CFF: Conquistas e Atribuições

Conquistas do CFF

• Vedou a responsabilidade técnica nas farmácias sejam exercidas na modalidade Telessaúde (PLs 4.223/2021 e 1998/2020)
• Regulamentou a atuação do Farmacêutico na área de Tricologia em fevereiro de 2023

Principais Atribuições do CFF

• Estabelecer os direitos, os deveres e a ética farmacêutica
• Expedir resoluções, definindo ou modificando atribuições ou competência dos profissionais de farmácia
• Ampliar o limite de competência do exercício profissional

Contatos do CFF

• Site oficial: https://www.cff.org.br
• Instagram: https://www.instagram.com/conselhofederaldefarmacia/
• Facebook: https://www.facebook.com/conselhofederaldefarmacia

Conselho Regional de Farmácia (CRF)

• Cada estado tem seu próprio conselho, que deve abranger todo o território estadual
• Contribui para o aprimoramento do profissional farmacêutico, promovendo debates, palestras e cursos
• Função de orientar, fiscalizar, defender e disciplinar o exercício profissional de farmacêuticos
• Somente aos membros inscritos nos CRFs será permitido o exercício de atividades profissionais farmacêuticas no país

Principais Atribuições do CRF

• Fiscalizar o exercício profissional e aplicar punições às infrações cometidas
• Registrar os profissionais da área, expedindo a carteira profissional
• Realizar a inscrição de estabelecimentos farmacêuticos
• Sanar dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionais farmacêuticas

Contatos do CRF

• Site oficial: https://www.crfma.org.br/
• Instagram: https://www.instagram.com/crfmaranhao/
• Whatsapp: (98) 99195-8542

Sindicatos Farmacêuticos

• Órgão de defesa dos interesses trabalhistas, econômicos, jurídicos, sociais e profissionais dos farmacêuticos
• Cabe aos sindicatos representar os farmacêuticos em temas relacionados à luta pelos seus direitos trabalhistas
• A filiação é opcional

Principais Atribuições dos Sindicatos

• Estabelecer o piso salarial, mediante convenções coletivas
• Encarregar-se das questões trabalhistas, junto à Justiça do Trabalho (rescisão de contrato, horas extras, salário, carteira de trabalho, entre outros), dos farmacêuticos sindicalizados
• Lutar por melhorias nas condições de trabalho e remuneração de seus representados

Associações Farmacêuticas

• Grupo de profissionais que, sob um Estatuto, aderem-se com objetivos comuns
• Exemplos: estudos, coordenações, colaboração com os poderes públicos e demais associações

Principais Prerrogativas das Associações

• Fundar e manter agência de empregos
• Colaborar com o Estado, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a categoria profissional ou econômica
• Promover e organizar congressos, convenções, encontros, simpósios, seminários e outras reuniões de interesse dos associados, visando o aprimoramento técnico-científico