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Questions and Answers
O que ocorre com o militar da ativa que aceitar cargo ou emprego público permanente?
O que ocorre com o militar da ativa que aceitar cargo ou emprego público permanente?
- Ele é suspenso
- Ele é promovido
- Ele é transferido para a reserva (correct)
- Ele é dispensado
Quais são as consequências para o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente?
Quais são as consequências para o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente?
- Ele é transferido para a reserva (correct)
- Ele é suspenso
- Ele é promovido
- Ele é dispensado
Quais são as consequências para o militar que aceitar cargo ou emprego público permanente, segundo a Constituição Estadual?
Quais são as consequências para o militar que aceitar cargo ou emprego público permanente, segundo a Constituição Estadual?
- Ele é promovido
- Ele é transferido para a reserva (correct)
- Ele é suspenso
- Ele é dispensado
O que ocorre com o soldo e vantagens do militar da ativa que perceber remuneração do cargo temporário?
O que ocorre com o soldo e vantagens do militar da ativa que perceber remuneração do cargo temporário?
Quem é responsável pela fonte pagadora do militar que exercer cargo temporário?
Quem é responsável pela fonte pagadora do militar que exercer cargo temporário?
O que é vedado para os componentes da PolÃcia Militar?
O que é vedado para os componentes da PolÃcia Militar?
Qual foi a alteração feita pela Lei nº 8.536, de 27/4/84, em relação à gratificação de exercÃcio das funções de Comandante-Geral, Chefe do Estado-Maior e de Chefe do Gabinete Militar?
Qual foi a alteração feita pela Lei nº 8.536, de 27/4/84, em relação à gratificação de exercÃcio das funções de Comandante-Geral, Chefe do Estado-Maior e de Chefe do Gabinete Militar?
Quais funções previstas no artigo 70 deste Estatuto recebem uma gratificação de exercÃcio?
Quais funções previstas no artigo 70 deste Estatuto recebem uma gratificação de exercÃcio?
Qual foi a alteração feita pela Lei Delegada nº 37, de 13/1/89, em relação à gratificação de representação?
Qual foi a alteração feita pela Lei Delegada nº 37, de 13/1/89, em relação à gratificação de representação?
Qual é o valor correspondente à indenização para aquisição de fardamento necessário ao desempenho de suas funções, segundo a Lei Delegada nº 37?
Qual é o valor correspondente à indenização para aquisição de fardamento necessário ao desempenho de suas funções, segundo a Lei Delegada nº 37?
Quando é paga a indenização para aquisição de fardamento necessário ao desempenho de suas funções, segundo a Lei Delegada nº 37?
Quando é paga a indenização para aquisição de fardamento necessário ao desempenho de suas funções, segundo a Lei Delegada nº 37?
Qual é o tipo de vantagem que era originalmente prevista na alÃnea g do inciso III do Art. 59?
Qual é o tipo de vantagem que era originalmente prevista na alÃnea g do inciso III do Art. 59?
O que ocorreu com a Gratificação de Tropa?
O que ocorreu com a Gratificação de Tropa?
Qual é o propósito do Abono de Fardamento?
Qual é o propósito do Abono de Fardamento?
Quando é paga a indenização do Abono de Fardamento?
Quando é paga a indenização do Abono de Fardamento?
Quem regulará o Abono de Fardamento em Resolução?
Quem regulará o Abono de Fardamento em Resolução?
Quando o aluno de curso de formação receberá a indenização do Abono de Fardamento?
Quando o aluno de curso de formação receberá a indenização do Abono de Fardamento?
O que ocorreu com o § 1º do Art. 72?
O que ocorreu com o § 1º do Art. 72?
O que caracteriza o IndivÃduo julgado incapaz para funções tÃpicas de policial-militar?
O que caracteriza o IndivÃduo julgado incapaz para funções tÃpicas de policial-militar?
Quem é considerado inteiramente inválido?
Quem é considerado inteiramente inválido?
O que é considerado como alienação mental?
O que é considerado como alienação mental?
Quais doenças são excluÃdas dos conceitos de alienação mental?
Quais doenças são excluÃdas dos conceitos de alienação mental?
Quem pode promover a reforma de militar da reserva?
Quem pode promover a reforma de militar da reserva?
O que não implica em revisão de proventos?
O que não implica em revisão de proventos?
Quem tem direito à diferença de soldo e vantagens correspondentes ao perÃodo de prisão?
Quem tem direito à diferença de soldo e vantagens correspondentes ao perÃodo de prisão?
Quais são as situações que não fazem jus ao acréscimo de tempo integral?
Quais são as situações que não fazem jus ao acréscimo de tempo integral?
O que acontece com o militar que foi declarado livre de culpa em crime que lhe tenha sido imputado?
O que acontece com o militar que foi declarado livre de culpa em crime que lhe tenha sido imputado?
O que substituiu o termo 'vantagem' ou 'vantagens' pela Lei Delegada nº 37?
O que substituiu o termo 'vantagem' ou 'vantagens' pela Lei Delegada nº 37?
Quem não tem direito a qualquer pagamento?
Quem não tem direito a qualquer pagamento?
Quem tem direito ao soldo e vantagens concedidos ao militar nas condições do item II do artigo anterior?
Quem tem direito ao soldo e vantagens concedidos ao militar nas condições do item II do artigo anterior?
