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Questions and Answers
Quem pode ser considerado sujeito de direito no ordenamento jurídico?
Quem pode ser considerado sujeito de direito no ordenamento jurídico?
- Exclusivamente órgãos do governo e entidades sem fins lucrativos.
- Apenas indivíduos que exercem profissões regulamentadas.
- Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. (correct)
- Somente pessoas físicas maiores de idade e capazes.
Qual princípio do Direito do Trabalho determina que, em caso de dúvida na interpretação de uma norma, a decisão deve favorecer o trabalhador?
Qual princípio do Direito do Trabalho determina que, em caso de dúvida na interpretação de uma norma, a decisão deve favorecer o trabalhador?
- Princípio da Autonomia da Vontade.
- Princípio do 'In Dubio Pro Operario'. (correct)
- Princípio da Subsidiariedade.
- Princípio da Legalidade Estrita.
Em que situação ocorre a cisão de uma empresa?
Em que situação ocorre a cisão de uma empresa?
- Quando uma empresa é dividida em duas ou mais partes, que podem ou não dar origem a novas empresas. (correct)
- Quando uma empresa distribui lucros aos acionistas.
- Quando uma empresa muda seu nome fantasia.
- Quando uma empresa compra todas as ações de outra.
Qual o nome do poder do empregador que lhe permite fiscalizar e supervisionar as atividades dos empregados para garantir a produtividade?
Qual o nome do poder do empregador que lhe permite fiscalizar e supervisionar as atividades dos empregados para garantir a produtividade?
O que caracteriza a jurisprudência no âmbito do direito?
O que caracteriza a jurisprudência no âmbito do direito?
Qual é o objetivo principal do Direito do Trabalho?
Qual é o objetivo principal do Direito do Trabalho?
Qual das alternativas abaixo representa um direito social do trabalhador garantido pela Constituição Federal?
Qual das alternativas abaixo representa um direito social do trabalhador garantido pela Constituição Federal?
Como pode ser classificado o contrato de trabalho quanto à sua duração?
Como pode ser classificado o contrato de trabalho quanto à sua duração?
Qual das opções abaixo NÃO é um princípio fundamental do Direito do Trabalho?
Qual das opções abaixo NÃO é um princípio fundamental do Direito do Trabalho?
Qual das alternativas descreve uma punição que o empregador pode aplicar legalmente ao empregado em caso de descumprimento das normas da empresa?
Qual das alternativas descreve uma punição que o empregador pode aplicar legalmente ao empregado em caso de descumprimento das normas da empresa?
Qual fenômeno ocorre quando uma empresa é absorvida por outra e deixa de existir juridicamente?
Qual fenômeno ocorre quando uma empresa é absorvida por outra e deixa de existir juridicamente?
Quais são os elementos essenciais que caracterizam a relação de emprego, independentemente da forma do contrato?
Quais são os elementos essenciais que caracterizam a relação de emprego, independentemente da forma do contrato?
Em que situação ocorre a transformação de uma empresa?
Em que situação ocorre a transformação de uma empresa?
Qual das alternativas apresenta uma característica essencial do contrato de trabalho?
Qual das alternativas apresenta uma característica essencial do contrato de trabalho?
O Direito do Trabalho tem como finalidade precípua:
O Direito do Trabalho tem como finalidade precípua:
Qual princípio do Direito do Trabalho estabelece que a realidade dos fatos prevalece sobre o que está documentado?
Qual princípio do Direito do Trabalho estabelece que a realidade dos fatos prevalece sobre o que está documentado?
O empregador pode punir o empregado com:
O empregador pode punir o empregado com:
Qual a diferença fundamental entre fusão e incorporação de empresas?
Qual a diferença fundamental entre fusão e incorporação de empresas?
A jurisprudência tem como principal função no direito:
A jurisprudência tem como principal função no direito:
Flashcards
Sujeitos de direito
Sujeitos de direito
Indivíduos (pessoas físicas ou jurídicas) que possuem direitos e deveres perante a lei.
Princípio 'In Dubio Pro Operario'
Princípio 'In Dubio Pro Operario'
Em caso de dúvida na interpretação de uma norma trabalhista, a decisão deve favorecer o trabalhador.
Cisão de uma empresa
Cisão de uma empresa
Uma empresa se divide, criando duas ou mais novas entidades.
Poder de controle
Poder de controle
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Jurisprudência
Jurisprudência
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Objetivo do Direito do Trabalho
Objetivo do Direito do Trabalho
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Direito social do trabalhador
Direito social do trabalhador
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Classificação do contrato de trabalho
Classificação do contrato de trabalho
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Não é um princípio do Direito do Trabalho
Não é um princípio do Direito do Trabalho
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Punição permitida ao empregador
Punição permitida ao empregador
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Incorporação
Incorporação
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Elementos essenciais do contrato de trabalho
Elementos essenciais do contrato de trabalho
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Transformação empresarial
Transformação empresarial
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Princípio da Primazia da Realidade
Princípio da Primazia da Realidade
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Fusão de empresas
Fusão de empresas
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Study Notes
- As questões foram escritas para testar a sua compreensão de conceitos jurídicos
- As notas abaixo vão resumir os asssuntos
Sujeitos de Direito
- Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem ser sujeitos de direito
Princípio "In Dubio Pro Operario"
- Em caso de dúvida na interpretação de uma norma trabalhista, a decisão deve favorecer o trabalhador
Cisão de Empresa
- A cisão de uma empresa ocorre quando uma empresa é dividida em duas ou mais partes
Poder de Controle do Empregador
- O poder do empregador que permite fiscalizar e supervisionar os empregados para garantir a produtividade é chamado de poder de controle
Jurisprudência
- Jurisprudência são decisões repetidas dos tribunais sobre um mesmo tema jurídico
Objetivo Principal do Direito do Trabalho
- O Direito do Trabalho tem como objetivo principal regular as relações entre empregado e empregador, buscando equilíbrio
Direito Social do Trabalhador
- Direito à remuneração justa e jornada limitada é um direito social do trabalhador
Classificação do Contrato de Trabalho
- O contrato de trabalho pode ser determinado ou indeterminado, conforme a legislação
Princípios do Direito do Trabalho
- O Princípio da Livre Iniciativa não é um princípio do Direito do Trabalho
Sanções Disciplinares ao Empregado
- Advertência verbal ou escrita é um tipo de punição permitida que o empregador pode aplicar aos seus empregados
Incorporação de Empresa
- Quando uma empresa é absorvida por outra e deixa de existir juridicamente, ocorre uma incorporação
Elementos Essenciais do Contrato de Trabalho
- Subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração são elementos essenciais do contrato de trabalho
Transformação Empresarial
- A transformação empresarial ocorre quando uma empresa muda sua forma jurídica sem perder sua identidade
Conceito e Importância do Direito
- O Direito é um conjunto de normas que regulam a convivência em sociedade, garantindo a ordem e a justiça
- É essencial para evitar conflitos e estabelecer regras que orientam as relações entre indivíduos, empresas e o Estado
Direito Público vs. Direito Privado
- Direito Público regula as relações entre o Estado e os cidadãos (ex: Direito Constitucional)
- Direito Privado trata das relações entre particulares (ex: Direito Civil)
Princípio da Primazia da Realidade
- No Direito do Trabalho, a realidade dos fatos tem mais peso do que o que está formalmente escrito
- Um trabalhador que exerce funções de um cargo superior sem contrato formal pode ter esse direito reconhecido pela justiça
Fusão vs. Incorporação
- Fusão ocorre quando duas empresas se unem para formar uma nova
- Incorporação acontece quando uma empresa absorve outra, que deixa de existir
Jurisprudência e sua Importância
- Jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre determinado tema
- É importante pois garante maior previsibilidade e segurança jurídica nas decisões futuras
Relação Empregado-Empregador
- A relação se caracteriza pela subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração
- O contrato de trabalho deve ter vínculo empregatício e estabelecer as obrigações entre as partes
Finalidade dos Princípios do Direito do Trabalho
- Garantir equilíbrio nas relações trabalhistas e proteger o trabalhador
- Princípio da Irrenunciabilidade: O trabalhador não pode abrir mão dos seus direitos trabalhistas
- Princípio da Continuidade: O contrato de trabalho deve ser duradouro, garantindo estabilidade ao empregado
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