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Questions and Answers
Apenas os estados podem legislar sobre populações indígenas.
Apenas os estados podem legislar sobre populações indígenas.
True (A)
A organização do sistema nacional de emprego e condições para exercício de profissões não é matéria de competência privativa da União.
A organização do sistema nacional de emprego e condições para exercício de profissões não é matéria de competência privativa da União.
False (B)
As normas gerais de organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares não são de competência privativa da União.
As normas gerais de organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares não são de competência privativa da União.
True (A)
Atividades nucleares de qualquer natureza podem ser regulamentadas por legislação estadual.
Atividades nucleares de qualquer natureza podem ser regulamentadas por legislação estadual.
A proteção e tratamento de dados pessoais não é matéria de competência privativa da União.
A proteção e tratamento de dados pessoais não é matéria de competência privativa da União.
A União tem competência privativa para legislar sobre desapropriação.
A União tem competência privativa para legislar sobre desapropriação.
Apenas em tempo de guerra a União pode legislar sobre requisições civis e militares.
Apenas em tempo de guerra a União pode legislar sobre requisições civis e militares.
O serviço postal está excluído da competência privativa da União para legislar.
O serviço postal está excluído da competência privativa da União para legislar.
Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores é matéria que pode ser legislada por estados e municípios.
Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores é matéria que pode ser legislada por estados e municípios.
As diretrizes da política nacional de transportes não são de competência privativa da União para legislar.
As diretrizes da política nacional de transportes não são de competência privativa da União para legislar.
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