Código Civil - Artigo 138

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Questions and Answers

Em quais condições o juiz pode solicitar a participação de pessoas na demanda?

Quando houver partes envolvidas que não concordam com a decisão
Somente se uma parte fizer o requerimento de forma verbal
Se a matéria for de interesse popular ou tiver repercussão social (correct)
Quando a questão for de natureza técnica ou especializada (correct)

Qual é o prazo estabelecido para a intimação após a decisão do juiz?

30 dias
10 dias
15 dias (correct)
25 dias

Quem pode solicitar ou admitir a participação de uma pessoa ou entidade no processo?

Somente o advogado da parte demandante
Qualquer parte interessada, apenas com autorização do juiz
Apenas o juiz ou o relator
O juiz, o relator ou as partes envolvidas (correct)

Qual das alternativas NÃO é um critério para o juiz solicitar a participação de terceiros?

<p>Interesse econômico das partes (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o tipo de decisão que permite a solicitação de participação de uma entidade no processo?

<p>Decisão irrecorrível e motivada (C)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Participação de Terceiros no Processo

O juiz ou relator pode solicitar a participação de terceiros, considerando a relevância do tema e a repercussão social da controvérsia.
Essa solicitação pode ocorrer tanto de ofício quanto a requerimento das partes interessadas.
A participação pode ser de pessoas físicas ou jurídicas, e de órgãos ou entidades especializadas que possuam representatividade adequada.
O prazo para a apresentação da manifestação é de 15 dias a partir da intimação do interessado.
A decisão para admitir a participação de terceiros é irrecorrível, ou seja, não cabe recurso.

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Neste quiz, exploraremos os aspectos fundamentais do Art. 138 do Código Civil. O artigo trata da possibilidade de participação de terceiros em processo judicial, considerando a relevância e a repercussão social da controvérsia. Teste seu conhecimento sobre essa parte do direito e suas implicações na prática judicial.