34 Questions
Quem é considerado empregado de acordo com a CLT?
Indivíduos que trabalham de forma subordinada e remunerada
Qual a duração máxima da jornada de trabalho estabelecida pela CLT?
48 horas semanais
Quais os principais componentes do salário de acordo com as leis trabalhistas?
Comissões, gorjetas e prêmios habitualmente pagos
Qual o período de férias a que o empregado tem direito segundo a legislação trabalhista?
30 dias corridos
Quando é pago o 13º salário aos empregados?
Em duas parcelas, até julho e dezembro
Qual a alíquota de depósito do FGTS sobre o salário do empregado?
10% do salário bruto
Quando ocorre uma rescisão do contrato de trabalho por justa causa, o empregador precisa pagar aviso prévio ao empregado?
Não, a rescisão por justa causa não requer aviso prévio.
Quem tem direito ao seguro-desemprego segundo a legislação trabalhista brasileira?
Todo trabalhador formal dispensado sem justa causa.
A empresa responsvel por acidente de trabalho ocorrido fora do local de trabalho?
A empresa s responsvel se o acidente tiver relao com o trabalho, independentemente do local.
O empregado acidentado tem direito a afastamento do trabalho?
O empregado s tem direito a afastamento se o acidente tiver relao com o trabalho.
A mulher gestante pode ser demitida?
No, a mulher gestante no pode ser demitida.
A partir de que idade permitido o trabalho do menor?
A partir dos 16 anos de idade.
O empregado obrigado a se filiar ao sindicato?
No, o empregado no obrigado a se filiar ao sindicato.
A greve um direito fundamental dos trabalhadores?
A greve um direito fundamental, mas com algumas restries.
A conveno coletiva de trabalho pode prevalecer sobre a lei?
A conveno coletiva de trabalho s pode prevalecer sobre a lei se for mais benfica ao empregado.
O empregador pode demitir o empregado que participa de greve lcita?
No, o empregador no pode demitir o empregado que participa de greve lcita.
A arbitragem um meio de soluo de conflitos previsto na CLT?
A arbitragem um meio de soluo de conflitos previsto na CLT, mas apenas com a concordncia das partes.
Quais são as características do contrato de trabalho temporário?
Pode ser utilizado para substituição de empregados em licença-maternidade
Qual é a competência da Justiça do Trabalho?
Julgar casos de greve e desrespeito aos direitos trabalhistas
Quais são os adicionais de remuneração previstos na CLT?
Adicional de Insalubridade e Adicional de Periculosidade
Como funciona o contrato de trabalho intermitente?
Possibilita a prestação de serviços de forma não contínua
Quais são as regras aplicáveis ao teletrabalho segundo a legislação trabalhista?
Permite flexibilidade na organização das atividades laborais
Como são definidas e remuneradas as atividades insalubres e perigosas?
Segundo critérios estabelecidos em laudo técnico emitido por órgão competente
O que caracteriza o contrato de aprendizagem?
Deve ser firmado por tempo determinado e garantir formação técnico-profissional
Quais são os intervalos para descanso obrigatórios durante a jornada de trabalho?
30 minutos contínuos para descanso e refeição após 6 horas ininterruptas de trabalho
Quais são as obrigações do empregador quanto à segurança e saúde no ambiente de trabalho?
Manter ambiente laboral seguro e adotar medidas preventivas coletivas e individuais
Qual é o principal fundamento do Direito do Trabalho no Brasil?
Proteção ao trabalhador
Para caracterizar uma relação de emprego segundo a CLT, quais elementos são essenciais?
Pessoalidade, subordinação e remuneração
Assinale a alternativa que NÃO é um elemento essencial do contrato de trabalho:
Forma escrita
Qual é a duração máxima da jornada de trabalho regular prevista na CLT?
8 horas diárias e 44 horas semanais
Em relação ao pagamento de horas extras, a CLT determina que:
São devidas com adicional de 50% sobre o valor da hora normal
Sobre as férias do empregado, é correto afirmar:
As férias podem ser fracionadas em dois períodos, um dos quais não inferior a 10 dias
Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a afirmativa correta:
Os valores depositados no FGTS são isentos de Imposto de Renda
No caso de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, qual é o prazo mínimo para o aviso prévio?
30 dias
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