundo o artigo 1º da Convenção nº 169/1989 da OIT, o que define um povo tribal?
Segundo o artigo 1º da Convenção nº 169/1989 da OIT, o que define um povo tribal?
De acordo com o texto, qual é a diferença fundamental entre povos indígenas e povos tribais?
De acordo com o texto, qual é a diferença fundamental entre povos indígenas e povos tribais?
Qual é a principal proteção garantida pela Convenção nº 169/1989 da OIT aos povos indígenas e tribais?
Qual é a principal proteção garantida pela Convenção nº 169/1989 da OIT aos povos indígenas e tribais?
De acordo com o texto, qual é o requisito para que um indígena possa requerer a liberação do regime tutelar e obter plena capacidade civil?
De acordo com o texto, qual é o requisito para que um indígena possa requerer a liberação do regime tutelar e obter plena capacidade civil?
Segundo o texto, qual é a situação do contrato de trabalho de um indígena isolado?
Segundo o texto, qual é a situação do contrato de trabalho de um indígena isolado?
De acordo com o texto, qual é o direito social básico relacionado à educação dos indígenas?
De acordo com o texto, qual é o direito social básico relacionado à educação dos indígenas?
Segundo o texto, o que deve ser respeitado em relação ao patrimônio cultural das comunidades indígenas?
Segundo o texto, o que deve ser respeitado em relação ao patrimônio cultural das comunidades indígenas?
De acordo com o texto, qual é a situação do contrato de trabalho de um indígena em via de integração?
De acordo com o texto, qual é a situação do contrato de trabalho de um indígena em via de integração?
Qual das seguintes NÃO é uma garantia assegurada aos indígenas segundo o texto?
Qual das seguintes NÃO é uma garantia assegurada aos indígenas segundo o texto?
De acordo com o texto, qual das seguintes afirmações está CORRETA em relação aos direitos civis dos indígenas?
De acordo com o texto, qual das seguintes afirmações está CORRETA em relação aos direitos civis dos indígenas?
Qual dos seguintes princípios NÃO é mencionado no texto como parte da assistência aos indígenas e suas comunidades?
Qual dos seguintes princípios NÃO é mencionado no texto como parte da assistência aos indígenas e suas comunidades?
De acordo com a Convenção nº 169 da OIT, mencionada no texto, qual das seguintes afirmações está INCORRETA?
De acordo com a Convenção nº 169 da OIT, mencionada no texto, qual das seguintes afirmações está INCORRETA?
Qual das seguintes afirmações NÃO pode ser inferida a partir do texto?
Qual das seguintes afirmações NÃO pode ser inferida a partir do texto?
De acordo com o texto, os povos indígenas têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação em seus idiomas, e também de:
De acordo com o texto, os povos indígenas têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação em seus idiomas, e também de:
O artigo 6º da Convenção nº 169/1989 da OIT prevê o direito de consulta prévia, livre e informada sobre decisões que possam afetar os povos tribais e indígenas. Esse direito está relacionado com qual dos seguintes aspectos?
O artigo 6º da Convenção nº 169/1989 da OIT prevê o direito de consulta prévia, livre e informada sobre decisões que possam afetar os povos tribais e indígenas. Esse direito está relacionado com qual dos seguintes aspectos?
Qual dos seguintes é um direito dos povos indígenas em relação ao sistema político, econômico e social, de acordo com a Convenção nº 169/1989 da OIT?
Qual dos seguintes é um direito dos povos indígenas em relação ao sistema político, econômico e social, de acordo com a Convenção nº 169/1989 da OIT?
O artigo 1º da Convenção nº 169/1989 da OIT faz distinção entre:
O artigo 1º da Convenção nº 169/1989 da OIT faz distinção entre:
Os indivíduos e povos indígenas têm o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos estabelecidos no direito trabalhista internacional e nacional aplicável. Isso significa que os povos indígenas devem ter acesso a:
Os indivíduos e povos indígenas têm o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos estabelecidos no direito trabalhista internacional e nacional aplicável. Isso significa que os povos indígenas devem ter acesso a:
De acordo com a Convenção nº 169/1989 da OIT, os povos indígenas têm direito a participar da tomada de decisões sobre questões que afetem seus direitos por meio:
De acordo com a Convenção nº 169/1989 da OIT, os povos indígenas têm direito a participar da tomada de decisões sobre questões que afetem seus direitos por meio:
Conforme a Convenção nº 169/1989 da OIT, os povos indígenas têm o direito de manter e desenvolver:
Conforme a Convenção nº 169/1989 da OIT, os povos indígenas têm o direito de manter e desenvolver:
Qual é o direito dos povos indígenas em relação à participação em atividades econômicas, tradicionais e de outro tipo, segundo a Convenção nº 169/1989 da OIT?
Qual é o direito dos povos indígenas em relação à participação em atividades econômicas, tradicionais e de outro tipo, segundo a Convenção nº 169/1989 da OIT?
De acordo com o texto, qual a pena prevista para quem utilizar o indígena ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística ou de exibição para fins lucrativos?
De acordo com o texto, qual a pena prevista para quem utilizar o indígena ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística ou de exibição para fins lucrativos?
Segundo a Convenção nº 169 da OIT, os povos indígenas e tribais são considerados distintos. Qual das seguintes afirmações melhor distingue esses dois grupos?
Segundo a Convenção nº 169 da OIT, os povos indígenas e tribais são considerados distintos. Qual das seguintes afirmações melhor distingue esses dois grupos?
De acordo com o texto, qual a pena prevista para quem escarnecer de cerimônia, rito, uso, costume ou tradição culturais indígenas, vilipendiá-los ou perturbar, de qualquer modo, a sua prática?
De acordo com o texto, qual a pena prevista para quem escarnecer de cerimônia, rito, uso, costume ou tradição culturais indígenas, vilipendiá-los ou perturbar, de qualquer modo, a sua prática?
Segundo o texto, qual das seguintes afirmações sobre o acesso dos indígenas à saúde está correta?
Segundo o texto, qual das seguintes afirmações sobre o acesso dos indígenas à saúde está correta?
Qual das seguintes afirmações está correta em relação ao regime geral da previdência social para os indígenas, de acordo com o texto?
Qual das seguintes afirmações está correta em relação ao regime geral da previdência social para os indígenas, de acordo com o texto?
O RANI é um documento que substitui a certidão de nascimento para indígenas que nasceram em hospital e possuem declaração de nascido vivo.
O RANI é um documento que substitui a certidão de nascimento para indígenas que nasceram em hospital e possuem declaração de nascido vivo.
De acordo com o art. 2º da Resolução, os indígenas não têm o direito de escolher o nome de acordo com sua cultura e tradição.
De acordo com o art. 2º da Resolução, os indígenas não têm o direito de escolher o nome de acordo com sua cultura e tradição.
A etnia não pode ser incluída como sobrenome no registro civil de nascimento de indígenas, apenas a aldeia de nascimento.
A etnia não pode ser incluída como sobrenome no registro civil de nascimento de indígenas, apenas a aldeia de nascimento.
A Resolução não prevê a possibilidade de registro tardio do indígena.
A Resolução não prevê a possibilidade de registro tardio do indígena.
Quando um indígena muda de nome ao longo da vida, o registrador não precisa fazer a averbação no registro.
Quando um indígena muda de nome ao longo da vida, o registrador não precisa fazer a averbação no registro.
Os indígenas não integrados estão sujeitos ao regime tutelar do Estatuto e qualquer ato por eles praticado será considerado nulo sem assistência da FUNAI, conforme o art. 8º do Estatuto.
Os indígenas não integrados estão sujeitos ao regime tutelar do Estatuto e qualquer ato por eles praticado será considerado nulo sem assistência da FUNAI, conforme o art. 8º do Estatuto.
Um indígena não integrado pode requerer a liberação do regime tutelar e obter plena capacidade civil se preencher requisitos como idade mínima de 18 anos e proficiência em língua portuguesa.
Um indígena não integrado pode requerer a liberação do regime tutelar e obter plena capacidade civil se preencher requisitos como idade mínima de 18 anos e proficiência em língua portuguesa.
Segundo o Estatuto, o registro de nascimento e de óbito e casamentos civis dos indígenas não integrados deve seguir a legislação comum, sem levar em conta as peculiaridades desse grupo.
Segundo o Estatuto, o registro de nascimento e de óbito e casamentos civis dos indígenas não integrados deve seguir a legislação comum, sem levar em conta as peculiaridades desse grupo.
A FUNAI não tem papel relevante no momento do registro civil de nascimento dos indígenas.
A FUNAI não tem papel relevante no momento do registro civil de nascimento dos indígenas.
O Estatuto prevê que os indígenas não integrados podem requerer a liberação do regime tutelar para obter plena capacidade civil desde que conheçam os usos e costumes da comunhão nacional.
O Estatuto prevê que os indígenas não integrados podem requerer a liberação do regime tutelar para obter plena capacidade civil desde que conheçam os usos e costumes da comunhão nacional.
Segundo o texto, a presença da FUNAI no momento do registro civil de nascimento dos indígenas é obrigatória.
Segundo o texto, a presença da FUNAI no momento do registro civil de nascimento dos indígenas é obrigatória.
Conforme o art. 1º da Resolução, o registro civil de nascimento para os indígenas não integrados é facultativo.
Conforme o art. 1º da Resolução, o registro civil de nascimento para os indígenas não integrados é facultativo.
De acordo com o texto, todo brasileiro tem direito a uma certidão de óbito, incluindo os indígenas.
De acordo com o texto, todo brasileiro tem direito a uma certidão de óbito, incluindo os indígenas.
A Resolução Conjunta nº3 de 19 de abril de 2012 trata exclusivamente dos direitos relativos ao Registro de Óbito dos Indígenas.
A Resolução Conjunta nº3 de 19 de abril de 2012 trata exclusivamente dos direitos relativos ao Registro de Óbito dos Indígenas.
É possível o exercício de atividades econômicas em terras indígenas desde que a própria comunidade indígena exerça a atividade, mesmo que sem cooperação ou contratação de terceiros não indígenas.
É possível o exercício de atividades econômicas em terras indígenas desde que a própria comunidade indígena exerça a atividade, mesmo que sem cooperação ou contratação de terceiros não indígenas.
O artigo 22 da Convenção nº 169/1989 da OIT estabelece que os indígenas devem ter acesso a todos os serviços sociais e de saúde sem discriminação.
O artigo 22 da Convenção nº 169/1989 da OIT estabelece que os indígenas devem ter acesso a todos os serviços sociais e de saúde sem discriminação.
O artigo 24 da Convenção nº 169/1989 da OIT garante aos povos indígenas o direito a manter suas práticas de saúde tradicionais.
O artigo 24 da Convenção nº 169/1989 da OIT garante aos povos indígenas o direito a manter suas práticas de saúde tradicionais.
A Convenção nº 169/1989 da OIT faz distinção entre povos indígenas e povos tribais no artigo 1º.
A Convenção nº 169/1989 da OIT faz distinção entre povos indígenas e povos tribais no artigo 1º.
Segundo a Convenção nº 169/1989 da OIT, os povos tribais são considerados indígenas quando mantêm suas próprias instituições sociais e econômicas.
Segundo a Convenção nº 169/1989 da OIT, os povos tribais são considerados indígenas quando mantêm suas próprias instituições sociais e econômicas.
A presença da FUNAI é necessária no momento do registro civil de nascimento dos indígenas de acordo com o texto.
A presença da FUNAI é necessária no momento do registro civil de nascimento dos indígenas de acordo com o texto.
É possível um indígena requerer a liberação do regime tutelar e obter plena capacidade civil se preencher os requisitos: idade mínima de 18 anos, conhecimento da língua espanhola e habilitação para o exercício de atividade útil na comunidade internacional.
É possível um indígena requerer a liberação do regime tutelar e obter plena capacidade civil se preencher os requisitos: idade mínima de 18 anos, conhecimento da língua espanhola e habilitação para o exercício de atividade útil na comunidade internacional.
A alfabetização do indígena deve ocorrer apenas na língua portuguesa, sem necessidade de ser na língua do grupo a que pertence.
A alfabetização do indígena deve ocorrer apenas na língua portuguesa, sem necessidade de ser na língua do grupo a que pertence.
A assistência aos menores na educação deve afastá-los do convívio familiar ou tribal, visando uma melhor integração na comunhão nacional.
A assistência aos menores na educação deve afastá-los do convívio familiar ou tribal, visando uma melhor integração na comunhão nacional.
A educação do indígena visa exclusivamente sua integração total e imediata na comunhão nacional.
A educação do indígena visa exclusivamente sua integração total e imediata na comunhão nacional.
O objetivo em relação ao trabalho dos indígenas é torná-los profissionais completamente desvinculados de sua cultura e aculturação.
O objetivo em relação ao trabalho dos indígenas é torná-los profissionais completamente desvinculados de sua cultura e aculturação.
O artigo 13 da Convenção aborda exclusivamente a proteção da propriedade intelectual das comunidades indígenas.
O artigo 13 da Convenção aborda exclusivamente a proteção da propriedade intelectual das comunidades indígenas.
Segundo a Convenção, o direito de consulta prévia, livre e informada não é garantido aos povos tribais, apenas aos indígenas.
Segundo a Convenção, o direito de consulta prévia, livre e informada não é garantido aos povos tribais, apenas aos indígenas.
O artigo 8º da Convenção permite que os povos indígenas mantenham seus costumes desde que sejam incompatíveis com a legislação nacional.
O artigo 8º da Convenção permite que os povos indígenas mantenham seus costumes desde que sejam incompatíveis com a legislação nacional.
O artigo 10 da Convenção estabelece que é recomendado o encarceramento em casos de aplicação de sanções penais.
O artigo 10 da Convenção estabelece que é recomendado o encarceramento em casos de aplicação de sanções penais.
A autoidentificação como indígena ou tribal não é considerada um critério fundamental para a definição dos grupos abrangidos pela Convenção.
A autoidentificação como indígena ou tribal não é considerada um critério fundamental para a definição dos grupos abrangidos pela Convenção.
Segundo o Estatuto do Índio, um indígena em via de integração aceita totalmente as práticas e modos de existência da sociedade nacional.
Segundo o Estatuto do Índio, um indígena em via de integração aceita totalmente as práticas e modos de existência da sociedade nacional.
Os indígenas isolados vivem em grupos que são conhecidos e estão integrados à comunhão nacional.
Os indígenas isolados vivem em grupos que são conhecidos e estão integrados à comunhão nacional.
Um indígena integrado à comunhão nacional perde automaticamente os direitos civis garantidos pelo Estatuto do Índio.
Um indígena integrado à comunhão nacional perde automaticamente os direitos civis garantidos pelo Estatuto do Índio.
O documento RANI substitui completamente a certidão de nascimento para indígenas nascidos em hospitais.
O documento RANI substitui completamente a certidão de nascimento para indígenas nascidos em hospitais.
De acordo com a Convenção nº 169/1989 da OIT, os povos indígenas têm o direito de participar da tomada de decisões que afetem seus direitos por meio de consulta prévia.
De acordo com a Convenção nº 169/1989 da OIT, os povos indígenas têm o direito de participar da tomada de decisões que afetem seus direitos por meio de consulta prévia.
A presença da FUNAI no registro civil de nascimento dos indígenas é obrigatória apenas em casos de indígenas isolados.
A presença da FUNAI no registro civil de nascimento dos indígenas é obrigatória apenas em casos de indígenas isolados.
O contrato de trabalho de um indígena em via de integração possui os mesmos direitos e proteções que um contrato comum de trabalhador nacional.
O contrato de trabalho de um indígena em via de integração possui os mesmos direitos e proteções que um contrato comum de trabalhador nacional.
De acordo com o Estatuto do Índio, a etnia pode ser incluída como sobrenome no registro civil de nascimento dos indígenas.
De acordo com o Estatuto do Índio, a etnia pode ser incluída como sobrenome no registro civil de nascimento dos indígenas.
Um dos requisitos para autorizar a pesquisa em terras indígenas é obter consentimento prévio e informado das comunidades afetadas.
Um dos requisitos para autorizar a pesquisa em terras indígenas é obter consentimento prévio e informado das comunidades afetadas.
De acordo com o Estatuto do Índio, os indígenas têm direito a estabelecer seus próprios meios de informação e educação exclusivamente na língua nacional.
De acordo com o Estatuto do Índio, os indígenas têm direito a estabelecer seus próprios meios de informação e educação exclusivamente na língua nacional.
Quem deve ser designado no prazo de vinte dias contados da data do recebimento da solicitação do órgão federal de assistência ao índio para realizar o levantamento fundiário?
Quem deve ser designado no prazo de vinte dias contados da data do recebimento da solicitação do órgão federal de assistência ao índio para realizar o levantamento fundiário?
Quem participará do procedimento em todas as fases, representado segundo suas formas próprias?
Quem participará do procedimento em todas as fases, representado segundo suas formas próprias?
Em que momento o grupo técnico pode solicitar a colaboração de membros da comunidade científica ou de outros órgãos públicos?
Em que momento o grupo técnico pode solicitar a colaboração de membros da comunidade científica ou de outros órgãos públicos?
Qual é o prazo estabelecido para os órgãos públicos prestarem informações sobre a área objeto da identificação ao grupo técnico?
Qual é o prazo estabelecido para os órgãos públicos prestarem informações sobre a área objeto da identificação ao grupo técnico?
Após concluídos os trabalhos de identificação e delimitação, a quem o grupo técnico apresentará o relatório circunstanciado?
Após concluídos os trabalhos de identificação e delimitação, a quem o grupo técnico apresentará o relatório circunstanciado?
Após a apresentação do relatório circunstanciado ao órgão federal de assistência ao índio, qual é o próximo passo em relação à caracterização da terra indígena?
Após a apresentação do relatório circunstanciado ao órgão federal de assistência ao índio, qual é o próximo passo em relação à caracterização da terra indígena?
De acordo com o texto, qual é o prazo para o órgão federal de assistência ao índio publicar um resumo do relatório no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade federada onde se localiza a área sob demarcação?
De acordo com o texto, qual é o prazo para o órgão federal de assistência ao índio publicar um resumo do relatório no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade federada onde se localiza a área sob demarcação?
Quem pode manifestar-se e apresentar razões instruídas com provas para pleitear indenização ou demonstrar vícios no relatório, desde o início do procedimento demarcatório até 90 dias após a publicação mencionada?
Quem pode manifestar-se e apresentar razões instruídas com provas para pleitear indenização ou demonstrar vícios no relatório, desde o início do procedimento demarcatório até 90 dias após a publicação mencionada?
Dentro de qual prazo o órgão federal de assistência ao índio deve encaminhar o procedimento ao Ministro de Estado da Justiça, juntamente com pareceres relativos às razões e provas apresentadas?
Dentro de qual prazo o órgão federal de assistência ao índio deve encaminhar o procedimento ao Ministro de Estado da Justiça, juntamente com pareceres relativos às razões e provas apresentadas?
Qual das seguintes NÃO é uma prova pertinente que pode ser apresentada pelos interessados para pleitear indenização ou demonstrar vícios no relatório?
Qual das seguintes NÃO é uma prova pertinente que pode ser apresentada pelos interessados para pleitear indenização ou demonstrar vícios no relatório?
De acordo com o texto, o que deve acompanhar o resumo do relatório publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade federada?
De acordo com o texto, o que deve acompanhar o resumo do relatório publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade federada?
Onde a publicação do resumo do relatório, acompanhado de memorial descritivo e mapa da área, deve ser afixada?
Onde a publicação do resumo do relatório, acompanhado de memorial descritivo e mapa da área, deve ser afixada?
De acordo com o texto, qual é a composição do grupo técnico especializado responsável pela realização de estudos complementares para a demarcação de terras indígenas?
De acordo com o texto, qual é a composição do grupo técnico especializado responsável pela realização de estudos complementares para a demarcação de terras indígenas?
Qual das seguintes afirmações está CORRETA em relação à participação da comunidade indígena no processo de demarcação de suas terras?
Qual das seguintes afirmações está CORRETA em relação à participação da comunidade indígena no processo de demarcação de suas terras?
De acordo com o texto, qual é o papel do antropólogo no processo de demarcação de terras indígenas?
De acordo com o texto, qual é o papel do antropólogo no processo de demarcação de terras indígenas?
Qual das seguintes áreas de estudo NÃO é mencionada no texto como parte dos estudos complementares realizados pelo grupo técnico especializado?
Qual das seguintes áreas de estudo NÃO é mencionada no texto como parte dos estudos complementares realizados pelo grupo técnico especializado?
De acordo com o texto, qual é o próximo passo após a conclusão dos estudos pelo grupo técnico especializado?
De acordo com o texto, qual é o próximo passo após a conclusão dos estudos pelo grupo técnico especializado?
De acordo com as informações fornecidas no texto, qual das seguintes afirmações está CORRETA em relação à publicação das informações sobre a demarcação de terras indígenas?
De acordo com as informações fornecidas no texto, qual das seguintes afirmações está CORRETA em relação à publicação das informações sobre a demarcação de terras indígenas?
Study Notes
Direitos Indígenas
- Os povos indígenas têm direito a que a dignidade e diversidade de suas culturas, tradições, histórias e aspirações sejam devidamente refletidas na educação pública e nos meios de informação públicos.
- Os povos indígenas têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação, em seus próprios idiomas, e de ter acesso a todos os demais meios de informação não indígenas, sem qualquer discriminação.
Registro de Nascimento e Óbito de Indígenas
- Todo brasileiro tem direito a uma certidão de nascimento, incluindo os indígenas.
- A certidão de nascimento garante acesso aos direitos básicos para o cidadão.
- O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público publicaram a Resolução Conjunta nº3, que trata de direitos específicos do Registro de Nascimento dos Indígenas.
Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais (nº 169/1989 da OIT)
- A Convenção distingue entre povos indígenas e povos tribais.
- Os povos indígenas têm o direito de participar da tomada de decisões sobre questões que afetem seus direitos, por meio de representantes por eles eleitos de acordo com seus próprios procedimentos.
- Os povos indígenas têm o direito de manter e desenvolver seus sistemas ou instituições políticas, econômicas e sociais, de que lhes seja assegurado o desfrute de seus próprios meios de subsistência e desenvolvimento e de dedicar-se livremente a todas as suas atividades econômicas, tradicionais e de outro tipo.
Proteção à Saúde
- Os povos indígenas devem ter direito a seus medicamentos tradicionais e a manter suas práticas de saúde.
- Devem ter acesso sem qualquer discriminação a todos os serviços sociais e de saúde.
Direitos Civis
- Os indígenas têm o direito de escolher o nome de acordo com sua cultura e tradição, não se aplicando as regras do art. 55 da Lei de Registro Público que veda nomes que possam expor a pessoa ao ridículo.
Crimes contra os Indígenas
-
Escarnecer de cerimônia, rito, uso, costume ou tradição cultural indígena, vilipendiá-los ou perturbar, de qualquer modo, a sua prática, é considerado crime.
-
Utilizar o indígena ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística ou de exibição para fins lucrativos é crime.### Direitos dos Indígenas
-
Os indígenas não integrados estão sujeitos ao regime tutelar do Estatuto, mas podem requerer a liberação desse regime se preencherem os requisitos: idade mínima de 21 anos, conhecimento da língua portuguesa, habilitação para o exercício de atividade útil e razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional.
-
Os indígenas isolados, em vias de integração ou integrados têm direitos trabalhistas, como o contrato de trabalho, que pode ser nulo se não for aprovado pela FUNAI.
Direitos Sociais Básicos
- Respeito ao patrimônio cultural das comunidades indígenas, seus valores artísticos e meios de expressão.
- Extensão do sistema de ensino em vigor no País com as necessárias adaptações, com alfabetização na língua do grupo e em português.
- Assistência aos menores na educação, sem afastá-los do convívio familiar ou tribal.
- Educação do indígena deve ser voltada para integração na comunhão nacional mediante compreensão dos problemas gerais e valores.
Autoidentificação e Convenção
- A autoidentificação como indígena ou tribal é um critério fundamental para a definição dos grupos aos quais se aplicam as disposições da Convenção.
- A utilização do termo "povos" na Convenção não implica qualquer implicação nos direitos conferidos pelo Direito Internacional.
Direitos e Proteção
- O art. 6º prevê o direito de consulta prévia, livre e informada sobre decisões que possam afetar os povos tribais e indígenas.
- O art. 8º garante o direito de manutenção dos costumes e instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais previstos pela legislação interna.
- O art. 10 afirma que no caso de aplicação de sanções penais, deve ser evitado o encarceramento.
Terra Indígena
- O art. 13 da Convenção trata da terra indígena, respeitando a importância especial para as culturas e valores espirituais dos povos interessados, sua relação com as terras ou territórios.
Conceitos
- Índio ou Silvícola: indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.
- Comunidade Indígena ou Grupo Tribal: conjunto de famílias ou comunidades índias, quer vivendo em estado de completo isolamento em relação aos outros setores da comunhão nacional, quer em contatos intermitentes ou permanentes, sem contudo estarem neles integrados.
Classificação dos Indígenas
- Isolados: vivem em grupos desconhecidos.
- Em vias de integração: conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns.
- Integrados: incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.
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Description
Este quiz aborda os artigos 22 e 24 da Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais (Convenção nº 169/1989 da OIT), destacando informações importantes para idosos, mulheres, jovens, crianças, portadores de deficiência e indígenas. A importância do acesso igualitário a serviços sociais e de saúde também é abordada.
