Questions and Answers
O Ministério Público terá um prazo de um mês para se manifestar nos autos a partir de sua intimação pessoal.
False
O prazo em dobro para o Ministério Público inicia-se após a intimação pessoal.
True
A norma que prevê o prazo em dobro para o Ministério Público se aplica a todos os casos.
False
O Ministério Público deve ser intimado pessoalmente para que o prazo em dobro comece a contar.
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O prazo em dobro para o Ministério Público é uma exceção à regra geral de prazos.
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