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Questions and Answers
Qualquer garantia pode ser gerida por um agente de garantia designado pelos credores.
Qualquer garantia pode ser gerida por um agente de garantia designado pelos credores.
True
É permitido incluir cláusulas que afastem a regra de atuação do agente de garantia em desfavor do devedor.
É permitido incluir cláusulas que afastem a regra de atuação do agente de garantia em desfavor do devedor.
False
O agente de garantia deve atuar exclusivamente em nome próprio, sem beneficiar os credores.
O agente de garantia deve atuar exclusivamente em nome próprio, sem beneficiar os credores.
False
O agente de garantia pode realizar a execução extrajudicial da garantia se houver previsão na legislação especial.
O agente de garantia pode realizar a execução extrajudicial da garantia se houver previsão na legislação especial.
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O agente de garantia não tem dever fiduciário perante os credores da obrigação garantida.
O agente de garantia não tem dever fiduciário perante os credores da obrigação garantida.
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O agente de garantia pode ser substituído a qualquer momento por decisão do credor único ou da maioria simples dos titulares dos créditos garantidos, reunidos em assembleia.
O agente de garantia pode ser substituído a qualquer momento por decisão do credor único ou da maioria simples dos titulares dos créditos garantidos, reunidos em assembleia.
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A substituição do agente de garantia é eficaz imediatamente após a decisão da assembleia.
A substituição do agente de garantia é eficaz imediatamente após a decisão da assembleia.
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Os requisitos de convocação e de instalação das assembleias dos titulares dos créditos garantidos estão previstos em ato de designação ou de contratação do agente de garantia.
Os requisitos de convocação e de instalação das assembleias dos titulares dos créditos garantidos estão previstos em ato de designação ou de contratação do agente de garantia.
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O produto da realização da garantia, enquanto não transferido para os credores garantidos, constitui patrimônio separado daquele do agente de garantia e poderá responder por suas obrigações pelo período de até 180 dias.
O produto da realização da garantia, enquanto não transferido para os credores garantidos, constitui patrimônio separado daquele do agente de garantia e poderá responder por suas obrigações pelo período de até 180 dias.
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Após receber o valor do produto da realização da garantia, o agente de garantia tem um prazo de 30 dias úteis para efetuar o pagamento aos credores.
Após receber o valor do produto da realização da garantia, o agente de garantia tem um prazo de 30 dias úteis para efetuar o pagamento aos credores.
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O agente de garantia é autorizado a auxiliar na formalização de contratos de operações de crédito e garantias reais.
O agente de garantia é autorizado a auxiliar na formalização de contratos de operações de crédito e garantias reais.
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O agente de garantia não pode manter contatos com o devedor para pesquisar ofertas de crédito.
O agente de garantia não pode manter contatos com o devedor para pesquisar ofertas de crédito.
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O agente de garantia pode intermediar a resolução de questões relacionadas aos contratos de operações de crédito.
O agente de garantia pode intermediar a resolução de questões relacionadas aos contratos de operações de crédito.
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O agente de garantia está proibido de prestar serviços não vedados em lei.
O agente de garantia está proibido de prestar serviços não vedados em lei.
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O agente de garantia deve agir com boa-fé perante o devedor, conforme estipulado na legislação.
O agente de garantia deve agir com boa-fé perante o devedor, conforme estipulado na legislação.
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Study Notes
Agentes de Garantia e seus Deveres
- Qualquer garantia pode ser administrada por um agente de garantia, designado pelos credores.
- O agente atua em nome próprio, mas em benefício dos credores.
- É proibido incluir cláusulas que impeçam a atuação do agente de garantia em detrimento do devedor ou do terceiro que prestou a garantia.
- O agente de garantia pode executar a garantia extrajudicialmente, caso haja previsão na legislação específica para a modalidade de garantia em questão.
- O agente de garantia possui um dever fiduciário para com os credores e responderá perante eles por todos os seus atos.
Agentes de Garantia
- O agente de garantia pode ser substituído a qualquer momento por decisão do credor único ou da maioria simples dos titulares dos créditos garantidos, reunidos em assembleia.
- A substituição do agente de garantia não é eficaz imediatamente após a decisão da assembleia.
- Os requisitos de convocação e de instalação das assembleias dos titulares dos créditos garantidos estão previstos em ato de designação ou de contratação do agente de garantia.
- O produto da realização da garantia, enquanto não transferido para os credores garantidos, constitui patrimônio separado daquele do agente de garantia e não poderá responder por suas obrigações pelo período de até 180 dias.
- O agente de garantia tem um prazo de 60 dias úteis para efetuar o pagamento aos credores após receber o valor do produto da realização da garantia.
Agentes de Garantia
- O agente de garantia pode negociar contratos com o devedor para encontrar opções de crédito mais vantajosas.
- O agente de garantia pode auxiliar na formalização de contratos de crédito e garantias reais.
- O agente de garantia pode intermediar a resolução de problemas relacionados a contratos de crédito ou garantias reais.
- O agente de garantia pode oferecer outros serviços não proibidos por lei.
- O agente de garantia deve agir com boa fé em relação ao devedor, especialmente no caso do § 7º.
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Description
Este quiz explora as atribuições e responsabilidades dos agentes de garantia, que atuam em benefício dos credores. Saiba mais sobre as proibições e os deveres fiduciários que esses agentes têm. Teste seus conhecimentos sobre a legislação que rege essa atividade.
