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Questions and Answers
Qual é o prazo definido para a impugnação do pedido do assistente?
Qual é o prazo definido para a impugnação do pedido do assistente?
- 15 dias (correct)
- 10 dias
- 60 dias
- 30 dias
O que acontece se não houver impugnação dentro do prazo estabelecido?
O que acontece se não houver impugnação dentro do prazo estabelecido?
- O pedido do assistente será indeferido automaticamente.
- O pedido do assistente será deferido. (correct)
- O juiz poderá solicitar novas informações.
- Outras partes poderão apresentar novos pedidos.
Qual é a decisão do juiz se houver alegação de falta de interesse jurídico por parte do requerente?
Qual é a decisão do juiz se houver alegação de falta de interesse jurídico por parte do requerente?
- O juiz decidirá o incidente sem suspender o processo. (correct)
- O juiz suspenderá o processo até a decisão do incidente.
- As partes devem apresentar mais provas antes da decisão.
- O pedido do assistente será automaticamente rejeitado.
Em que situação o pedido do assistente pode ser rejeitado liminarmente?
Em que situação o pedido do assistente pode ser rejeitado liminarmente?
O que caracteriza a intervenção do assistente no processo?
O que caracteriza a intervenção do assistente no processo?
Se o pedido do assistente não for impugnado em 15 dias, ele será automaticamente aceito.
Se o pedido do assistente não for impugnado em 15 dias, ele será automaticamente aceito.
O juiz precisa suspender o processo para decidir sobre a falta de interesse jurídico alegada por qualquer parte.
O juiz precisa suspender o processo para decidir sobre a falta de interesse jurídico alegada por qualquer parte.
A falta de impugnação no prazo de 15 dias leva a uma aceitação do pedido, independentemente da situação do processo.
A falta de impugnação no prazo de 15 dias leva a uma aceitação do pedido, independentemente da situação do processo.
Qualquer parte pode alegar falta de interesse jurídico a qualquer momento no processo.
Qualquer parte pode alegar falta de interesse jurídico a qualquer momento no processo.
O prazo de 15 dias para a impugnação do pedido do assistente é um prazo que pode ser prorrogado automaticamente.
O prazo de 15 dias para a impugnação do pedido do assistente é um prazo que pode ser prorrogado automaticamente.
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Study Notes
Artigo 120 do Código de Processo Civil
- Estabelece um prazo de 15 dias para impugnação ao pedido do assistente.
- Se não houver impugnação nesse prazo, o pedido será aceito, a menos que haja motivo para rejeição imediata.
- O parágrafo único trata da contestação da intervenção do assistente com base na falta de interesse jurídico.
- Caso uma parte alegue falta de interesse, o juiz decidirá sobre o incidente sem interromper o andamento do processo.
Artigo 120 do Código de Processo Civil
- Estabelece um prazo de 15 dias para impugnação ao pedido do assistente.
- Se não houver impugnação nesse prazo, o pedido será aceito, a menos que haja motivo para rejeição imediata.
- O parágrafo único trata da contestação da intervenção do assistente com base na falta de interesse jurídico.
- Caso uma parte alegue falta de interesse, o juiz decidirá sobre o incidente sem interromper o andamento do processo.
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