Código de Conduta Ética e Integridade
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Questions and Answers

Qual é a periodicidade mínima permitida para a distribuição de brindes?

  • 6 meses
  • 24 meses
  • 12 meses (correct)
  • 18 meses

Qual é o valor máximo permitido para brindes que não podem superar?

  • R$ 500,00
  • R$ 50,00
  • R$ 200,00
  • R$ 100,00 (correct)

Qual é o destino dos brindes que ultrapassam o valor unitário permitido?

  • Retornam aos patrocinadores
  • Incorporados ao patrimônio dos Correios ou doados (correct)
  • Leiloados para arrecadação de fundos
  • Distribuídos igualmente entre os colaboradores

Qual órgão é responsável por receber denúncias relativas ao Código de Conduta Ética dos Correios?

<p>A Ouvidoria dos Correios (B)</p> Signup and view all the answers

Como as denúncias internas devem ser preferencialmente enviadas?

<p>Por meio da internet ou intranet (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a consequência da transgressão dos preceitos do Código?

<p>Aplicação de censura e possíveis responsabilidades correlatas. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes providências a Comissão de Ética pode adotar além da censura?

<p>Recomendar a abertura de processo disciplinar conforme a gravidade. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual deve ser o foco dos trabalhos da Comissão de Ética?

<p>Atuar de forma independente e imparcial. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma das vedações estabelecidas no Art. 16?

<p>Pedir ou aceitar brindes em qualquer circunstância. (D)</p> Signup and view all the answers

O que deve ser garantido à identidade do denunciante pela Comissão de Ética?

<p>Proteção, se solicitado, e discrição em suas normas. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a natureza do Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP)?

<p>Uma medida opcional para sanar desvios éticos. (B)</p> Signup and view all the answers

Quem pode ser o destinatário da recomendação de retorno do empregado ou servidor?

<p>A Presidência da Empresa. (C)</p> Signup and view all the answers

Quais são as possíveis transgressões que a Comissão de Ética pode investigar?

<p>Qualquer transgressão de natureza diversa. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos princípios que deve pautar a conduta dos Correios?

<p>Cumprir com a legislação e manter respeito às regras de mercado (C)</p> Signup and view all the answers

O que deve ser rechaçado segundo as normas de ética descritas?

<p>Condições que limitem a livre concorrência (A)</p> Signup and view all the answers

A quem compete a aplicação do Código de Conduta Ética e Integridade?

<p>À Comissão de Ética da Empresa (B)</p> Signup and view all the answers

Qual prática deve ser evitada em relação ao comportamento comercial entre concorrentes?

<p>Promover a venda casada de produtos e serviços (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos objetivos da Comissão de Ética conforme descrito?

<p>Orientar sobre a ética profissional aos abrangidos pelo Código (C)</p> Signup and view all the answers

Qual a frequência mínima para os treinamentos sobre o Código de Conduta Ética?

<p>Anual (B)</p> Signup and view all the answers

O que não deve ser utilizado para influenciar os preços de mercado?

<p>Meios enganosos (B)</p> Signup and view all the answers

Como a gestão do Código de Conduta é organizada?

<p>Pela Comissão de Ética com apoio da Presidência e Diretórias (A)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Brindes Permitidos

Os Correios permitem a aceitação de brindes que atendam às seguintes condições: distribuição com periodicidade mínima de 12 meses, valor unitário máximo de R$ 100,00, destinados a todos e não apenas a um colaborador, e com natureza de cortesia, propaganda ou divulgação.

Periodicidade de Distribuição

A frequência com que os brindes são distribuídos. Para serem aceitos, os brindes devem ter uma periodicidade mínima de 12 meses, ou seja, não podem ser distribuídos mais frequentemente.

Valor Unitário Máximo

O valor máximo que cada brinde pode ter para ser aceito pela empresa. O valor unitário máximo permitido pelos Correios é de R$ 100,00.

Natureza dos Brindes

Os brindes permitidos devem ser de cortesia, propaganda ou divulgação habitual, destinados a eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural.

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Destino dos Brindes

Brindes que excedam o valor unitário de R$ 100,00 serão incorporados ao patrimônio dos Correios ou doados a instituições de caridade.

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Infração Ética

A violação de preceitos do Código de Ética, podendo resultar em censura e outras responsabilidades.

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Censura

Uma penalidade aplicada por violações de preceitos éticos.

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Responsabilidades Civil e Penal

Possíveis consequências jurídicas além da censura, que podem ser investigadas em procedimentos separados.

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Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP)

Um acordo que pode ser elaborado para evitar ou corrigir desvios éticos.

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Dispensa de Função de Confiança

A possibilidade de remover um funcionário de uma posição de confiança.

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Retorno do Empregado ou Servidor

O retorno de um funcionário ou servidor requisitado para sua entidade de origem.

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Processo Disciplinar

Um processo formal para investigar e punir violações graves do código de ética.

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Independência e Imparcialidade

Princípios que devem guiar a Comissão de Ética na investigação e julgamento de casos.

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Princípios de Conduta Ética

O Código de Conduta Ética e Integridade dos Correios exige que os funcionários ajam de acordo com a legislação, a lealdade, o respeito, as regras de mercado e a livre concorrência.

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Práticas Anticompetitivas

O Código proíbe ações que prejudicam a concorrência, como: limitar ou falsear a livre concorrência; dominar o mercado; aumentar abusivamente os lucros; exercer posição dominante de forma abusiva.

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Relações com Concorrentes

Os Correios devem respeitar seus concorrentes, obtendo e fornecendo informações legítimas e mantendo o sigilo necessário.

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Combate a Práticas Anticompetitivas

O Código cita ações específicas que os Correios devem evitar nas relações concorrenciais, como acordos de preços, dificuldades para a concorrência, limitação do acesso ao mercado, promoção de conduta uniforme entre concorrentes, venda casada e práticas enganosas para manipular preços.

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Comissão de Ética

A Comissão de Ética dos Correios é responsável por aplicar o Código de Conduta Ética e Integridade, apurar denúncias de violações, aplicar censuras e fornecer orientação sobre ética profissional.

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Gestão do Código de Conduta

A Comissão de Ética é responsável pela gestão do Código, incluindo a atualização, aplicação, disseminação e divulgação, com o apoio da Presidência e Diretorias dos Correios.

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Treinamento sobre Ética

É obrigatória a realização de treinamento periódico, no mínimo anual, sobre o Código de Conduta Ética e Integridade para todos os empregados, administradores e membros do Conselho de Administração.

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Study Notes

Código de Conduta Ética e Integridade

  • Princípios: Empresas devem pautar suas condutas com respeito às normas de mercado, legislação e lealdade.
  • Conduta Proibida: Ações que falseiam, prejudicam a livre concorrência, dominam mercados relevantes, aumentam lucros abusivamente ou utilizam posições dominantes indevidamente.
  • Concorrentes: Respeito aos concorrentes, mantendo o sigilo necessário e fornecendo informações lícitas.
  • Ações a Evitar: Acordos, combinações, manipulações ou ajustes de preços, dificuldades à constituição/funcionamento de empresas concorrentes, limitações ou impedimentos ao acesso de novas empresas ao mercado, promoção da venda casada de produtos e serviços, utilização de meios enganosos para alterar preços de terceiros.
  • Comissão de Ética: Responsável por aplicar o código, apurar condutas inadequadas, aplicar censuras (conforme norma interna), atuar como consultoria ética, orientar e aconselhar, e realizar ações de divulgação, capacitação e treinamento.
  • Aplicação: A transgressão do código resulta em infrações éticas, além das potenciais penalidades cíveis e penais, com aplicação de alternativas disciplinares (incluindo acordo de conduta pessoal e profissional).
  • Responsabilidade da Comissão: Proposta de atualização, aplicação, disseminação e divulgação do código com apoio de Presidência e Diretorias (Correios).
  • Treinamento: Treinamentos periódicos sobre o código e gestão de riscos são obrigatórios para todos os empregados e administradores.
  • Preservação de Honra e Imagem: Proteção à honra e à imagem das pessoas denunciadas e confidencialidade do denunciante.
  • Brindes e Presentes: Proibição de solicitar, oferecer ou receber presentes, brindes ou hospitalidades que possam influenciar relações profissionais.
  • Exceções: Exceções aos pontos acima podem ser explicitamente definidas em normas vigentes.
  • Natureza dos Brindes Aceitos: Brindes aceitos devem ter periodicidade mínima de 12 meses, ou valor inferior a R$ 100,00 e de valor geral (não exclusivamente a determinado colaborador).
  • Denúncias: A Ouvidoria é responsável pelo recebimento e encaminhamento de denúncias relacionadas ao descumprimento do código, tanto internas quanto externas.
  • Canais de Denúncia: A Ouvidoria pode ser contatada por meio de telefone ou intranet.

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Este quiz explora os princípios fundamentais do Código de Conduta Ética e Integridade que as empresas devem seguir. Aprenda sobre condutas proibidas, o respeito aos concorrentes e as responsabilidades da Comissão de Ética. Teste seus conhecimentos sobre as normas que regem o comportamento empresarial e a lealdade no mercado.

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