Podcast
Questions and Answers
Qualquer garantia pode ser gerida por um agente de garantia designado pelos credores.
Qualquer garantia pode ser gerida por um agente de garantia designado pelos credores.
True (A)
É permitido incluir cláusulas que afastem a regra de atuação do agente de garantia em desfavor do devedor.
É permitido incluir cláusulas que afastem a regra de atuação do agente de garantia em desfavor do devedor.
False (B)
O agente de garantia deve atuar exclusivamente em nome próprio, sem beneficiar os credores.
O agente de garantia deve atuar exclusivamente em nome próprio, sem beneficiar os credores.
False (B)
O agente de garantia pode realizar a execução extrajudicial da garantia se houver previsão na legislação especial.
O agente de garantia pode realizar a execução extrajudicial da garantia se houver previsão na legislação especial.
Signup and view all the answers
O agente de garantia não tem dever fiduciário perante os credores da obrigação garantida.
O agente de garantia não tem dever fiduciário perante os credores da obrigação garantida.
Signup and view all the answers
O agente de garantia pode ser substituído a qualquer momento por decisão do credor único ou da maioria simples dos titulares dos créditos garantidos, reunidos em assembleia.
O agente de garantia pode ser substituído a qualquer momento por decisão do credor único ou da maioria simples dos titulares dos créditos garantidos, reunidos em assembleia.
Signup and view all the answers
A substituição do agente de garantia é eficaz imediatamente após a decisão da assembleia.
A substituição do agente de garantia é eficaz imediatamente após a decisão da assembleia.
Signup and view all the answers
Os requisitos de convocação e de instalação das assembleias dos titulares dos créditos garantidos estão previstos em ato de designação ou de contratação do agente de garantia.
Os requisitos de convocação e de instalação das assembleias dos titulares dos créditos garantidos estão previstos em ato de designação ou de contratação do agente de garantia.
Signup and view all the answers
O produto da realização da garantia, enquanto não transferido para os credores garantidos, constitui patrimônio separado daquele do agente de garantia e poderá responder por suas obrigações pelo período de até 180 dias.
O produto da realização da garantia, enquanto não transferido para os credores garantidos, constitui patrimônio separado daquele do agente de garantia e poderá responder por suas obrigações pelo período de até 180 dias.
Signup and view all the answers
Após receber o valor do produto da realização da garantia, o agente de garantia tem um prazo de 30 dias úteis para efetuar o pagamento aos credores.
Após receber o valor do produto da realização da garantia, o agente de garantia tem um prazo de 30 dias úteis para efetuar o pagamento aos credores.
Signup and view all the answers
O agente de garantia é autorizado a auxiliar na formalização de contratos de operações de crédito e garantias reais.
O agente de garantia é autorizado a auxiliar na formalização de contratos de operações de crédito e garantias reais.
Signup and view all the answers
O agente de garantia não pode manter contatos com o devedor para pesquisar ofertas de crédito.
O agente de garantia não pode manter contatos com o devedor para pesquisar ofertas de crédito.
Signup and view all the answers
O agente de garantia pode intermediar a resolução de questões relacionadas aos contratos de operações de crédito.
O agente de garantia pode intermediar a resolução de questões relacionadas aos contratos de operações de crédito.
Signup and view all the answers
O agente de garantia está proibido de prestar serviços não vedados em lei.
O agente de garantia está proibido de prestar serviços não vedados em lei.
Signup and view all the answers
O agente de garantia deve agir com boa-fé perante o devedor, conforme estipulado na legislação.
O agente de garantia deve agir com boa-fé perante o devedor, conforme estipulado na legislação.
Signup and view all the answers
Study Notes
Agentes de Garantia e seus Deveres
- Qualquer garantia pode ser administrada por um agente de garantia, designado pelos credores.
- O agente atua em nome próprio, mas em benefício dos credores.
- É proibido incluir cláusulas que impeçam a atuação do agente de garantia em detrimento do devedor ou do terceiro que prestou a garantia.
- O agente de garantia pode executar a garantia extrajudicialmente, caso haja previsão na legislação específica para a modalidade de garantia em questão.
- O agente de garantia possui um dever fiduciário para com os credores e responderá perante eles por todos os seus atos.
Agentes de Garantia
- O agente de garantia pode ser substituído a qualquer momento por decisão do credor único ou da maioria simples dos titulares dos créditos garantidos, reunidos em assembleia.
- A substituição do agente de garantia não é eficaz imediatamente após a decisão da assembleia.
- Os requisitos de convocação e de instalação das assembleias dos titulares dos créditos garantidos estão previstos em ato de designação ou de contratação do agente de garantia.
- O produto da realização da garantia, enquanto não transferido para os credores garantidos, constitui patrimônio separado daquele do agente de garantia e não poderá responder por suas obrigações pelo período de até 180 dias.
- O agente de garantia tem um prazo de 60 dias úteis para efetuar o pagamento aos credores após receber o valor do produto da realização da garantia.
Agentes de Garantia
- O agente de garantia pode negociar contratos com o devedor para encontrar opções de crédito mais vantajosas.
- O agente de garantia pode auxiliar na formalização de contratos de crédito e garantias reais.
- O agente de garantia pode intermediar a resolução de problemas relacionados a contratos de crédito ou garantias reais.
- O agente de garantia pode oferecer outros serviços não proibidos por lei.
- O agente de garantia deve agir com boa fé em relação ao devedor, especialmente no caso do § 7º.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz explora as atribuições e responsabilidades dos agentes de garantia, que atuam em benefício dos credores. Saiba mais sobre as proibições e os deveres fiduciários que esses agentes têm. Teste seus conhecimentos sobre a legislação que rege essa atividade.
