Código de Trânsito: Questões e Respostas

Polícia Militar do Distrito Federal - Fundamentos do Policiamento Ostensivo de Trânsito

• A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tem um comando de policiamento de trânsito (CPTRAN).
• Os fundamentos do policiamento ostensivo de trânsito são organizados em um pentágono.
• O pentágono do trânsito inclui as áreas de: Policiamento, Educação, Fiscalização, Engenharia e Operação.
• A Fiscalização é o ato de controlar o cumprimento das normas de trânsito estabelecidas na legislação, por meio do poder de polícia administrativa.
• Educação para o trânsito tem como objetivo o desenvolvimento intelectual, moral e físico do ser humano para viver, conviver e se relacionar no trânsito.
• Engenharia aborda os problemas de planejamento, operação e controle de tráfego, visando à mobilidade sustentável.
• A operação de trânsito envolve monitoramento técnico baseado nos conceitos de engenharia de tráfego, visando à fluidez, ao estacionamento, e às paradas na via, reduzindo as interferências.

Alcance do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

• O CTB rege o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas a circulação.
• As vias terrestres incluem urbanas e rurais, como ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, estradas e rodovias.
• O CTB considera as praias abertas à circulação pública, as vias internas dos condomínios, e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo como vias terrestres.

Sistema Nacional de Trânsito

• O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• Suas funções incluem: planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro, licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e aplicação de penalidades.
• As entidades envolvidas incluem CONTRAN, CETRAN e CONTRANDIFE, DETRAN, DER, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

Normas Gerais de Circulação e Conduta

• Os usuários das vias terrestres devem se abster de atos que possam constituir perigo ou obstáculo para o trânsito.
• Não devem obstruir o trânsito, depositar ou abandonar objetos nas vias e causar danos a propriedades.
• Os condutores devem verificar a existência e o bom funcionamento dos equipamentos obrigatórios, assegurando combustível suficiente para o percurso.
• Os condutores devem ter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados para a segurança no trânsito.
• O trânsito deve ser pela mão direita, com exceções sinalizadas.
• Manter distância de segurança lateral e frontal entre veículos e os bordos da pista, considerando velocidade e condições locais.
• Na intersecção entre fluxos de tráfego, a prioridade é para o veículo que circula pela rodovia.
• Na rotatória, o veículo que circula pela rotatória tem prioridade.
• Em vias com múltiplas faixas, as da direita são para veículos lentos e as da esquerda para ultrapassagens.
• Veículos só podem circulas por calçadas, passeios e acostamentos, para entrar ou sair de imóveis ou áreas de estacionamento.
• Os veículos com batedores tem prioridade.
• Veículos de socorro (incêndio, salvamento, polícia e ambulâncias) gozam de livre circulação, estacionamento e paradas, sendo prioritário em serviço de emergência e policiamento, caso haja as disposições.
• Pedestres devem aguardar no passeio, atravessando apenas quando o veículo já tiver passado.
• Luz intermitente e som sonoro indicam prioridade de passagem, com velocidade reduzida, obedecendo outras leis de trânsito.
• A ultrapassagem deve ser feita pela esquerda, obedecendo a sinalização.
• Os veículos que circulam por trilhos têm prioridade sobre os demais.
• A ultrapassagem de transportes coletivos exige velocidade reduzida e atenção aos pedestres. Não se pode ultrapassar em curvas, passeios de pedestres, pontes e viadutos

Uso de Luzes

• Os faróis baixos devem ser utilizados à noite e em condições meteorológicas adversas (chuva, neblina, cerração).
• A troca de luz baixa para alta deve ser intermitente e apenas para indicar a intenção de ultrapassar.
• O pisca-alerta é obrigatório em situações de imobilização ou emergência.
• Luzes de posição são obrigatórias em veículos de transporte público noturno.

Uso de Buzina

• A buzina deve ser utilizada em curtos toques, apenas para advertências, evitando acidentes, ou para sinalizar uma ultrapassagem.

Vias e Velocidades

• As vias são classificadas como urbanas (trânsito rápido, arterial, coletora e local), e rurais (rodovias e estradas).
• A velocidade máxima por via é determinada pela sinalização.
• As velocidades padrão nas vias estão descritas em cada tipo de via.

Transporte de Crianças e Cinto de Segurança

• Crianças menores de 10 anos e com menos de 1,45m de altura devem ser transportadas em bancos traseiros e em dispositivos de contenção adequados.

Sinalização de Trânsito

• A sinalização de trânsito deve ser visível e legível durante o dia e a noite, seguindo normas e especificações do CONTRAN.
• Órgãos e entidades de trânsito podem autorizar, em caráter experimental por período pré-definido, a utilização de sinalização não prevista no código, mas esta deve ser clara e visível

Manobras

• Deverá dar-se preferência aos pedestres e aos outros veículos ao entrar em uma via, procedentes de lotes paralelos.
• Conversão à esquerda e operações de retorno devem ser feitas em locais apropriados, utilizando o acostamento caso contrário.
• O condutor deve sinalizar suas intenções por meio de luz indicadora e/ou gesto de braço, antes de iniciar qualquer manobra com deslocamento lateral.

Uso de Luzes

• Faróis baixos devem ser usados a noite e em condições climáticas ruins.
• A troca de luz alta para baixa deve ser feita de modo intermitente.

Classificação dos Veículos

• Os veículos são classificados quanto a tração e espécie. (Automotor, elétrico, de propulsão humana, de tração animal; Reboque, semi-reboque, charrete...etc).

Identificação Veicular- Placas

• O veículo deve ser identificado por caracteres gravados no chassi ou monobloco.
• As placas precisam ser individuais e não podem ser reutilizadas.

Identificação Veicular - Cores

• Placas verde e amarelo são usadas somente para veículos de representação do Presidente e Vice-Presidente, presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, Presidentes de Tribunais Federais e estaduais, Governadores e Prefeitos, Ministros de Estado, Advogado Geral da União e Procurador Geral da República

Documentos de Porte Obrigatório

• O Certificado de Licenciamento Anual (CLA) deve ser emitido e acompanha o veículo.
• A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é obrigatória para conduzir veículos.
• A Permissão para Dirigir (PPD) também é um documento de porte obrigatório em algumas condições.

Infrações Relacionadas à Habilitação

• Dirigir sem carteira de habilitação válida (gravíssima) é considerada uma infração.
• Medida administrativa pode ser a retenção do veículo ou suspensão do direito de dirigir.
• Dirigir fora da categoria de habilitação (gravíssima) é uma infração.
• Conduzir veículo com validade vencida da CNH ou PPD (gravíssima, com multa, retenção de veículo e recolhimento do documento de habilitação).
• Não usar capacete quando se faz uso de motocicletas, motonetas ou ciclomotores (gravíssima, com multa e recolhimento da habilitação).

Normas Gerais de Circulação e Conduta

• Usar ou não cinto de segurança (grave)
• Transportar crianças sem medidas de segurança (gravíssima).
• Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobras perigosas (gravíssima)
• Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível (média).

Aplicações e Ferramentas de Pesquisa

• Os aplicativos para pesquisa de infrações e histórico de veículos estão disponíveis para uso.

Preenchimento de Auto de Infração

• O preenchimento do Auto de Infração (AIT) deve seguir os campos específicos para a autuação.

Sinistros de Trânsito

• Existem 4 tipos de sinistros de trânsito (sem vítima, com vítima lesionada, com dano ao patrimônio público e fatal) que requerem diferentes procedimentos.
• Os sinistros (sem vítima, com dano a patrimônio privado, com vítima lesionada, e fatal) são tratados de formas diferentes em procedimentos com detalhes para cada caso/tipo de autuação.