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Questions and Answers
É permitido compromisso para a resolução de questões de estado e de direito pessoal de família.
False
O compromisso pode ser judicial ou extrajudicial para resolver litígios entre pessoas que podem contratar.
True
A cláusula compromissória permite resolver divergências apenas em juízo comum.
False
A resolução de litígios por compromisso deve sempre ser em caráter patrimonial.
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Study Notes
Compromisso para Solução de Litígios
- O compromisso, seja judicial ou extrajudicial, é admitido para resolver litígios entre pessoas que podem contratar.
- O compromisso não é permitido para solucionar questões de estado, direito pessoal de família ou quaisquer outras que não sejam estritamente patrimoniais.
- É possível incluir cláusulas compromissórias em contratos para resolver divergências por meio de arbitragem, conforme a legislação específica sobre o assunto.
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Description
Esse quiz aborda o conceito de compromisso na solução de litígios, com foco nas suas aplicações judiciais e extrajudiciais. Serão discutidos os tipos de questões que podem ser resolvidas e a inclusão de cláusulas compromissórias em contratos. Aprenda mais sobre a arbitragem e a legislação pertinente ao tema.
