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Questions and Answers
Qual é o principal objetivo do auxílio direto conforme os artigos mencionados?
Qual é o principal objetivo do auxílio direto conforme os artigos mencionados?
O auxílio direto pode ser solicitado diretamente por partes interessadas sem passar pela autoridade central.
O auxílio direto pode ser solicitado diretamente por partes interessadas sem passar pela autoridade central.
False (B)
Quais são os objetos do auxílio direto mencionados nos artigos?
Quais são os objetos do auxílio direto mencionados nos artigos?
Obtenção e prestação de informações, colheita de provas, e outras medidas não proibidas pela lei brasileira.
O auxílio direto poderá incluir a colheita de __________, exceto em processos em curso de competência exclusiva de autoridade judiciária brasileira.
O auxílio direto poderá incluir a colheita de __________, exceto em processos em curso de competência exclusiva de autoridade judiciária brasileira.
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Associe cada tipo de objeto do auxílio direto ao seu respectivo propósito:
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Study Notes
Auxílio Direto
- O auxílio direto é aplicável quando não há uma decisão de uma autoridade jurisdicional estrangeira que precise de deliberação no Brasil.
- A solicitação de auxílio direto deve ser realizada pelo organismo estrangeiro interessado, direcionada à autoridade central no Brasil.
Requisitos da Solicitação
- O Estado requerente é responsável por garantir a autenticidade e a clareza do pedido de auxílio direto.
Objetos do Auxílio Direto
- Informações sobre o ordenamento jurídico: Obtenção de dados sobre a legislação brasileira e processos administrativos ou judiciais, tanto finalizados quanto em andamento.
- Colheita de provas: Este auxílio é permitido, exceto quando a medida está relacionada a um processo que esteja sob a competência exclusiva de um tribunal brasileiro.
- Medidas judiciais ou extrajudiciais: Qualquer ação não proibida pela legislação brasileira pode ser solicitado como auxílio direto.
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Description
Explore os fundamentos do auxílio direto e sua aplicação no Brasil. Aprenda sobre os requisitos e objetos desse auxílio, incluindo informações sobre legislação e coleta de provas. Aprofunde seu conhecimento sobre a interação entre diferentes jurisdições e as normas brasileiras.
