Adicional Militar e Promoções na Carreira
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Questions and Answers

O que é o Adicional Militar?

  • Um bônus por realização de exercícios físicos.
  • Uma gratificação por tempo de serviço.
  • Uma parcela remuneratória devida a cada círculo hierárquico da carreira militar. (correct)
  • Uma compensação por trabalho em condições adversas.

    • Como são registradas as alterações do Adicional Militar durante a carreira do militar?

  • No SIGPP, após transcrição para Boletim Interno do ato de promoção. (correct)
  • Em um arquivo pessoal do militar.
  • Somente em relatórios anuais.
  • Na base de dados do Ministério da Defesa, sem necessidade de publicação.

    • Qual o artigo relevante para a definição do Adicional de Habilitação?

  • Art. 1° da Constituição.
  • Art. 5° da Lei de Promoções.
  • Art. 10 da Portaria Normativa nº 86/GM-MD/2020.
  • Inciso III do art. 3° da Medida Provisória nº 2.215-10. (correct)

    • Quem é responsável pela concessão do Adicional de Habilitação no âmbito do COMAER?

    <p>A Portaria 135/1SC/2021 regulamenta o processo administrativo.</p> Signup and view all the answers

    Os cursos civis realizados por iniciativa própria de militares têm direito ao Adicional de Habilitação?

    <p>Não, esses cursos não dão direito ao adicional.</p> Signup and view all the answers

    O que acontece em caso de alteração de percentual do Adicional de Habilitação após cursos de carreira?

    <p>A alteração é automática, dispensando requerimento.</p> Signup and view all the answers

    Qual documento deve ser publicado após a conclusão com aproveitamento de cursos para alteração do Adicional de Habilitação?

    <p>Boletim interno na unidade.</p> Signup and view all the answers

    O que é necessário para ter direito ao Adicional de Habilitação?

    <p>Conclusão de cursos ou estágios com aproveitamento.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Adicional Militar

    • Componente remuneratório mensal vinculado ao círculo hierárquico do militar.
    • Alterações no adicional decorrentes de promoções são registradas no SIGPP baseadas em boletim interno.

    Adicional de Habilitação

    • Compensação mensal relacionada a cursos realizados com aproveitamento, conforme a Medida Provisória nº 2.215-10.
    • O Anexo C da Portaria Normativa nº 86/GM-MD/2020 define os cursos e estágios que geram direito ao adicional.
    • Cursos realizados por iniciativa própria (civil) não conferem direito ao adicional de habilitação.

    Regulamentação e Concessão

    • A Portaria 135/1SC/2021 regula a concessão do Adicional no COMAER.
    • Dispensa de requerimento em casos de alteração de percentual relacionados a cursos de carreira, concedido a partir da publicação em Boletim.

    Adicional de Tempo de Serviço (ATS)

    • A Medida Provisória nº 2.2015-10 é a principal norma relacionada ao ATS.
    • ATS foi extinto, porém assegurou-se o direito de pagamento aos militares que já recebiam.
    • Lei nº 13.954/2019 estabelece a proibição de pagamento do ACDM cumulativamente com o ATS, garantindo o recebimento da verba mais vantajosa.

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    Description

    Este quiz explora o conceito de Adicional Militar, que é a remuneração mensal atribuída a militares de acordo com seu círculo hierárquico. Além disso, abordaremos as mudanças de valor decorrentes de promoções e como estas são registradas no SIGPP. Teste seus conhecimentos sobre este importante aspecto da carreira militar.

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