Contrato de Fornecimento e serviços associados

Vigência de Contratos de Fornecimento e Serviços

• O contrato de fornecimento e prestação de serviço associado tem vigência máxima estabelecida pela soma do prazo do fornecimento inicial ou entrega da obra e do serviço de operação e manutenção.
• O prazo de operação e manutenção é limitado a 5 anos a partir do recebimento do objeto inicial.
• Prorrogações são permitidas conforme a regulamentação do art. 107 da Lei.

Vigência de Contratos de Sistemas de Tecnologia da Informação

• Contratos que envolvem a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação podem ter vigência máxima de 15 anos.
• Esta duração permite maior estabilidade e continuidade na operação dos serviços de TI.

Contrato de Fornecimento e Prestação de Serviço

• Vigência máxima definida pela soma do prazo do fornecimento inicial e do serviço de operação e manutenção.
• Prazo de operação e manutenção limitado a 5 anos, contados a partir da data de recebimento do objeto inicial.
• Possibilidade de prorrogação conforme disposto no art. 107 da Lei.

Contrato de Operação de Sistemas de TI

• Contratos para operação de sistemas estruturantes de tecnologia da informação podem ter vigência máxima de 15 anos.
• Esse tempo maior se justifica pela complexidade e necessidade de continuidade na operação de sistemas de TI.

Este quiz aborda os artigos 113 e 114 da legislação sobre contratos de fornecimento e prestação de serviços. Você testará seus conhecimentos sobre a vigência dos contratos e as condições para prorrogação. Prepare-se para se aprofundar nos detalhes legais referentes à operação e manutenção de sistemas de tecnologia.