Art. 57 and 58 - Lei Complementar 17/1993 Quiz

Quando ocorre a exoneração de cargo efetivo?

Quando ocorre a exoneração de cargo em comissão?

Quem terá substitutos designados pela autoridade competente em caso de afastamentos e impedimentos?

Em que situação o substituto assume automaticamente o exercício do cargo ou função?

Quem será remunerado pelo período de substituição em caso de afastamento ou impedimento?

Qual é o prazo para o servidor público entrar em exercício, contados a partir da data da posse, de acordo com o texto?

O que acontece com o ato de provimento se não ocorrerem a posse e o exercício nos prazos previstos na Lei, de acordo com o texto?

Quem tem competência para dar exercício ao servidor designado para um órgão, de acordo com o texto?

Quais são as condições em que um servidor público será afastado do exercício, de acordo com o texto?

Qual a determinação sobre o tempo máximo que um servidor pode permanecer afastado do exercício do cargo, de acordo com o texto?

De acordo com o texto, em quais situações o servidor será compulsoriamente afastado e/ou licenciado para tratamento?

De acordo com o texto, em quais situações o servidor perceberá o benefício do auxílio-doença?

De acordo com o texto, em quais situações o servidor será licenciado pelo Município com a remuneração do cargo?

Segundo o texto, quando poderá ser sustado o pagamento do benefício ou remuneração referente às licenças?

Qual o objetivo principal do texto?

O que pode acontecer com um servidor julgado inválido para o cargo?

O que acontece com um servidor em caso de incapacidade absoluta, segundo o texto?

Quais são as possíveis medidas tomadas se a perícia constatar redução da capacidade física do servidor?

Quando um servidor é julgado inválido para o serviço público, o que pode ocorrer?

Qual a medida a ser tomada se o estado de saúde do servidor impossibilitar o exercício das atribuições do cargo?

De acordo com o texto, o que é entendido por disponibilidade no cargo efetivo?

Qual das opções abaixo NÃO configura uma hipótese de vacância do cargo público, de acordo com o texto?

O que é entendido por transposição, conforme o texto?

Quais são os requisitos para a readmissão de um ex-servidor, de acordo com o texto?

De acordo com o texto, um servidor colocado em disponibilidade pode se aposentar em quais modalidades?

De acordo com o texto, qual é o prazo máximo para que o servidor retorne ao exercício do cargo após ser considerado apto?

Qual é a consequência prevista no texto caso o servidor em disponibilidade não entre em exercício no prazo legal, após ser cientificado do ato de aproveitamento?

De acordo com o texto, em qual situação será decretada a aposentadoria do servidor em disponibilidade?

Qual é a obrigação prevista no texto em relação ao aproveitamento de servidor estável em outro cargo?

Qual é o período que será considerado como de exercício, somente para efeito de aposentadoria e de nova disponibilidade, de acordo com o texto?

Segundo o texto, qual é a situação em que o servidor público estável ficará em disponibilidade?

Qual é o direito do servidor público estável que ficar em disponibilidade, de acordo com o texto?

Qual é a situação em que será decretada a aposentadoria do servidor em disponibilidade, de acordo com o texto?

De acordo com o texto, qual é o procedimento a ser adotado caso o servidor em disponibilidade não entre em exercício no prazo legal, após ser cientificado do ato de aproveitamento?

Qual é o período que será considerado como de exercício, de acordo com o texto, para efeito de aposentadoria e de nova disponibilidade?

O que acontece com o ocupante do cargo no momento da reintegração, de acordo com o texto?

O que caracteriza a recondução de um servidor público estável?

O que é o aproveitamento de um servidor público que se encontra em disponibilidade?

Qual o procedimento em relação ao ocupante de um cargo caso este seja transformado ou extinto?

O que define a possibilidade de aposentadoria de um servidor reintegrado?