Disposições Gerais do Ministério Público
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Questions and Answers

Qual é a principal função do Ministério Público da União?

  • Defender os interesses políticos do governo.
  • Administrar tribunais e processos judiciais.
  • Promover campanhas de conscientização pública.
  • Proteger a ordem jurídica e os interesses sociais. (correct)

O Ministério Público da União é considerado o quê?

  • Um órgão de controle financeiro.
  • Uma instituição temporária.
  • Uma instituição permanente e essencial. (correct)
  • Uma entidade não governamental.

Qual dos seguintes aspectos não está relacionado à incumbência do Ministério Público da União?

  • Proteção do regime democrático.
  • Defesa da ordem jurídica.
  • Supervisão de atividades governamentais. (correct)
  • Defesa de interesses individuais indisponíveis.

Qual é um dos princípios do Ministério Público da União mencionado na legislação?

<p>Imparcialidade na defesa de interesses. (A)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza o Ministério Público da União em relação a sua função jurídica?

<p>Ele desempenha funções específicas na defesa da ordem jurídica. (A)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Ministério Público da União

  • O Ministério Público da União é uma instituição permanente, estabelecida por lei complementar.
  • Considerado essencial para a função jurisdicional do Estado.
  • Tem a responsabilidade de defender:
    • A ordem jurídica.
    • O regime democrático.
    • Os interesses sociais.
    • Os interesses individuais indisponíveis.

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Teste seus conhecimentos sobre o Capítulo I das Disposições Gerais do Ministério Público da União. Este quiz aborda definições, princípios e funções institucionais conforme estabelecido pela lei complementar. Prepare-se para aprofundar sua compreensão sobre essa importante instituição do Estado.

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