DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE
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DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE

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Questions and Answers

Segundo o texto, qual foi o motivo pelo qual a CIDH admitiu a petição?

  • Todas as alternativas anteriores. (correct)
  • Retardo injustificado na tramitação do processo.
  • Violação da integridade pessoal, dignidade da pessoa humana e igualdade, entre outros direitos.
  • Não esgotamento das vias internas devido à falta de apresentação dos Recursos Especiais e Extraordinário.

    • De acordo com o texto, qual princípio é imposto pela previsão do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal?

  • Permissão para discriminação em razão da inclinação sexual.
  • Dever de respeito por todas as pessoas, sem gradações. (correct)
  • Vedação da igualdade entre os cidadãos.
  • Competência do Estado para promover a discriminação.

    • O que a Constituição Federal proíbe em relação à discriminação?

  • Direito à discriminação em alguns casos específicos.
  • Discriminação baseada em características físicas.
  • Qualquer discriminação baseada em inclinação sexual. (correct)
  • Discriminação apenas em relação à orientação política.

    • Qual é a definição dada pelo texto para união homoafetiva?

    <p>União contínua e duradoura entre pessoas do mesmo sexo.</p> Signup and view all the answers

    O que a legislação civil e a Constituição Federal não abordam de forma expressa, segundo o texto?

    <p>Reconhecimento das uniões homoafetivas.</p> Signup and view all the answers

    O que compete ao Estado, de acordo com o texto?

    <p>Vedação de qualquer tipo de discriminação.</p> Signup and view all the answers

    O que é definido como 'orientação sexual' no texto fornecido?

    <p>Capacidade de cada pessoa de experimentar atração emocional por indivíduos de diferentes gêneros.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, o que é 'identidade de gênero'?

    <p>Experiência interna e profundamente sentida em relação ao gênero, que pode não corresponder ao sexo atribuído no nascimento.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos princípios mencionados no texto em relação aos direitos humanos?

    <p>Direito ao Gozo Universal dos Direitos Humanos independentemente de orientações sexuais e identidades de gênero.</p> Signup and view all the answers

    O que os Estados devem promover, de acordo com o texto, para garantir o pleno exercício dos direitos humanos?

    <p>Educação e conscientização.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o direito garantido a todos e todas, segundo o texto, em relação à igualdade e não discriminação?

    <p>Direito à igualdade perante a lei e à proteção da lei sem qualquer discriminação.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, qual é a importância da identidade de gênero para cada pessoa?

    <p>Poder envolver a modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos ou outros.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio que garante a toda pessoa o direito à educação, sem discriminação por motivo de orientação sexual e identidade de gênero?

    <p>Princípio 16 - Direito À Educação</p> Signup and view all the answers

    O princípio que estabelece o direito à habitação adequada e à proteção contra o despejo, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero, é o:

    <p>Princípio 15 - Direito À Habitação Adequada</p> Signup and view all the answers

    Qual princípio defende que nenhuma pessoa deve ser forçada a submeter-se a qualquer forma de tratamento médico com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero?

    <p>Princípio 18 - Proteção Contra Abusos Médicos</p> Signup and view all the answers

    Que princípio aborda o direito ao padrão mais alto alcançável de saúde, incluindo saúde mental e sexual, sem discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero?

    <p>Princípio 17 - Direito Ao Padrão Mais Alto Alcançável De Saúde</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio que sustenta o direito a um padrão de vida adequado, incluindo alimentação, água potável e vestimenta adequados, sem discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero?

    <p>Princípio 14 - Direito A Um Padrão De Vida Adequado</p> Signup and view all the answers

    Qual princípio estabelece que toda pessoa tem direito à proteção contra o despejo, sem discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero?

    <p>Princípio 15 - Direito À Habitação Adequada</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Resolução Conjunta n.º 1/2014, os indivíduos LGBTQIA+ em privação de liberdade têm direito a serem chamados pelo seu nome social, conforme seu gênero.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A Resolução Conjunta n.º 1/2014 não prevê locais específicos de vivência para o grupo LGBTQIA+ em privação de liberdade.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Conforme a Resolução, é garantido aos indivíduos LGBTQIA+ vulneráveis em privação de liberdade o uso de roupas femininas ou masculinas, de acordo com seu gênero.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Segundo a Resolução, as pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade não têm direito à manutenção de características secundárias de acordo com sua identidade de gênero.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Resolução Conjunta n.º 1/2014 não aborda o direito à visita íntima do grupo LGBTQIA+ em privação de liberdade.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Resolução Conjunta nº 1/2014 estabelece parâmetros de acolhimento para a população LGBT em privação de liberdade no Brasil.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Segundo a Resolução Conjunta nº 1/2014, o termo LGBT inclui lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Resolução Conjunta nº 1/2014 define lésbicas como mulheres que se relacionam afetiva e sexualmente apenas com homens.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Resolução Conjunta nº 1/2014, bissexuais são pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com apenas um sexo.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Resolução Conjunta nº 1/2014 prevê os conceitos de lésbicas, gays e bissexuais no contexto do direito à visita íntima para a população LGBT em privação de liberdade.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Travestis e transexuais são consideradas populações LGBT de acordo com a Resolução Conjunta n.º 1/2014.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A denominação 'lésbicas' se refere a homens que se relacionam afetiva e sexualmente com outros homens.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Pessoas bissexuais se relacionam afetiva e sexualmente apenas com um dos sexos.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O direito de alteração do gênero no registro civil é garantido pela Resolução Conjunta n.º 1/2014.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    O direito de ser chamado pelo nome social é estabelecido na Convenção Americana de Direitos Humanos.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    É permitido o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade?

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Resolução Conjunta nº 1, de 15 de Abril de 2014, define LGBT como população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Essa afirmação é verdadeira?

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Resolução Conjunta nº 1/2014, bissexuais são aqueles que se relacionam afetiva e sexualmente apenas com um dos sexos. Essa declaração é verdadeira?

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Lésbicas são mulheres que se relacionam afetiva e sexualmente com homens. Essa afirmação está correta?

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Travestis são pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com ambos os sexos. Essa declaração é verdadeira de acordo com a definição da Resolução Conjunta nº 1/2014?

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A CIDH admitiu a petição concluindo que houve um retardo injustificado na tramitação do processo de alteração de prenome de uma pessoa transgênero no Brasil.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A legislação brasileira aborda de forma expressa o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O texto menciona que a Constituição Federal proíbe a discriminação em razão da orientação sexual, garantindo o direito à igualdade para todas as pessoas.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Segundo o texto, a união homoafetiva é definida como a união contínua e duradoura de pessoas do sexo oposto.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Resolução Conjunta n.º 1/2014 garante o direito do transgênero de ser chamado pelo nome social em instituições públicas e privadas no Brasil.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A Resolução Conjunta nº 1/2014 garante o direito de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade serem chamadas pelo nome social, de acordo com seu gênero.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Segundo a Resolução Conjunta nº 1/2014, as travestis e os gays em unidades prisionais masculinas devem ser encaminhados para unidades prisionais femininas.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade não tem o direito de ser chamada pelo seu nome social, conforme o seu gênero, segundo a Resolução Conjunta nº 1/2014.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a jurisprudência brasileira, o pedido de transexual para modificar a designação do sexo e do nome no registro civil pode ser feito independente da realização de cirurgia de redesignação de gênero.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A Resolução Conjunta nº 1/2014 estabelece que os indivíduos LGBTQIA+ em privação de liberdade devem obrigatoriamente usar roupas femininas ou masculinas, conforme o seu gênero.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O Decreto 8.727/2016 reconhece a identidade de gênero perante a administração pública federal?

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A Resolução 12/2015 do Conselho Nacional LGBT não estabelece parâmetros para a garantia de condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais nos sistemas de instituições de ensino?

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Segundo a Resolução 12/2015 do Conselho Nacional LGBT, é garantido o reconhecimento e adoção do nome social quando o nome civil não refletir a identidade de gênero?

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A Resolução Conjunta nº 1/2014 estabelece parâmetros para a garantia de condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais nos sistemas de instituições de ensino?

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Resolução Conjunta nº 1/2014 prevê o reconhecimento e adoção do nome social pelas instituições e rede de ensino?

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Resolução Conjunta nº 1/2014, os indivíduos LGBTQIA+ em privação de liberdade têm direito a serem chamados pelo seu nome civil, conforme seu gênero?

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Bissexuais são definidos na Resolução Conjunta nº 1/2014 como pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com apenas um sexo?

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    'Identidade de gênero' é um termo definido na Resolução Conjunta nº 1/2014?

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Os termos LGBT incluem lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros, conforme a Resolução Conjunta nº 1/2014?

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    'Nome social' não é contemplado na legislação mencionada?

    <p>False</p> Signup and view all the answers

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