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Questions and Answers
Qual é um motivo que pode levar ao cancelamento de um benefício de aposentadoria?
Qual é um motivo que pode levar ao cancelamento de um benefício de aposentadoria?
Quando um benefício de pensão por morte pode ser cancelado?
Quando um benefício de pensão por morte pode ser cancelado?
O que pode acontecer se um segurado não cessar imediatamente o requerimento de benefício após as condições previstas?
O que pode acontecer se um segurado não cessar imediatamente o requerimento de benefício após as condições previstas?
Qual condição não resulta em cancelamento de benefícios, segundo o regime previdenciário?
Qual condição não resulta em cancelamento de benefícios, segundo o regime previdenciário?
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Em qual caso o INSS é o regime instituidor que pode levar ao cancelamento do benefício?
Em qual caso o INSS é o regime instituidor que pode levar ao cancelamento do benefício?
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Qual é o principal objetivo da compensação previdenciária?
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Quais regimes podem participar da compensação previdenciária?
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Desde quando se aplica a compensação previdenciária para aposentadorias?
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Qual dos seguintes benefícios não é abrangido pela compensação previdenciária?
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O que define o Regime de origem na compensação previdenciária?
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Qual é uma consequência da falta de previsão legislativa na compensação previdenciária?
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Qual aspecto a compensação previdenciária não abrange?
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O que caracteriza o Regime Geral de Previdência Social?
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A cessação da invalidez é uma das causas de cancelamento de benefícios previdenciários.
A cessação da invalidez é uma das causas de cancelamento de benefícios previdenciários.
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Os pagamentos de pensão por morte são sempre temporários, independentemente das circunstâncias.
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O não cessar do requerimento pode gerar devolução em dobro dos valores recebidos indevidamente.
O não cessar do requerimento pode gerar devolução em dobro dos valores recebidos indevidamente.
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O regime previdenciário não é responsável pela concessão de pensão por morte a dependentes do segurado.
O regime previdenciário não é responsável pela concessão de pensão por morte a dependentes do segurado.
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Quando o INSS é o regime instituidor, o segurado pode deixar de receber benefícios por incapacidade permanente.
Quando o INSS é o regime instituidor, o segurado pode deixar de receber benefícios por incapacidade permanente.
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A compensação previdenciária é exclusivamente aplicada aos benefícios de aposentadoria concedidos antes de 5 de outubro de 1988.
A compensação previdenciária é exclusivamente aplicada aos benefícios de aposentadoria concedidos antes de 5 de outubro de 1988.
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A compensação previdenciária não inclui a aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente em serviço.
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O Regime de origem é onde o segurado ou servidor não recebeu aposentadoria ou pensão.
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É permitido realizar compensação previdenciária para benefícios como salário-maternidade e auxílio-doença.
É permitido realizar compensação previdenciária para benefícios como salário-maternidade e auxílio-doença.
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Os regimes próprios de previdência social são mencionados como parte da compensação previdenciária.
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A compensação previdenciária é um acerto de contas somente entre os regimes próprios de previdência social.
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Certidão de Contagem Recíproca de Contribuição pode ser utilizada para compensação em casos de benefícios não abrangidos pela previdência.
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A compensação previdenciária é uma operação de natureza jurídica sem qualquer implicação financeira.
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Study Notes
Compensação Previdenciária
- É o acerto financeiro entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), ou entre RPPS, referente ao tempo de contribuição usado para concessão de benefícios por contagem recíproca.
- Permitida a contagem recíproca do tempo de contribuição para fins de aposentadoria, e a compensação financeira entre os regimes.
Definições
- Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Regime previsto no artigo 201 da Constituição Federal.
- Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Regime de previdência social de cada ente federativo, garantindo, no mínimo, aposentadoria e pensão por morte (artigo 40 da Constituição).
Aplicabilidade
- Aplica-se a aposentadorias concedidas a partir de 05 de outubro de 1988 (com manutenção em 06 de maio de 1999 ou concedidas posteriormente), incluindo pensões por morte decorrentes, excluindo aposentadorias por incapacidade permanente (acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei) e as pensões decorrentes.
Exclusões
- Não há compensação previdenciária para outros benefícios, como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte sem antecedente de aposentadoria, embora a Certidão de Contagem Recíproca de Contribuição possa ser utilizada.
Regime de Origem
- É o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor esteve vinculado, sem receber aposentadoria ou pensão.
- Emite a Certidão de Contagem Recíproca de Contribuição (CTC) e realiza a compensação para o regime instituidor quando este concede o benefício e requer a compensação.
Regime Instituidor
- É o regime responsável pela concessão e pagamento do benefício de aposentadoria ou pensão.
- Cessação do benefício em caso de:
- Cessação de invalidez ou deficiência como causa do benefício, conforme lei do ente federativo.
- Cessação de alimentos temporários na situação de pensão por morte temporária, observada a lei do ente federativo.
- Cessação do benefício por incapacidade permanente quando o INSS é o regime instituidor.
- Não cessação imediata do requerimento, como previsto na lei (Lei nº 9.796/1999), pode resultar na devolução em dobro dos valores recebidos indevidamente.
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Description
Explore os conceitos de compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios. Entenda as definições, aplicabilidades e exclusões relacionadas a aposentadorias e pensões. Este quiz é ideal para quem deseja aprofundar-se no tema da previdência social.
