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Questions and Answers
Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público, conforme mencionado?
Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público, conforme mencionado?
- Seis meses
- Quatro anos
- Dois anos (correct)
- Um ano
O que caracteriza a posse de um cargo público?
O que caracteriza a posse de um cargo público?
- A publicação do ato de provimento
- A aceitação informal das atribuições
- A assinatura de um contrato de trabalho
- A aceitação formal das atribuições (correct)
Qual é o prazo para a posse ocorrer após a publicação do ato de provimento?
Qual é o prazo para a posse ocorrer após a publicação do ato de provimento?
- Até noventa dias
- Até trinta dias (correct)
- Até quinze dias
- Até sessenta dias
Qual das opções a seguir não faz parte das responsabilidades ao assumir um cargo público?
Qual das opções a seguir não faz parte das responsabilidades ao assumir um cargo público?
Qual é a consequência de prorrogações na validade do concurso público?
Qual é a consequência de prorrogações na validade do concurso público?
O que caracteriza um cargo público de acordo com o conteúdo apresentado?
O que caracteriza um cargo público de acordo com o conteúdo apresentado?
Qual é a relação entre os empregos ocupados por servidores e cargos públicos
Qual é a relação entre os empregos ocupados por servidores e cargos públicos
O que acontece se a transformação de emprego em cargo for considerada inconstitucional?
O que acontece se a transformação de emprego em cargo for considerada inconstitucional?
O que é necessário para que uma pessoa seja considerada servidor público?
O que é necessário para que uma pessoa seja considerada servidor público?
Como os cargos públicos são constituídos?
Como os cargos públicos são constituídos?
A quem são pagos os recursos para os cargos públicos?
A quem são pagos os recursos para os cargos públicos?
Qual é a principal maneira de ingresso em um cargo público?
Qual é a principal maneira de ingresso em um cargo público?
Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a criação de cargos públicos?
Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a criação de cargos públicos?
Qual é o valor do provento a ser auferido pelo servidor masculino ao longo do ano?
Qual é o valor do provento a ser auferido pelo servidor masculino ao longo do ano?
Qual é a consequência para o servidor que prestar serviço de maneira irregular?
Qual é a consequência para o servidor que prestar serviço de maneira irregular?
Qual é o fator que altera o valor do provento para servidor do sexo feminino?
Qual é o fator que altera o valor do provento para servidor do sexo feminino?
Qual é a exigência para a manutenção da disponibilidade do servidor?
Qual é a exigência para a manutenção da disponibilidade do servidor?
Em que situação o servidor pode receber adicional de gratificação?
Em que situação o servidor pode receber adicional de gratificação?
Qual é a proporção do provento ao ano de serviço para servidores do sexo masculino?
Qual é a proporção do provento ao ano de serviço para servidores do sexo masculino?
Qual é a proibição para servidores em disponibilidade?
Qual é a proibição para servidores em disponibilidade?
Qual a condição de trabalho que deve ser evitada por um servidor em disponibilidade?
Qual a condição de trabalho que deve ser evitada por um servidor em disponibilidade?
Qual é a consequência da não quitação de débito com a fazenda pública dentro do prazo estipulado?
Qual é a consequência da não quitação de débito com a fazenda pública dentro do prazo estipulado?
O que acontece com um servidor que é exonerado e está em débito com a fazenda pública?
O que acontece com um servidor que é exonerado e está em débito com a fazenda pública?
O servidor recebe vantagem juntamente com qual dos seguintes pagamentos?
O servidor recebe vantagem juntamente com qual dos seguintes pagamentos?
Em caso de erro na administração na interpretação da norma legal, o servidor pode:
Em caso de erro na administração na interpretação da norma legal, o servidor pode:
Qual é o prazo estabelecido para a quitação de débito por um servidor aposentado com a fazenda pública?
Qual é o prazo estabelecido para a quitação de débito por um servidor aposentado com a fazenda pública?
Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre um servidor em débito?
Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre um servidor em débito?
Qual é a implicação de um servidor não saldar sua dívida no prazo para a fazenda pública?
Qual é a implicação de um servidor não saldar sua dívida no prazo para a fazenda pública?
O que indica que um servidor foi exonerado e está em débito?
O que indica que um servidor foi exonerado e está em débito?
O que acontece com o servidor que for considerado indevidamente demitido ou exonerado?
O que acontece com o servidor que for considerado indevidamente demitido ou exonerado?
O que deve ocorrer em relação à habilitação profissional do servidor ao ser aproveitado em outro cargo?
O que deve ocorrer em relação à habilitação profissional do servidor ao ser aproveitado em outro cargo?
Qual a natureza do processo ao qual um servidor pode recorrer após ser demitido indevidamente?
Qual a natureza do processo ao qual um servidor pode recorrer após ser demitido indevidamente?
O que é necessário para um servidor ser reintegrado ao cargo após demissão?
O que é necessário para um servidor ser reintegrado ao cargo após demissão?
Qual a compensação recebida por um servidor após ser reintegrado?
Qual a compensação recebida por um servidor após ser reintegrado?
Se um servidor é reintegrado, qual deve ser a situação de sua remuneração?
Se um servidor é reintegrado, qual deve ser a situação de sua remuneração?
Qual é a importância de se respeitar a habilitação profissional durante o aproveitamento em novo cargo?
Qual é a importância de se respeitar a habilitação profissional durante o aproveitamento em novo cargo?
Em caso de demissão indevida, qual ação o servidor não deve esperar?
Em caso de demissão indevida, qual ação o servidor não deve esperar?
Flashcards
Public Office
Public Office
A specific role in government, created by law, with a defined set of duties and responsibilities.
Public Employment
Public Employment
Job roles under a unified government system, eventually transformed into public offices.
Public Contest
Public Contest
A formal competition for government jobs, valid for up to two years, potentially extendable.
Taking Office
Taking Office
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Reintegration
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Reappointment
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Leave of Absence
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Restrictions for Leave of Absence
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Administrative Error
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Debt to Government
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Travel Expenses
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Retirement
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Pension
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Sick Leave Pay
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Study Notes
Cargo Público
- O cargo público é criado por lei, com denominação própria e número certo, definido pelo conjunto de atribuições a serem desempenhadas pelo servidor.
- O cargo público é pago com recursos do município.
Empregos Públicos
- Empregos ocupados por servidores no regime jurídico único são transformados em cargos públicos.
- Os ocupantes dos empregos transformados em cargos públicos serão considerados servidores públicos municipais.
Concurso Público
- O concurso público tem validade de até dois anos, sendo prorrogável por igual período.
Posse e Exercício
- A posse é a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público.
- A posse ocorre no prazo de até trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Reintegração
- A reintegração é o retorno do servidor público ao cargo, por decisão administrativa ou judicial, após ter sido indevidamente demitido ou exonerado.
- O servidor reintegrado tem direito ao ressarcimento por danos materiais e morais.
Aproveitamento
- O servidor reintegrado será aproveitado em outro cargo, com remuneração que não lhe cause prejuízo, respeitada a habilitação profissional.
Disponibilidade
- O servidor em disponibilidade receberá provento proporcional ao tempo de serviço.
- O provento é calculado na razão de um trinta e cinco avos por ano de serviço para o sexo masculino, ou um trinta avos para o sexo feminino.
- O provento é acrescido da gratificação adicional por tempo de serviço e do salário-família.
Vedações Para o Servidor em Disponibilidade
- O servidor em disponibilidade não pode exercer cargo, função ou emprego, nem prestar serviço remunerado mediante recibo.
- É vedado o exercício de cargo, função ou emprego na administração direta ou indireta da União, dos Estados ou dos Municípios.
- Essa vedação não se aplica em casos de acumulação legal ou determinação legal.
Erro Administrativo
- O servidor que receber indevidamente valores por erro administrativo não precisa restituir o valor recebido, desde que comprove boa-fé.
Débito com a Fazenda Pública
- O servidor exonerado, ou com aposentadoria ou disponibilidade cassada, tem trinta dias para quitar o débito com a Fazenda Pública.
- A não quitação do débito no prazo previsto implicará a inscrição em dívida ativa.
Vantagens para Servidores
- Os servidores públicos têm direito às seguintes vantagens:
Diárias
- Diárias são pagas para cobrir despesas com alimentação, hospedagem e transporte em viagens a serviço.
Aposentadoria
- A aposentadoria é um benefício concedido ao servidor que completa os requisitos de idade e tempo de serviço.
Pensão
- A pensão é um benefício concedido aos dependentes do servidor falecido.
Auxílio-Doença
- O auxílio-doença é um benefício concedido ao servidor afastado do trabalho por motivo de doença.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre cargos públicos, concursos e a posse de servidores. Compreenda os direitos e deveres associados a esses temas fundamentais do serviço público. Este quiz aborda desde a criação de cargos até a reintegração de servidores.
