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Questions and Answers
Quem é responsável por encaminhar o pedido de auxílio direto passivo à Advocacia-Geral da União?
Quem é responsável por encaminhar o pedido de auxílio direto passivo à Advocacia-Geral da União?
O que o Ministério Público irá fazer quando for considerado autoridade central?
O que o Ministério Público irá fazer quando for considerado autoridade central?
Qual juízo é competente para apreciar o pedido de auxílio direto passivo que demande atividade jurisdicional?
Qual juízo é competente para apreciar o pedido de auxílio direto passivo que demande atividade jurisdicional?
Qual das opções abaixo é uma responsabilidade da Advocacia-Geral da União em relação ao auxílio direto passivo?
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O que caracteriza o pedido de auxílio direto passivo?
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Study Notes
Artigos sobre Auxílio Direto Passivo
- O pedido de auxílio direto passivo deve ser encaminhado pela autoridade central à Advocacia-Geral da União.
- A Advocacia-Geral da União é responsável por requerer em juízo a medida solicitada.
- Se o Ministério Público atuar como autoridade central, também pode requerer a medida em juízo.
Jurisdição e Competência
- O juízo federal do local onde a medida deve ser executada é o responsável por apreciar o pedido de auxílio direto passivo.
- A apreciação ocorre especialmente quando a medida demanda a realização de atividade jurisdicional.
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Teste seus conhecimentos sobre o auxílio direto passivo e a jurisdição relacionada. Explore como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público atuam nesse processo. Verifique também quais tribunais são responsáveis pela apreciação dessas medidas.
