Convenção Internacional de Proteção Vegetal (CIPV)
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Questions and Answers

Qual é a função das ORPFs relacionada à implementação da CIPV?

  • Aprovar normas regionais para consideração como norma internacional
  • Cooperar na elaboração das NIMFS
  • Estabelecer normas internacionais de aplicação ampla
  • Atuar como agentes de coordenação a nível regional (correct)

    • Quem é responsável pela aprovação das normas internacionais (NIMFS) na implementação da CIPV?

  • Comissão de Medidas Fitossanitárias (correct)
  • ORPFs
  • ONPFs
  • FAO

    • Como as normas regionais relacionadas com a CIPV podem se tornar normas internacionais?

  • Aprovação pelas ORPFs
  • Avaliação pela FAO
  • Depositando-as na CIPV para consideração (correct)
  • Cooperação das ONPFs

    • Qual é a relação da Comissão de Medidas Fitossanitárias com a FAO?

    <p>A comissão se dará no âmbito da FAO</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade das partes contratantes em relação às normas internacionais na CIPV?

    <p>Cooperar na elaboração das normas</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal responsabilidade assumida pelos países ou partes contratantes em relação à CIPV?

    <p>Implementar medidas legislativas, técnicas e administrativas detalhadas na CIPV.</p> Signup and view all the answers

    Como as responsabilidades entre as Organizações Membros da FAO e os Estados membros são divididas de acordo com a Convenção?

    <p>De acordo com suas competências individuais.</p> Signup and view all the answers

    Em relação à aplicação da CIPV, quais são os organismos ou materiais que podem estar sujeitos a suas medidas?

    <p>Plantas vivas, solo e containers.</p> Signup and view all the answers

    Qual a principal diferença entre a CIPV e o CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica)?

    <p>A CIPV visa prevenir a disseminação de pragas de plantas, enquanto o CDB protege a diversidade genética de espécies.</p> Signup and view all the answers

    O que os países aderentes à CIPV devem fazer em relação à disseminação e introdução de pragas em plantas e produtos vegetais?

    <p>Trabalhar de forma eficaz para prevenir a disseminação e introdução dessas pragas.</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das medidas fitossanitárias que as partes contratantes podem adotar de acordo com a CIPV para prevenir a introdução e/ou disseminação de pragas regulamentadas?

    <p>Restringir ou proibir o movimento de pragas regulamentadas em seus territórios.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a CIPV, as partes contratantes podem proibir a entrada, retenção, tratamento, destruição ou retirada do território de plantas e produtos vegetais que não estão em conformidade com quais medidas?

    <p>Medidas fitossanitárias prescritas ou adotadas.</p> Signup and view all the answers

    A CIPV permite que as partes contratantes restrinjam ou proíbam o movimento de quais organismos de interesse fitossanitário em seus territórios?

    <p>Agentes de controle biológico.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a CIPV, uma das medidas direcionadas à prevenção da introdução e/ou disseminação de pragas regulamentadas é:

    <p>Tratamento adequado dos produtos vegetais antes da importação.</p> Signup and view all the answers

    Quanto à proibição da exportação de produtos vegetais para países com ocorrência confirmada de pragas quarentenárias, como essa questão é tratada na CIPV?

    <p>Não é abordada pela CIPV como uma medida fitossanitária preventiva.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos principais objetivos da CIPV, conforme mencionado no texto?

    <p>Coordenar medidas para prevenção e controle de pragas em plantas.</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma característica importante das medidas fitossanitárias empregadas, de acordo com o texto?

    <p>Devem ser tecnicamente justificadas e transparentes, sem constituir discriminação ou restrição ao comércio.</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma diferença fundamental entre a CIPV e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), conforme mencionado no texto?

    <p>A CIPV estabelece normas fitossanitárias internacionais, enquanto a CBD trata da conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos biológicos.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os princípios que a CIPV considera ao estabelecer medidas para prevenção e controle de pragas em plantas?

    <p>Princípios de proteção de plantas, saúde humana, dos animais e do meio ambiente.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal objetivo da CIPV?

    <p>Facilitar o comércio internacional de vegetais</p> Signup and view all the answers

    Qual é a relação entre a CIPV e o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS Agreement)?

    <p>O SPS Agreement e a CIPV são acordos independentes com objetivos distintos</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a CIPV, o que caracteriza um organismo como praga quarentenária?

    <p>Categorização baseada na análise de risco de pragas</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal diferença entre a CIPV e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD)?

    <p>A CIPV foca na proteção de vegetais, enquanto a CBD foca na proteção da biodiversidade em geral</p> Signup and view all the answers

    Quais são os princípios fundamentais da CIPV?

    <p>Facilitação do comércio internacional de vegetais de forma segura</p> Signup and view all the answers

    Em que circunstância boa parte das disputas relacionadas à CIPV é resolvida nos moldes da OMC e do acordo SPS?

    <p>Quando envolvem questões relacionadas à proteção fitossanitária que demandam atenção especial.</p> Signup and view all the answers

    Como a CIPV trata a substituição de acordos anteriores?

    <p>Põe fim e substitui todos os acordos anteriores relativos à proteção fitossanitária.</p> Signup and view all the answers

    Quando uma parte contratante pode enviar ao Diretor Geral da FAO a declaração de que a CIPV se estenderá a alguns territórios?

    <p>A declaração pode ser enviada a qualquer momento após a entrada em vigor da CIPV.</p> Signup and view all the answers

    O que estabelece o Artigo XVI da CIPV?

    <p>A possibilidade de celebrar acordos suplementares para resolver problemas específicos de proteção fitossanitária.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o efeito das alterações na abrangência da CIPV conforme estabelecido no texto?

    <p>As alterações surtem efeito 30 dias após o recebimento da mesma.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a missão atual da CIPV em relação à proteção dos recursos vegetais globais?

    <p>Minimizar a disseminação das pragas de plantas e gerenciar seus impactos nos países de forma eficaz.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos estratégicos da CIPV para os anos de 2020-2030?

    <p>Melhoria da segurança alimentar global, aumento da produtividade agrícola sustentável, proteção de florestas do impacto das pragas e facilitação do desenvolvimento do comércio seguro.</p> Signup and view all the answers

    O que é decretado no primeiro artigo do regulamento do Decreto nº 5.759?

    <p>O texto revisado da CIPV será executado e cumprido integralmente.</p> Signup and view all the answers

    Quais atos relacionados à revisão do texto da convenção exigem aprovação do Congresso Nacional?

    <p>Atos que possam resultar em revisão do texto da convenção ou acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel da CIPV em relação à proteção ambiental?

    <p>Proteger florestas e o meio ambiente do impacto das pragas de plantas.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a diferença principal entre a CIPV e o CBD (Convenção sobre Diversidade Biológica)?

    <p>A CIPV foca na proteção dos recursos vegetais globais, enquanto o CBD visa à conservação da biodiversidade.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a premissa fundamental da CIPV para minimizar a disseminação de pragas de plantas?

    <p>&quot;A disseminação pode ser minimizada e seus impactos são manejáveis.&quot;</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser feito com atos que possam resultar em encargos ou compromissos ao patrimônio nacional?

    <p>&quot;Devem ser submetidos à aprovação do Congresso Nacional.&quot;</p> Signup and view all the answers

    A CIPV é um tratado internacional depositado na ONU e ratificado por mais de 180 países.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O principal objetivo da convenção é proteger os recursos minerais a nível global.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    As Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias (NIMFs) são a principal ferramenta para garantir a segurança alimentar global.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A CIPV tem como objetivo principal promover a disseminação de pragas de plantas.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    É permitido pela CIPV a proibição da entrada, retenção, tratamento, destruição ou retirada do território de plantas e produtos vegetais que estejam em conformidade com as medidas fitossanitárias adotadas?

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a CIPV, as partes contratantes podem restringir o movimento de pragas regulamentadas em seus territórios, mas não têm autoridade para proibir tal movimento.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O Brasil e a Argentina possuem um Plano de Trabalho para importação de frutos frescos sem restrições fitossanitárias, de acordo com as medidas adotadas na CIPV.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    As medidas fitossanitárias incluem apenas a inspeção de plantas e produtos vegetais, sem contemplar a proibição da importação ou tratamento.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A praga Lobesia Botrana é regulamentada como praga quarentenária ausente no Brasil, o que justifica as medidas fitossanitárias adotadas entre Brasil e Argentina para importação de frutos frescos.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais, praga é qualquer espécie, raça ou biótipo vegetal, animal ou agente patogênico benéfico às plantas e/ou aos produtos vegetais.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os certificados fitossanitários são exigências da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais, mas não são considerados ferramentas importantes para a preservação do patrimônio fitossanitário das nações.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os certificados fitossanitários são emitidos somente para produtos vegetais frescos e não se aplicam a produtos industrializados derivados de plantas.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    As medidas fitossanitárias adotadas pelas partes contratantes visam apenas à proteção de plantas e não afetam os produtos vegetais.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os organismos quarentenários são aqueles que apresentam risco mínimo para a agricultura e podem ser livremente movimentados entre países sem restrições fitossanitárias.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A CIPV é a única convenção internacional dedicada ao desenvolvimento de padrões de sanidade animal.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Atualmente, existem 50 NIMFs introduzidas pela CIPV para auxiliar no controle de pragas em plantas.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A CIPV é reconhecida pela OMC apenas para padrões de segurança alimentar.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    As ORPFs estão diretamente relacionadas à implementação das NIMFs introduzidas pela CIPV.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A CIPV é a única convenção reconhecida pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da OMC.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a definição da CIPV, uma praga pode ser qualquer espécie, raça ou biótipo de planta, animal ou agente patogênico que seja benéfico às plantas e/ou aos produtos vegetais.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A introdução de espécies invasoras exóticas por meio da importação de produtos agrícolas não representa risco para a biodiversidade dos ecossistemas naturais.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Análise de Riscos de Pragas (ARP) inclui apenas a definição dos riscos, perigos e danos que uma praga pode provocar, sem estimar a probabilidade de introdução e disseminação dessas pragas.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A contaminação da soja por espécies de fungos responsáveis pela ferrugem da soja não afeta significativamente a produção dessa cultura.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    As medidas sanitárias e fitossanitárias não são essenciais para proteger a agricultura e a biodiversidade local contra pragas e doenças.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    As partes contratantes da CIPV podem proibir a entrada, retenção, tratamento, destruição ou retirada do território de plantas e produtos vegetais que estejam em conformidade com as medidas fitossanitárias prescritas ou adotadas.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A CIPV não permite que as partes contratantes restrinjam ou proíbam o movimento de organismos de interesse fitossanitário em seus territórios.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os países aderentes à CIPV não precisam se preocupar com a disseminação e introdução de pragas em plantas e produtos vegetais.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A CIPV não estabelece normas internacionais para prevenir a introdução de pragas regulamentadas.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    As partes contratantes da CIPV não têm autoridade soberana para regulamentar a entrada de plantas e produtos vegetais em seus territórios de acordo com acordos internacionais.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A certificação fitossanitária é um instrumento utilizado para atestar a condição fitossanitária de cargas de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados, conforme os requisitos do país exportador.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A inocuidade alimentar está diretamente relacionada ao propósito da certificação fitossanitária.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O certificado fitossanitário é emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) para assegurar a qualidade do produto através da inspeção direta realizada pelo produtor.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais aborda especificamente as exigências de qualidade dos produtos vegetais para o consumo humano.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    As pragas quarentenárias têm como principal objetivo a promoção da saúde das plantas.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    As medidas fitossanitárias têm como objetivo principal promover o comércio internacional sem restrições.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os produtos vegetais não estão sujeitos a requisitos regulamentares ao serem importados para países estrangeiros.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O produtor é o responsável direto pela emissão do certificado fitossanitário antes da exportação dos produtos vegetais.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Cargas de plantas devem ser acompanhadas por um certificado fitossanitário ao serem importadas para um país estrangeiro.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A disseminação de pragas quarentenárias pode ser evitada por meio da certificação fitossanitária.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais, uma ______ pode ser qualquer espécie, raça ou biótipo vegetal, animal ou agente patogênico benéfico às plantas e/ou aos produtos vegetais.

    <p>praga</p> Signup and view all the answers

    As partes contratantes da CIPV podem proibir a entrada, retenção, tratamento, destruição ou retirada do território de plantas e produtos vegetais que não estão em conformidade com as medidas ______.

    <p>fitossanitárias</p> Signup and view all the answers

    A disseminação de pragas ______ pode ser evitada por meio da certificação fitossanitária.

    <p>quarentenárias</p> Signup and view all the answers

    Uma das medidas fitossanitárias que as partes contratantes podem adotar de acordo com a CIPV para prevenir a introdução e/ou disseminação de pragas ______ é:

    <p>regulamentadas</p> Signup and view all the answers

    A certificação fitossanitária é um instrumento utilizado para atestar a condição fitossanitária de cargas de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados, conforme os requisitos do país ______.

    <p>exportador</p> Signup and view all the answers

    A Lobesia Botrana é regulamentada no Brasil como praga quarentenária ______

    <p>ausente</p> Signup and view all the answers

    As medidas fitossanitárias podem incluir a destruição ou retirada do seu território de plantas, produtos vegetais e ______

    <p>artigos</p> Signup and view all the answers

    As partes podem proibir ou restringir o movimento de pragas regulamentadas e agentes de controle biológico e outros organismos de interesse fitossanitário que sejam considerados benéficos em seus ______

    <p>territórios</p> Signup and view all the answers

    O Plano de Trabalho entre as ONPF do Brasil e da Argentina é para a importação de frutos frescos de romã, ameixa e mirtilo, devido ao risco de introdução da praga Lobesia Botrana, a traça dos cachos da ______

    <p>videira</p> Signup and view all the answers

    As partes podem adotar medidas como inspeção, proibição da importação, tratamento, retenção, destruição e retirada do território para prevenir a introdução e disseminação de pragas regulamentadas em ______

    <p>plantas</p> Signup and view all the answers

    A definição de ______ dada pela Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV) é ampla e inclui qualquer espécie, raça ou biótipo de planta, animal ou agente patogênico que seja daninho às plantas e/ou aos produtos vegetais.

    <p>praga</p> Signup and view all the answers

    A importação de produtos agrícolas carrega o risco de introdução de espécies invasoras exóticas, que podem ser prejudiciais tanto para a biodiversidade dos ecossistemas naturais quanto para culturas de importância econômica. Um exemplo mencionado é a contaminação da soja por espécies de fungos responsáveis pela ferrugem da soja, uma doença que afeta significativamente a produção dessa cultura. Nesse sentido, o controle e a prevenção da entrada de ______ e doenças através de medidas sanitárias e fitossanitárias são essenciais para proteger a agricultura e a biodiversidade local.

    <p>pragas</p> Signup and view all the answers

    A análise de riscos de ______ (ARP) é um processo que não apenas define riscos, perigos e danos que uma praga pode provocar, mas também inclui a estimativa da probabilidade de introdução e disseminação dessas pragas, bem como a avaliação das consequências desses efeitos adversos.

    <p>pragas</p> Signup and view all the answers

    Atualmente, existem 50 ______ introduzidas pela CIPV para auxiliar no controle de ______ em plantas.

    <p>NIMFs</p> Signup and view all the answers

    A disseminação de ______ quarentenárias pode ser evitada por meio da certificação fitossanitária.

    <p>pragas</p> Signup and view all the answers

    A CIPV permite que as partes contratantes restrinjam ou proíbam o movimento de quais organismos de interesse fitossanitário em seus territórios?

    <p>pragas</p> Signup and view all the answers

    As ORPFs estão diretamente relacionadas à implementação das NIMFs introduzidas pela CIPV.

    <p>normas</p> Signup and view all the answers

    Os organismos quarentenários são aqueles que apresentam risco mínimo para a agricultura e podem ser livremente movimentados entre países sem restrições ______.

    <p>fitossanitárias</p> Signup and view all the answers

    As ______ quarentenárias têm como principal objetivo a promoção da saúde das plantas.

    <p>pragas</p> Signup and view all the answers

    A disseminação de pragas quarentenárias pode ser evitada por meio da ______ fitossanitária.

    <p>certificação</p> Signup and view all the answers

    Aproximadamente 40% da produção global é perdida para as ______.

    <p>pragas</p> Signup and view all the answers

    As NIMFs orientam países a criar sistemas fitossanitários de prevenção, monitoramento, detecção, notificação e controle de ______.

    <p>pragas</p> Signup and view all the answers

    Os organismos quarentenários são aqueles que apresentam risco mínimo para a agricultura e podem ser livremente movimentados entre países sem restrições ______.

    <p>fitossanitárias</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais, praga é qualquer espécie, raça ou biótipo vegetal, animal ou agente patogênico benéfico às plantas e/ou aos produtos ______.

    <p>vegetais</p> Signup and view all the answers

    As partes contratantes da CIPV podem proibir a entrada, retenção, tratamento, destruição ou retirada do território de plantas e produtos vegetais que estejam em conformidade com as medidas ______ prescritas ou adotadas.

    <p>fitossanitárias</p> Signup and view all the answers

    As partes contratantes da CIPV podem proibir a entrada, retenção, tratamento, destruição ou retirada do território de plantas e produtos vegetais que não estão em conformidade com as medidas ______.

    <p>fitossanitárias</p> Signup and view all the answers

    Com a finalidade de prevenir a introdução e/ou disseminação de pragas regulamentadas nos seus respectivos territórios, as partes contratantes têm autoridade soberana para regulamentar a entrada de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados, incluindo, por exemplo, inspeção, proibição da importação e ______.

    <p>tratamento</p> Signup and view all the answers

    A praga Lobesia Botrana é regulamentada como praga quarentenária ausente no Brasil, o que justifica as medidas fitossanitárias adotadas entre Brasil e Argentina para importação de frutos ______.

    <p>frescos</p> Signup and view all the answers

    A certificação fitossanitária é um instrumento utilizado para atestar a condição fitossanitária de cargas de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados, conforme os requisitos do país ______.

    <p>exportador</p> Signup and view all the answers

    As partes contratantes da CIPV podem proibir a entrada, retenção, tratamento, destruição ou retirada do território de plantas e produtos vegetais que estejam em conformidade com as medidas ______ ou adotadas.

    <p>fitossanitárias</p> Signup and view all the answers

    A certificação fitossanitária é um instrumento utilizado para atestar a condição fitossanitária de cargas de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados, conforme os requisitos do país ______.

    <p>importador</p> Signup and view all the answers

    A disseminação de pragas quarentenárias pode ser evitada por meio da certificação ______.

    <p>fitossanitária</p> Signup and view all the answers

    As medidas ______ incluem apenas a inspeção de plantas e produtos vegetais, sem contemplar a proibição da importação ou tratamento.

    <p>fitossanitárias</p> Signup and view all the answers

    Os certificados fitossanitários são exigências da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais, mas não são considerados ferramentas importantes para a preservação do patrimônio fitossanitário das ______.

    <p>nações</p> Signup and view all the answers

    A contaminação da soja por espécies de fungos responsáveis pela ferrugem da soja não afeta significativamente a produção dessa ______.

    <p>cultura</p> Signup and view all the answers

    A CIPV é reconhecida pela OMC apenas para padrões de segurança ______.

    <p>alimentar</p> Signup and view all the answers

    A praga Lobesia Botrana é regulamentada como praga quarentenária ausente no Brasil, o que justifica as medidas fitossanitárias adotadas entre Brasil e ______ para importação de frutos frescos.

    <p>Argentina</p> Signup and view all the answers

    Os organismos quarentenários são aqueles que apresentam risco mínimo para a agricultura e podem ser livremente movimentados entre países sem restrições ______.

    <p>fitossanitárias</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a definição da CIPV, uma praga pode ser qualquer espécie, raça ou biótipo de planta, animal ou agente patogênico que seja benéfico às plantas e/ou aos produtos ______.

    <p>vegetais</p> Signup and view all the answers

    Uma das medidas fitossanitárias que as partes contratantes podem adotar de acordo com a CIPV para prevenir a introdução e/ou disseminação de pragas ______ é:

    <p>quarentenárias</p> Signup and view all the answers

    Relacione os seguintes termos à sua definição segundo a CIPV:

    <p>Praga regulamentada = Qualquer espécie, raça ou biótipo de planta, animal ou agente patogênico que cause prejuízos econômicos Praga quarentenária = Uma praga de potencial importância econômica para a área ameaçada, mas não presente nessa área</p> Signup and view all the answers

    Associe os organismos abaixo com o seu significado de acordo com a CIPV:

    <p>Pragas regulamentadas = Podem ser livremente movimentados entre países sem restrições Pragas quarentenárias = Apresentam risco mínimo para a agricultura</p> Signup and view all the answers

    Combine as seguintes medidas fitossanitárias com suas descrições conforme a CIPV:

    <p>Inspeção = Processo que define riscos, perigos e danos que uma praga pode provocar Tratamento = Medida adotada para prevenir a introdução e disseminação de pragas</p> Signup and view all the answers

    Faça a correspondência entre os seguintes conceitos e suas definições segundo a CIPV:

    <p>Certificado fitossanitário = Emitido para assegurar a qualidade do produto e sua conformidade com medidas fitossanitárias Medidas fitossanitárias prescritas = Proibição da importação, tratamento, retenção, destruição ou retirada do território de plantas e produtos vegetais não conformes</p> Signup and view all the answers

    Relacione os termos abaixo com suas descrições de acordo com a CIPV:

    <p>Comércio internacional sem restrições = Objetivo principal das medidas fitossanitárias Proibição de entrada de plantas não conformes = Ação adotada pelas partes contratantes para prevenir disseminação de pragas</p> Signup and view all the answers

    Relacione as seguintes definições de pragas regulamentadas com seus respectivos exemplos de acordo com a CIPV:

    <p>Pragas Quarentenárias = Pragas de grande importância econômica e potencial de disseminação para outras áreas Pragas Regulamentadas = Pragas presentes em determinadas áreas e cuja presença deve ser controlada Exemplo de Praga Quarentenária = Lobesia Botrana Exemplo de Praga Regulamentada = Ferrugem da Soja</p> Signup and view all the answers

    Combine os seguintes países com as medidas fitossanitárias adotadas para importação de frutos frescos, de acordo com a CIPV:

    <p>Brasil = Medidas adotadas para importação de frutos frescos de romã, ameixa e mirtilo devido à presença da Lobesia Botrana Argentina = Medidas adotadas para importação de frutos frescos devido à presença da Ferrugem da Soja</p> Signup and view all the answers

    Associe os princípios fundamentais da CIPV com suas respectivas funções no contexto fitossanitário:

    <p>Proteção Fitossanitária = Garantir a segurança alimentar global e proteger o meio ambiente Comércio Seguro = Facilitar o comércio seguro de vegetais e garantir a segurança alimentar global</p> Signup and view all the answers

    Faça a correspondência entre as medidas fitossanitárias e suas finalidades no contexto da CIPV:

    <p>Certificação Fitossanitária = Atestar a condição fitossanitária de cargas de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados Inspeção Fitossanitária = Verificar a conformidade das plantas e produtos vegetais com as medidas prescritas ou adotadas</p> Signup and view all the answers

    Combine os seguintes termos fitossanitários com suas definições conforme estabelecido pela CIPV:

    <p>Organismo de Interesse Fitossanitário = Qualquer organismo que represente risco potencial para as plantas e produtos vegetais Agente Patogênico = Qualquer organismo capaz de causar doenças em plantas</p> Signup and view all the answers

    Relacione os seguintes termos com seus significados conforme a Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV):

    <p>Praga quarentenária = Espécie daninha que está ausente em um determinado país ou região e cuja introdução pode causar sérios danos Praga regulamentada = Espécie considerada de alto risco para um país ou região, sujeita a medidas fitossanitárias específicas Medidas fitossanitárias = Procedimentos adotados para prevenir a introdução e disseminação de pragas, incluindo inspeções e tratamentos Produtos vegetais = Itens como frutas, sementes, flores, plantas vivas ou produtos derivados de plantas</p> Signup and view all the answers

    Associe os seguintes itens relacionados às medidas fitossanitárias com sua definição:

    <p>Certificação fitossanitária = Documento que atesta a conformidade de cargas de plantas ou produtos vegetais com os requisitos do país importador Inspeção fitossanitária = Verificação visual realizada para identificar possíveis pragas ou doenças em plantas ou produtos vegetais Quarentena vegetal = Restrição temporária imposta a áreas ou produtos vegetais suspeitos de estarem contaminados por pragas ARP - Análise de Riscos de Pragas = Processo que avalia os riscos associados à introdução e disseminação de pragas em determinada região</p> Signup and view all the answers

    Correlacione as seguintes afirmações sobre as normas da CIPV com a sua veracidade:

    <p>A CIPV estabelece normas internacionais para prevenir a introdução de pragas regulamentadas. = Verdadeiro A CIPV não reconhece a importância das medidas fitossanitárias para proteger o comércio internacional. = Falso A CIPV permite que as partes contratantes proíbam o movimento de organismos quarentenários em seus territórios. = Verdadeiro As NIMFs são instrumentos auxiliares criados pela CIPV para o controle de pragas em plantas. = Verdadeiro</p> Signup and view all the answers

    Emparelhe os conceitos relacionados às responsabilidades fitossanitárias com sua descrição correspondente:

    <p>Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) = Instituição responsável por emitir certificados fitossanitários e inspecionar produtos vegetais Organismos quarentenários = Espécies consideradas de alto risco para a agricultura e sujeitas a medidas especiais Certificado fitossanitário = Documento que comprova a condição sanitária de cargas de plantas para o comércio internacional Medidas fitossanitárias = Políticas adotadas para prevenir a introdução e disseminação de pragas em áreas específicas</p> Signup and view all the answers

    Combine os seguintes termos relacionados aos produtos vegetais com suas definições adequadas:

    <p>Frutas frescas = Frutos não processados que podem conter pragas prejudiciais à agricultura Sementes = Material usado para reprodução de plantas, podendo ser vetor de doenças ou pragas Plantas vivas = Organismos vegetais em estágio inicial de crescimento, suscetíveis a infestações por pragas Produtos derivados de plantas = Itens processados provenientes de materiais vegetais, sujeitos a inspeções fitossanitárias</p> Signup and view all the answers

    Relacione as seguintes medidas fitossanitárias com a sua descrição correta, de acordo com o Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006:

    <p>Inspeção = A medida que permite verificar a conformidade das plantas e produtos vegetais com os requisitos fitossanitários Proibição da importação = A medida que impede a entrada de plantas e produtos vegetais que não cumpram as normas fitossanitárias Tratamento = A medida que consiste em aplicar procedimentos para eliminar ou reduzir pragas presentes nas plantas e produtos vegetais Retenção = A medida que envolve manter as plantas e produtos vegetais em quarentena até que sejam verificados quanto à presença de pragas</p> Signup and view all the answers

    Relacione os seguintes termos com sua definição correta:

    <p>Pragas regulamentadas = Organismos que são alvo de medidas fitossanitárias oficiais para prevenir sua introdução e/ou disseminação Pragas quarentenárias = Organismos que não estão presentes no território ou que estão presentes, mas em populações limitadas e sob controle oficial Medidas fitossanitárias = Ações adotadas para prevenir a introdução e disseminação de pragas regulamentadas nos territórios Produtos vegetais = Incluem plantas vivas, partes de plantas, produtos de origem vegetal não processados, entre outros</p> Signup and view all the answers

    Associe os seguintes termos relacionados a pragas regulamentadas com a sua definição adequada:

    <p>Organismos quarentenários = Pragas que representam um risco significativo para a agricultura e cujo movimento é restrito entre países Pragas regulamentadas = Espécies identificadas como prejudiciais à agricultura e sujeitas a medidas fitossanitárias específicas Agentes de controle biológico = Organismos utilizados para combater pragas de forma natural e sustentável Espécies de fungos responsáveis pela ferrugem da soja = Fungos que afetam a produção de soja e requerem medidas especiais para controle</p> Signup and view all the answers

    Correlacione as seguintes obrigações dos países conforme a CIPV com suas descrições corretas:

    <p>Prescrever medidas fitossanitárias = Estabelecer regras para garantir a sanidade das plantas e produtos vegetais Adotar medidas fitossanitárias = Implementar as normas internacionais para proteção contra pragas Restringir movimento de pragas = Impor limitações à circulação de organismos prejudiciais Proibir importação de plantas não conformes = Impedir a entrada de materiais vegetais que não atendam aos requisitos fitossanitários</p> Signup and view all the answers

    Combine os seguintes itens com as medidas fitossanitárias adequadas:

    <p>Inspeção = Verificação da conformidade de plantas e produtos vegetais com os requisitos fitossanitários Proibição da importação = Impedir a entrada de plantas ou produtos vegetais que não atendem aos padrões fitossanitários Tratamento = Processo para eliminar organismos prejudiciais em plantas ou produtos vegetais Retenção ou exigência de tratamento = Manter ou condicionar a entrada de cargas até que sejam tratadas adequadamente</p> Signup and view all the answers

    Faça a correspondência correta entre os termos relacionados aos produtos vegetais e suas definições:

    <p>Certificado fitossanitário = Documento que atesta a conformidade das cargas vegetais com as normas de sanidade Frutos frescos de romã, ameixa e mirtilo = Produtos sujeitos a medidas especiais devido ao risco da praga Lobesia Botrana Inocuidade alimentar = Aspecto relacionado à segurança dos alimentos provenientes de vegetais Normas internacionais para medidas fitossanitárias (NIMFs) = Padrões globais que visam proteger o comércio internacional de produtos vegetais</p> Signup and view all the answers

    Correlacione os seguintes elementos com suas descrições corretas:

    <p>Destruição ou retirada do território = Eliminar ou remover plantas, produtos vegetais ou cargas não conformes com as medidas fitossanitárias Proibição ou restrição de movimento de pragas regulamentadas = Impedir a circulação de organismos nocivos nos territórios Agentes de controle biológico = Organismos benéficos usados para controlar pragas sem o uso de produtos químicos Cargas não conformes = Incluem plantas, produtos vegetais ou artigos que não atendem às normas fitossanitárias estabelecidas</p> Signup and view all the answers

    Associe os seguintes conceitos com suas definições correspondentes:

    <p>Lobesia Botrana = Traça dos cachos da videira regulamentada como praga quarentenária ausente no Brasil Frutos frescos de romã, ameixa e mirtilo = Itens sujeitos a um Plano de Trabalho para importação entre Brasil e Argentina ONPF do Brasil (DSV/SDA/MAPA) e da Argentina (SENASA) = Organismos nacionais responsáveis pela proteção fitossanitária nos respectivos países Plano de Trabalho para importação = Documento que estabelece as condições e medidas fitossanitárias para a importação de determinados produtos vegetais</p> Signup and view all the answers

    Relacione os seguintes conceitos relacionados às partes contratantes da CIPV com suas responsabilidades adequadas:

    <p>Autoridade soberana para regulamentar entrada de plantas = Capacidade dos países para estabelecer normas fitossanitárias em conformidade com acordos internacionais Vigilância e coleta de informações sobre pragas = Atividades necessárias para monitorar e atualizar listas de pragas regulamentadas Manutenção de listas de pragas regulamentadas = Responsabilidade das partes para garantir atualização e controle das espécies prejudiciais Adoção de medidas fitossanitárias = Implementação de procedimentos para prevenir introdução e disseminação de pragas</p> Signup and view all the answers

    Emparelhe os seguintes termos com suas correspondências corretas:

    <p>Plantas, produtos vegetais e artigos = Itens sujeitos a inspeção, tratamento, retenção, proibição da importação ou remoção do território se não estiverem em conformidade Movimento da pragas regulamentadas = Pode ser proibido ou restringido pelas partes contratantes para evitar a disseminação de organismos nocivos CIPV = Convenção Internacional que estabelece diretrizes para prevenir a disseminação de pragas em plantas e produtos vegetais Organismos de interesse fitossanitário benéficos = Podem ter seu movimento proibido ou restrito se considerados prejudiciais ao ambiente fitossanitário</p> Signup and view all the answers

    Relacione os termos fitossanitários com suas definições:

    <p>Praga regulamentada = Organismo nocivo cuja presença é regulamentada por medidas fitossanitárias Praga quarentenária = Organismo nocivo cuja presença é proibida ou rigidamente controlada em um país ou região Medidas fitossanitárias = Ações tomadas para prevenir a introdução e disseminação de pragas regulamentadas Produtos vegetais = Itens derivados de plantas que podem ser afetados por pragas ou doenças</p> Signup and view all the answers

    Combine os conceitos fitossanitários com suas descrições:

    <p>Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias (NIMFs) = Padrões estabelecidos para garantir a aplicação consistente de medidas fitossanitárias Certificação fitossanitária = Documento que atesta a condição fitossanitária de cargas de plantas e produtos vegetais Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) = Entidade responsável pela emissão de certificados e inspeção fitossanitária Certificado fitossanitário = Instrumento utilizado para cumprir os requisitos do país importador e prevenir a disseminação de pragas</p> Signup and view all the answers

    Emparelhe os termos relacionados às responsabilidades em relação à CIPV:

    <p>Partes contratantes da CIPV = Países signatários que concordam em seguir as regulamentações fitossanitárias Certificado fitossanitário = Documento emitido pela ONPF para atestar a condição das cargas de plantas e produtos vegetais Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) = Acordo que estabelece normas globais para o controle de pragas e doenças em plantas Produtor = Responsável pela conformidade com as medidas fitossanitárias antes da exportação</p> Signup and view all the answers

    Associe os termos utilizados na certificação fitossanitária com suas funções:

    <p>Inspeção fitossanitária = Verificação da condição das cargas de plantas e produtos vegetais antes da exportação Controle de pragas quarentenárias = Prevenção da introdução e disseminação de organismos nocivos proibidos ou rigidamente controlados Qualidade do produto = Assegurada pela ONPF através da certificação e inspeção fitossanitária Importação de produtos vegetais = Requisitos do país importador que devem ser atendidos para evitar a entrada de pragas</p> Signup and view all the answers

    Correlacione os conceitos relacionados ao controle fitossanitário com suas definições:

    <p>Inocuidade alimentar = Segurança do alimento para o consumo humano, gerida por regulamentações específicas Introdução de pragas quarentenárias = Prevenção da entrada de organismos nocivos proibidos ou rigidamente controlados Organismos quarentenários = Espécies que apresentam risco significativo para a agricultura e são controladas por medidas específicas Controle de pragas = Procedimentos adotados para limitar a presença e disseminação de organismos nocivos em plantas</p> Signup and view all the answers

    Relacione as seguintes afirmações sobre pragas quarentenárias com sua corretude:

    <p>A definição de praga dada pela CIPV é ampla e inclui qualquer espécie, raça ou biótipo de planta, animal ou agente patogênico que seja daninho às plantas e/ou aos produtos vegetais. = Correta A importação de produtos agrícolas carrega o risco de introdução de espécies invasoras exóticas, que podem ser prejudiciais tanto para a biodiversidade dos ecossistemas naturais quanto para culturas de importância econômica. = Correta A análise de riscos de pragas (ARP) é um processo que não apenas define riscos, perigos e danos que uma praga pode provocar, mas também inclui a estimativa da probabilidade de introdução e disseminação dessas pragas. = Errada O produtor é o responsável direto pela emissão do certificado fitossanitário antes da exportação dos produtos vegetais. = Correta</p> Signup and view all the answers

    Associe os seguintes conceitos relacionados às medidas fitossanitárias com sua descrição:

    <p>Análise de Riscos de Pragas (ARP) = Processo que define riscos, perigos e danos que uma praga pode provocar, além de estimar a probabilidade de introdução e disseminação dessas pragas. Certificado Fitossanitário = Emitido pelo produtor para assegurar a qualidade do produto e é regulamentado pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (NPF). Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (NPF) = Responsável por regulamentar a emissão do certificado fitossanitário e as medidas relacionadas à proteção contra pragas e doenças em plantas. Pragas Quarentenárias = Espécies, raças ou biótipos de organismos daninhos às plantas e/ou aos produtos vegetais, cuja introdução e/ou disseminação deve ser prevenida para proteger a agricultura e biodiversidade local. Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV) = Estabelece padrões internacionais para prevenção da introdução e disseminação de pragas quarentenárias, visando proteger os recursos vegetais globais.</p> Signup and view all the answers

    Combine os seguintes elementos relacionados às consequências da introdução de pragas em plantas:

    <p>Contaminação da soja por espécies de fungos responsáveis pela ferrugem da soja = Afeta significativamente a produção dessa cultura. Praga Lobesia Botrana = Regulamentada como praga quarentenária ausente no Brasil, justificando medidas fitossanitárias para importação de frutos frescos. Espécies invasoras exóticas = Prejudiciais para a biodiversidade dos ecossistemas naturais e culturas de importância econômica. Medidas sanitárias e fitossanitárias = Essenciais para prevenir danos causados por pragas e doenças em plantas e produtos vegetais.</p> Signup and view all the answers

    Emparelhe as seguintes afirmações sobre certificados fitossanitários com sua importância:

    <p>O certificado é emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (NPF) = Responsável por regulamentar a emissão do certificado fitossanitário. Assegura a qualidade do produto = Garantindo que o produto atenda aos padrões fitossanitários necessários para prevenir a disseminação de pragas. Emitido pelo produtor = Demonstrando o cumprimento das normas relacionadas à proteção contra pragas e doenças em plantas. Regulamentado pela NPF = Para garantir que as medidas adequadas sejam tomadas para prevenir a introdução e disseminação de pragas quarentenárias.</p> Signup and view all the answers

    Relacione os seguintes conceitos sobre organismos quarentenários com suas características:

    <p>Pragas Quarentenárias = Espécies, raças ou biótipos daninhos às plantas cuja introdução deve ser prevenida para proteger a agricultura. Risco Mínimo = Organismos que podem ser movimentados entre países sem restrições específicas relacionadas à proteção fitossanitária. Movimentação Livre = Permite o transporte sem restrições entre países desde que não apresentem riscos significativos para a agricultura. Proteção Fitossanitária = Conjunto de medidas para evitar a entrada e disseminação desses organismos nocivos.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    • A implementação da CIPV envolve a colaboração das ONPFs e ORPFs para atingir os objetivos da convenção.
    • As normas internacionais (NIMFs) são elaboradas em cooperação pelas partes contratantes e aprovadas pela Comissão de Medidas Fitossanitárias.
    • As partes contratantes podem depositar normas regionais na CIPV para consideração como norma internacional.
    • A Comissão de Medidas Fitossanitárias opera no âmbito da FAO para prevenir a disseminação de pragas em plantas e produtos vegetais.
    • A CIPV permite a aplicação de medidas fitossanitárias para prevenir a introdução e disseminação de pragas em diversos materiais.
    • A CIPV busca cooperação internacional para controle de pragas, com medidas transparentes e tecnicamente justificadas.
    • A CIPV substituiu acordos anteriores relacionados à proteção fitossanitária e estabelece a possibilidade de acordos suplementares para problemas específicos.

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    Resumo do Decreto nº 5.759 de 2006 sobre a CIPV - PDF

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