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Questions and Answers
Segundo o texto, qual foi o motivo pelo qual a CIDH admitiu a petição?
Segundo o texto, qual foi o motivo pelo qual a CIDH admitiu a petição?
- Todas as alternativas anteriores. (correct)
- Retardo injustificado na tramitação do processo.
- Violação da integridade pessoal, dignidade da pessoa humana e igualdade, entre outros direitos.
- Não esgotamento das vias internas devido à falta de apresentação dos Recursos Especiais e Extraordinário.
De acordo com o texto, qual princípio é imposto pela previsão do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal?
De acordo com o texto, qual princípio é imposto pela previsão do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal?
- Permissão para discriminação em razão da inclinação sexual.
- Dever de respeito por todas as pessoas, sem gradações. (correct)
- Vedação da igualdade entre os cidadãos.
- Competência do Estado para promover a discriminação.
O que a Constituição Federal proíbe em relação à discriminação?
O que a Constituição Federal proíbe em relação à discriminação?
- Direito à discriminação em alguns casos específicos.
- Discriminação baseada em características físicas.
- Qualquer discriminação baseada em inclinação sexual. (correct)
- Discriminação apenas em relação à orientação política.
Qual é a definição dada pelo texto para união homoafetiva?
Qual é a definição dada pelo texto para união homoafetiva?
O que a legislação civil e a Constituição Federal não abordam de forma expressa, segundo o texto?
O que a legislação civil e a Constituição Federal não abordam de forma expressa, segundo o texto?
O que compete ao Estado, de acordo com o texto?
O que compete ao Estado, de acordo com o texto?
O que é definido como 'orientação sexual' no texto fornecido?
O que é definido como 'orientação sexual' no texto fornecido?
De acordo com o texto, o que é 'identidade de gênero'?
De acordo com o texto, o que é 'identidade de gênero'?
Qual é um dos princípios mencionados no texto em relação aos direitos humanos?
Qual é um dos princípios mencionados no texto em relação aos direitos humanos?
O que os Estados devem promover, de acordo com o texto, para garantir o pleno exercício dos direitos humanos?
O que os Estados devem promover, de acordo com o texto, para garantir o pleno exercício dos direitos humanos?
Qual é o direito garantido a todos e todas, segundo o texto, em relação à igualdade e não discriminação?
Qual é o direito garantido a todos e todas, segundo o texto, em relação à igualdade e não discriminação?
De acordo com o texto, qual é a importância da identidade de gênero para cada pessoa?
De acordo com o texto, qual é a importância da identidade de gênero para cada pessoa?
Qual é o princípio que garante a toda pessoa o direito à educação, sem discriminação por motivo de orientação sexual e identidade de gênero?
Qual é o princípio que garante a toda pessoa o direito à educação, sem discriminação por motivo de orientação sexual e identidade de gênero?
O princípio que estabelece o direito à habitação adequada e à proteção contra o despejo, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero, é o:
O princípio que estabelece o direito à habitação adequada e à proteção contra o despejo, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero, é o:
Qual princípio defende que nenhuma pessoa deve ser forçada a submeter-se a qualquer forma de tratamento médico com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero?
Qual princípio defende que nenhuma pessoa deve ser forçada a submeter-se a qualquer forma de tratamento médico com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero?
Que princípio aborda o direito ao padrão mais alto alcançável de saúde, incluindo saúde mental e sexual, sem discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero?
Que princípio aborda o direito ao padrão mais alto alcançável de saúde, incluindo saúde mental e sexual, sem discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero?
Qual é o princípio que sustenta o direito a um padrão de vida adequado, incluindo alimentação, água potável e vestimenta adequados, sem discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero?
Qual é o princípio que sustenta o direito a um padrão de vida adequado, incluindo alimentação, água potável e vestimenta adequados, sem discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero?
Qual princípio estabelece que toda pessoa tem direito à proteção contra o despejo, sem discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero?
Qual princípio estabelece que toda pessoa tem direito à proteção contra o despejo, sem discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero?
De acordo com a Resolução Conjunta n.º 1/2014, os indivíduos LGBTQIA+ em privação de liberdade têm direito a serem chamados pelo seu nome social, conforme seu gênero.
De acordo com a Resolução Conjunta n.º 1/2014, os indivíduos LGBTQIA+ em privação de liberdade têm direito a serem chamados pelo seu nome social, conforme seu gênero.
A Resolução Conjunta n.º 1/2014 não prevê locais específicos de vivência para o grupo LGBTQIA+ em privação de liberdade.
A Resolução Conjunta n.º 1/2014 não prevê locais específicos de vivência para o grupo LGBTQIA+ em privação de liberdade.
Conforme a Resolução, é garantido aos indivíduos LGBTQIA+ vulneráveis em privação de liberdade o uso de roupas femininas ou masculinas, de acordo com seu gênero.
Conforme a Resolução, é garantido aos indivíduos LGBTQIA+ vulneráveis em privação de liberdade o uso de roupas femininas ou masculinas, de acordo com seu gênero.
Segundo a Resolução, as pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade não têm direito à manutenção de características secundárias de acordo com sua identidade de gênero.
Segundo a Resolução, as pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade não têm direito à manutenção de características secundárias de acordo com sua identidade de gênero.
A Resolução Conjunta n.º 1/2014 não aborda o direito à visita íntima do grupo LGBTQIA+ em privação de liberdade.
A Resolução Conjunta n.º 1/2014 não aborda o direito à visita íntima do grupo LGBTQIA+ em privação de liberdade.
A Resolução Conjunta nº 1/2014 estabelece parâmetros de acolhimento para a população LGBT em privação de liberdade no Brasil.
A Resolução Conjunta nº 1/2014 estabelece parâmetros de acolhimento para a população LGBT em privação de liberdade no Brasil.
Segundo a Resolução Conjunta nº 1/2014, o termo LGBT inclui lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros.
Segundo a Resolução Conjunta nº 1/2014, o termo LGBT inclui lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros.
A Resolução Conjunta nº 1/2014 define lésbicas como mulheres que se relacionam afetiva e sexualmente apenas com homens.
A Resolução Conjunta nº 1/2014 define lésbicas como mulheres que se relacionam afetiva e sexualmente apenas com homens.
De acordo com a Resolução Conjunta nº 1/2014, bissexuais são pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com apenas um sexo.
De acordo com a Resolução Conjunta nº 1/2014, bissexuais são pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com apenas um sexo.
A Resolução Conjunta nº 1/2014 prevê os conceitos de lésbicas, gays e bissexuais no contexto do direito à visita íntima para a população LGBT em privação de liberdade.
A Resolução Conjunta nº 1/2014 prevê os conceitos de lésbicas, gays e bissexuais no contexto do direito à visita íntima para a população LGBT em privação de liberdade.
Travestis e transexuais são consideradas populações LGBT de acordo com a Resolução Conjunta n.º 1/2014.
Travestis e transexuais são consideradas populações LGBT de acordo com a Resolução Conjunta n.º 1/2014.
A denominação 'lésbicas' se refere a homens que se relacionam afetiva e sexualmente com outros homens.
A denominação 'lésbicas' se refere a homens que se relacionam afetiva e sexualmente com outros homens.
Pessoas bissexuais se relacionam afetiva e sexualmente apenas com um dos sexos.
Pessoas bissexuais se relacionam afetiva e sexualmente apenas com um dos sexos.
O direito de alteração do gênero no registro civil é garantido pela Resolução Conjunta n.º 1/2014.
O direito de alteração do gênero no registro civil é garantido pela Resolução Conjunta n.º 1/2014.
O direito de ser chamado pelo nome social é estabelecido na Convenção Americana de Direitos Humanos.
O direito de ser chamado pelo nome social é estabelecido na Convenção Americana de Direitos Humanos.
É permitido o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade?
É permitido o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade?
A Resolução Conjunta nº 1, de 15 de Abril de 2014, define LGBT como população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Essa afirmação é verdadeira?
A Resolução Conjunta nº 1, de 15 de Abril de 2014, define LGBT como população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Essa afirmação é verdadeira?
De acordo com a Resolução Conjunta nº 1/2014, bissexuais são aqueles que se relacionam afetiva e sexualmente apenas com um dos sexos. Essa declaração é verdadeira?
De acordo com a Resolução Conjunta nº 1/2014, bissexuais são aqueles que se relacionam afetiva e sexualmente apenas com um dos sexos. Essa declaração é verdadeira?
Lésbicas são mulheres que se relacionam afetiva e sexualmente com homens. Essa afirmação está correta?
Lésbicas são mulheres que se relacionam afetiva e sexualmente com homens. Essa afirmação está correta?
Travestis são pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com ambos os sexos. Essa declaração é verdadeira de acordo com a definição da Resolução Conjunta nº 1/2014?
Travestis são pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com ambos os sexos. Essa declaração é verdadeira de acordo com a definição da Resolução Conjunta nº 1/2014?
A CIDH admitiu a petição concluindo que houve um retardo injustificado na tramitação do processo de alteração de prenome de uma pessoa transgênero no Brasil.
A CIDH admitiu a petição concluindo que houve um retardo injustificado na tramitação do processo de alteração de prenome de uma pessoa transgênero no Brasil.
A legislação brasileira aborda de forma expressa o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar.
A legislação brasileira aborda de forma expressa o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar.
O texto menciona que a Constituição Federal proíbe a discriminação em razão da orientação sexual, garantindo o direito à igualdade para todas as pessoas.
O texto menciona que a Constituição Federal proíbe a discriminação em razão da orientação sexual, garantindo o direito à igualdade para todas as pessoas.
Segundo o texto, a união homoafetiva é definida como a união contínua e duradoura de pessoas do sexo oposto.
Segundo o texto, a união homoafetiva é definida como a união contínua e duradoura de pessoas do sexo oposto.
A Resolução Conjunta n.º 1/2014 garante o direito do transgênero de ser chamado pelo nome social em instituições públicas e privadas no Brasil.
A Resolução Conjunta n.º 1/2014 garante o direito do transgênero de ser chamado pelo nome social em instituições públicas e privadas no Brasil.
A Resolução Conjunta nº 1/2014 garante o direito de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade serem chamadas pelo nome social, de acordo com seu gênero.
A Resolução Conjunta nº 1/2014 garante o direito de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade serem chamadas pelo nome social, de acordo com seu gênero.
Segundo a Resolução Conjunta nº 1/2014, as travestis e os gays em unidades prisionais masculinas devem ser encaminhados para unidades prisionais femininas.
Segundo a Resolução Conjunta nº 1/2014, as travestis e os gays em unidades prisionais masculinas devem ser encaminhados para unidades prisionais femininas.
A pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade não tem o direito de ser chamada pelo seu nome social, conforme o seu gênero, segundo a Resolução Conjunta nº 1/2014.
A pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade não tem o direito de ser chamada pelo seu nome social, conforme o seu gênero, segundo a Resolução Conjunta nº 1/2014.
De acordo com a jurisprudência brasileira, o pedido de transexual para modificar a designação do sexo e do nome no registro civil pode ser feito independente da realização de cirurgia de redesignação de gênero.
De acordo com a jurisprudência brasileira, o pedido de transexual para modificar a designação do sexo e do nome no registro civil pode ser feito independente da realização de cirurgia de redesignação de gênero.
A Resolução Conjunta nº 1/2014 estabelece que os indivíduos LGBTQIA+ em privação de liberdade devem obrigatoriamente usar roupas femininas ou masculinas, conforme o seu gênero.
A Resolução Conjunta nº 1/2014 estabelece que os indivíduos LGBTQIA+ em privação de liberdade devem obrigatoriamente usar roupas femininas ou masculinas, conforme o seu gênero.
O Decreto 8.727/2016 reconhece a identidade de gênero perante a administração pública federal?
O Decreto 8.727/2016 reconhece a identidade de gênero perante a administração pública federal?
A Resolução 12/2015 do Conselho Nacional LGBT não estabelece parâmetros para a garantia de condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais nos sistemas de instituições de ensino?
A Resolução 12/2015 do Conselho Nacional LGBT não estabelece parâmetros para a garantia de condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais nos sistemas de instituições de ensino?
Segundo a Resolução 12/2015 do Conselho Nacional LGBT, é garantido o reconhecimento e adoção do nome social quando o nome civil não refletir a identidade de gênero?
Segundo a Resolução 12/2015 do Conselho Nacional LGBT, é garantido o reconhecimento e adoção do nome social quando o nome civil não refletir a identidade de gênero?
A Resolução Conjunta nº 1/2014 estabelece parâmetros para a garantia de condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais nos sistemas de instituições de ensino?
A Resolução Conjunta nº 1/2014 estabelece parâmetros para a garantia de condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais nos sistemas de instituições de ensino?
A Resolução Conjunta nº 1/2014 prevê o reconhecimento e adoção do nome social pelas instituições e rede de ensino?
A Resolução Conjunta nº 1/2014 prevê o reconhecimento e adoção do nome social pelas instituições e rede de ensino?
De acordo com a Resolução Conjunta nº 1/2014, os indivíduos LGBTQIA+ em privação de liberdade têm direito a serem chamados pelo seu nome civil, conforme seu gênero?
De acordo com a Resolução Conjunta nº 1/2014, os indivíduos LGBTQIA+ em privação de liberdade têm direito a serem chamados pelo seu nome civil, conforme seu gênero?
Bissexuais são definidos na Resolução Conjunta nº 1/2014 como pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com apenas um sexo?
Bissexuais são definidos na Resolução Conjunta nº 1/2014 como pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com apenas um sexo?
'Identidade de gênero' é um termo definido na Resolução Conjunta nº 1/2014?
'Identidade de gênero' é um termo definido na Resolução Conjunta nº 1/2014?
Os termos LGBT incluem lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros, conforme a Resolução Conjunta nº 1/2014?
Os termos LGBT incluem lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros, conforme a Resolução Conjunta nº 1/2014?
'Nome social' não é contemplado na legislação mencionada?
'Nome social' não é contemplado na legislação mencionada?
