RESUMO PROVA ÉTICA E BIOÉTICA.pdf

RESUMO PROVA ÉTICA E BIOÉTICA ÉTICA: voltada para o agir CONSCIENTE, LIVRE E RESPONSÁVEL – condições fundamentais do ato moral. (ATOS MORAIS) – (CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E VALORES). QUERO, POSSO, DEVO? BIOÉTICA: condições necessárias para uma administração responsável da vida hum...

RESUMO PROVA ÉTICA E BIOÉTICA ÉTICA: voltada para o agir CONSCIENTE, LIVRE E RESPONSÁVEL – condições fundamentais do ato moral. (ATOS MORAIS) – (CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E VALORES). QUERO, POSSO, DEVO? BIOÉTICA: condições necessárias para uma administração responsável da vida humana (em geral) e da pessoa (em particular); FUNDAMENTOS ÉTICOS: PESSOA HUMANA (A pessoa é ÚNICA! Pessoas são DIFERENTES); (A pessoa humana é provida de DIGNIDADE); (A pessoa é composta de DIVERSAS DIMENSÕES). VALOR DA VIDA HUMANA (inicia-se no exato momento da fecundação, quando o gameta masculino e o gameta feminino se juntam para formar um novo código genético). PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA: são tipos de ações corretas ou obrigatórias.  AUTONOMIA: ao paciente deve ser dado o poder de tomar as decisões relacionadas ao seu tratamento, liberdade de decisão sobre sua própria vida. Autonomia limitada- crianças em razão do seu desenvolvimento psicomotor. Consentimento: processo de informação e compreensão e posterior comprometimento com o tratamento.  NÃO-MALEFICÊNCIA: não praticar o mal independente de qualquer coisa.  BENEFICÊNCIA: estabelece que devemos fazer o bem aos outros, independentemente de deseja-lo ou não. (benevolência: desejar o bem, benemerecência: merecer o bem).  JUSTIÇA: dar a cada um o que é seu- visão de justiça distributiva. DILEMAS BIOÉTICOS DO FIM DA VIDA: Antigamente era a ausência de respiração e batimentos cardíacos que delimitava a morte. Hoje deve haver a morte encefálica, devido medicamentos vasoativos, aparelhagem....  EUTANÁSIA: provocar a morte sem sofrimento, desde que seja PEDIDO DO PACIENTE. No Brasil é CRIME- PROIBIDO. Dilema: autonomia X valor da vida humana.  ORTOTÁSIA: “morte correta, natural”, sem interferência da ciência, porém por exemplo: uso de analgésico, pode ser uma ação realizada. Suspender tratamento exagerado, suspender tratamento que prolongue a vida, dar conforto, tratar sintomas.  DISTANÁSIA: prolongamento exagerado do processo de morrer, levando a uma morte agônica, lenta e com sofrimento. Proibido no Brasil. CUIDADOS PALIATIVOS: assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares. No Brasil não existe um serviço especializado em cuidados paliativos e o SUS não oferece o serviço. O que define para o paciente ir para um cuidado paliativo é quando não tem mais nada para ser feito para curar a doença, porém o paliativo vai manter o conforto e qualidade de vida. DIFERENÇA CUIDADOS PALIATIVOS X ORTOTANÁSIA: Ortotanásia o cuidado é oferecido apenas para o paciente, e já no cuidado paliativo o cuidado é estendido para o paciente e familiar. ÉTICA EM PESQUISA EM SERES HUMANOS: DECLARAÇÃO DE HELSINQUE / 1975 – reunião de Tóquio: Estabeleceu as diretrizes a serem seguidas para a realização de pesquisas com seres humanos. TCLE (TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO): destacando informações, compreensão e voluntariedade. A compreensão é a capacidade do participante em entender todos os aspectos da pesquisa e deve ser facilitada e/ou adaptada pelo pesquisador a depender do público-alvo da sua amostra. RESOLUÇÃO n° 466/12- garante a manutenção do sigilo e da privacidade dos participantes da pesquisa durante todas as fases da pesquisa; as pesquisas envolvendo seres humanos serão admissíveis quando o risco não se justifique pelo benefício esperado; a eticidade da pesquisa implica em relevância social da pesquisa, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio humanitária. CÓDIGO DE NUREMBERG – 1947- 1º documento que abordou questões éticas relacionadas aos experimentos em seres humanos – marco internacional. RELATÓRIO DE BELMONT – 1979- Estabeleceu as diretrizes para a prática de pesquisa em seres humanos foi fundamentada em três princípios éticos: Respeito pelas pessoas Beneficência e Justiça. CEPE 2012- Objetivo e Contexto  Objetivo: A Resolução nº 466/2012 visa regulamentar a realização de pesquisas envolvendo seres humanos, assegurando a proteção dos direitos, segurança e bem-estar dos participantes.  Contexto: Substitui a Resolução nº 196/96, aprimorando as diretrizes éticas em resposta às mudanças nas práticas de pesquisa e às necessidades de proteção dos participantes. Diretrizes Éticas 1. Princípio da Dignidade Humana  o Respeito e Dignidade: As pesquisas devem respeitar a dignidade dos participantes, garantindo que sejam tratados com respeito e que suas condições e direitos sejam preservados. 2. Autonomia e Consentimento o Consentimento Informado: Os participantes devem fornecer consentimento livre e esclarecido antes de participar de qualquer pesquisa. Devem ser informados sobre os objetivos, riscos e benefícios do estudo. o Capacidade de Consentir: A capacidade de consentir deve ser avaliada, e, quando necessário, deve-se obter consentimento de representantes legais para participantes incapazes. 3. Benefícios e Riscos o Análise de Riscos e Benefícios: A pesquisa deve ser planejada para maximizar os benefícios e minimizar os riscos para os participantes. Deve haver uma análise ética detalhada do estudo para garantir a segurança. 4. Privacidade e Confidencialidade o Proteção de Dados: Os dados dos participantes devem ser mantidos em sigilo, e sua privacidade deve ser protegida. Medidas adequadas devem ser tomadas para garantir a confidencialidade das informações pessoais. Comitês de Ética  Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs): A resolução estabelece a necessidade de aprovação dos projetos de pesquisa por Comitês de Ética em Pesquisa, que são responsáveis por avaliar a conformidade ética dos estudos.  Funções dos CEPs: Os CEPs devem revisar e aprovar protocolos de pesquisa, garantindo que estejam alinhados com as diretrizes éticas e legais. Documentação e Registro   Documentação Necessária: Os pesquisadores devem manter documentação completa sobre a pesquisa, incluindo registros de consentimento e relatórios de monitoramento.  Transparência: As pesquisas devem ser registradas de forma transparente, com informações disponíveis para revisão e controle por autoridades competentes. Responsabilidades dos Pesquisadores  Conformidade: Os pesquisadores devem seguir as normas éticas e legais estabelecidas, garantir a integridade do estudo e respeitar os direitos dos participantes.  Treinamento: Os pesquisadores e equipes devem ser treinados em ética e boas práticas de pesquisa para assegurar o cumprimento das diretrizes. Importância e Impacto  Proteção dos Participantes: A Resolução nº 466/2012 é crucial para garantir que os direitos e o bem-estar dos participantes em pesquisas sejam protegidos, promovendo uma abordagem ética na realização de estudos científicos.  Fortalecimento da Pesquisa: Estabelece um padrão ético rigoroso que contribui para a credibilidade e a qualidade da pesquisa científica no Brasil. Em resumo, a Resolução nº 466/2012 estabelece normas e diretrizes para a ética na pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil, assegurando que os estudos sejam conduzidos com respeito pelos participantes, garantindo a proteção dos seus direitos e o cumprimento dos princípios éticos fundamentais. CEPE 2016- Objetivo e Contexto   Objetivo: A Resolução nº 510/2016 visa garantir que as pesquisas nas áreas de ciências humanas e sociais sejam conduzidas de forma ética, respeitando os direitos e a dignidade dos participantes.  Contexto: Foi elaborada para preencher lacunas específicas na regulamentação de pesquisas sociais e humanas, reconhecendo as particularidades desses estudos em comparação com pesquisas biomédicas. Diretrizes Éticas 1. Princípio da Dignidade Humana o Respeito e Dignidade: As pesquisas devem respeitar a dignidade e os direitos dos participantes, assegurando que sejam tratados com respeito e sem coerção. 2. Consentimento Informado o Informação Adequada: Os participantes devem receber informações claras e completas sobre a pesquisa, incluindo seus objetivos, métodos, possíveis riscos e benefícios. o Consentimento Livre e Esclarecido: Deve ser obtido consentimento livre e esclarecido dos participantes, que devem compreender plenamente o que está envolvido no estudo. 3. Autonomia e Voluntariedade o Liberdade de Participação: A participação deve ser totalmente voluntária, sem coerção ou pressão sobre os indivíduos. Os participantes devem ter a liberdade de se retirar da pesquisa a qualquer momento. 4. Confidencialidade e Privacidade o Proteção de Dados: Garantir a confidencialidade das informações pessoais dos participantes e proteger sua privacidade durante e após a pesquisa. o Armazenamento de Dados: Os dados devem ser armazenados de forma segura e acessível apenas para aqueles autorizados. Comitês de Ética   Avaliação e Aprovação: Os projetos de pesquisa em ciências humanas e sociais devem ser avaliados e aprovados por Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) ou comitês equivalentes, que assegurarão que os estudos atendam às normas éticas estabelecidas.  Funções dos Comitês: Os comitês devem revisar e aprovar os protocolos de pesquisa, garantindo conformidade com as diretrizes éticas. Aspectos Específicos  Contexto Social e Cultural: A resolução considera as especificidades dos contextos sociais e culturais, reconhecendo a importância de uma abordagem ética que respeite as normas e valores das comunidades estudadas.  Pesquisa em Populações Vulneráveis: Estabelece diretrizes adicionais para a pesquisa envolvendo populações vulneráveis, garantindo proteção extra e consideração especial para essas populações. Responsabilidades dos Pesquisadores  Conformidade Ética: Os pesquisadores devem seguir as normas éticas e legais, garantir a integridade do estudo e respeitar os direitos dos participantes.  Transparência e Relatórios: Devem manter a transparência e registrar adequadamente todas as etapas da pesquisa, incluindo o consentimento dos participantes e as avaliações éticas. Importância e Impacto  Proteção e Respeito: A Resolução nº 510/2016 é fundamental para garantir que pesquisas nas áreas de ciências humanas e sociais sejam realizadas com respeito aos participantes e com rigor ético.  Regulamentação Específica: Complementa as diretrizes gerais estabelecidas pela Resolução nº 466/2012, abordando as particularidades das pesquisas sociais e humanas. Em resumo, a Resolução nº 510/2016 estabelece diretrizes específicas para a realização de pesquisas em ciências humanas e sociais no Brasil, focando na proteção dos direitos dos participantes, na ética da pesquisa e na adequação ao contexto social e cultural dos estudos.