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Questions and Answers
Qual das opções representa um uso ilegal dos computadores da Universidade?
Qual das opções representa um uso ilegal dos computadores da Universidade?
- Realizar pesquisas acadêmicas
- Instalar software licenciado com autorização
- Gerar spam (correct)
- Acessar materiais didáticos
O que implica o licenciamento de software em uma organização?
O que implica o licenciamento de software em uma organização?
- Não é necessário pagar pelo uso do software
- É proibido renovar licenças após o pagamento inicial
- É necessário o pagamento de uma taxa inicial e a renovação anual (correct)
- O uso de software livre é suficiente para evitar licenciamento
Qual é uma responsabilidade dos responsáveis por uma organização em relação ao software?
Qual é uma responsabilidade dos responsáveis por uma organização em relação ao software?
- Substituir todos os softwares pagos por versões gratuitas
- Não é necessário treinamento sobre licenciamento
- Permitir a instalação de qualquer software sem restrições
- Promover a formação para evitar a instalação de software não licenciado (correct)
Qual das seguintes práticas é considerada crime na legislação nacional relacionada ao software?
Qual das seguintes práticas é considerada crime na legislação nacional relacionada ao software?
Quais conteúdos são considerados ilegais para armazenar em computadores da Universidade?
Quais conteúdos são considerados ilegais para armazenar em computadores da Universidade?
O que é necessário para que o uso de recursos informáticos obedeça aos princípios éticos da Universidade?
O que é necessário para que o uso de recursos informáticos obedeça aos princípios éticos da Universidade?
Qual é um dos custos associados ao licenciamento de software?
Qual é um dos custos associados ao licenciamento de software?
Qual é a consequência de instalar software não licenciado?
Qual é a consequência de instalar software não licenciado?
Qual é uma exigência legal em relação ao uso das tecnologias da informação?
Qual é uma exigência legal em relação ao uso das tecnologias da informação?
Qual é um exemplo de crime informático?
Qual é um exemplo de crime informático?
Qual legislação trata da proteção jurídica dos programas de computador?
Qual legislação trata da proteção jurídica dos programas de computador?
A qual aspecto legal se relaciona a intercepção de tráfego?
A qual aspecto legal se relaciona a intercepção de tráfego?
Quais os direitos garantidos pela legislação de proteção de dados pessoais?
Quais os direitos garantidos pela legislação de proteção de dados pessoais?
O que caracteriza a assinatura digital segundo a legislação?
O que caracteriza a assinatura digital segundo a legislação?
Qual diretiva aborda a proteção de consumidores em contratos à distância?
Qual diretiva aborda a proteção de consumidores em contratos à distância?
Qual dos seguintes é um crime informático relacionado ao uso de softwares maliciosos?
Qual dos seguintes é um crime informático relacionado ao uso de softwares maliciosos?
Flashcards
Crimes Informáticos
Crimes Informáticos
Ações ilegais que envolvem o uso de tecnologias da informação, como roubo de senhas, acesso não autorizado e destruição de dados.
Legislação Nacional TIC
Legislação Nacional TIC
Conjunto de leis e regulamentos que regem o uso de sistemas informáticos e redes de telecomunicações.
Lei da Criminalidade Informática
Lei da Criminalidade Informática
Lei específica que criminaliza ações ilegais relacionadas ao uso de computadores e redes.
Proteção de Dados Pessoais
Proteção de Dados Pessoais
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Direitos do Consumidor online
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Contratação Informática
Contratação Informática
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Protecção de Direitos de Autor (software)
Protecção de Direitos de Autor (software)
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Cibercrime
Cibercrime
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Licenciamento de Software
Licenciamento de Software
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Software não licenciado
Software não licenciado
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Uso indevido de computadores
Uso indevido de computadores
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Responsabilidade institucional por software
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Violação da legislação nacional
Violação da legislação nacional
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Formação para funcionários
Formação para funcionários
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Objetivos do curso
Objetivos do curso
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Uso dos recursos informáticos
Uso dos recursos informáticos
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Study Notes
Aspectos Legais e Éticos de Uso das TICs
- O uso dos sistemas informáticos e redes de telecomunicações requer consideração de aspectos legais e éticos no contexto da universidade.
- Os objetivos incluem analisar os aspectos legais aplicáveis e abordar os aspectos éticos envolvidos no uso das tecnologias da informação na universidade.
Aspectos Legais
-
Leis e Decretos-Leis Relevantes:
- Lei n.º 109/91 (criminalidade informática)
- Decreto-Lei n.º 252/94 (proteção jurídica de programas de computador)
- Lei n.º 67/98 (proteção de dados pessoais)
- Decreto-Lei n.º 122/2000 (proteção de bases de dados)
- Decreto-Lei n.º 290-D/99 (assinatura digital)
- Decreto-Lei n.º 375/99 (factura eletrônica)
- Diretiva 97/7/CE (proteção de consumidores em contratos à distância)
-
Temas Legais Abordados:
- Cibercrime
- Direitos do Consumidor
- Contratação Informática
- Protecção de Direitos de Autor
- Protecção de Dados Pessoais e Privacidade
Exemplos de Crimes Informáticos
- Obtenção ilícita de Código de Acesso: "Roubo de senha"
- Acesso não autorizado ao computador alheio
- Leitura de e-mails sem autorização
- Acesso ilegal ou destruição de informação
- Interceptação de tráfego
- Instalação de "programas espiões"
Exemplos Adicionais de Crimes Informáticos
- Uso dos computadores para fins diferentes daqueles para os quais foram autorizados
- Exemplos:
- Enviar "spam" (e-mail não solicitado)
- Lançar "ataques informáticos"
- Realizar trabalhos comerciais nos computadores da universidade
- Armazenar conteúdos ilegais (pornográficos, ilegais)
- Instalar software sem licença
- Copiar software protegido por licenças
Licenciamento de Software
- O software instalado em computadores da instituição deve estar licenciado.
- O licenciamento geralmente envolve o pagamento inicial e renovações anuais.
- Software não licenciado representa violação da legislação nacional, com implicações civis e criminais.
- Os responsáveis devem treinar os funcionários para garantir o uso correto do software e cumprimento da legislação.
- Redução dos custos de hardware e o alto custo do software devem ser considerados.
- A instalação de software sem o pagamento do licenciamento é considerada crime.
Princípios Éticos
- Uso dos recursos informáticos:
- Uso para os objetivos do curso.
- Obediência à legislação em vigor.
- Cumprimento de um código de conduta compatível com os valores da instituição (ex.: FCUL).
Aspectos a Considerar
- Mensagens ofensivas
- Mensagens anônimas
- Uso equilibrado dos recursos
- Uso abusivo dos recursos
- Plágio
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