Carreiras no Ministério Público da União
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Questions and Answers

A carreira de Auxiliar do Ministério Público da União foi mantida pela Lei nº 14.591, de 2021.

False (B)

Os quadros de pessoal efetivo do Ministério Público da União incluem apenas o cargo de Analista de nível superior.

False (B)

Cada ramo do Ministério Público da União deve destinar no mínimo 50% dos cargos em comissão aos integrantes das suas respectivas carreiras.

True (A)

Os cargos de natureza especial do Ministério Público da União são destinados exclusivamente para funções administrativas.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

As atribuições dos cargos e suas especialidades no Ministério Público da União são fixadas anualmente.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

É permitido o ingresso de cônjuges em cargos de confiança no Ministério Público da União.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Todos os cargos no Ministério Público da União exigem diploma de conclusão do ensino médio.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O concurso público para cargos no Ministério Público da União pode incluir exames psicotécnicos.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Os requisitos de escolaridade para o cargo de Técnico são diferentes dos exigidos para o cargo de Analista.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Servidor ocupante de cargo efetivo está isento das vedações de nomeação no Ministério Público.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Um concurso público pode ser realizado sem a inclusão de provas práticas.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

As etapas do concurso podem incluir programas de formação que são eliminatórios.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Parentes até o terceiro grau podem ser designados para cargos de chefia no Ministério Público.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Lei de Carreiras do Ministério Público da União

As carreiras dos servidores do Ministério Público da União são regulamentadas por esta lei. Cada ramo do Ministério Público da União possui seu próprio quadro de pessoal.

Quadro de Pessoal Efetivo do MPF

O Quadro de Pessoal Efetivo do Ministério Público da União é composto por duas carreiras: Analista do MPF (nível superior) e Técnico do MPF (nível superior).

Extinção da Carreira de Auxiliar do MPF

A carreira de Auxiliar do Ministério Público da União foi extinta.

Estrutura dos Cargos Efetivos do MPF

Os cargos efetivos das carreiras do MPF são divididos em classes e padrões, organizados por áreas de atividades. As atribuições, áreas e especialidades são definidas em regulamento.

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Cargos de Confiança, Comissão e Natureza Especial

O quadro de pessoal do MPF inclui funções de confiança (FC), cargos em comissão (CC) e cargos de natureza especial. Estes cargos são ocupados por servidores para exercer funções de direção, chefia e assessoramento.

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Como ocorre o ingresso na carreira do Ministério Público da União?

O ingresso nos cargos das carreiras dos servidores do Ministério Público da União se dá no nível inicial da classe inicial do cargo, por meio de concurso público.

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Quais os tipos de provas podem ser incluídas no concurso público para o MPF?

O concurso público para ingresso nas carreiras do MPF pode incluir, além das provas tradicionais, provas práticas, provas de capacidade física (se necessário), provas de títulos e programa de formação.

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Qual o requisito de escolaridade para o cargo de Analista?

O cargo de Analista exige diploma de conclusão de curso superior com habilitação legal específica.

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Qual o requisito de escolaridade para o cargo de Técnico?

O cargo de Técnico exige diploma de conclusão de curso superior, mas a especialização específica é definida pelo MPF.

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Além da graduação, quais outros requisitos podem ser exigidos para o cargo?

O MPF pode exigir formação especializada, experiência ou registro profissional para os cargos, conforme definido em regulamento e edital do concurso.

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O que a lei proíbe em relação à nomeação de parentes no Ministério Público da União?

O Ministério Público da União proíbe a nomeação de parentes próximos para cargos de confiança, chefia ou assessoramento.

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Existe alguma exceção à proibição de nomeação de parentes?

A vedação à nomeação de parentes para cargos no MPF não se aplica a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, exceto se a designação for para trabalhar diretamente com o parente.

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A proibição da nomeação de parentes se aplica a qual âmbito?

A proibição da nomeação de parentes se aplica a todos os níveis da administração pública, incluindo União, estados, Distrito Federal e municípios.

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Study Notes

Carreiras no Ministério Público da União

  • Lei regula as carreiras dos servidores do Ministério Público da União.
  • Cada ramo do MP possui seu próprio quadro de pessoal.
  • Carreiras efetivas: Analista (nível superior) e Técnico (nível superior).
  • A carreira de Auxiliar foi extinta.
  • Cargos estruturados em classes e padrões (Anexo I).
  • Atribuições, áreas de atividades e especialidades são definidas em regulamento.
  • Funções de confiança (FC-1 a FC-3), cargos em comissão (CC-1 a CC-7) e cargos especiais para direção, chefia e assessoramento (Anexos IV, V e VI) também integram o quadro.
  • No mínimo 50% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores das carreiras do MP.
  • Informações sobre cargos de confiança e em comissão são publicadas semestralmente no Diário Oficial.
  • É proibida a nomeação de cônjuge, companheiro ou parentes até o 3º grau de membros do MP ou servidores com cargos de direção, chefia ou assessoramento, a menos que se trate de servidor ocupante de cargo efetivo do MP.

Ingresso nas Carreiras

  • Ingresso por concurso público.
  • Provas, inclusive práticas e de capacidade física (se necessário).
  • Possibilidade de exames psicotécnicos e programas de formação como etapas do concurso, dependendo da lei vigente.
  • Requisitos de escolaridade:
    • Analista: Diploma de curso superior e habilitação legal específica.
    • Técnico: Diploma de curso superior generalista.
  • Outros requisitos (formação especializada, experiência específica) podem ser exigidos, conforme o edital do concurso.

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Descubra as especificidades das carreiras no Ministério Público da União, incluindo as funções de Analista e Técnico. O quiz aborda a estrutura dos cargos, regulamentações e proibições relativas à nomeação de parentes. Teste seu conhecimento sobre as atribuições e a organização do MP!

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