Bens no Código Civil

Coisas são tudo que não é humano; bens são coisas com valor econômico e jurídico, suscetíveis de apropriação.

O Código Civil define bens como coisas com valor econômico e jurídico, suscetíveis de apropriação.

Garante um mínimo de patrimônio para garantir a dignidade da pessoa humana, segundo o ordenamento jurídico.

São objetos com valor econômico e jurídico, suscetíveis de apropriação.

Organização dos bens em categorias de acordo com diferentes critérios.

Característica de bens que podem ser trocados por outros similares sem prejuízo de valor.

Possibilidade de dividir um bem sem perder suas características essenciais.

São bens que não podem ser movidos ou removidos sem perderem suas características. Exemplos incluem casas e terrenos.

São bens que podem ser movidos e removidos sem mudar suas características essenciais. Exemplos incluem carros e eletrodomésticos.

Bens que possuem existência física e podem ser tocados. Exemplos incluem uma caneta e um carro.

Bens que não possuem existência física e não podem ser tocados. Exemplos incluem direitos autorais e direitos fundamentais.

Classificação de bens imóveis que são incorporados ao solo de forma permanente. Inclui construções e plantações.

Bens que, inicialmente imóveis, tornam-se móveis por ação externa. Exemplo: uma colheita retirada do solo.

Bens que se movem por sua própria força. Exemplos: animais.

Bens considerados imóveis ou móveis por determinação legal. Exemplos: direitos reais e energia elétrica.

São bens que, apesar de serem móveis, são tratados como imóveis pela legislação. Exemplos: navios e aeronaves.

Bens que não pertencem a ninguém, sem dono definido.

São bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, pois possuem características únicas.

Imóvel que os donos registram como bem de família para protegê-lo de penhoras, com regras específicas.

Bens que podem ser fracionados em partes sem prejuízo de suas características essenciais, valor ou uso.

Imóvel residencial próprio do casal ou entidade familiar, protegido de penhora por lei, exceto em casos específicos.

A lei 8.009/90 protege o imóvel residencial da família de penhoras, mesmo em dívidas anteriores à proteção.

Bens que, ao serem fracionados, perdem suas características essenciais, valor ou uso, tornando-se imperfeitos.

Um imóvel protegido por lei ou por decisão da família, que não pode ser penhorado para pagamento de dívidas, protegendo o lar.

Indivisibilidade decorrente da própria natureza do bem.

Indivisibilidade determinada pela lei.

Indivisibilidade estabelecida por acordo entre as partes.

Bens que podem ser considerados separadamente, mesmo formando um conjunto.

Bens formados por vários bens singulares que, juntos, criam um bem único.

Bens coletivos com destinação unitária, pertencentes a uma só pessoa.

Bens acessórios que se unem ao principal, formando um todo independente e perdendo suas funções se separados. Ex: lente de uma câmera.

Bens acessórios que continuam com função própria mesmo separados do principal. Ex: capa do celular.

Melhorias que visam conservar o bem ou evitar sua deterioração. Ex: reparo no telhado.

Melhorias que aumentam ou facilitam o uso do bem. Ex: grade na janela.

Melhorias que visam apenas o deleite ou prazer. Ex: piscina.

Pertencem ao Estado e destinam-se ao uso coletivo. Ex: praças, escolas.

Bens utilizados pelo Estado para fins específicos. Ex: prédios públicos, hospitais.

Bens patrimoniais do Estado que podem ser alienados. Ex: terrenos, imóveis.

Bens públicos não podem ser vendidos ou transferidos para particulares. Ex: praças, escolas.

Impossibilidade de adquirir a propriedade de bens públicos por posse prolongada.