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Questions and Answers
O prazo de vigência de um contrato é automaticamente prorrogado se o objeto não for concluído no prazo previsto.
O prazo de vigência de um contrato é automaticamente prorrogado se o objeto não for concluído no prazo previsto.
True
Se a não conclusão de um contrato ocorrer por culpa do contratado, ele não será penalizado.
Se a não conclusão de um contrato ocorrer por culpa do contratado, ele não será penalizado.
False
A Administração pode decidir pela extinção do contrato se a não conclusão for culpa do contratado.
A Administração pode decidir pela extinção do contrato se a não conclusão for culpa do contratado.
True
Os prazos contratuais previstos na Lei excluem os prazos contratuais de leis especiais.
Os prazos contratuais previstos na Lei excluem os prazos contratuais de leis especiais.
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O parágrafo único do Art. 111 menciona medidas administrativas a serem aplicadas ao contratado em caso de não conclusão.
O parágrafo único do Art. 111 menciona medidas administrativas a serem aplicadas ao contratado em caso de não conclusão.
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O prazo de vigência de um contrato é prorrogado automaticamente se o objeto não for concluído dentro do prazo firmado.
O prazo de vigência de um contrato é prorrogado automaticamente se o objeto não for concluído dentro do prazo firmado.
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O contratado não pode ser penalizado se a não conclusão do contrato não for sua culpa.
O contratado não pode ser penalizado se a não conclusão do contrato não for sua culpa.
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A Administração sempre opta pela extinção do contrato quando o contratado não cumpre o que foi acordado.
A Administração sempre opta pela extinção do contrato quando o contratado não cumpre o que foi acordado.
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Os prazos contratuais previstos nesta Lei não interferem nos prazos de leis especiais.
Os prazos contratuais previstos nesta Lei não interferem nos prazos de leis especiais.
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A sanção administrativa é aplicada ao contratado independentemente da sua culpa em caso de não conclusão do contrato.
A sanção administrativa é aplicada ao contratado independentemente da sua culpa em caso de não conclusão do contrato.
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Study Notes
Prorrogação de Prazo de Vigência
- Em contratos com escopo predefinido, o prazo de vigência é automaticamente prorrogado se o objeto não for concluído dentro do prazo estabelecido.
Consequências da Não Conclusão
- Se a não conclusão do contrato ocorrer por culpa do contratado:
- O contratado será considerado em mora, sujeitando-se às sanções administrativas aplicáveis.
- A Administração tem a possibilidade de extinguir o contrato, adotando medidas legais para assegurar a continuidade da execução contratual.
Prazos Contratuais
- Os prazos contratuais estabelecidos nesta Lei coexistem com os prazos previstos em legislações especiais, sem revogação ou exclusão.
Prorrogação de Prazo de Vigência
- Em contratos com escopo predefinido, o prazo de vigência é automaticamente prorrogado se o objeto não for concluído dentro do prazo estabelecido.
Consequências da Não Conclusão
- Se a não conclusão do contrato ocorrer por culpa do contratado:
- O contratado será considerado em mora, sujeitando-se às sanções administrativas aplicáveis.
- A Administração tem a possibilidade de extinguir o contrato, adotando medidas legais para assegurar a continuidade da execução contratual.
Prazos Contratuais
- Os prazos contratuais estabelecidos nesta Lei coexistem com os prazos previstos em legislações especiais, sem revogação ou exclusão.
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Description
Este quiz aborda o Art. 111 em relação à prorrogação automática de prazos contratuais. Além disso, explora as consequências para o contratado em caso de não conclusão do objeto do contrato. Teste seus conhecimentos sobre a legislação e as sanções administrativas aplicáveis.
