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Questions and Answers
Qual é o prazo definido para a impugnação do pedido do assistente?
Qual é o prazo definido para a impugnação do pedido do assistente?
O que acontece se não houver impugnação dentro do prazo estabelecido?
O que acontece se não houver impugnação dentro do prazo estabelecido?
Qual é a decisão do juiz se houver alegação de falta de interesse jurídico por parte do requerente?
Qual é a decisão do juiz se houver alegação de falta de interesse jurídico por parte do requerente?
Em que situação o pedido do assistente pode ser rejeitado liminarmente?
Em que situação o pedido do assistente pode ser rejeitado liminarmente?
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O que caracteriza a intervenção do assistente no processo?
O que caracteriza a intervenção do assistente no processo?
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Se o pedido do assistente não for impugnado em 15 dias, ele será automaticamente aceito.
Se o pedido do assistente não for impugnado em 15 dias, ele será automaticamente aceito.
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O juiz precisa suspender o processo para decidir sobre a falta de interesse jurídico alegada por qualquer parte.
O juiz precisa suspender o processo para decidir sobre a falta de interesse jurídico alegada por qualquer parte.
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A falta de impugnação no prazo de 15 dias leva a uma aceitação do pedido, independentemente da situação do processo.
A falta de impugnação no prazo de 15 dias leva a uma aceitação do pedido, independentemente da situação do processo.
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Qualquer parte pode alegar falta de interesse jurídico a qualquer momento no processo.
Qualquer parte pode alegar falta de interesse jurídico a qualquer momento no processo.
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O prazo de 15 dias para a impugnação do pedido do assistente é um prazo que pode ser prorrogado automaticamente.
O prazo de 15 dias para a impugnação do pedido do assistente é um prazo que pode ser prorrogado automaticamente.
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Study Notes
Artigo 120 do Código de Processo Civil
- Estabelece um prazo de 15 dias para impugnação ao pedido do assistente.
- Se não houver impugnação nesse prazo, o pedido será aceito, a menos que haja motivo para rejeição imediata.
- O parágrafo único trata da contestação da intervenção do assistente com base na falta de interesse jurídico.
- Caso uma parte alegue falta de interesse, o juiz decidirá sobre o incidente sem interromper o andamento do processo.
Artigo 120 do Código de Processo Civil
- Estabelece um prazo de 15 dias para impugnação ao pedido do assistente.
- Se não houver impugnação nesse prazo, o pedido será aceito, a menos que haja motivo para rejeição imediata.
- O parágrafo único trata da contestação da intervenção do assistente com base na falta de interesse jurídico.
- Caso uma parte alegue falta de interesse, o juiz decidirá sobre o incidente sem interromper o andamento do processo.
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Description
Neste quiz, você terá a oportunidade de testar seus conhecimentos sobre o Art. 120 do Código de Processo Civil. A questão central é sobre o deferimento do pedido do assistente e o papel do juiz em casos de alegação de falta de interesse jurídico. Prepare-se para aprofundar seu entendimento sobre o processo judicial.
