Questions and Answers
O contrato de concessão deve conter cláusulas relacionadas ao objeto, à área e ao prazo da concessão.
True
As penalidades contratuais não precisam ser mencionadas no contrato de concessão.
False
O preço do serviço e os critérios para reajuste das tarifas são elementos essenciais do contrato de concessão.
True
Os direitos e deveres dos usuários em relação ao serviço não precisam ser especificados no contrato de concessão.
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A forma de fiscalização das instalações deve ser indicada no contrato de concessão.
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A obrigatoriedade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente não é uma cláusula essencial do contrato.
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As condições para a prorrogação do contrato devem estar claramente definidas no mesmo.
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O foro e a forma amigável de solução das divergências contratuais são considerados aspectos insignificantes no contrato de concessão.
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As cláusulas relativas ao modo e condições de prestação do serviço são essenciais no contrato de concessão.
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O contrato de concessão não precisa estipular as penalidades administrativas que a concessionária pode enfrentar.
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Os direitos e obrigações do poder concedente e da concessionária não precisam ser mencionados no contrato de concessão.
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O contrato de concessão deve incluir cláusulas sobre a forma de fiscalização das instalações e serviços.
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A exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária não é uma cláusula essencial do contrato.
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Os casos de extinção da concessão devem ser descritos no contrato de concessão.
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Os critérios para o cálculo das indenizações devidas à concessionária não precisam ser definidos em contrato.
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A obrigatoriedade da prestação de contas da concessionária deve ser claramente especificada no contrato de concessão.
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Study Notes
Cláusulas Essenciais do Contrato de Concessão
- O contrato de concessão deve conter cláusulas que definem o objeto, área e prazo da concessão.
- É obrigatório especificar o modo, a forma e as condições de prestação do serviço.
- Devem ser estabelecidos critérios e indicadores que definem a qualidade do serviço oferecido.
- O preço do serviço deve ser claramente estipulado, junto com critérios para reajustes e revisões tarifárias.
Direitos e Obrigações
- O contrato deve delinear os direitos, garantias e obrigações tanto do poder concedente quanto da concessionária.
- É importante incluir aspectos relativos a futuras alterações e expansões dos serviços, além de modernização e ampliação dos equipamentos.
Usuários e Fiscalização
- Os direitos e deveres dos usuários para a obtenção e utilização do serviço devem ser claramente descritos.
- A forma de fiscalização sobre as instalações, equipamentos e métodos de execução do serviço deve ser detalhada, indicando os órgãos responsáveis.
Penalidades e Extinção
- O contrato deve prever penalidades administrativas e contratuais para a concessionária, além de diretrizes sobre como essas sanções serão aplicadas.
- Os casos de extinção da concessão também devem ser abordados no contrato.
Bens Reversíveis e Indenizações
- Deve haver disposição sobre os bens reversíveis, que são aqueles que retornam ao poder concedente após o término da concessão.
- Critérios para o cálculo e forma de pagamento de indenizações devem ser estabelecidos, caso aplicável.
Prorrogação e Prestação de Contas
- As condições para prorrogação do contrato precisam ser claramente definidas.
- É exigida a prestação de contas pela concessionária ao poder concedente, com periodicidade a ser estipulada.
Demais Exigências
- A publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária é uma exigência do contrato.
- O foro e meios para resolução amigável de divergências contratuais também devem ser estabelecidos.
Aspectos Adicionais para Obras Públicas
- Contratos que envolvem concessão de serviço público e execução de obra pública precisam incluir cronogramas físico-financeiros das obras vinculadas.
- É exigida garantias do fiel cumprimento das obrigações da concessionária relacionadas às obras.
Cláusulas Essenciais do Contrato de Concessão
- O contrato de concessão deve conter cláusulas que definem o objeto, área e prazo da concessão.
- É obrigatório especificar o modo, a forma e as condições de prestação do serviço.
- Devem ser estabelecidos critérios e indicadores que definem a qualidade do serviço oferecido.
- O preço do serviço deve ser claramente estipulado, junto com critérios para reajustes e revisões tarifárias.
Direitos e Obrigações
- O contrato deve delinear os direitos, garantias e obrigações tanto do poder concedente quanto da concessionária.
- É importante incluir aspectos relativos a futuras alterações e expansões dos serviços, além de modernização e ampliação dos equipamentos.
Usuários e Fiscalização
- Os direitos e deveres dos usuários para a obtenção e utilização do serviço devem ser claramente descritos.
- A forma de fiscalização sobre as instalações, equipamentos e métodos de execução do serviço deve ser detalhada, indicando os órgãos responsáveis.
Penalidades e Extinção
- O contrato deve prever penalidades administrativas e contratuais para a concessionária, além de diretrizes sobre como essas sanções serão aplicadas.
- Os casos de extinção da concessão também devem ser abordados no contrato.
Bens Reversíveis e Indenizações
- Deve haver disposição sobre os bens reversíveis, que são aqueles que retornam ao poder concedente após o término da concessão.
- Critérios para o cálculo e forma de pagamento de indenizações devem ser estabelecidos, caso aplicável.
Prorrogação e Prestação de Contas
- As condições para prorrogação do contrato precisam ser claramente definidas.
- É exigida a prestação de contas pela concessionária ao poder concedente, com periodicidade a ser estipulada.
Demais Exigências
- A publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária é uma exigência do contrato.
- O foro e meios para resolução amigável de divergências contratuais também devem ser estabelecidos.
Aspectos Adicionais para Obras Públicas
- Contratos que envolvem concessão de serviço público e execução de obra pública precisam incluir cronogramas físico-financeiros das obras vinculadas.
- É exigida garantias do fiel cumprimento das obrigações da concessionária relacionadas às obras.
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Description
Este quiz explora as cláusulas essenciais do contrato de concessão conforme descrito no Capítulo VI. Os participantes vão aprender sobre a importância do objeto, prazo, condições de serviço e critérios de qualidade. Teste seus conhecimentos sobre esse assunto fundamental para a gestão de concessões.
