CNU - Diversity and Inclusion in Society - aula 4
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CNU - Diversity and Inclusion in Society - aula 4

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Questions and Answers

Qual instrumento jurídico é utilizado para regularizar a posse de imóveis urbanos de até 250m² por população de baixa renda, após uso mansa e pacífico por 5 anos?

  • Direito de superfície oneroso
  • Usucapião especial de imóvel urbano (correct)
  • Concessão de uso especial para fins de moradia
  • Usucapião rural coletiva

    • Qual instrumento da política urbana exige a realização de estudos prévios de impacto ambiental e de vizinhança para empreendimentos ou atividades com significativo impacto?

  • Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano
  • Direito de superfície por prazo determinado
  • Usucapião urbana coletiva
  • Estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) (correct)

    • Qual instrumento da política urbana visa garantir a diversidade e inclusão da população de baixa renda no meio urbano?

  • Plano Diretor Municipal obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes
  • Usucapião urbana coletiva para ocupação por população de baixa renda (correct)
  • Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) para empreendimentos com impacto significativo
  • Usucapião urbana individual para imóveis de até 250m²

    • Qual destes instrumentos da política urbana NÃO é obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes?

    <p>Estudo prévio de impacto ambiental (EIA)</p> Signup and view all the answers

    Segundo o Decreto 7.053/2009, qual política foi instituída para atender à população em situação de rua?

    <p>Política Nacional para a População em Situação de Rua</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, o que o artigo 44 define em relação ao orçamento urbano?

    <p>A obrigatoriedade de realizar debates, audiências e consultas públicas para tratar do orçamento urbano.</p> Signup and view all the answers

    No contexto do Decreto Federal n° 7.053/2009, o que caracteriza a população em situação de rua?

    <p>Uso dos logradouros públicos como espaço de moradia e sustento.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos critérios que NÃO faz parte da definição de população em situação de rua conforme mencionado no Decreto Federal n° 7.053/2009?

    <p>Homogeneidade no grupo com pobreza extrema, dependência química e transtorno mental.</p> Signup and view all the answers

    Como é caracterizado o uso dos logradouros públicos pela população em situação de rua?

    <p>Espaço de moradia e sustento temporário ou permanente.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o Decreto Federal n° 7.053/2009, o que significa a inexistência de moradia convencional na definição da população em situação de rua?

    <p>Utilizar como residência apenas ambientes institucionais temporários.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Constituição Federal, qual é a obrigatoriedade imposta aos municípios com mais de 20 mil habitantes em relação à propriedade urbana?

    <p>Execução de ações que garantam o adequado aproveitamento urbano do solo sob penalidade de desapropriação.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana que os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a possuir?

    <p>Plano diretor.</p> Signup and view all the answers

    Como a Constituição Federal determina que seja realizada a desapropriação em caso de não respeito ao plano diretor?

    <p>Desapropriação com indenização justa, prévia e em dinheiro.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a condição estabelecida para que ocorra a usucapião de um imóvel urbano?

    <p>Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir a área urbana de até 250m² por 5 anos ininterruptos.</p> Signup and view all the answers

    O que pode ser exigido pelo Poder Público municipal em relação ao solo urbano, de acordo com as normas estabelecidas pela Constituição Federal?

    <p>Adequado aproveitamento urbano sob penalidade de edificação compulsória e desapropriação.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes NÃO é uma diretriz do Estatuto da Cidade?

    <p>Promoção da gentrificação em áreas ocupadas por pessoas de baixa renda</p> Signup and view all the answers

    Segundo o texto, qual das seguintes NÃO é uma diretriz do Estatuto da Cidade?

    <p>Privatização dos serviços públicos essenciais nas áreas urbanas</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, qual das seguintes NÃO é uma diretriz do Estatuto da Cidade?

    <p>Adoção de padrões de produção e consumo insustentáveis</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes afirmações NÃO está de acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade?

    <p>O planejamento urbano deve priorizar a especulação imobiliária em detrimento das necessidades da população</p> Signup and view all the answers

    Com base no texto, qual das seguintes NÃO é uma diretriz do Estatuto da Cidade?

    <p>Estímulo à construção de moradias populares em áreas centrais e valorizadas</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, a usucapião coletiva de áreas urbanas ocupadas por população de baixa renda pode ocorrer desde que:

    <p>Todas as opções anteriores estejam corretas</p> Signup and view all the answers

    O direito de preempção mencionado no texto refere-se a:

    <p>Preferência do Poder Público para aquisição de imóvel urbano alienado onerosamente entre particulares</p> Signup and view all the answers

    No caso narrado sobre o Município de Rio do Horizonte, qual seria a melhor solução para o problema das pessoas em situação de rua?

    <p>Criar um abrigo municipal para acolher essas pessoas durante a noite</p> Signup and view all the answers

    Qual instrumento de política urbana poderia ser utilizado pelo Município de Rio do Horizonte para regularizar a situação das pessoas em situação de rua?

    <p>Usucapião coletiva</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções a seguir NÃO é um requisito para a usucapião coletiva de áreas urbanas, de acordo com o texto?

    <p>Os possuidores devem ser proprietários de outro imóvel urbano ou rural</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o Art. 9o, qual é o requisito principal para que um indivíduo adquira o domínio de uma área ou edificação urbana de até 250 m²?

    <p>Possuir a área por 5 anos ininterruptos, sem oposição, utilizando-a para moradia própria ou de sua família.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes NÃO é uma diretriz geral da política urbana segundo a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)?

    <p>Priorização da construção de moradias de alto padrão em áreas centrais valorizadas.</p> Signup and view all the answers

    Segundo o texto, qual das seguintes afirmações está CORRETA?

    <p>A usucapião urbana só se aplica a imóveis residenciais de até 250 m².</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes instrumentos da política urbana NÃO é abordado diretamente no texto?

    <p>Zoneamento ambiental</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, qual das seguintes afirmações está INCORRETA?

    <p>É vedada a participação direta da população no planejamento urbano municipal.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, qual é o objetivo principal do planejamento do desenvolvimento das cidades?

    <p>Evitar e corrigir as distores do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções NÃO mencionada como um dos objetivos da regularizao fundiria e urbanizao de reas ocupadas por populao de renda alta?

    <p>Promover a reforma agrria</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, qual é o papel da cooperao entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanizao?

    <p>Todas as opes anteriores</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, qual é o objetivo da regularizao fundiria e urbanizao de reas ocupadas por populao de renda alta?

    <p>Estabelecer normas especiais de urbanizao, uso e ocupao do solo, considerando as normas ambientais e a situao socioeconmica da populao</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, qual é o objetivo da distribuio espacial da populao e das atividades econmicas do municpio no planejamento do desenvolvimento das cidades?

    <p>Evitar e corrigir as distores do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções NÃO mencionada como um dos aspectos a serem protegidos, preservados e recuperados pela cooperao entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanizao?

    <p>Patrimnio artstico</p> Signup and view all the answers

    Uma das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua é instituir a contagem oficial da população em situação de rua.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Política Nacional para a População em Situação de Rua não prevê a criação de centros de referência especializados para atendimento dessa população.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Política Nacional para a População em Situação de Rua não inclui a disponibilização de programas de qualificação profissional para as pessoas em situação de rua.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Uma das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua é garantir o acesso permanente à alimentação pela população em situação de rua.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A Política Nacional para a População em Situação de Rua não prevê a articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Na regularização fundiária em áreas urbanas, para imóveis de até 70m², o registro poderá ser efetuado diretamente nos cartórios, sem cobrança de custas e emolumentos, e sem a necessidade de comprovação do pagamento de tributos.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    O Estatuto da Cidade estabelece que todos os Estados devem se comprometer a eliminar a situação de rua até 2025.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Segundo as recomendações do texto, as estratégias para lidar com a população em situação de rua devem envolver apenas um setor específico do governo.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Todas as leis que criminalizam pessoas em situação de rua ou seu comportamento associado são consideradas válidas e não devem ser modificadas, segundo as recomendações do texto.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de renda alta tem como objetivo principal garantir moradia acessível para todos os cidadãos.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A reestruturação produtiva no Brasil é caracterizada pela valorização do trabalho formal e pela diminuição do desemprego.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Política Nacional para a População em Situação de Rua não tem como objetivo propiciar acesso desse segmento populacional a programas de qualificação profissional.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os moradores em situação de rua são isentos de sofrer com a precarização do trabalho e com altos níveis de desemprego estrutural.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O acesso desses moradores a programas de qualificação profissional não é uma das medidas para enfrentar a questão da reestruturação produtiva no Brasil.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A informalidade e a terceirização não são características da reestruturação produtiva no Brasil.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Política Nacional para a População em Situação de Rua será implementada de forma centralizada e independente entre a União e os demais entes que aderirem.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os entes que aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua terão que constituir comitês gestores interdisciplinares.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O decreto prevê exclusivamente parcerias com entidades públicas para o desenvolvimento de projetos relacionados à população em situação de rua.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o art. 5º do decreto, a Política Nacional para a População em Situação de Rua é centralizada e autônoma.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O Decreto prevê que os entes que aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua não terão responsabilidades definidas nos instrumentos próprios.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Política Nacional para a População em Situação de Rua visa atender de forma centralizada os indivíduos nessa condição.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A elaboração da Resolução 40/2020 foi responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não é responsável por atender a população em situação de rua.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Política Nacional para a População em Situação de Rua não estabelece garantias e vedações relacionadas à segurança pública.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O uso dos logradouros públicos como espaço de moradia e sustento é uma prática formalmente reconhecida e incentivada pela Política Nacional para a População em Situação de Rua.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Segundo o Decreto Federal n° 7.053/2009, a definição de população em situação de rua inclui exclusivamente pessoas que foram expulsas de moradias convencionais regulares.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    No Decreto Federal n° 7.053/2009, a população em situação de rua é caracterizada por possuir em comum a pobreza extrema, a dependência química e transtorno mental.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O uso dos logradouros públicos como espaço de moradia e sustento é uma condição presente na definição de população em situação de rua pelo Decreto Federal n° 7.053/2009.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A população em situação de rua, de acordo com o Decreto Federal n° 7.053/2009, só inclui indivíduos que decidiram voluntariamente não ocupar as moradias convencionais.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    O Decreto Federal n° 7.053/2009 estabelece que a população em situação de rua não pode utilizar áreas degradadas como espaço de moradia e sustento.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Política Nacional para a População em Situação de Rua prevê a criação de centros de referência especializados para atendimento dessa população.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município é um objetivo da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis é permitido nas edificações urbanas.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo não é mencionada como diretriz do Estatuto da Cidade.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Política Nacional para a População em Situação de Rua não inclui a articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Os municípios com mais de 20 mil habitantes não são obrigados a possuir um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O acesso permanente à alimentação não é um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O desemprego estrutural é um conceito abordado diretamente no texto sobre políticas urbanas.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A adoção de processos e mecanismos de urbanização que reduzam impactos ambientais é desencorajada nas políticas urbanas.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A regularização fundiária e urbanização voltada para pessoas hipossuficientes não é mencionada nas diretrizes do Estatuto da Cidade.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Relacione as características da reestruturação produtiva no Brasil com as suas consequências:

    <p>Trabalho precarizado = Crescente informalidade e terceirização Desemprego estrutural = Altos níveis de desemprego Informalidade e terceirização = Trabalho precarizado</p> Signup and view all the answers

    Associe os elementos da Política Nacional para a População em Situação de Rua com as suas ações correspondentes:

    <p>Programas de qualificação profissional = Propiciar acesso ao mercado de trabalho Frentes de trabalho = Disponibilizar programas de qualificação profissional Incentivo privado = Acolhimento temporário Trabalho voluntário = Propiciar acesso a programas de qualificação profissional</p> Signup and view all the answers

    Correlacione os aspectos da reestruturação produtiva no Brasil com as medidas necessárias para enfrentá-los:

    <p>Trabalho precarizado = Acesso a programas de qualificação profissional Desemprego estrutural = Incentivo à formalização do emprego Informalidade e terceirização = Criação de frentes de trabalho Crescente informalidade e terceirização = Estímulo ao empreendedorismo</p> Signup and view all the answers

    Emparelhe as práticas decorrentes do desemprego estrutural com as possíveis soluções:

    <p>Diminuição da renda familiar = Acesso a políticas de inclusão social Exclusão do mercado de trabalho formal = Incentivo à requalificação profissional Aumento da vulnerabilidade social = Implementação de frentes de trabalho Escassez de oportunidades de emprego = Estímulo ao empreendedorismo</p> Signup and view all the answers

    Combine as consequências da informalidade e terceirização com as medidas para mitigá-las:

    <p>Trabalho sem garantias trabalhistas = Fortalecimento dos sindicatos e direitos trabalhistas Precarização das condições laborais = Fiscalização efetiva das relações trabalhistas Aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores = Incentivo à formalização e regulação do trabalho terceirizado Baixa proteção social dos trabalhadores = Implementação de políticas públicas de segurança no trabalho</p> Signup and view all the answers

    Relacione os objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua com sua descrição:

    <p>Acesso permanente à alimentação = Garantir segurança pública para a população em situação de rua Criação de centros de referência especializados = Propiciar acesso a programas de qualificação profissional Articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde = Favorecer a diversidade e inclusão da população de baixa renda no meio urbano Constituição de comitês gestores interdisciplinares = Implementar a Política Nacional de forma centralizada e independente</p> Signup and view all the answers

    Correlacione as características da reestruturação produtiva no Brasil com sua definição:

    <p>Valorização do trabalho formal = Ênfase na diminuição do desemprego Diminuição do desemprego = Incentivo à informalidade e terceirização Informalidade e terceirização = Precarização do trabalho Trabalho precarizado = Ênfase na valorização do trabalho formal</p> Signup and view all the answers

    Associe os conceitos relacionados ao desemprego estrutural com suas implicações:

    <p>Desemprego estrutural = Níveis elevados de desemprego Níveis elevados de desemprego = Caracteriza a falta de empregos permanentes e estruturais na economia Precarização do trabalho = Redução do nível de desemprego estrutural Redução do nível de desemprego estrutural = Aumento da informalidade e terceirização</p> Signup and view all the answers

    Combine os elementos relacionados à informalidade e terceirização com suas implicações:

    <p>Terceirização = Aumento da informalidade no mercado de trabalho Aumento da informalidade no mercado de trabalho = Desregulamentação das relações trabalhistas Informalidade = Prática que não garante direitos trabalhistas básicos Desregulamentação das relações trabalhistas = Uso frequente da terceirização</p> Signup and view all the answers

    Emparelhe os requisitos para usucapião coletiva de áreas urbanas ocupadas por população de baixa renda com suas condições:

    <p>Uso manso e pacífico por 5 anos = Inexistência de moradia convencional Inexistência de moradia convencional = Decisão voluntária de não ocupar moradias regulares Decisão voluntária de não ocupar moradias regulares = Exclusão apenas de indivíduos expulsos de moradias regulares Exclusão apenas de indivíduos expulsos de moradias regulares = Uso coletivo da área ocupada</p> Signup and view all the answers

    Relacione os seguintes conceitos com suas definições:

    <p>Reestruturação produtiva no Brasil = Processo de modernização das relações de trabalho que valoriza o trabalho formal e diminui o desemprego Trabalho precarizado = Condição em que os trabalhadores não possuem garantias trabalhistas e sofrem com baixos salários e más condições de trabalho Desemprego estrutural = Situação em que a falta de empregos é uma característica permanente da economia Informalidade e terceirização = Práticas que contribuem para a precarização do trabalho e a falta de proteção social</p> Signup and view all the answers

    Combine as seguintes características da população em situação de rua com suas definições do Decreto Federal n° 7.053/2009:

    <p>Pobreza extrema, dependência química e transtorno mental = Características comuns da população em situação de rua Exclusivamente expulsas de moradias regulares = Definição restrita da população em situação de rua Isentos de sofrer com precarização do trabalho = Condição não abordada na definição do decreto Uso dos logradouros públicos como espaço de moradia = Prática formalmente reconhecida e incentivada pela Política Nacional para a População em Situação de Rua</p> Signup and view all the answers

    Emparelhe as seguintes diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua com suas descrições:

    <p>Garantir acesso permanente à alimentação = Objetivo da Política Nacional para a População em Situação de Rua Propiciar acesso à qualificação profissional = Objetivo não previsto na Política Nacional para a População em Situação de Rua Instituir contagem oficial da população em situação de rua = Medida adotada como diretriz da Política Nacional para a População em Situação de Rua Criar centros de referência especializados = Medida prevista na Política Nacional para a População em Situação de Rua</p> Signup and view all the answers

    Associe os seguintes conceitos sobre políticas urbanas ao seu contexto no texto:

    <p>Cooperação entre governos, iniciativa privada e sociedade no processo de urbanização = Papel importante destacado no texto sobre políticas urbanas Exclusivamente parcerias com entidades públicas para desenvolvimento de projetos = Tipo específico de parceria mencionado no Decreto Federal n° 7.053/2009 Distribuição espacial da população e das atividades econômicas = Objetivo do planejamento do desenvolvimento das cidades, conforme abordado no texto</p> Signup and view all the answers

    Combine os seguintes termos relacionados à reestruturação produtiva no Brasil com suas características:

    <p>Valorização do trabalho formal e diminuição do desemprego = Impacto positivo da reestruturação produtiva no Brasil Precarização do trabalho e altos níveis de desemprego estrutural = Problemas associados à reestruturação produtiva no Brasil</p> Signup and view all the answers

    Associe os seguintes conceitos relacionados à Política Nacional para a População em Situação de Rua com suas definições: 1. Contagem oficial da população em situação de rua 2. Acesso permanente à alimentação 3. Centros de Referência Especializados para atendimento da população em situação de rua 4. Garantias e vedações relacionadas à segurança pública

    <p>1 - Instituir a contagem oficial da população vulnerável = 2 - Assegurar que todos tenham acesso constante a alimentos</p> Signup and view all the answers

    Relacione as características da reestruturação produtiva no Brasil com suas descrições: 1. Valorização do trabalho formal 2. Diminuição do desemprego 3. Trabalho precarizado 4. Informalidade e terceirização

    <p>1 - Foco em empregos com carteira assinada = 2 - Redução da taxa de desocupação</p> Signup and view all the answers

    Correlacione as medidas para enfrentar o desemprego estrutural com suas respectivas ações: 1. Acesso a programas de qualificação profissional 2. Estímulo à informalidade e terceirização 3. Valorização do trabalho formal 4. Criar novas leis trabalhistas

    <p>1 - Capacitar a população para novas oportunidades = 2 - Incentivar práticas trabalhistas precárias</p> Signup and view all the answers

    Combine os requisitos para ocorrer a usucapião de um imóvel urbano com suas respectivas condições: 1. Uso manso e pacífico por 5 anos 2. Área máxima de até 250m² 3. População de baixa renda 4. Registro no cartório sem custos

    <p>1 - Posse tranquila por período determinado = 2 - Tamanho máximo do imóvel elegível</p> Signup and view all the answers

    Emparelhe os instrumentos da política urbana com suas funções: 1. Estudos prévios de impacto ambiental e de vizinhança 2. Simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo 3. Garantia da diversidade e inclusão da população de baixa renda no meio urbano 4. Regularização fundiária em áreas ocupadas por pessoas hipossuficientes

    <p>1 - Avaliar consequências antes de implementar projetos = 2 - Facilitar normas relacionadas ao uso do solo</p> Signup and view all the answers

    Associe os seguintes conceitos relacionados à Política Nacional para a População em Situação de Rua com suas definições: 1) Centros de referência especializados; 2) Segurança pública; 3) Direito à cidade; 4) Regularização fundiária e urbanização. (A) Oferecer moradia digna; (B) Garantir proteção e assistência especializada; (C) Proporcionar acesso a espaços urbanos; (D) Implementar políticas de prevenção e combate à violência.

    <ol> <li>Centros de referência especializados = B) Garantir proteção e assistência especializada</li> <li>Segurança pública = D) Implementar políticas de prevenção e combate à violência</li> <li>Direito à cidade = C) Proporcionar acesso a espaços urbanos</li> <li>Regularização fundiária e urbanização = A) Oferecer moradia digna</li> </ol> Signup and view all the answers

    Relacione os seguintes termos ligados à reestruturação produtiva no Brasil com seus significados: 1) Trabalho formal; 2) Precarização do trabalho; 3) Desemprego estrutural; 4) Terceirização. (A) Valorização do emprego tradicional; (B) Aumento da flexibilidade e instabilidade laboral; (C) Estagnação crônica do mercado de trabalho; (D) Transferência de atividades para empresas terceirizadas.

    <ol> <li>Trabalho formal = A) Valorização do emprego tradicional</li> <li>Precarização do trabalho = B) Aumento da flexibilidade e instabilidade laboral</li> <li>Desemprego estrutural = C) Estagnação crônica do mercado de trabalho</li> <li>Terceirização = D) Transferência de atividades para empresas terceirizadas</li> </ol> Signup and view all the answers

    Combine os seguintes temas relacionados à informalidade com suas descrições: 1) Economia informal; 2) Trabalho autônomo; 3) Terceirização; 4) Subemprego. (A) Atividades sem registro formal; (B) Modalidade de trabalho independente; (C) Contratação de serviços externos; (D) Ocupação com renda abaixo do necessário.

    <ol> <li>Economia informal = A) Atividades sem registro formal</li> <li>Trabalho autônomo = B) Modalidade de trabalho independente</li> <li>Terceirização = C) Contratação de serviços externos</li> <li>Subemprego = D) Ocupação com renda abaixo do necessário</li> </ol> Signup and view all the answers

    Relacione os conceitos da Política Nacional para a População em Situação de Rua com suas definições:

    <p>População em Situação de Rua = Inclui pessoas que, de forma precária, não possuem moradia convencional para pernoite, ou que utilizam abrigos e albergues temporários Política Nacional para a População em Situação de Rua = Estabelece diretrizes para o atendimento e a garantia de direitos dessa população específica Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua = Espaços especializados no atendimento e acolhimento dessas pessoas, oferecendo suporte psicossocial e encaminhamentos necessários Direito à Cidade = Princípio que assegura o acesso igualitário aos benefícios urbanos, independentemente da condição social</p> Signup and view all the answers

    Associe os desafios enfrentados pela população em situação de rua com suas características:

    <p>Trabalho Precarizado = Dificuldade em obter empregos formais e estáveis, levando à informalidade e baixa remuneração Desemprego Estrutural = Situação crônica de falta de oportunidades de trabalho, mesmo com qualificação profissional Informalidade e Terceirização = Aumento da precarização do trabalho, com falta de garantias trabalhistas e segurança financeira Reestruturação Produtiva no Brasil = Processo que valoriza a flexibilização do mercado de trabalho, contribuindo para a vulnerabilidade dos trabalhadores</p> Signup and view all the answers

    Emparelhe as medidas sugeridas para enfrentar a reestruturação produtiva no Brasil com suas descrições:

    <p>Acesso à Qualificação Profissional = Oferecimento de cursos e capacitações para melhorar a empregabilidade dos trabalhadores Incentivo ao Emprego Formal = Estímulo à contratação dentro do regime CLT, com benefícios e direitos trabalhistas assegurados Redução da Informalidade e Terceirização = Restrição das práticas que fragilizam os direitos dos trabalhadores e aumentam a insegurança laboral Combate ao Desemprego Estrutural = Implementação de políticas públicas que visam criar oportunidades de trabalho para toda a população</p> Signup and view all the answers

    Correlacione os impactos do desemprego estrutural com suas consequências:

    <p>Baixa Qualificação Profissional = Dificulta a inserção no mercado de trabalho formal, levando à informalidade ou ao desemprego crônico Aumento da Vulnerabilidade Social = Reduz as condições de vida da população desempregada, gerando instabilidade econômica e social Desigualdade Econômica = Aprofunda as disparidades entre os que têm acesso ao emprego e os que estão excluídos do mercado laboral Precarização do Trabalho = Leva à aceitação de condições laborais precárias, sem garantias ou direitos mínimos</p> Signup and view all the answers

    Combine os elementos relacionados à informalidade e terceirização com suas implicações:

    <p>Flexibilização das Relações de Trabalho = Permite a substituição do emprego formal por contratos temporários ou terceirizados, fragilizando os direitos trabalhistas Ausência de Proteção Social = Deixa os trabalhadores desamparados em situações como desemprego, doença ou acidentes de trabalho Instabilidade Financeira = Causa incerteza quanto à renda mensal e à continuidade do emprego, aumentando a insegurança econômica Exploração Laboral = Expõe os trabalhadores a condições abusivas e salários abaixo do adequado, sem respaldo legal</p> Signup and view all the answers

    Associe as seguintes práticas de trabalho com suas características:

    <p>Reestruturação produtiva no Brasil = Valorização do trabalho formal e diminuição do desemprego Trabalho precarizado = Condição caracterizada pela falta de segurança, estabilidade e direitos trabalhistas Desemprego estrutural = Situação em que a falta de emprego é uma característica permanente da economia Informalidade e terceirização = Prática de contratação de mão de obra sem registro em carteira e transferência de atividades para empresas terceirizadas</p> Signup and view all the answers

    Combine os seguintes conceitos com as políticas urbanas mencionadas no texto:

    <p>Trabalho precarizado = Não é mencionado como objetivo da Política Nacional para a População em Situação de Rua Desemprego estrutural = Não é obrigação imposta aos municípios com mais de 20 mil habitantes em relação à propriedade urbana Informalidade e terceirização = Não é um dos critérios que faz parte da definição de população em situação de rua conforme o Decreto Federal n° 7.053/2009 Reestruturação produtiva no Brasil = Não é uma diretriz geral da política urbana segundo o Estatuto da Cidade</p> Signup and view all the answers

    Relacione os seguintes instrumentos de política urbana com sua aplicação segundo o texto:

    <p>Trabalho precarizado = Pode ser utilizado pelo Município de Rio do Horizonte para regularizar a situação das pessoas em situação de rua Desemprego estrutural = Exige a realização de estudos prévios de impacto ambiental e de vizinhança para empreendimentos ou atividades com significativo impacto Informalidade e terceirização = Caracteriza a população em situação de rua, segundo o Decreto Federal n° 7.053/2009 Reestruturação produtiva no Brasil = Caracteriza a população em situação de rua, segundo o Decreto Federal n° 7.053/2009</p> Signup and view all the answers

    Emparelhe os seguintes objetivos das políticas públicas com suas práticas efetivas:

    <p>Trabalho precarizado = Democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos Desemprego estrutural = Incentivo e apoio à organização da população em situação de rua Informalidade e terceirização = Ampliação das ações educativas destinadas à superação do preconceito Reestruturação produtiva no Brasil = Respeito às singularidades de cada território e ao aproveitamento das potencialidades locais na elaboração das políticas públicas</p> Signup and view all the answers

    Correlacione os seguintes problemas socioeconômicos com as práticas mencionadas no texto:

    <p>Trabalho precarizado = Acesso permanente à alimentação pela população em situação de rua Desemprego estrutural = Garantir moradia acessível para todos os cidadãos na regularização fundiária e urbanização Informalidade e terceirização = Garantir a diversidade e inclusão da população de baixa renda no meio urbano Reestruturação produtiva no Brasil = Cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização</p> Signup and view all the answers

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