Questions and Answers
A competência para legislar sobre normas gerais de licitação é privativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
True
A competência da polícia federal é exclusiva da União.
True
As normas gerais de organização, efetivos e garantias das polícias militares são de competência exclusiva dos estados.
False
A competência para legislar sobre sistema de poupança popular é privativa dos estados.
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As diretrizes da política nacional de transportes não são de competência da União.
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A competência para legislar sobre registros públicos é compartilhada entre a União e os Municípios.
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A competência para legislar sobre jazidas e minas é exclusiva dos estados.
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A legislação sobre serviço postal é privativa dos estados.
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A legislação sobre telecomunicações é exclusiva dos municípios.
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A competência para legislar sobre propaganda comercial é exclusiva dos estados.
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