OAB: Direito do trabalho

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Questions and Answers

Quem é considerado empregado de acordo com a CLT?

Indivíduos que trabalham de forma subordinada e remunerada (correct)
Trabalhadores autônomos sem relação de subordinação
Apenas funcionários de empresas privadas
Pessoas que prestam serviços de forma eventual

Qual a duração máxima da jornada de trabalho estabelecida pela CLT?

44 horas semanais
10 horas por dia
60 horas semanais
48 horas semanais (correct)

Quais os principais componentes do salário de acordo com as leis trabalhistas?

Adicional noturno, adicional de insalubridade e vale-transporte
Comissões, gorjetas e prêmios habitualmente pagos (correct)
Salário-maternidade, férias e FGTS
Salário-base, horas extras e 13º salário

Qual o período de férias a que o empregado tem direito segundo a legislação trabalhista?

30 dias corridos (A) Signup and view all the answers

Quando é pago o 13º salário aos empregados?

Em duas parcelas, até julho e dezembro (D) Signup and view all the answers

Qual a alíquota de depósito do FGTS sobre o salário do empregado?

10% do salário bruto (C) Signup and view all the answers

Quando ocorre uma rescisão do contrato de trabalho por justa causa, o empregador precisa pagar aviso prévio ao empregado?

Não, a rescisão por justa causa não requer aviso prévio. (B) Signup and view all the answers

Quem tem direito ao seguro-desemprego segundo a legislação trabalhista brasileira?

Todo trabalhador formal dispensado sem justa causa. (C) Signup and view all the answers

A empresa responsvel por acidente de trabalho ocorrido fora do local de trabalho?

A empresa s responsvel se o acidente tiver relao com o trabalho, independentemente do local. (D) Signup and view all the answers

O empregado acidentado tem direito a afastamento do trabalho?

O empregado s tem direito a afastamento se o acidente tiver relao com o trabalho. (A) Signup and view all the answers

A mulher gestante pode ser demitida?

No, a mulher gestante no pode ser demitida. (A) Signup and view all the answers

A partir de que idade permitido o trabalho do menor?

A partir dos 16 anos de idade. (D) Signup and view all the answers

O empregado obrigado a se filiar ao sindicato?

No, o empregado no obrigado a se filiar ao sindicato. (C) Signup and view all the answers

A greve um direito fundamental dos trabalhadores?

A greve um direito fundamental, mas com algumas restries. (B) Signup and view all the answers

A conveno coletiva de trabalho pode prevalecer sobre a lei?

A conveno coletiva de trabalho s pode prevalecer sobre a lei se for mais benfica ao empregado. (D) Signup and view all the answers

O empregador pode demitir o empregado que participa de greve lcita?

No, o empregador no pode demitir o empregado que participa de greve lcita. (B) Signup and view all the answers

A arbitragem um meio de soluo de conflitos previsto na CLT?

A arbitragem um meio de soluo de conflitos previsto na CLT, mas apenas com a concordncia das partes. (C) Signup and view all the answers

Quais são as características do contrato de trabalho temporário?

Pode ser utilizado para substituição de empregados em licença-maternidade (B) Signup and view all the answers

Qual é a competência da Justiça do Trabalho?

Julgar casos de greve e desrespeito aos direitos trabalhistas (C) Signup and view all the answers

Quais são os adicionais de remuneração previstos na CLT?

Adicional de Insalubridade e Adicional de Periculosidade (B) Signup and view all the answers

Como funciona o contrato de trabalho intermitente?

Possibilita a prestação de serviços de forma não contínua (B) Signup and view all the answers

Quais são as regras aplicáveis ao teletrabalho segundo a legislação trabalhista?

Permite flexibilidade na organização das atividades laborais (B) Signup and view all the answers

Como são definidas e remuneradas as atividades insalubres e perigosas?

Segundo critérios estabelecidos em laudo técnico emitido por órgão competente (A) Signup and view all the answers

O que caracteriza o contrato de aprendizagem?

Deve ser firmado por tempo determinado e garantir formação técnico-profissional (B) Signup and view all the answers

Quais são os intervalos para descanso obrigatórios durante a jornada de trabalho?

30 minutos contínuos para descanso e refeição após 6 horas ininterruptas de trabalho (B) Signup and view all the answers

Quais são as obrigações do empregador quanto à segurança e saúde no ambiente de trabalho?

Manter ambiente laboral seguro e adotar medidas preventivas coletivas e individuais (D) Signup and view all the answers

Qual é o principal fundamento do Direito do Trabalho no Brasil?

Proteção ao trabalhador (B) Signup and view all the answers

Para caracterizar uma relação de emprego segundo a CLT, quais elementos são essenciais?

Pessoalidade, subordinação e remuneração (B) Signup and view all the answers

Assinale a alternativa que NÃO é um elemento essencial do contrato de trabalho:

Forma escrita (A) Signup and view all the answers

Qual é a duração máxima da jornada de trabalho regular prevista na CLT?

8 horas diárias e 44 horas semanais (B) Signup and view all the answers

Em relação ao pagamento de horas extras, a CLT determina que:

São devidas com adicional de 50% sobre o valor da hora normal (A) Signup and view all the answers

Sobre as férias do empregado, é correto afirmar:

As férias podem ser fracionadas em dois períodos, um dos quais não inferior a 10 dias (D) Signup and view all the answers

Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a afirmativa correta:

Os valores depositados no FGTS são isentos de Imposto de Renda (D) Signup and view all the answers

No caso de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, qual é o prazo mínimo para o aviso prévio?

30 dias (C) Signup and view all the answers

Flashcards

Who is considered an employee under the CLT?

Individuals who work in a subordinate and paid capacity.

Maximum work hours under CLT?

48 hours per week.