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Questions and Answers
Os pedidos de rescisão processados sem intervenção de atendente terão efeitos imediatos.
False
A Prestadora pode efetuar cobrança referente a serviços prestados após o pedido de rescisão.
False
O Consumidor não tem o direito de cancelar seu pedido de rescisão.
False
O comprovante do pedido de rescisão deve ser disponibilizado apenas por correspondência.
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A Prestadora pode rescindir o contrato por sua iniciativa a qualquer momento.
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O Consumidor deve pagar pelos serviços usufruídos durante o prazo de processamento do pedido de rescisão.
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A Prestadora pode suspender o provimento do serviço a qualquer momento, sem notificação prévia ao Consumidor.
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A notificação ao Consumidor deve conter tylko o valor do débito.
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Durante o período de suspensão do serviço, as Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC devem garantir ao Consumidor o recebimento de chamadas e de mensagens de texto pelo prazo de 90 dias do início da suspensão.
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As Prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM ou dos Serviços de TV por Assinatura podem suspender parcialmente os serviços após o transcurso do prazo da notificação de que trata o art. 70.
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A Prestadora pode rescindir o contrato de prestação de serviço após 30 dias da suspensão do serviço.
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A cobrança de assinatura ou qualquer outro valor referente à utilização do serviço durante o período de suspensão é permitida.
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A Prestadora não tem dever de atender a solicitações que não importem em novos custos para o Consumidor durante o período de suspensão.
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A suspensão do serviço pode ser feita sem notificação ao Consumidor, porém a rescisão do contrato deve ser notificada com antecedência.
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A Prestadora deve notificar o Consumidor antes de registrar o débito em sistemas de proteção ao crédito.
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O Consumidor tem direito a obter informações sobre registros de inadimplência relativos à sua pessoa.
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A Prestadora pode cobrar pelo restabelecimento da prestação do serviço.
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O Consumidor pode solicitar a suspensão da prestação do serviço mais de uma vez a cada período de 12 meses.
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A Prestadora deve requerer a baixa do registro do débito em sistemas de proteção ao crédito, independentemente de solicitação do Consumidor, no prazo máximo de 3 dias.
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O Consumidor pode apresentar pedido de rescisão do contrato apenas pessoalmente.
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A Prestadora tem 30 dias para providenciar a retirada dos equipamentos após o pedido de rescisão do contrato.
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O Consumidor pode optar por não providenciar a entrega dos equipamentos em local indicado pela Prestadora.
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A rescisão do contrato prejudicará a exigibilidade dos encargos decorrentes do contrato de prestação de serviço.
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A Prestadora deve restabelecer a prestação do serviço em até 2 dias, contado da ciência do pagamento do débito ou da inserção de créditos.
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Study Notes
Suspensão e Rescisão do Serviço
- A prestadora pode suspender o serviço após 15 dias da notificação ao consumidor sobre a existência de débito vencido, término de créditos ou prazo de validade.
- A notificação ao consumidor deve conter motivos da suspensão, regras e prazos de suspensão e rescisão do contrato, valor do débito e prazo para restabelecimento do serviço.
Período de Suspensão
- Durante a suspensão, a prestadora deve garantir ao consumidor o recebimento de chamadas e mensagens de texto por 30 dias, a possibilidade de originar chamadas e enviar mensagens de texto aos serviços públicos de emergência, a manutenção do código de acesso e o acesso ao atendimento telefônico.
- A prestadora pode suspender integralmente os serviços após o transcurso do prazo da notificação.
Rescisão do Contrato
- A prestadora pode rescindir o contrato após 60 dias da suspensão do serviço, mediante prévia notificação do consumidor.
- A rescisão não prejudicará a exigibilidade dos encargos decorrentes do contrato de prestação de serviço e do Prazo de Permanência.
Direitos do Consumidor
- O consumidor tem direito de obter da sua prestadora, gratuitamente, informações sobre registros de inadimplência relativos à sua pessoa, bem como exigir a imediata exclusão de registros dessa natureza após o pagamento do débito e respectivos encargos.
- O consumidor pode requerer à prestadora a suspensão da prestação do serviço, sem ônus, uma única vez, a cada período de 12 meses.
Pedido de Rescisão
- O consumidor pode apresentar pedido de rescisão do contrato a qualquer tempo e por todos os canais de atendimento disponíveis para a Oferta contratada, independentemente do adimplemento contratual.
- A prestadora deve atender ao pedido de rescisão em até 1 dia, e providenciar a retirada dos equipamentos no prazo de 60 dias contados do pedido de rescisão, sem ônus para o consumidor.
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Description
Este quiz aborda os artigos 70 e 71 que tratam da suspensão do provimento do serviço devido ao débito vencido, término dos créditos ou prazo de validade. Você entenderá as notificações ao consumidor e as regras de suspensão e rescisão do contrato.
