Concurso de Crimes: Análise e Tipos

Ocorre quando um agente comete dois ou mais crimes por meio de uma única ação ou omissão.

O agente tinha um único objetivo para os crimes cometidos.

O agente tinha intenção de produzir vários resultados, mesmo que por uma única ação.

Define o concurso formal, especificando que a pena deve ser a mais grave, ou se iguais, aumentada.

A pena é aumentada de 1/6 a 1/2, dependendo da quantidade de crimes cometidos.

A pena aplicada ao concurso formal e ao crime continuado não pode exceder a pena aplicada caso fosse visto como concurso material.

As penas de multa são aplicadas separadamente e somadas em qualquer tipo de concurso.

Ocorre em uma só ação ou omissão que resulta na prática de dois ou mais crimes.

Situação em que um agente pratica dois ou mais crimes, iguais ou diferentes, por meio de uma ou mais condutas.

Ocorrência de dois ou mais delitos (crimes) em uma situação.

Ação ou omissão do agente que causa o crime.

Número de ações envolvidas na prática dos crimes.

Número de tipos penais violados.

Crimes da mesma natureza ou tipo.

Crimes com naturezas distintas.

Situação ligada ao concurso material onde a pena pode ser beneficiada a partir da aplicação da pena de multa.

Situação onde o agente, com uma única ação, causa mais de um crime, porém sem a intenção consciente de cada resultado.

Situação onde o agente, com uma única ação, causa mais de um crime, com intenção consciente em cada resultado.

Quando o agente tem intenções separadas para cada crime cometido, mesmo em uma única ação.

Sistema de aplicação de pena no concurso formal onde a pena mais elevada será aplicada, aumentada de 1/6 até a metade.

Sistema de aplicação de pena no concurso formal com desígnios autônomos, onde as penas são somadas(cúmulo).

Sistema de aplicação de pena no concurso formal próprio onde, para penas idênticas, aplica-se apenas uma delas.

Somatório das penas aplicadas nos casos de concurso formal impróprio, onde os desígnios são autônomos.

Sequência de crimes da mesma natureza, praticados em um período curto e com um propósito único.

É crucial para determinar as consequências jurídicas do concurso formal, distinguindo entre desígnios únicos e autônomos.

A exteriorização dos fatos puníveis deve se dar por movimentos físicos independentes entre si, mesmo que coexistan.

Os fatos puníveis têm valorações jurídicas distintas e não são dependentes entre si para existirem.

Ocorre quando os crimes cometidos são da mesma natureza, como, por exemplo, dois homicídios.

Quando o agente pratica dois ou mais crimes, cada um com sua própria ação e intenção.

A pena aplicada ao concurso formal ou crime continuado não pode exceder a pena do concurso material. Se necessário, a pena mais benéfica (a do concurso material) é utilizada.

Define o concurso material: dois ou mais crimes cometidos por meio de mais de uma conduta.

A pena mais grave é aplicada, aumentada de 1/6 a 1/2, dependendo da quantidade de crimes.

Concurso material: crimes cometidos por ações distintas. Concurso formal: crimes cometidos por uma só ação.

O princípio da aplicação da pena mais benéfica ao réu, em caso de concurso formal ou continuado.

Um sujeito comete estupro e roubo, com ações separadas e intenções independentes.

São somadas sem alterações, independente se o concurso é formal ou material.