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Questions and Answers
A extinção do contrato pode ocorrer por não cumprimento de normas editalícias.
A extinção do contrato pode ocorrer por não cumprimento de normas editalícias.
True (A)
A extinção do contrato não requer o contraditório e a ampla defesa.
A extinção do contrato não requer o contraditório e a ampla defesa.
False (B)
Alterações na estrutura da empresa podem levar à extinção do contrato.
Alterações na estrutura da empresa podem levar à extinção do contrato.
True (A)
O não atendimento das determinações da autoridade designada não é motivo para extinção do contrato.
O não atendimento das determinações da autoridade designada não é motivo para extinção do contrato.
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A formalização da motivação para a extinção do contrato é opcional.
A formalização da motivação para a extinção do contrato é opcional.
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Study Notes
Motivos para Extinção do Contrato
- O contrato pode ser extinto por motivos que devem ser formalmente registrados nos autos do processo.
- É garantido o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos na extinção do contrato.
Incumprimento de normas
- A não conformidade com normas editalícias, cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos pode levar à extinção do contrato.
- O cumprimento irregular é igualmente considerado motivo para a extinção.
Desatendimento de determinações
- O descumprimento das determinações da autoridade designada para supervisão e fiscalização da execução do contrato é um motivo de extinção.
- Determinações emitidas por autoridades superiores também devem ser respeitadas para evitar a rescisão do contrato.
Alterações na Empresa
- Mudanças sociais ou na finalidade e estrutura da empresa que limitam sua capacidade de concluir o contrato são razões válidas para a extinção.
- A restrição na capacidade operacional da empresa impede o cumprimento dos termos contratuais.
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