Questions and Answers
Qual é o prazo definido para a impugnação do pedido do assistente?
O que acontece se não houver impugnação dentro do prazo estabelecido?
Qual é a decisão do juiz se houver alegação de falta de interesse jurídico por parte do requerente?
Em que situação o pedido do assistente pode ser rejeitado liminarmente?
Signup and view all the answers
O que caracteriza a intervenção do assistente no processo?
Signup and view all the answers
Se o pedido do assistente não for impugnado em 15 dias, ele será automaticamente aceito.
Signup and view all the answers
O juiz precisa suspender o processo para decidir sobre a falta de interesse jurídico alegada por qualquer parte.
Signup and view all the answers
A falta de impugnação no prazo de 15 dias leva a uma aceitação do pedido, independentemente da situação do processo.
Signup and view all the answers
Qualquer parte pode alegar falta de interesse jurídico a qualquer momento no processo.
Signup and view all the answers
O prazo de 15 dias para a impugnação do pedido do assistente é um prazo que pode ser prorrogado automaticamente.
Signup and view all the answers
Study Notes
Artigo 120 do Código de Processo Civil
- Estabelece um prazo de 15 dias para impugnação ao pedido do assistente.
- Se não houver impugnação nesse prazo, o pedido será aceito, a menos que haja motivo para rejeição imediata.
- O parágrafo único trata da contestação da intervenção do assistente com base na falta de interesse jurídico.
- Caso uma parte alegue falta de interesse, o juiz decidirá sobre o incidente sem interromper o andamento do processo.
Artigo 120 do Código de Processo Civil
- Estabelece um prazo de 15 dias para impugnação ao pedido do assistente.
- Se não houver impugnação nesse prazo, o pedido será aceito, a menos que haja motivo para rejeição imediata.
- O parágrafo único trata da contestação da intervenção do assistente com base na falta de interesse jurídico.
- Caso uma parte alegue falta de interesse, o juiz decidirá sobre o incidente sem interromper o andamento do processo.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Neste quiz, você terá a oportunidade de testar seus conhecimentos sobre o Art. 120 do Código de Processo Civil. A questão central é sobre o deferimento do pedido do assistente e o papel do juiz em casos de alegação de falta de interesse jurídico. Prepare-se para aprofundar seu entendimento sobre o processo judicial.
