109 Questions
Qual instrumento jurídico é utilizado para regularizar a posse de imóveis urbanos de até 250m² por população de baixa renda, após uso mansa e pacífico por 5 anos?
Usucapião especial de imóvel urbano
Qual instrumento da política urbana exige a realização de estudos prévios de impacto ambiental e de vizinhança para empreendimentos ou atividades com significativo impacto?
Estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV)
Qual instrumento da política urbana visa garantir a diversidade e inclusão da população de baixa renda no meio urbano?
Usucapião urbana coletiva para ocupação por população de baixa renda
Qual destes instrumentos da política urbana NÃO é obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes?
Estudo prévio de impacto ambiental (EIA)
Segundo o Decreto 7.053/2009, qual política foi instituída para atender à população em situação de rua?
Política Nacional para a População em Situação de Rua
De acordo com o texto, o que o artigo 44 define em relação ao orçamento urbano?
A obrigatoriedade de realizar debates, audiências e consultas públicas para tratar do orçamento urbano.
No contexto do Decreto Federal n° 7.053/2009, o que caracteriza a população em situação de rua?
Uso dos logradouros públicos como espaço de moradia e sustento.
Qual é um dos critérios que NÃO faz parte da definição de população em situação de rua conforme mencionado no Decreto Federal n° 7.053/2009?
Homogeneidade no grupo com pobreza extrema, dependência química e transtorno mental.
Como é caracterizado o uso dos logradouros públicos pela população em situação de rua?
Espaço de moradia e sustento temporário ou permanente.
De acordo com o Decreto Federal n° 7.053/2009, o que significa a inexistência de moradia convencional na definição da população em situação de rua?
Utilizar como residência apenas ambientes institucionais temporários.
De acordo com a Constituição Federal, qual é a obrigatoriedade imposta aos municípios com mais de 20 mil habitantes em relação à propriedade urbana?
Execução de ações que garantam o adequado aproveitamento urbano do solo sob penalidade de desapropriação.
Qual é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana que os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a possuir?
Plano diretor.
Como a Constituição Federal determina que seja realizada a desapropriação em caso de não respeito ao plano diretor?
Desapropriação com indenização justa, prévia e em dinheiro.
Qual é a condição estabelecida para que ocorra a usucapião de um imóvel urbano?
Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir a área urbana de até 250m² por 5 anos ininterruptos.
O que pode ser exigido pelo Poder Público municipal em relação ao solo urbano, de acordo com as normas estabelecidas pela Constituição Federal?
Adequado aproveitamento urbano sob penalidade de edificação compulsória e desapropriação.
Qual das seguintes NÃO é uma diretriz do Estatuto da Cidade?
Promoção da gentrificação em áreas ocupadas por pessoas de baixa renda
Segundo o texto, qual das seguintes NÃO é uma diretriz do Estatuto da Cidade?
Privatização dos serviços públicos essenciais nas áreas urbanas
De acordo com o texto, qual das seguintes NÃO é uma diretriz do Estatuto da Cidade?
Adoção de padrões de produção e consumo insustentáveis
Qual das seguintes afirmações NÃO está de acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade?
O planejamento urbano deve priorizar a especulação imobiliária em detrimento das necessidades da população
Com base no texto, qual das seguintes NÃO é uma diretriz do Estatuto da Cidade?
Estímulo à construção de moradias populares em áreas centrais e valorizadas
De acordo com o texto, a usucapião coletiva de áreas urbanas ocupadas por população de baixa renda pode ocorrer desde que:
Todas as opções anteriores estejam corretas
O direito de preempção mencionado no texto refere-se a:
Preferência do Poder Público para aquisição de imóvel urbano alienado onerosamente entre particulares
No caso narrado sobre o Município de Rio do Horizonte, qual seria a melhor solução para o problema das pessoas em situação de rua?
Criar um abrigo municipal para acolher essas pessoas durante a noite
Qual instrumento de política urbana poderia ser utilizado pelo Município de Rio do Horizonte para regularizar a situação das pessoas em situação de rua?
Usucapião coletiva
Qual das opções a seguir NÃO é um requisito para a usucapião coletiva de áreas urbanas, de acordo com o texto?
Os possuidores devem ser proprietários de outro imóvel urbano ou rural
De acordo com o Art. 9o, qual é o requisito principal para que um indivíduo adquira o domínio de uma área ou edificação urbana de até 250 m²?
Possuir a área por 5 anos ininterruptos, sem oposição, utilizando-a para moradia própria ou de sua família.
Qual das seguintes NÃO é uma diretriz geral da política urbana segundo a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)?
Priorização da construção de moradias de alto padrão em áreas centrais valorizadas.
Segundo o texto, qual das seguintes afirmações está CORRETA?
A usucapião urbana só se aplica a imóveis residenciais de até 250 m².
Qual dos seguintes instrumentos da política urbana NÃO é abordado diretamente no texto?
Zoneamento ambiental
De acordo com o texto, qual das seguintes afirmações está INCORRETA?
É vedada a participação direta da população no planejamento urbano municipal.
De acordo com o texto, qual é o objetivo principal do planejamento do desenvolvimento das cidades?
Evitar e corrigir as distores do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente
Qual das seguintes opções NÃO mencionada como um dos objetivos da regularizao fundiria e urbanizao de reas ocupadas por populao de renda alta?
Promover a reforma agrria
De acordo com o texto, qual é o papel da cooperao entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanizao?
Todas as opes anteriores
De acordo com o texto, qual é o objetivo da regularizao fundiria e urbanizao de reas ocupadas por populao de renda alta?
Estabelecer normas especiais de urbanizao, uso e ocupao do solo, considerando as normas ambientais e a situao socioeconmica da populao
De acordo com o texto, qual é o objetivo da distribuio espacial da populao e das atividades econmicas do municpio no planejamento do desenvolvimento das cidades?
Evitar e corrigir as distores do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente
Qual das seguintes opções NÃO mencionada como um dos aspectos a serem protegidos, preservados e recuperados pela cooperao entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanizao?
Patrimnio artstico
Uma das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua é instituir a contagem oficial da população em situação de rua.
False
A Política Nacional para a População em Situação de Rua não prevê a criação de centros de referência especializados para atendimento dessa população.
False
A Política Nacional para a População em Situação de Rua não inclui a disponibilização de programas de qualificação profissional para as pessoas em situação de rua.
False
Uma das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua é garantir o acesso permanente à alimentação pela população em situação de rua.
True
A Política Nacional para a População em Situação de Rua não prevê a articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde.
False
Na regularização fundiária em áreas urbanas, para imóveis de até 70m², o registro poderá ser efetuado diretamente nos cartórios, sem cobrança de custas e emolumentos, e sem a necessidade de comprovação do pagamento de tributos.
True
O Estatuto da Cidade estabelece que todos os Estados devem se comprometer a eliminar a situação de rua até 2025.
False
Segundo as recomendações do texto, as estratégias para lidar com a população em situação de rua devem envolver apenas um setor específico do governo.
False
Todas as leis que criminalizam pessoas em situação de rua ou seu comportamento associado são consideradas válidas e não devem ser modificadas, segundo as recomendações do texto.
False
A regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de renda alta tem como objetivo principal garantir moradia acessível para todos os cidadãos.
False
A reestruturação produtiva no Brasil é caracterizada pela valorização do trabalho formal e pela diminuição do desemprego.
False
A Política Nacional para a População em Situação de Rua não tem como objetivo propiciar acesso desse segmento populacional a programas de qualificação profissional.
False
Os moradores em situação de rua são isentos de sofrer com a precarização do trabalho e com altos níveis de desemprego estrutural.
False
O acesso desses moradores a programas de qualificação profissional não é uma das medidas para enfrentar a questão da reestruturação produtiva no Brasil.
True
A informalidade e a terceirização não são características da reestruturação produtiva no Brasil.
False
A Política Nacional para a População em Situação de Rua será implementada de forma centralizada e independente entre a União e os demais entes que aderirem.
False
Os entes que aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua terão que constituir comitês gestores interdisciplinares.
False
O decreto prevê exclusivamente parcerias com entidades públicas para o desenvolvimento de projetos relacionados à população em situação de rua.
False
De acordo com o art. 5º do decreto, a Política Nacional para a População em Situação de Rua é centralizada e autônoma.
False
O Decreto prevê que os entes que aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua não terão responsabilidades definidas nos instrumentos próprios.
False
A Política Nacional para a População em Situação de Rua visa atender de forma centralizada os indivíduos nessa condição.
False
A elaboração da Resolução 40/2020 foi responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
True
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não é responsável por atender a população em situação de rua.
False
A Política Nacional para a População em Situação de Rua não estabelece garantias e vedações relacionadas à segurança pública.
False
O uso dos logradouros públicos como espaço de moradia e sustento é uma prática formalmente reconhecida e incentivada pela Política Nacional para a População em Situação de Rua.
False
Segundo o Decreto Federal n° 7.053/2009, a definição de população em situação de rua inclui exclusivamente pessoas que foram expulsas de moradias convencionais regulares.
False
No Decreto Federal n° 7.053/2009, a população em situação de rua é caracterizada por possuir em comum a pobreza extrema, a dependência química e transtorno mental.
False
O uso dos logradouros públicos como espaço de moradia e sustento é uma condição presente na definição de população em situação de rua pelo Decreto Federal n° 7.053/2009.
True
A população em situação de rua, de acordo com o Decreto Federal n° 7.053/2009, só inclui indivíduos que decidiram voluntariamente não ocupar as moradias convencionais.
True
O Decreto Federal n° 7.053/2009 estabelece que a população em situação de rua não pode utilizar áreas degradadas como espaço de moradia e sustento.
False
A Política Nacional para a População em Situação de Rua prevê a criação de centros de referência especializados para atendimento dessa população.
True
A distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município é um objetivo da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
False
O emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis é permitido nas edificações urbanas.
False
A simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo não é mencionada como diretriz do Estatuto da Cidade.
False
A Política Nacional para a População em Situação de Rua não inclui a articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde.
True
Os municípios com mais de 20 mil habitantes não são obrigados a possuir um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
False
O acesso permanente à alimentação não é um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
False
O desemprego estrutural é um conceito abordado diretamente no texto sobre políticas urbanas.
False
A adoção de processos e mecanismos de urbanização que reduzam impactos ambientais é desencorajada nas políticas urbanas.
False
A regularização fundiária e urbanização voltada para pessoas hipossuficientes não é mencionada nas diretrizes do Estatuto da Cidade.
False
Relacione as características da reestruturação produtiva no Brasil com as suas consequências:
Trabalho precarizado = Crescente informalidade e terceirização Desemprego estrutural = Altos níveis de desemprego Informalidade e terceirização = Trabalho precarizado
Associe os elementos da Política Nacional para a População em Situação de Rua com as suas ações correspondentes:
Programas de qualificação profissional = Propiciar acesso ao mercado de trabalho Frentes de trabalho = Disponibilizar programas de qualificação profissional Incentivo privado = Acolhimento temporário Trabalho voluntário = Propiciar acesso a programas de qualificação profissional
Correlacione os aspectos da reestruturação produtiva no Brasil com as medidas necessárias para enfrentá-los:
Trabalho precarizado = Acesso a programas de qualificação profissional Desemprego estrutural = Incentivo à formalização do emprego Informalidade e terceirização = Criação de frentes de trabalho Crescente informalidade e terceirização = Estímulo ao empreendedorismo
Emparelhe as práticas decorrentes do desemprego estrutural com as possíveis soluções:
Diminuição da renda familiar = Acesso a políticas de inclusão social Exclusão do mercado de trabalho formal = Incentivo à requalificação profissional Aumento da vulnerabilidade social = Implementação de frentes de trabalho Escassez de oportunidades de emprego = Estímulo ao empreendedorismo
Combine as consequências da informalidade e terceirização com as medidas para mitigá-las:
Trabalho sem garantias trabalhistas = Fortalecimento dos sindicatos e direitos trabalhistas Precarização das condições laborais = Fiscalização efetiva das relações trabalhistas Aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores = Incentivo à formalização e regulação do trabalho terceirizado Baixa proteção social dos trabalhadores = Implementação de políticas públicas de segurança no trabalho
Relacione os objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua com sua descrição:
Acesso permanente à alimentação = Garantir segurança pública para a população em situação de rua Criação de centros de referência especializados = Propiciar acesso a programas de qualificação profissional Articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde = Favorecer a diversidade e inclusão da população de baixa renda no meio urbano Constituição de comitês gestores interdisciplinares = Implementar a Política Nacional de forma centralizada e independente
Correlacione as características da reestruturação produtiva no Brasil com sua definição:
Valorização do trabalho formal = Ênfase na diminuição do desemprego Diminuição do desemprego = Incentivo à informalidade e terceirização Informalidade e terceirização = Precarização do trabalho Trabalho precarizado = Ênfase na valorização do trabalho formal
Associe os conceitos relacionados ao desemprego estrutural com suas implicações:
Desemprego estrutural = Níveis elevados de desemprego Níveis elevados de desemprego = Caracteriza a falta de empregos permanentes e estruturais na economia Precarização do trabalho = Redução do nível de desemprego estrutural Redução do nível de desemprego estrutural = Aumento da informalidade e terceirização
Combine os elementos relacionados à informalidade e terceirização com suas implicações:
Terceirização = Aumento da informalidade no mercado de trabalho Aumento da informalidade no mercado de trabalho = Desregulamentação das relações trabalhistas Informalidade = Prática que não garante direitos trabalhistas básicos Desregulamentação das relações trabalhistas = Uso frequente da terceirização
Emparelhe os requisitos para usucapião coletiva de áreas urbanas ocupadas por população de baixa renda com suas condições:
Uso manso e pacífico por 5 anos = Inexistência de moradia convencional Inexistência de moradia convencional = Decisão voluntária de não ocupar moradias regulares Decisão voluntária de não ocupar moradias regulares = Exclusão apenas de indivíduos expulsos de moradias regulares Exclusão apenas de indivíduos expulsos de moradias regulares = Uso coletivo da área ocupada
Relacione os seguintes conceitos com suas definições:
Reestruturação produtiva no Brasil = Processo de modernização das relações de trabalho que valoriza o trabalho formal e diminui o desemprego Trabalho precarizado = Condição em que os trabalhadores não possuem garantias trabalhistas e sofrem com baixos salários e más condições de trabalho Desemprego estrutural = Situação em que a falta de empregos é uma característica permanente da economia Informalidade e terceirização = Práticas que contribuem para a precarização do trabalho e a falta de proteção social
Combine as seguintes características da população em situação de rua com suas definições do Decreto Federal n° 7.053/2009:
Pobreza extrema, dependência química e transtorno mental = Características comuns da população em situação de rua Exclusivamente expulsas de moradias regulares = Definição restrita da população em situação de rua Isentos de sofrer com precarização do trabalho = Condição não abordada na definição do decreto Uso dos logradouros públicos como espaço de moradia = Prática formalmente reconhecida e incentivada pela Política Nacional para a População em Situação de Rua
Emparelhe as seguintes diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua com suas descrições:
Garantir acesso permanente à alimentação = Objetivo da Política Nacional para a População em Situação de Rua Propiciar acesso à qualificação profissional = Objetivo não previsto na Política Nacional para a População em Situação de Rua Instituir contagem oficial da população em situação de rua = Medida adotada como diretriz da Política Nacional para a População em Situação de Rua Criar centros de referência especializados = Medida prevista na Política Nacional para a População em Situação de Rua
Associe os seguintes conceitos sobre políticas urbanas ao seu contexto no texto:
Cooperação entre governos, iniciativa privada e sociedade no processo de urbanização = Papel importante destacado no texto sobre políticas urbanas Exclusivamente parcerias com entidades públicas para desenvolvimento de projetos = Tipo específico de parceria mencionado no Decreto Federal n° 7.053/2009 Distribuição espacial da população e das atividades econômicas = Objetivo do planejamento do desenvolvimento das cidades, conforme abordado no texto
Combine os seguintes termos relacionados à reestruturação produtiva no Brasil com suas características:
Valorização do trabalho formal e diminuição do desemprego = Impacto positivo da reestruturação produtiva no Brasil Precarização do trabalho e altos níveis de desemprego estrutural = Problemas associados à reestruturação produtiva no Brasil
Associe os seguintes conceitos relacionados à Política Nacional para a População em Situação de Rua com suas definições: 1. Contagem oficial da população em situação de rua 2. Acesso permanente à alimentação 3. Centros de Referência Especializados para atendimento da população em situação de rua 4. Garantias e vedações relacionadas à segurança pública
1 - Instituir a contagem oficial da população vulnerável = 2 - Assegurar que todos tenham acesso constante a alimentos
Relacione as características da reestruturação produtiva no Brasil com suas descrições: 1. Valorização do trabalho formal 2. Diminuição do desemprego 3. Trabalho precarizado 4. Informalidade e terceirização
1 - Foco em empregos com carteira assinada = 2 - Redução da taxa de desocupação
Correlacione as medidas para enfrentar o desemprego estrutural com suas respectivas ações: 1. Acesso a programas de qualificação profissional 2. Estímulo à informalidade e terceirização 3. Valorização do trabalho formal 4. Criar novas leis trabalhistas
1 - Capacitar a população para novas oportunidades = 2 - Incentivar práticas trabalhistas precárias
Combine os requisitos para ocorrer a usucapião de um imóvel urbano com suas respectivas condições: 1. Uso manso e pacífico por 5 anos 2. Área máxima de até 250m² 3. População de baixa renda 4. Registro no cartório sem custos
1 - Posse tranquila por período determinado = 2 - Tamanho máximo do imóvel elegível
Emparelhe os instrumentos da política urbana com suas funções: 1. Estudos prévios de impacto ambiental e de vizinhança 2. Simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo 3. Garantia da diversidade e inclusão da população de baixa renda no meio urbano 4. Regularização fundiária em áreas ocupadas por pessoas hipossuficientes
1 - Avaliar consequências antes de implementar projetos = 2 - Facilitar normas relacionadas ao uso do solo
Associe os seguintes conceitos relacionados à Política Nacional para a População em Situação de Rua com suas definições: 1) Centros de referência especializados; 2) Segurança pública; 3) Direito à cidade; 4) Regularização fundiária e urbanização. (A) Oferecer moradia digna; (B) Garantir proteção e assistência especializada; (C) Proporcionar acesso a espaços urbanos; (D) Implementar políticas de prevenção e combate à violência.
- Centros de referência especializados = B) Garantir proteção e assistência especializada
- Segurança pública = D) Implementar políticas de prevenção e combate à violência
- Direito à cidade = C) Proporcionar acesso a espaços urbanos
- Regularização fundiária e urbanização = A) Oferecer moradia digna
Relacione os seguintes termos ligados à reestruturação produtiva no Brasil com seus significados: 1) Trabalho formal; 2) Precarização do trabalho; 3) Desemprego estrutural; 4) Terceirização. (A) Valorização do emprego tradicional; (B) Aumento da flexibilidade e instabilidade laboral; (C) Estagnação crônica do mercado de trabalho; (D) Transferência de atividades para empresas terceirizadas.
- Trabalho formal = A) Valorização do emprego tradicional
- Precarização do trabalho = B) Aumento da flexibilidade e instabilidade laboral
- Desemprego estrutural = C) Estagnação crônica do mercado de trabalho
- Terceirização = D) Transferência de atividades para empresas terceirizadas
Combine os seguintes temas relacionados à informalidade com suas descrições: 1) Economia informal; 2) Trabalho autônomo; 3) Terceirização; 4) Subemprego. (A) Atividades sem registro formal; (B) Modalidade de trabalho independente; (C) Contratação de serviços externos; (D) Ocupação com renda abaixo do necessário.
- Economia informal = A) Atividades sem registro formal
- Trabalho autônomo = B) Modalidade de trabalho independente
- Terceirização = C) Contratação de serviços externos
- Subemprego = D) Ocupação com renda abaixo do necessário
Relacione os conceitos da Política Nacional para a População em Situação de Rua com suas definições:
População em Situação de Rua = Inclui pessoas que, de forma precária, não possuem moradia convencional para pernoite, ou que utilizam abrigos e albergues temporários Política Nacional para a População em Situação de Rua = Estabelece diretrizes para o atendimento e a garantia de direitos dessa população específica Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua = Espaços especializados no atendimento e acolhimento dessas pessoas, oferecendo suporte psicossocial e encaminhamentos necessários Direito à Cidade = Princípio que assegura o acesso igualitário aos benefícios urbanos, independentemente da condição social
Associe os desafios enfrentados pela população em situação de rua com suas características:
Trabalho Precarizado = Dificuldade em obter empregos formais e estáveis, levando à informalidade e baixa remuneração Desemprego Estrutural = Situação crônica de falta de oportunidades de trabalho, mesmo com qualificação profissional Informalidade e Terceirização = Aumento da precarização do trabalho, com falta de garantias trabalhistas e segurança financeira Reestruturação Produtiva no Brasil = Processo que valoriza a flexibilização do mercado de trabalho, contribuindo para a vulnerabilidade dos trabalhadores
Emparelhe as medidas sugeridas para enfrentar a reestruturação produtiva no Brasil com suas descrições:
Acesso à Qualificação Profissional = Oferecimento de cursos e capacitações para melhorar a empregabilidade dos trabalhadores Incentivo ao Emprego Formal = Estímulo à contratação dentro do regime CLT, com benefícios e direitos trabalhistas assegurados Redução da Informalidade e Terceirização = Restrição das práticas que fragilizam os direitos dos trabalhadores e aumentam a insegurança laboral Combate ao Desemprego Estrutural = Implementação de políticas públicas que visam criar oportunidades de trabalho para toda a população
Correlacione os impactos do desemprego estrutural com suas consequências:
Baixa Qualificação Profissional = Dificulta a inserção no mercado de trabalho formal, levando à informalidade ou ao desemprego crônico Aumento da Vulnerabilidade Social = Reduz as condições de vida da população desempregada, gerando instabilidade econômica e social Desigualdade Econômica = Aprofunda as disparidades entre os que têm acesso ao emprego e os que estão excluídos do mercado laboral Precarização do Trabalho = Leva à aceitação de condições laborais precárias, sem garantias ou direitos mínimos
Combine os elementos relacionados à informalidade e terceirização com suas implicações:
Flexibilização das Relações de Trabalho = Permite a substituição do emprego formal por contratos temporários ou terceirizados, fragilizando os direitos trabalhistas Ausência de Proteção Social = Deixa os trabalhadores desamparados em situações como desemprego, doença ou acidentes de trabalho Instabilidade Financeira = Causa incerteza quanto à renda mensal e à continuidade do emprego, aumentando a insegurança econômica Exploração Laboral = Expõe os trabalhadores a condições abusivas e salários abaixo do adequado, sem respaldo legal
Associe as seguintes práticas de trabalho com suas características:
Reestruturação produtiva no Brasil = Valorização do trabalho formal e diminuição do desemprego Trabalho precarizado = Condição caracterizada pela falta de segurança, estabilidade e direitos trabalhistas Desemprego estrutural = Situação em que a falta de emprego é uma característica permanente da economia Informalidade e terceirização = Prática de contratação de mão de obra sem registro em carteira e transferência de atividades para empresas terceirizadas
Combine os seguintes conceitos com as políticas urbanas mencionadas no texto:
Trabalho precarizado = Não é mencionado como objetivo da Política Nacional para a População em Situação de Rua Desemprego estrutural = Não é obrigação imposta aos municípios com mais de 20 mil habitantes em relação à propriedade urbana Informalidade e terceirização = Não é um dos critérios que faz parte da definição de população em situação de rua conforme o Decreto Federal n° 7.053/2009 Reestruturação produtiva no Brasil = Não é uma diretriz geral da política urbana segundo o Estatuto da Cidade
Relacione os seguintes instrumentos de política urbana com sua aplicação segundo o texto:
Trabalho precarizado = Pode ser utilizado pelo Município de Rio do Horizonte para regularizar a situação das pessoas em situação de rua Desemprego estrutural = Exige a realização de estudos prévios de impacto ambiental e de vizinhança para empreendimentos ou atividades com significativo impacto Informalidade e terceirização = Caracteriza a população em situação de rua, segundo o Decreto Federal n° 7.053/2009 Reestruturação produtiva no Brasil = Caracteriza a população em situação de rua, segundo o Decreto Federal n° 7.053/2009
Emparelhe os seguintes objetivos das políticas públicas com suas práticas efetivas:
Trabalho precarizado = Democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos Desemprego estrutural = Incentivo e apoio à organização da população em situação de rua Informalidade e terceirização = Ampliação das ações educativas destinadas à superação do preconceito Reestruturação produtiva no Brasil = Respeito às singularidades de cada território e ao aproveitamento das potencialidades locais na elaboração das políticas públicas
Correlacione os seguintes problemas socioeconômicos com as práticas mencionadas no texto:
Trabalho precarizado = Acesso permanente à alimentação pela população em situação de rua Desemprego estrutural = Garantir moradia acessível para todos os cidadãos na regularização fundiária e urbanização Informalidade e terceirização = Garantir a diversidade e inclusão da população de baixa renda no meio urbano Reestruturação produtiva no Brasil = Cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização
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