Questions and Answers
Em quais condições o juiz pode solicitar a participação de pessoas na demanda?
Qual é o prazo estabelecido para a intimação após a decisão do juiz?
Quem pode solicitar ou admitir a participação de uma pessoa ou entidade no processo?
Qual das alternativas NÃO é um critério para o juiz solicitar a participação de terceiros?
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Qual é o tipo de decisão que permite a solicitação de participação de uma entidade no processo?
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Study Notes
Participação de Terceiros no Processo
- O juiz ou relator pode solicitar a participação de terceiros, considerando a relevância do tema e a repercussão social da controvérsia.
- Essa solicitação pode ocorrer tanto de ofício quanto a requerimento das partes interessadas.
- A participação pode ser de pessoas físicas ou jurídicas, e de órgãos ou entidades especializadas que possuam representatividade adequada.
- O prazo para a apresentação da manifestação é de 15 dias a partir da intimação do interessado.
- A decisão para admitir a participação de terceiros é irrecorrível, ou seja, não cabe recurso.
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Description
Neste quiz, exploraremos os aspectos fundamentais do Art. 138 do Código Civil. O artigo trata da possibilidade de participação de terceiros em processo judicial, considerando a relevância e a repercussão social da controvérsia. Teste seu conhecimento sobre essa parte do direito e suas implicações na prática judicial.
