Convenção Internacional de Proteção Vegetal (CIPV)

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Study Flashcards

151 Questions

Qual é a função das ORPFs relacionada à implementação da CIPV?

Atuar como agentes de coordenação a nível regional

Quem é responsável pela aprovação das normas internacionais (NIMFS) na implementação da CIPV?

Comissão de Medidas Fitossanitárias

Como as normas regionais relacionadas com a CIPV podem se tornar normas internacionais?

Depositando-as na CIPV para consideração

Qual é a relação da Comissão de Medidas Fitossanitárias com a FAO?

A comissão se dará no âmbito da FAO

Qual é a responsabilidade das partes contratantes em relação às normas internacionais na CIPV?

Cooperar na elaboração das normas

Qual é a principal responsabilidade assumida pelos países ou partes contratantes em relação à CIPV?

Implementar medidas legislativas, técnicas e administrativas detalhadas na CIPV.

Como as responsabilidades entre as Organizações Membros da FAO e os Estados membros são divididas de acordo com a Convenção?

De acordo com suas competências individuais.

Em relação à aplicação da CIPV, quais são os organismos ou materiais que podem estar sujeitos a suas medidas?

Plantas vivas, solo e containers.

Qual a principal diferença entre a CIPV e o CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica)?

A CIPV visa prevenir a disseminação de pragas de plantas, enquanto o CDB protege a diversidade genética de espécies.

O que os países aderentes à CIPV devem fazer em relação à disseminação e introdução de pragas em plantas e produtos vegetais?

Trabalhar de forma eficaz para prevenir a disseminação e introdução dessas pragas.

Qual é uma das medidas fitossanitárias que as partes contratantes podem adotar de acordo com a CIPV para prevenir a introdução e/ou disseminação de pragas regulamentadas?

Restringir ou proibir o movimento de pragas regulamentadas em seus territórios.

De acordo com a CIPV, as partes contratantes podem proibir a entrada, retenção, tratamento, destruição ou retirada do território de plantas e produtos vegetais que não estão em conformidade com quais medidas?

Medidas fitossanitárias prescritas ou adotadas.

A CIPV permite que as partes contratantes restrinjam ou proíbam o movimento de quais organismos de interesse fitossanitário em seus territórios?

Agentes de controle biológico.

De acordo com a CIPV, uma das medidas direcionadas à prevenção da introdução e/ou disseminação de pragas regulamentadas é:

Tratamento adequado dos produtos vegetais antes da importação.

Quanto à proibição da exportação de produtos vegetais para países com ocorrência confirmada de pragas quarentenárias, como essa questão é tratada na CIPV?

Não é abordada pela CIPV como uma medida fitossanitária preventiva.

Qual é um dos principais objetivos da CIPV, conforme mencionado no texto?

Coordenar medidas para prevenção e controle de pragas em plantas.

Qual é uma característica importante das medidas fitossanitárias empregadas, de acordo com o texto?

Devem ser tecnicamente justificadas e transparentes, sem constituir discriminação ou restrição ao comércio.

Qual é uma diferença fundamental entre a CIPV e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), conforme mencionado no texto?

A CIPV estabelece normas fitossanitárias internacionais, enquanto a CBD trata da conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos biológicos.

Quais são os princípios que a CIPV considera ao estabelecer medidas para prevenção e controle de pragas em plantas?

Princípios de proteção de plantas, saúde humana, dos animais e do meio ambiente.

Qual é o principal objetivo da CIPV?

Facilitar o comércio internacional de vegetais

Qual é a relação entre a CIPV e o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS Agreement)?

O SPS Agreement e a CIPV são acordos independentes com objetivos distintos

De acordo com a CIPV, o que caracteriza um organismo como praga quarentenária?

Categorização baseada na análise de risco de pragas

Qual é a principal diferença entre a CIPV e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD)?

A CIPV foca na proteção de vegetais, enquanto a CBD foca na proteção da biodiversidade em geral

Quais são os princípios fundamentais da CIPV?

Facilitação do comércio internacional de vegetais de forma segura

Em que circunstância boa parte das disputas relacionadas à CIPV é resolvida nos moldes da OMC e do acordo SPS?

Quando envolvem questões relacionadas à proteção fitossanitária que demandam atenção especial.

Como a CIPV trata a substituição de acordos anteriores?

Põe fim e substitui todos os acordos anteriores relativos à proteção fitossanitária.

Quando uma parte contratante pode enviar ao Diretor Geral da FAO a declaração de que a CIPV se estenderá a alguns territórios?

A declaração pode ser enviada a qualquer momento após a entrada em vigor da CIPV.

O que estabelece o Artigo XVI da CIPV?

A possibilidade de celebrar acordos suplementares para resolver problemas específicos de proteção fitossanitária.

Qual é o efeito das alterações na abrangência da CIPV conforme estabelecido no texto?

As alterações surtem efeito 30 dias após o recebimento da mesma.

Qual é a missão atual da CIPV em relação à proteção dos recursos vegetais globais?

Minimizar a disseminação das pragas de plantas e gerenciar seus impactos nos países de forma eficaz.

Quais são os objetivos estratégicos da CIPV para os anos de 2020-2030?

Melhoria da segurança alimentar global, aumento da produtividade agrícola sustentável, proteção de florestas do impacto das pragas e facilitação do desenvolvimento do comércio seguro.

O que é decretado no primeiro artigo do regulamento do Decreto nº 5.759?

O texto revisado da CIPV será executado e cumprido integralmente.

Quais atos relacionados à revisão do texto da convenção exigem aprovação do Congresso Nacional?

Atos que possam resultar em revisão do texto da convenção ou acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Qual é o papel da CIPV em relação à proteção ambiental?

Proteger florestas e o meio ambiente do impacto das pragas de plantas.

Qual é a diferença principal entre a CIPV e o CBD (Convenção sobre Diversidade Biológica)?

A CIPV foca na proteção dos recursos vegetais globais, enquanto o CBD visa à conservação da biodiversidade.

Qual é a premissa fundamental da CIPV para minimizar a disseminação de pragas de plantas?

"A disseminação pode ser minimizada e seus impactos são manejáveis."

O que deve ser feito com atos que possam resultar em encargos ou compromissos ao patrimônio nacional?

"Devem ser submetidos à aprovação do Congresso Nacional."

A CIPV é um tratado internacional depositado na ONU e ratificado por mais de 180 países.

False

O principal objetivo da convenção é proteger os recursos minerais a nível global.

False

As Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias (NIMFs) são a principal ferramenta para garantir a segurança alimentar global.

True

A CIPV tem como objetivo principal promover a disseminação de pragas de plantas.

False

É permitido pela CIPV a proibição da entrada, retenção, tratamento, destruição ou retirada do território de plantas e produtos vegetais que estejam em conformidade com as medidas fitossanitárias adotadas?

False

De acordo com a CIPV, as partes contratantes podem restringir o movimento de pragas regulamentadas em seus territórios, mas não têm autoridade para proibir tal movimento.

False

O Brasil e a Argentina possuem um Plano de Trabalho para importação de frutos frescos sem restrições fitossanitárias, de acordo com as medidas adotadas na CIPV.

False

As medidas fitossanitárias incluem apenas a inspeção de plantas e produtos vegetais, sem contemplar a proibição da importação ou tratamento.

False

A praga Lobesia Botrana é regulamentada como praga quarentenária ausente no Brasil, o que justifica as medidas fitossanitárias adotadas entre Brasil e Argentina para importação de frutos frescos.

True

De acordo com a Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais, praga é qualquer espécie, raça ou biótipo vegetal, animal ou agente patogênico benéfico às plantas e/ou aos produtos vegetais.

False

Os certificados fitossanitários são exigências da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais, mas não são considerados ferramentas importantes para a preservação do patrimônio fitossanitário das nações.

False

Os certificados fitossanitários são emitidos somente para produtos vegetais frescos e não se aplicam a produtos industrializados derivados de plantas.

False

As medidas fitossanitárias adotadas pelas partes contratantes visam apenas à proteção de plantas e não afetam os produtos vegetais.

False

Os organismos quarentenários são aqueles que apresentam risco mínimo para a agricultura e podem ser livremente movimentados entre países sem restrições fitossanitárias.

False

A CIPV é a única convenção internacional dedicada ao desenvolvimento de padrões de sanidade animal.

False

Atualmente, existem 50 NIMFs introduzidas pela CIPV para auxiliar no controle de pragas em plantas.

False

A CIPV é reconhecida pela OMC apenas para padrões de segurança alimentar.

False

As ORPFs estão diretamente relacionadas à implementação das NIMFs introduzidas pela CIPV.

False

A CIPV é a única convenção reconhecida pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da OMC.

True

De acordo com a definição da CIPV, uma praga pode ser qualquer espécie, raça ou biótipo de planta, animal ou agente patogênico que seja benéfico às plantas e/ou aos produtos vegetais.

False

A introdução de espécies invasoras exóticas por meio da importação de produtos agrícolas não representa risco para a biodiversidade dos ecossistemas naturais.

False

A Análise de Riscos de Pragas (ARP) inclui apenas a definição dos riscos, perigos e danos que uma praga pode provocar, sem estimar a probabilidade de introdução e disseminação dessas pragas.

False

A contaminação da soja por espécies de fungos responsáveis pela ferrugem da soja não afeta significativamente a produção dessa cultura.

False

As medidas sanitárias e fitossanitárias não são essenciais para proteger a agricultura e a biodiversidade local contra pragas e doenças.

False

As partes contratantes da CIPV podem proibir a entrada, retenção, tratamento, destruição ou retirada do território de plantas e produtos vegetais que estejam em conformidade com as medidas fitossanitárias prescritas ou adotadas.

False

A CIPV não permite que as partes contratantes restrinjam ou proíbam o movimento de organismos de interesse fitossanitário em seus territórios.

False

Os países aderentes à CIPV não precisam se preocupar com a disseminação e introdução de pragas em plantas e produtos vegetais.

False

A CIPV não estabelece normas internacionais para prevenir a introdução de pragas regulamentadas.

False

As partes contratantes da CIPV não têm autoridade soberana para regulamentar a entrada de plantas e produtos vegetais em seus territórios de acordo com acordos internacionais.

False

A certificação fitossanitária é um instrumento utilizado para atestar a condição fitossanitária de cargas de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados, conforme os requisitos do país exportador.

False

A inocuidade alimentar está diretamente relacionada ao propósito da certificação fitossanitária.

False

O certificado fitossanitário é emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) para assegurar a qualidade do produto através da inspeção direta realizada pelo produtor.

False

A Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais aborda especificamente as exigências de qualidade dos produtos vegetais para o consumo humano.

False

As pragas quarentenárias têm como principal objetivo a promoção da saúde das plantas.

False

As medidas fitossanitárias têm como objetivo principal promover o comércio internacional sem restrições.

False

Os produtos vegetais não estão sujeitos a requisitos regulamentares ao serem importados para países estrangeiros.

False

O produtor é o responsável direto pela emissão do certificado fitossanitário antes da exportação dos produtos vegetais.

False

Cargas de plantas devem ser acompanhadas por um certificado fitossanitário ao serem importadas para um país estrangeiro.

True

A disseminação de pragas quarentenárias pode ser evitada por meio da certificação fitossanitária.

True

De acordo com a Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais, uma ______ pode ser qualquer espécie, raça ou biótipo vegetal, animal ou agente patogênico benéfico às plantas e/ou aos produtos vegetais.

praga

As partes contratantes da CIPV podem proibir a entrada, retenção, tratamento, destruição ou retirada do território de plantas e produtos vegetais que não estão em conformidade com as medidas ______.

fitossanitárias

A disseminação de pragas ______ pode ser evitada por meio da certificação fitossanitária.

quarentenárias

Uma das medidas fitossanitárias que as partes contratantes podem adotar de acordo com a CIPV para prevenir a introdução e/ou disseminação de pragas ______ é:

regulamentadas

A certificação fitossanitária é um instrumento utilizado para atestar a condição fitossanitária de cargas de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados, conforme os requisitos do país ______.

exportador

A Lobesia Botrana é regulamentada no Brasil como praga quarentenária ______

ausente

As medidas fitossanitárias podem incluir a destruição ou retirada do seu território de plantas, produtos vegetais e ______

artigos

As partes podem proibir ou restringir o movimento de pragas regulamentadas e agentes de controle biológico e outros organismos de interesse fitossanitário que sejam considerados benéficos em seus ______

territórios

O Plano de Trabalho entre as ONPF do Brasil e da Argentina é para a importação de frutos frescos de romã, ameixa e mirtilo, devido ao risco de introdução da praga Lobesia Botrana, a traça dos cachos da ______

videira

As partes podem adotar medidas como inspeção, proibição da importação, tratamento, retenção, destruição e retirada do território para prevenir a introdução e disseminação de pragas regulamentadas em ______

plantas

A definição de ______ dada pela Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV) é ampla e inclui qualquer espécie, raça ou biótipo de planta, animal ou agente patogênico que seja daninho às plantas e/ou aos produtos vegetais.

praga

A importação de produtos agrícolas carrega o risco de introdução de espécies invasoras exóticas, que podem ser prejudiciais tanto para a biodiversidade dos ecossistemas naturais quanto para culturas de importância econômica. Um exemplo mencionado é a contaminação da soja por espécies de fungos responsáveis pela ferrugem da soja, uma doença que afeta significativamente a produção dessa cultura. Nesse sentido, o controle e a prevenção da entrada de ______ e doenças através de medidas sanitárias e fitossanitárias são essenciais para proteger a agricultura e a biodiversidade local.

pragas

A análise de riscos de ______ (ARP) é um processo que não apenas define riscos, perigos e danos que uma praga pode provocar, mas também inclui a estimativa da probabilidade de introdução e disseminação dessas pragas, bem como a avaliação das consequências desses efeitos adversos.

pragas

Atualmente, existem 50 ______ introduzidas pela CIPV para auxiliar no controle de ______ em plantas.

NIMFs

A disseminação de ______ quarentenárias pode ser evitada por meio da certificação fitossanitária.

pragas

A CIPV permite que as partes contratantes restrinjam ou proíbam o movimento de quais organismos de interesse fitossanitário em seus territórios?

pragas

As ORPFs estão diretamente relacionadas à implementação das NIMFs introduzidas pela CIPV.

normas

Os organismos quarentenários são aqueles que apresentam risco mínimo para a agricultura e podem ser livremente movimentados entre países sem restrições ______.

fitossanitárias

As ______ quarentenárias têm como principal objetivo a promoção da saúde das plantas.

pragas

A disseminação de pragas quarentenárias pode ser evitada por meio da ______ fitossanitária.

certificação

Aproximadamente 40% da produção global é perdida para as ______.

pragas

As NIMFs orientam países a criar sistemas fitossanitários de prevenção, monitoramento, detecção, notificação e controle de ______.

pragas

Os organismos quarentenários são aqueles que apresentam risco mínimo para a agricultura e podem ser livremente movimentados entre países sem restrições ______.

fitossanitárias

De acordo com a Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais, praga é qualquer espécie, raça ou biótipo vegetal, animal ou agente patogênico benéfico às plantas e/ou aos produtos ______.

vegetais

As partes contratantes da CIPV podem proibir a entrada, retenção, tratamento, destruição ou retirada do território de plantas e produtos vegetais que estejam em conformidade com as medidas ______ prescritas ou adotadas.

fitossanitárias

As partes contratantes da CIPV podem proibir a entrada, retenção, tratamento, destruição ou retirada do território de plantas e produtos vegetais que não estão em conformidade com as medidas ______.

fitossanitárias

Com a finalidade de prevenir a introdução e/ou disseminação de pragas regulamentadas nos seus respectivos territórios, as partes contratantes têm autoridade soberana para regulamentar a entrada de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados, incluindo, por exemplo, inspeção, proibição da importação e ______.

tratamento

A praga Lobesia Botrana é regulamentada como praga quarentenária ausente no Brasil, o que justifica as medidas fitossanitárias adotadas entre Brasil e Argentina para importação de frutos ______.

frescos

A certificação fitossanitária é um instrumento utilizado para atestar a condição fitossanitária de cargas de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados, conforme os requisitos do país ______.

exportador

As partes contratantes da CIPV podem proibir a entrada, retenção, tratamento, destruição ou retirada do território de plantas e produtos vegetais que estejam em conformidade com as medidas ______ ou adotadas.

fitossanitárias

A certificação fitossanitária é um instrumento utilizado para atestar a condição fitossanitária de cargas de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados, conforme os requisitos do país ______.

importador

A disseminação de pragas quarentenárias pode ser evitada por meio da certificação ______.

fitossanitária

As medidas ______ incluem apenas a inspeção de plantas e produtos vegetais, sem contemplar a proibição da importação ou tratamento.

fitossanitárias

Os certificados fitossanitários são exigências da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais, mas não são considerados ferramentas importantes para a preservação do patrimônio fitossanitário das ______.

nações

A contaminação da soja por espécies de fungos responsáveis pela ferrugem da soja não afeta significativamente a produção dessa ______.

cultura

A CIPV é reconhecida pela OMC apenas para padrões de segurança ______.

alimentar

A praga Lobesia Botrana é regulamentada como praga quarentenária ausente no Brasil, o que justifica as medidas fitossanitárias adotadas entre Brasil e ______ para importação de frutos frescos.

Argentina

Os organismos quarentenários são aqueles que apresentam risco mínimo para a agricultura e podem ser livremente movimentados entre países sem restrições ______.

fitossanitárias

De acordo com a definição da CIPV, uma praga pode ser qualquer espécie, raça ou biótipo de planta, animal ou agente patogênico que seja benéfico às plantas e/ou aos produtos ______.

vegetais

Uma das medidas fitossanitárias que as partes contratantes podem adotar de acordo com a CIPV para prevenir a introdução e/ou disseminação de pragas ______ é:

quarentenárias

Relacione os seguintes termos à sua definição segundo a CIPV:

Praga regulamentada = Qualquer espécie, raça ou biótipo de planta, animal ou agente patogênico que cause prejuízos econômicos Praga quarentenária = Uma praga de potencial importância econômica para a área ameaçada, mas não presente nessa área

Associe os organismos abaixo com o seu significado de acordo com a CIPV:

Pragas regulamentadas = Podem ser livremente movimentados entre países sem restrições Pragas quarentenárias = Apresentam risco mínimo para a agricultura

Combine as seguintes medidas fitossanitárias com suas descrições conforme a CIPV:

Inspeção = Processo que define riscos, perigos e danos que uma praga pode provocar Tratamento = Medida adotada para prevenir a introdução e disseminação de pragas

Faça a correspondência entre os seguintes conceitos e suas definições segundo a CIPV:

Certificado fitossanitário = Emitido para assegurar a qualidade do produto e sua conformidade com medidas fitossanitárias Medidas fitossanitárias prescritas = Proibição da importação, tratamento, retenção, destruição ou retirada do território de plantas e produtos vegetais não conformes

Relacione os termos abaixo com suas descrições de acordo com a CIPV:

Comércio internacional sem restrições = Objetivo principal das medidas fitossanitárias Proibição de entrada de plantas não conformes = Ação adotada pelas partes contratantes para prevenir disseminação de pragas

Relacione as seguintes definições de pragas regulamentadas com seus respectivos exemplos de acordo com a CIPV:

Pragas Quarentenárias = Pragas de grande importância econômica e potencial de disseminação para outras áreas Pragas Regulamentadas = Pragas presentes em determinadas áreas e cuja presença deve ser controlada Exemplo de Praga Quarentenária = Lobesia Botrana Exemplo de Praga Regulamentada = Ferrugem da Soja

Combine os seguintes países com as medidas fitossanitárias adotadas para importação de frutos frescos, de acordo com a CIPV:

Brasil = Medidas adotadas para importação de frutos frescos de romã, ameixa e mirtilo devido à presença da Lobesia Botrana Argentina = Medidas adotadas para importação de frutos frescos devido à presença da Ferrugem da Soja

Associe os princípios fundamentais da CIPV com suas respectivas funções no contexto fitossanitário:

Proteção Fitossanitária = Garantir a segurança alimentar global e proteger o meio ambiente Comércio Seguro = Facilitar o comércio seguro de vegetais e garantir a segurança alimentar global

Faça a correspondência entre as medidas fitossanitárias e suas finalidades no contexto da CIPV:

Certificação Fitossanitária = Atestar a condição fitossanitária de cargas de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados Inspeção Fitossanitária = Verificar a conformidade das plantas e produtos vegetais com as medidas prescritas ou adotadas

Combine os seguintes termos fitossanitários com suas definições conforme estabelecido pela CIPV:

Organismo de Interesse Fitossanitário = Qualquer organismo que represente risco potencial para as plantas e produtos vegetais Agente Patogênico = Qualquer organismo capaz de causar doenças em plantas

Relacione os seguintes termos com seus significados conforme a Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV):

Praga quarentenária = Espécie daninha que está ausente em um determinado país ou região e cuja introdução pode causar sérios danos Praga regulamentada = Espécie considerada de alto risco para um país ou região, sujeita a medidas fitossanitárias específicas Medidas fitossanitárias = Procedimentos adotados para prevenir a introdução e disseminação de pragas, incluindo inspeções e tratamentos Produtos vegetais = Itens como frutas, sementes, flores, plantas vivas ou produtos derivados de plantas

Associe os seguintes itens relacionados às medidas fitossanitárias com sua definição:

Certificação fitossanitária = Documento que atesta a conformidade de cargas de plantas ou produtos vegetais com os requisitos do país importador Inspeção fitossanitária = Verificação visual realizada para identificar possíveis pragas ou doenças em plantas ou produtos vegetais Quarentena vegetal = Restrição temporária imposta a áreas ou produtos vegetais suspeitos de estarem contaminados por pragas ARP - Análise de Riscos de Pragas = Processo que avalia os riscos associados à introdução e disseminação de pragas em determinada região

Correlacione as seguintes afirmações sobre as normas da CIPV com a sua veracidade:

A CIPV estabelece normas internacionais para prevenir a introdução de pragas regulamentadas. = Verdadeiro A CIPV não reconhece a importância das medidas fitossanitárias para proteger o comércio internacional. = Falso A CIPV permite que as partes contratantes proíbam o movimento de organismos quarentenários em seus territórios. = Verdadeiro As NIMFs são instrumentos auxiliares criados pela CIPV para o controle de pragas em plantas. = Verdadeiro

Emparelhe os conceitos relacionados às responsabilidades fitossanitárias com sua descrição correspondente:

Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) = Instituição responsável por emitir certificados fitossanitários e inspecionar produtos vegetais Organismos quarentenários = Espécies consideradas de alto risco para a agricultura e sujeitas a medidas especiais Certificado fitossanitário = Documento que comprova a condição sanitária de cargas de plantas para o comércio internacional Medidas fitossanitárias = Políticas adotadas para prevenir a introdução e disseminação de pragas em áreas específicas

Combine os seguintes termos relacionados aos produtos vegetais com suas definições adequadas:

Frutas frescas = Frutos não processados que podem conter pragas prejudiciais à agricultura Sementes = Material usado para reprodução de plantas, podendo ser vetor de doenças ou pragas Plantas vivas = Organismos vegetais em estágio inicial de crescimento, suscetíveis a infestações por pragas Produtos derivados de plantas = Itens processados provenientes de materiais vegetais, sujeitos a inspeções fitossanitárias

Relacione as seguintes medidas fitossanitárias com a sua descrição correta, de acordo com o Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006:

Inspeção = A medida que permite verificar a conformidade das plantas e produtos vegetais com os requisitos fitossanitários Proibição da importação = A medida que impede a entrada de plantas e produtos vegetais que não cumpram as normas fitossanitárias Tratamento = A medida que consiste em aplicar procedimentos para eliminar ou reduzir pragas presentes nas plantas e produtos vegetais Retenção = A medida que envolve manter as plantas e produtos vegetais em quarentena até que sejam verificados quanto à presença de pragas

Relacione os seguintes termos com sua definição correta:

Pragas regulamentadas = Organismos que são alvo de medidas fitossanitárias oficiais para prevenir sua introdução e/ou disseminação Pragas quarentenárias = Organismos que não estão presentes no território ou que estão presentes, mas em populações limitadas e sob controle oficial Medidas fitossanitárias = Ações adotadas para prevenir a introdução e disseminação de pragas regulamentadas nos territórios Produtos vegetais = Incluem plantas vivas, partes de plantas, produtos de origem vegetal não processados, entre outros

Associe os seguintes termos relacionados a pragas regulamentadas com a sua definição adequada:

Organismos quarentenários = Pragas que representam um risco significativo para a agricultura e cujo movimento é restrito entre países Pragas regulamentadas = Espécies identificadas como prejudiciais à agricultura e sujeitas a medidas fitossanitárias específicas Agentes de controle biológico = Organismos utilizados para combater pragas de forma natural e sustentável Espécies de fungos responsáveis pela ferrugem da soja = Fungos que afetam a produção de soja e requerem medidas especiais para controle

Correlacione as seguintes obrigações dos países conforme a CIPV com suas descrições corretas:

Prescrever medidas fitossanitárias = Estabelecer regras para garantir a sanidade das plantas e produtos vegetais Adotar medidas fitossanitárias = Implementar as normas internacionais para proteção contra pragas Restringir movimento de pragas = Impor limitações à circulação de organismos prejudiciais Proibir importação de plantas não conformes = Impedir a entrada de materiais vegetais que não atendam aos requisitos fitossanitários

Combine os seguintes itens com as medidas fitossanitárias adequadas:

Inspeção = Verificação da conformidade de plantas e produtos vegetais com os requisitos fitossanitários Proibição da importação = Impedir a entrada de plantas ou produtos vegetais que não atendem aos padrões fitossanitários Tratamento = Processo para eliminar organismos prejudiciais em plantas ou produtos vegetais Retenção ou exigência de tratamento = Manter ou condicionar a entrada de cargas até que sejam tratadas adequadamente

Faça a correspondência correta entre os termos relacionados aos produtos vegetais e suas definições:

Certificado fitossanitário = Documento que atesta a conformidade das cargas vegetais com as normas de sanidade Frutos frescos de romã, ameixa e mirtilo = Produtos sujeitos a medidas especiais devido ao risco da praga Lobesia Botrana Inocuidade alimentar = Aspecto relacionado à segurança dos alimentos provenientes de vegetais Normas internacionais para medidas fitossanitárias (NIMFs) = Padrões globais que visam proteger o comércio internacional de produtos vegetais

Correlacione os seguintes elementos com suas descrições corretas:

Destruição ou retirada do território = Eliminar ou remover plantas, produtos vegetais ou cargas não conformes com as medidas fitossanitárias Proibição ou restrição de movimento de pragas regulamentadas = Impedir a circulação de organismos nocivos nos territórios Agentes de controle biológico = Organismos benéficos usados para controlar pragas sem o uso de produtos químicos Cargas não conformes = Incluem plantas, produtos vegetais ou artigos que não atendem às normas fitossanitárias estabelecidas

Associe os seguintes conceitos com suas definições correspondentes:

Lobesia Botrana = Traça dos cachos da videira regulamentada como praga quarentenária ausente no Brasil Frutos frescos de romã, ameixa e mirtilo = Itens sujeitos a um Plano de Trabalho para importação entre Brasil e Argentina ONPF do Brasil (DSV/SDA/MAPA) e da Argentina (SENASA) = Organismos nacionais responsáveis pela proteção fitossanitária nos respectivos países Plano de Trabalho para importação = Documento que estabelece as condições e medidas fitossanitárias para a importação de determinados produtos vegetais

Relacione os seguintes conceitos relacionados às partes contratantes da CIPV com suas responsabilidades adequadas:

Autoridade soberana para regulamentar entrada de plantas = Capacidade dos países para estabelecer normas fitossanitárias em conformidade com acordos internacionais Vigilância e coleta de informações sobre pragas = Atividades necessárias para monitorar e atualizar listas de pragas regulamentadas Manutenção de listas de pragas regulamentadas = Responsabilidade das partes para garantir atualização e controle das espécies prejudiciais Adoção de medidas fitossanitárias = Implementação de procedimentos para prevenir introdução e disseminação de pragas

Emparelhe os seguintes termos com suas correspondências corretas:

Plantas, produtos vegetais e artigos = Itens sujeitos a inspeção, tratamento, retenção, proibição da importação ou remoção do território se não estiverem em conformidade Movimento da pragas regulamentadas = Pode ser proibido ou restringido pelas partes contratantes para evitar a disseminação de organismos nocivos CIPV = Convenção Internacional que estabelece diretrizes para prevenir a disseminação de pragas em plantas e produtos vegetais Organismos de interesse fitossanitário benéficos = Podem ter seu movimento proibido ou restrito se considerados prejudiciais ao ambiente fitossanitário

Relacione os termos fitossanitários com suas definições:

Praga regulamentada = Organismo nocivo cuja presença é regulamentada por medidas fitossanitárias Praga quarentenária = Organismo nocivo cuja presença é proibida ou rigidamente controlada em um país ou região Medidas fitossanitárias = Ações tomadas para prevenir a introdução e disseminação de pragas regulamentadas Produtos vegetais = Itens derivados de plantas que podem ser afetados por pragas ou doenças

Combine os conceitos fitossanitários com suas descrições:

Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias (NIMFs) = Padrões estabelecidos para garantir a aplicação consistente de medidas fitossanitárias Certificação fitossanitária = Documento que atesta a condição fitossanitária de cargas de plantas e produtos vegetais Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) = Entidade responsável pela emissão de certificados e inspeção fitossanitária Certificado fitossanitário = Instrumento utilizado para cumprir os requisitos do país importador e prevenir a disseminação de pragas

Emparelhe os termos relacionados às responsabilidades em relação à CIPV:

Partes contratantes da CIPV = Países signatários que concordam em seguir as regulamentações fitossanitárias Certificado fitossanitário = Documento emitido pela ONPF para atestar a condição das cargas de plantas e produtos vegetais Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) = Acordo que estabelece normas globais para o controle de pragas e doenças em plantas Produtor = Responsável pela conformidade com as medidas fitossanitárias antes da exportação

Associe os termos utilizados na certificação fitossanitária com suas funções:

Inspeção fitossanitária = Verificação da condição das cargas de plantas e produtos vegetais antes da exportação Controle de pragas quarentenárias = Prevenção da introdução e disseminação de organismos nocivos proibidos ou rigidamente controlados Qualidade do produto = Assegurada pela ONPF através da certificação e inspeção fitossanitária Importação de produtos vegetais = Requisitos do país importador que devem ser atendidos para evitar a entrada de pragas

Correlacione os conceitos relacionados ao controle fitossanitário com suas definições:

Inocuidade alimentar = Segurança do alimento para o consumo humano, gerida por regulamentações específicas Introdução de pragas quarentenárias = Prevenção da entrada de organismos nocivos proibidos ou rigidamente controlados Organismos quarentenários = Espécies que apresentam risco significativo para a agricultura e são controladas por medidas específicas Controle de pragas = Procedimentos adotados para limitar a presença e disseminação de organismos nocivos em plantas

Relacione as seguintes afirmações sobre pragas quarentenárias com sua corretude:

A definição de praga dada pela CIPV é ampla e inclui qualquer espécie, raça ou biótipo de planta, animal ou agente patogênico que seja daninho às plantas e/ou aos produtos vegetais. = Correta A importação de produtos agrícolas carrega o risco de introdução de espécies invasoras exóticas, que podem ser prejudiciais tanto para a biodiversidade dos ecossistemas naturais quanto para culturas de importância econômica. = Correta A análise de riscos de pragas (ARP) é um processo que não apenas define riscos, perigos e danos que uma praga pode provocar, mas também inclui a estimativa da probabilidade de introdução e disseminação dessas pragas. = Errada O produtor é o responsável direto pela emissão do certificado fitossanitário antes da exportação dos produtos vegetais. = Correta

Associe os seguintes conceitos relacionados às medidas fitossanitárias com sua descrição:

Análise de Riscos de Pragas (ARP) = Processo que define riscos, perigos e danos que uma praga pode provocar, além de estimar a probabilidade de introdução e disseminação dessas pragas. Certificado Fitossanitário = Emitido pelo produtor para assegurar a qualidade do produto e é regulamentado pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (NPF). Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (NPF) = Responsável por regulamentar a emissão do certificado fitossanitário e as medidas relacionadas à proteção contra pragas e doenças em plantas. Pragas Quarentenárias = Espécies, raças ou biótipos de organismos daninhos às plantas e/ou aos produtos vegetais, cuja introdução e/ou disseminação deve ser prevenida para proteger a agricultura e biodiversidade local. Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV) = Estabelece padrões internacionais para prevenção da introdução e disseminação de pragas quarentenárias, visando proteger os recursos vegetais globais.

Combine os seguintes elementos relacionados às consequências da introdução de pragas em plantas:

Contaminação da soja por espécies de fungos responsáveis pela ferrugem da soja = Afeta significativamente a produção dessa cultura. Praga Lobesia Botrana = Regulamentada como praga quarentenária ausente no Brasil, justificando medidas fitossanitárias para importação de frutos frescos. Espécies invasoras exóticas = Prejudiciais para a biodiversidade dos ecossistemas naturais e culturas de importância econômica. Medidas sanitárias e fitossanitárias = Essenciais para prevenir danos causados por pragas e doenças em plantas e produtos vegetais.

Emparelhe as seguintes afirmações sobre certificados fitossanitários com sua importância:

O certificado é emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (NPF) = Responsável por regulamentar a emissão do certificado fitossanitário. Assegura a qualidade do produto = Garantindo que o produto atenda aos padrões fitossanitários necessários para prevenir a disseminação de pragas. Emitido pelo produtor = Demonstrando o cumprimento das normas relacionadas à proteção contra pragas e doenças em plantas. Regulamentado pela NPF = Para garantir que as medidas adequadas sejam tomadas para prevenir a introdução e disseminação de pragas quarentenárias.

Relacione os seguintes conceitos sobre organismos quarentenários com suas características:

Pragas Quarentenárias = Espécies, raças ou biótipos daninhos às plantas cuja introdução deve ser prevenida para proteger a agricultura. Risco Mínimo = Organismos que podem ser movimentados entre países sem restrições específicas relacionadas à proteção fitossanitária. Movimentação Livre = Permite o transporte sem restrições entre países desde que não apresentem riscos significativos para a agricultura. Proteção Fitossanitária = Conjunto de medidas para evitar a entrada e disseminação desses organismos nocivos.

Study Notes

  • A implementação da CIPV envolve a colaboração das ONPFs e ORPFs para atingir os objetivos da convenção.
  • As normas internacionais (NIMFs) são elaboradas em cooperação pelas partes contratantes e aprovadas pela Comissão de Medidas Fitossanitárias.
  • As partes contratantes podem depositar normas regionais na CIPV para consideração como norma internacional.
  • A Comissão de Medidas Fitossanitárias opera no âmbito da FAO para prevenir a disseminação de pragas em plantas e produtos vegetais.
  • A CIPV permite a aplicação de medidas fitossanitárias para prevenir a introdução e disseminação de pragas em diversos materiais.
  • A CIPV busca cooperação internacional para controle de pragas, com medidas transparentes e tecnicamente justificadas.
  • A CIPV substituiu acordos anteriores relacionados à proteção fitossanitária e estabelece a possibilidade de acordos suplementares para problemas específicos.

Teste seus conhecimentos sobre a Convenção Internacional de Proteção Vegetal (CIPV) e as medidas de prevenção e controle de pragas que os países devem implementar. Descubra os compromissos e responsabilidades das partes aderentes à CIPV.

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