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Questions and Answers
Qual é a principal função do Ministério Público da União?
Qual é a principal função do Ministério Público da União?
O Ministério Público da União é considerado o quê?
O Ministério Público da União é considerado o quê?
Qual dos seguintes aspectos não está relacionado à incumbência do Ministério Público da União?
Qual dos seguintes aspectos não está relacionado à incumbência do Ministério Público da União?
Qual é um dos princípios do Ministério Público da União mencionado na legislação?
Qual é um dos princípios do Ministério Público da União mencionado na legislação?
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O que caracteriza o Ministério Público da União em relação a sua função jurídica?
O que caracteriza o Ministério Público da União em relação a sua função jurídica?
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Study Notes
Ministério Público da União
- O Ministério Público da União é uma instituição permanente, estabelecida por lei complementar.
- Considerado essencial para a função jurisdicional do Estado.
- Tem a responsabilidade de defender:
- A ordem jurídica.
- O regime democrático.
- Os interesses sociais.
- Os interesses individuais indisponíveis.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre o Capítulo I das Disposições Gerais do Ministério Público da União. Este quiz aborda definições, princípios e funções institucionais conforme estabelecido pela lei complementar. Prepare-se para aprofundar sua compreensão sobre essa importante instituição do Estado.