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Advertência e Penalidades em Contratos

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Questions and Answers

Qual é o único motivo para a aplicação da advertência de acordo com a legislação?

Para advertir infrações relacionadas à inexecução parcial do contrato. (correct)

Quando há justificativa para uma penalidade mais severa.

Para penalizar a inexecução total do contrato.

Para corrigir falhas administrativas não especificadas.

Qual é o percentual mínimo da multa que pode ser aplicada por infrações administrativas segundo a legislação?

1,5%

0,2%

0,5% (correct)

Qual é o valor máximo da multa que pode ser aplicada segundo a legislação?

30% (correct)

20%

25%

35%

A multa pode ser aplicada a quais tipos de infrações segundo o conteúdo apresentado?

<p>Qualquer infração administrativa listada no art. 155.</p> Signup and view all the answers

Qual condição deve existir para a aplicação de uma penalidade mais severa ao invés da advertência?

<p>Justificativa para a ocorrência de uma infração mais grave.</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Advertência e Penalidades

A advertência é aplicada somente em casos de inexecução parcial do contrato.
Não deve haver justificativa para a aplicação de uma penalidade mais severa para que a advertência seja utilizada.

Multa Contratual

A multa deve ser previamente estabelecida no edital ou no contrato.
O percentual de multa varia entre 0,5% e 30% do valor total do contrato.
A multa é aplicável a infrações administrativas, conforme mencionado no art. 155.

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Description

Este quiz aborda os conceitos de advertência e penalidades em contratos, incluindo a aplicação de multas contratuais. Você aprenderá sobre as regras e percentuais que regem essas penalidades, além de como elas se aplicam em casos de inexecução parcial. Teste seus conhecimentos sobre essa importante área da legislação contratual.