Adicional Militar e Promoções na Carreira

Questions and Answers

O que é o Adicional Militar?

Um bônus por realização de exercícios físicos.

Uma gratificação por tempo de serviço.

Uma parcela remuneratória devida a cada círculo hierárquico da carreira militar. (correct)

Uma compensação por trabalho em condições adversas.

Como são registradas as alterações do Adicional Militar durante a carreira do militar?

No SIGPP, após transcrição para Boletim Interno do ato de promoção. (correct)

Em um arquivo pessoal do militar.

Somente em relatórios anuais.

Na base de dados do Ministério da Defesa, sem necessidade de publicação.

Qual o artigo relevante para a definição do Adicional de Habilitação?

Art. 1° da Constituição.

Art. 5° da Lei de Promoções.

Art. 10 da Portaria Normativa nº 86/GM-MD/2020.

Inciso III do art. 3° da Medida Provisória nº 2.215-10. (correct)

Quem é responsável pela concessão do Adicional de Habilitação no âmbito do COMAER?

A Portaria 135/1SC/2021 regulamenta o processo administrativo. Signup and view all the answers

Os cursos civis realizados por iniciativa própria de militares têm direito ao Adicional de Habilitação?

Não, esses cursos não dão direito ao adicional. Signup and view all the answers

O que acontece em caso de alteração de percentual do Adicional de Habilitação após cursos de carreira?

A alteração é automática, dispensando requerimento. Signup and view all the answers

Qual documento deve ser publicado após a conclusão com aproveitamento de cursos para alteração do Adicional de Habilitação?

Boletim interno na unidade. Signup and view all the answers

O que é necessário para ter direito ao Adicional de Habilitação?

Conclusão de cursos ou estágios com aproveitamento. Signup and view all the answers

Study Notes

Adicional Militar

Componente remuneratório mensal vinculado ao círculo hierárquico do militar.
Alterações no adicional decorrentes de promoções são registradas no SIGPP baseadas em boletim interno.

Adicional de Habilitação

Compensação mensal relacionada a cursos realizados com aproveitamento, conforme a Medida Provisória nº 2.215-10.
O Anexo C da Portaria Normativa nº 86/GM-MD/2020 define os cursos e estágios que geram direito ao adicional.
Cursos realizados por iniciativa própria (civil) não conferem direito ao adicional de habilitação.

Regulamentação e Concessão

A Portaria 135/1SC/2021 regula a concessão do Adicional no COMAER.
Dispensa de requerimento em casos de alteração de percentual relacionados a cursos de carreira, concedido a partir da publicação em Boletim.

Adicional de Tempo de Serviço (ATS)

A Medida Provisória nº 2.2015-10 é a principal norma relacionada ao ATS.
ATS foi extinto, porém assegurou-se o direito de pagamento aos militares que já recebiam.
Lei nº 13.954/2019 estabelece a proibição de pagamento do ACDM cumulativamente com o ATS, garantindo o recebimento da verba mais vantajosa.

Description

Este quiz explora o conceito de Adicional Militar, que é a remuneração mensal atribuída a militares de acordo com seu círculo hierárquico. Além disso, abordaremos as mudanças de valor decorrentes de promoções e como estas são registradas no SIGPP. Teste seus conhecimentos sobre este importante aspecto da carreira militar.