Questions and Answers
Qual é a vigência máxima de um contrato de fornecimento e prestação de serviço associado?
O que se considera na vigência dos contratos de fornecimento e prestação de serviço associado?
Qual é a vigência máxima para contratos que preveem a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação?
Qual é o limite máximo para o serviço de operação e manutenção em contratos de fornecimento?
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O que autoriza a prorrogação do contrato de fornecimento e prestação de serviço associado?
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A vigência máxima para o serviço de operação e manutenção em contratos de fornecimento é de 5 anos.
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Os contratos que preveem a operação continuada de sistemas de tecnologia da informação podem ter vigência máxima de até 20 anos.
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É permitido prorrogar o contrato de fornecimento e prestação de serviço associado conforme definido em outra parte da lei.
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A vigência de um contrato de fornecimento e prestação de serviço associado não pode ultrapassar 10 anos.
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A vigência máxima de um contrato de fornecimento é equivalente ao prazo de entrega da obra.
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Study Notes
Vigência de Contratos de Fornecimento e Serviços
- O contrato de fornecimento e prestação de serviço associado tem vigência máxima estabelecida pela soma do prazo do fornecimento inicial ou entrega da obra e do serviço de operação e manutenção.
- O prazo de operação e manutenção é limitado a 5 anos a partir do recebimento do objeto inicial.
- Prorrogações são permitidas conforme a regulamentação do art. 107 da Lei.
Vigência de Contratos de Sistemas de Tecnologia da Informação
- Contratos que envolvem a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação podem ter vigência máxima de 15 anos.
- Esta duração permite maior estabilidade e continuidade na operação dos serviços de TI.
Contrato de Fornecimento e Prestação de Serviço
- Vigência máxima definida pela soma do prazo do fornecimento inicial e do serviço de operação e manutenção.
- Prazo de operação e manutenção limitado a 5 anos, contados a partir da data de recebimento do objeto inicial.
- Possibilidade de prorrogação conforme disposto no art. 107 da Lei.
Contrato de Operação de Sistemas de TI
- Contratos para operação de sistemas estruturantes de tecnologia da informação podem ter vigência máxima de 15 anos.
- Esse tempo maior se justifica pela complexidade e necessidade de continuidade na operação de sistemas de TI.
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Description
Este quiz aborda os artigos 113 e 114 da legislação sobre contratos de fornecimento e prestação de serviços. Você testará seus conhecimentos sobre a vigência dos contratos e as condições para prorrogação. Prepare-se para se aprofundar nos detalhes legais referentes à operação e manutenção de sistemas de tecnologia.
