Gestão do Desporto e das Actividades Físicas Gestão PDF

CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO Gestão do Desporto e das Actividades Físicas GDAF - 3º Ano Apontamentos Parte I Conteúdo A Gestão........................................................................................................................................ 4 Definição de Gestão............

CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO Gestão do Desporto e das Actividades Físicas GDAF - 3º Ano Apontamentos Parte I Conteúdo A Gestão........................................................................................................................................ 4 Definição de Gestão.................................................................................................................. 4 Gestão do Desporto: Perspectiva pragmática.......................................................................... 4 Gestor - do Folclore à Realidade............................................................................................... 5 Folclore.................................................................................................................................. 5 Realidade............................................................................................................................... 5 Definição de Gestor............................................................................................................... 5 Existem quatro processos para se tornar gestor:................................................................. 5 Funções da Gestão.................................................................................................................... 6 Tarefas do Gestor...................................................................................................................... 6 De Concepção........................................................................................................................ 6 De Informação....................................................................................................................... 6 De Inter-relação.................................................................................................................... 6 De Decisão............................................................................................................................. 6 Recursos da Gestão................................................................................................................... 7 1 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO Tarefas do Gestor...................................................................................................................... 7 Tipos de Gestão......................................................................................................................... 8 CONCEITOS DE ESTRUTURA E DE ORGANIZAÇÃO..................................................................... 9 Conceito de Organização..................................................................................................... 10 Como é que uma organização pode funcionar melhor? Max Weber (1864-1920).... 10 Burocracia – 10 critérios a partir dos quais a organização pode conduzir a sua própria acção................................................................................................................................................. 10 Estrutura Organizacional......................................................................................................... 11 AS RELAÇÕES HIERÁRQUICAS.................................................................................................. 11 A Estrutura do sistema............................................................................................................ 12 O Organigrama.................................................................................................................... 12 COMUNICAÇÃO ASCENDENTE E DESCENDENTE................................................................. 13 Conceito de Sociedade das Organizações............................................................................... 13 COMPONENTES BÁSICAS DE Mintzberg.................................................................................. 14 Objectivos Organizacionais................................................................................................. 15 Partes da organização......................................................................................................... 15 As componentes básicas de Mintzberg............................................................................... 15 A ORGANIZAÇÃO COMO UM SISTEMA DE FLUXOS................................................................ 18 Sistema de fluxos de trabalho................................................................................................. 21 FACTORES DE CONTIGÊNCIA............................................................................................... 21 AS CONFIGURAÇÕES ORGANIZACIONAIS................................................................................ 21 Estrutura Simples................................................................................................................. 21 Burocracia Mecanicista....................................................................................................... 21 Estrutura Divisionalisada..................................................................................................... 22 Burocracia Profissional........................................................................................................ 22 Adhocracia........................................................................................................................... 22 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO NO DESPORTO.................................................................... 22 Definição Lei de bases............................................................................................................. 23 Sobre a Importância da Prática Desportiva......................................................................... 23 Perspetiva Histórica da institucionalização do desporto na Republica Portuguesa........... 23 Da LBAFD - Autonomia e relevância do movimento associativo........................................ 24 Da LBAFD - Autonomia e relevância do movimento associativo........................................ 25 Da LBAFD - Figura jurídica das Associações Desportivas.................................................... 25 2 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO Da LBSD - Decreto-Lei n.º 279/97 de 11 de Outubro - APD................................................ 25 Das Associações Promotoras de Desporto - APD................................................................ 26 Das APD - Estatutos............................................................................................................. 30 Das APD - Sócios.................................................................................................................. 30 Das APD – Órgãos Socias..................................................................................................... 31 ASSOCIAÇÕES PROMOTORAS DE DESPORTO - APD............................................................ 31 Pressupostos da constituição de uma Associação Promotora de Desporto (APD)............. 32 As AFD na estrutura federada................................................................................................. 33  CLUBES DESPORTIVOS................................................................................................. 33  ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS....................................................................................... 33  FEDERAÇÕES DESPORTIVAS........................................................................................ 34  A Liga de Clubes........................................................................................................... 35  Classificação dos desportos tomando como referência as suas características de envolvimento;.............................................................................................................................. 35  CLASSIFICAÇÃO DOS DESPORTOS TOMANDO COMO REFERÊNCIA AS SUAS CARACTERÍSTICAS DE ENVOLVIMENTO MOTOR, INTELECTUAL E MATERIAL......................... 35  práticas desportivas formais;.......................................................................................... 36  práticas desportivas não formais;................................................................................... 36  práticas desportivas informais........................................................................................ 36 Os desportos podem ser classificados tendo em vista diversos aspetos quer de natureza técnica quer de natureza cientifica......................................................................................... 37 Classificação dos desportos tomando como referência categorias diversificadas:........ 37 DIMENSÕES DO DESPORTO............................................................................................. 37 Universo Desportivo............................................................................................................ 37 ANÁLISE DA PRÁTICA DESPORTIVA TENDO COMO REFERÊNCIA A EXCELÊNCIA DA PRESTAÇÃO................................................................................................................................................. 37 Pressupostos da pirâmide desportiva..................................................................................... 38 Iniciação desportiva............................................................................................................ 38 Orientação desportiva......................................................................................................... 38 Especialização desportiva.................................................................................................... 39 RELAÇÕES E DIFERENÇAS ENTRE OS CONCEITOS DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO.. 39 Bibliografia.............................................................................................................................. 41 3 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO A Gestão  Independentemente do objectivo ser:  –Promover o desporto  –Ganhar dinheiro;  –Salvar vidas e bens;  –Educar;  –Organizar a vida de um clube...  A gestão é o instrumento necessário para conseguir o sucesso de qualquer organização, seja ela desportiva ou não... (Pires, G) Definição de Gestão  Processo através do qual se procura atingir determinados objectivos, pela instrumentalização dum conjunto de funções e a utilização de recursos existentes ou a obter, através da realização de tarefas específicas, sujeitas a imposições, constrangimentos e opções. (Pires, G)  A Crise do Desporto Moderno  "Just do it"  A crise do desporto moderno parece ser um dos indicadores mais significativos que nos aconselham a reequacionar os modelos tradicionais de organização desportiva.  Tanto o “desporto profissional” como o “desporto educação” estão em profunda crise.  Esta crise surge também da desagregação do modelo corporativo do desporto tradicional, que já não responde às dinâmicas da sociedade da nova economia, naquilo que esta tem a ver com a industria do entretenimento associada às novas tecnologias de informação e comunicação e ao desporto.  "Just do it"  No desporto, sempre foi mais importante “fazer” do que “saber fazer”, ou mesmo até “porque é que se fazia de determinada maneira”.  O “just do it” da NIKE, representa bem uma atitude que conduziu à maior “crise” do desporto moderno, que surgiu nos media em inícios de 1999 mas que vai persistir nos próximos anos.  Perspectiva actual  Atualmente, a projeção do desporto na sociedade, obriga a outras estratégias, atitudes e procedimentos, no que concerne ao seu próprio desenvolvimento.  Por isso, em matéria de desporto, já não chega só “fazer”, é necessário saber “porquê?” para depois se decidir “como” se vai realizar e “qual” a melhor maneira possível de o conseguir. Gestão do Desporto: Perspectiva pragmática  A Gestão do Desporto existe porque tem soluções para resolver problemas. 4 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO  Estamos perante uma Gestão do Desporto do tipo “chaves na mão”.  Trata-se de gerir rotinas.  Toda e qualquer organização tem rotinas para processar e quanto melhor elas forem realizadas mais a organização está disponível para idealizar e desenvolver novos projectos.  Noutra perspectiva, a que podemos designar de académica, a Gestão do Desporto também tem razão de existir porque há ou surgem problemas imprevisíveis para os quais é necessário encontrar respostas originais.  Para o efeito, utiliza-se aquilo a que se convencionou chamar de funções da gestão ou tarefas do gestor.  Nesta segunda perspectiva, estamos perante um sistema em que as soluções são encontradas pela capacidade heurística de construir o “algoritmo” conducente à solução de determinado problema. Gestor - do Folclore à Realidade Folclore  O gestor é um planeador reflexivo e sistemático.  Não tem tarefas a cumprir.  Utiliza informação agregada.  Não domina o contexto operacional da sua intervenção.  A gestão é uma ciência.  Brevidade, variedade, superficialidade, descontinuidade, pouco reflexivos, orientados para a acção. Compromissos regulares, rituais, cerimónias, negociações. Privilegia a informação oral, conversas, telefone, reuniões, porta aberta. O conhecimento está no inconsciente do gestor. A gestão é uma arte. Realidade     (Pires, G) Definição de Gestor  “O gestor é uma pessoa encarregada duma organização ou duma sub unidade dessa organização.”Henry Mintzberg (1992) ;  Tanto é gestor o primeiro ministro como o treinador duma equipa desportiva;  Qualquer deles, para além de possuírem competências no domínio da gestão contextualizada, devem ter, sobretudo, uma grande capacidade de liderança.  Desenvolvimento de Competências Existem quatro processos para se tornar gestor:  Educação  Treino  Experiência  Tutorial Gere-se para atingir objetivos predeterminados. 5 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO Funções da Gestão  As funções da gestão são os instrumentos através dos quais se consubstancia o acto de gerir.  São as seguintes as funções da gestão: ▪ Planeamento; ▪ Organização; ▪ Liderança; ▪ Coordenação; ▪ Comando. ▪ Controlo. Tarefas do Gestor De Concepção  Tecnologia  Criatividade  Prospectiva De Informação  Monitorização  Disseminação  Porta-voz De Inter-relação  Representação  Liderança  Ligação De Decisão  Empreendimento  Resolução de conflitos  Alocação de recursos  Negociação De Concepção  Tecnologia  Conhece os fundamentos do desporto e da gestão no contexto económico, educativo e social.  Criatividade  Relaciona numa perspectiva sinergística e pragmática as problemáticas relacionadas com a história e o futuro do desporto.  Prospectiva  Projecta o fenómeno de desenvolvimento do desporto para além dos circunstancialismos do quotidiano.  De Informação  Monitorização  Actua de acordo com um conjunto de valores ético-profissionais. Domina os processos de desenvolvimento organizacional e compreende a organização do treino, sendo capaz de estabelecer as interfaces necessárias.  Disseminação 6 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO  Conhece a tecnologia do planeamento e gestão de projectos, sendo capaz de a utilizar nos diversos contextos económicos e sociais onde se desenvolve o desporto.  Porta-voz  Domina a tecnologia de dissemina da informação e é capaz de motivar as pessoas e promover a elaboração de novos conhecimentos.  De Inter-relação  Representação  Conhece e sabe articular o normativo, os procedimentos e os cerimoniais do desporto nacional no quadro da dinâmica do desporto internacional.  Liderança  Domina as questões da liderança nas suas componentes do conhecimento, da autoridade, da motivação, da confiança e da incerteza. Conhece as questões relativas à selecção de pessoal.  Ligação  Conhece o sistema desportivo e é capaz de analisar os diversos tipos de organizações desportivas.  De Decisão  Empreendimento  É capaz de identificar e compreender os sinais de mudança do sistema sócio desportivo e agir de acordo com eles.  Resolução de conflitos  Identifica e sabe gerir os conflitos internos e externos das organizações.  Alocação de recursos  Sabe gerir os recursos humanos, materiais e financeiros, informacionais da organização de acordo com o planeamento.  Negociação  É capaz de agir de acordo com um projecto definido no sentido de obter um acordo habilidoso. Recursos da Gestão  Não se gere o vácuo.  Gerem-se recursos que, de uma maneira geral são escassos, pelo que o processo tem de ser realizado com parcimónia.  Existem cinco categorias de recursos a gerir:  Pessoas;  Materiais;  Dinheiro;  Informação;  Tempo Tarefas do Gestor  Natureza da Gestão  O processo de gestão, naquilo que tem a ver com a acção do gestor, caracteriza-se por três categorias de indicadores que caracterizam a flexibilidade do posto de trabalho:  Solicitações; 7 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO  Constrangimentos;  Opções. Tipos de Gestão  A gestão pode ser classificada através de dois tipos de responsabilidades:  Âmbito de responsabilidade:  Gestores gerais;  Gestores de funções;  Gestores de projectos.  Nível de responsabilidade:  Gestores de topo;  Gestores intermédios;  Gestores de primeira linha.  Âmbito e Nível de Responsabilidade  Níveis de Responsabilidade  Estrutura de Competências  Equívocos da Gestão do Desporto Moderno 8 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO  Gestão do Desporto  Contextualização da Gestão do Desporto  Gestão de Contextos  Político – Económico – Social - Cultural - Físico  Contextos  Federado  Escolar  Alta Competição  Não organizado  Autárquico  Aventura  Clube privado  Trabalho  Sociedades desportivas  Actividades  Projectos  Financeira  Contencioso  R/Humanos  Instalações  Política CONCEITOS DE ESTRUTURA E DE ORGANIZAÇÃO  Os conceitos de Estrutura e de Organização.  As cinco componentes básicas da organização segundo Mintzberg.  Os princípios orientadores, o organograma do sistema, os serviços centrais, os serviços regionais e locais, os serviços tutelados e os estabelecimentos de educação e ensino.  A organização como um sistema de fluxos. 9 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO  Análise e comparação dos modelos em presença. Conceito de Organização  Agrupamentos de indivíduos construídos ou reconstruídos com objectivos específicos (Etzioni in Costa,2003)  Um local onde cada indivíduo que a compõe actua para realizar os seus objectivos pessoais (Chanlat, 1993).  Sistemas vivos, fortemente dependentes do meio que as rodeia e influencia directamente, e dos indivíduos que nela estão inseridos, também eles produtos desse ambiente exterior à organização.  “a organização faz a organização da organização” A organização – conjunto de princípios que governam a actividade de um clube ou qualquer outro organismo desportivo; Faz a organização – acto de organizar (gerir) ou esforço dirigido à prossecução de determinados objectivos desportivos; Da organização – organismo criado, por exemplo, um clube. Como é que uma organização pode funcionar melhor? Max Weber (1864-1920)  Através de: ▪ Regras ▪ Controlo ▪ Hierarquia  Estes três objectivos devem ser controlados pela burocracia Burocracia – 10 critérios a partir dos quais a organização pode conduzir a sua própria acção 1. Legalidade das normas.  As organizações e os sistemas não podem funcionar sem normas; 2. Formalidade dos procedimentos.  Determina o comportamento de cada elemento que tem de estar formalizado através de normas; 3. Racionalidade na divisão do trabalho.  Sem divisão do trabalho, do poder e da autoridade não há organização; 4. Impessoalidade.  Nas relações humanas; 5. Hierarquia de autoridade.  Os sistemas só podem funcionar com uma hierarquia bem definida de autoridade. 6. Rotinas e procedimentos. ▪ Estandardização das condutas; 7. Meritocracia. ▪ Predomínio da competência e do mérito, 8. Especialização da gestão. ▪ Separação da propriedade das organizações, da sua gestão; 9. Profissionalização. ▪ Dos recursos humanos 10. Previsibilidade. 10 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO ▪ Do funcionamento, quer dizer que os mesmos problemas se resolvem da mesma maneira.  A organização perfeita  Para Max Weber, a organização perfeita devia funcionar como uma máquina.  Fazendo um analogismo com o mundo do desporto, do treino à competição passando por toda a logística de suporte podemos perceber que estamos perante um modelo burocrático de funcionamento. Gustavo Pires (2007)  OS CONCEITOS DE ESTRUTURA E DE ORGANIZAÇÃO  A Estrutura Organizacional  Os princípios orientadores  As relações hierárquicas  A Estrutura do sistema  O organigrama do sistema  Conceito de Sociedade das Organizações  Factores de transformação no interior das organizações  Análise e comparação dos modelos em presença. Estrutura Organizacional  A Estrutura Organizacional constitui o elo de ligação entre as orientações estratégicas da organização e a sua actuação no mercado e pode ser dividida em:  macroestrutura (relacionada com a totalidade das divisões da organização)  microestrutura (relacionada com a organização das actividades dentro de uma divisão).  A importância da estrutura para a implementação de um plano reside no facto de ser através dela que são formalizadas as relações entre as pessoas que constituem a organização, por meio de ligações de dependência e de cooperação. AS RELAÇÕES HIERÁRQUICAS  As relações hierárquicas são aquelas que se definem entre noções de subordinação num ou em vários níveis  São as que acontecem entre membros de um grupo, onde cada membro é “superior” ao membro seguinte, em função do cargo que ocupa.  A Estrutura do sistema  Ás funções e actividades inventariadas correspondem órgãos (administração, gestão…) que as realizam.  Por sua vez, cada órgão tem a sua estrutura e importa conhecê-la.  Conhecer a estrutura de um sistema é conhecer a organização dos seus elementos humanos.  O conhecimento dessa estrutura é facilitado com a utilização de um importante instrumento de análise:  O organigrama. 11 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO  O organigrama é um gráfico em que (neste caso) estão representados os diferentes órgãos da unidade escolar empresarial ou associativa e as relações que entre eles se estabelecem. A Estrutura do sistema  Estrutura linear (ou do tipo hierárquico)  É a forma estrutural mais simples e mais antiga. A delegação da autoridade faz-se ao longo de linhas verticais desde o vértice => primeiro escalão hierárquico => até à base => escalão hierárquico final.  Estrutura funcional  Assenta na especialização de funções. Em cada escalão hierárquico são necessários vários responsáveis especialistas (por ex. de entre os elementos do conselho executivo é normal haver especialização de áreas/funções, assim, de acordo com o assunto, os professores dirigem-se ao colega do conselho executivo que melhor domina ou que é responsável por determinada área). As relações que se estabelecem são, por isso, relações funcionais.  Estrutura com órgãos consultivos  Também designada estrutura staff (conselho pedagógico). Nesta estrutura, há órgãos e relações principais que têm as mesmas características das estruturas lineares e órgãos e relações secundárias. Os staffs são órgãos a quem compete estudar, planear e esclarecer os órgãos de que dependem. O Organigrama  Para uma melhor compreensão da estrutura da organização é normalmente elaborada a sua representação gráfica através do organigrama  O Organigrama  Este permite visualizar rápida e facilmente: ▪ Os diversos órgãos componentes da estrutura, ▪ A via hierárquica, ▪ As comunicações formais e a interdependência entre as partes, ▪ A divisão do trabalho e departamentalização, ▪ A hierarquia e a coordenação.  Organigrama é uma espécie de diagrama que representa graficamente a estrutura formal de uma organização. 12 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO  Possibilita a identificação de possíveis deficiências hierárquicas na organização.  Como exemplo podermos verificar um colaborador com dois chefes no mesmo nível hierárquico.  Segundo Lacombe (2003, p.103), o organigrama é a representação gráfica da estrutura organizacional que mostra os seus órgãos, níveis hierárquicos e as principais relações formais entre eles. COMUNICAÇÃO ASCENDENTE E DESCENDENTE  Nas estruturas organizacionais anteriores apenas foram consideradas as relações de autoridade entre os seus órgãos: ▪ Relações de autoridade hierárquica nuns casos, ▪ relações de autoridade funcional noutros casos ▪ relações de staff nos restantes casos.  No entanto, também se estabelecem entre os elementos, outro tipo de relações: ▪ relações de cooperação (entre os que realizam tarefas complementares) ▪ relações de representação.  Nestas relações, os chefes recebem ordens por delegação descendente, dos seus superiores hierárquicos (por ex., o chefe dos auxiliares de Acção Educativa ou dos Serviços Administrativos quando recebem ordens do conselho executivo).  Também pode haver elementos com autoridade recebida dos trabalhadores por delegação ascendente (por ex., os delegados sindicais). Conceito de Sociedade das Organizações  Vivemos naquilo a que Peter F. Drucker, em “Managing in a Time of Great Change”, chamou a “sociedade das organizações”.  A “Sociedade das Organizações”.  São as organizações que actualmente assumem a responsabilidade pela execução das principais tarefas necessárias ao funcionamento da sociedade e asseguram:  a produção de bens e serviços,  a prestação de serviços de saúde,  a segurança,  o desporto,  o ensino,  a defesa do ambiente,  a solidariedade social,  entre muitas outras.  É daqui que surge a importância do estudo das organizações enquanto entidades sociais, económicas, de desenvolvimento das capacidades humanas e como agentes fundamentais da mudança e da evolução. 13 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO  Factores de transformação no interior das organizações.  Tendência cada vez mais acentuada para a transformação do trabalho tradicional em trabalho do conhecimento (Peter F. Drucker):  a globalização da economia a nível mundial,  avanços tecnológicos ao nível do tratamento e transferência de informação  dos transportes e da mobilidade de pessoas e bens,  as pessoas tornaram-se gradualmente no seu principal activo;  deixaram de ser meros executantes de tarefas decididas e ordenadas pelos decisores de topo da organização,  passaram a constituir parte integrante na tomada de decisões.  Avanço gradual de uma era dominada pela tecnologia para uma era dominada pelo conhecimento.  Implicações fundamentais  1º As organizações passam a deter um enorme poder não só económico, mas também social, sobre as pessoas e sobre a sociedade em geral.  responsabilidades acrescidas perante toda a sociedade - a chamada responsabilidade social das organizações,  o desempenho económico e financeiro é apenas a primeira responsabilidade das organizações perante a sociedade,  “cada organização deve assumir a responsabilidade total do seu impacto sobre os empregados, o meio, os clientes e todas as pessoas e coisas em que toca”, (Peter F. Drucker em “Managing in a Time of Great Change”).  2º Os tradicionais factores produtivos, ainda muito utilizados pelos economistas, como a terra, o trabalho e o capital, vem gradualmente dando lugar, em termos de importância económica, ao conhecimento dos indivíduos.  As organizações e as economias em geral não podem produzir sem os tradicionais factores produtivos, mas existindo indivíduos com conhecimento especializado, esses factores podem ser obtidos mais facilmente no mercado.  Agora são os trabalhadores do conhecimento que possuem e controlam o principal factor produtivo - o seu próprio conhecimento - o que os torna muito mais independentes e com muito maior grau de mobilidade.  Esta situação coloca assim um novo desafio às organizações e aos seus responsáveis, nomeadamente o de saber criar as condições necessárias para garantir a lealdade dos seus trabalhadores e, por essa via, assegurar a sua manutenção. COMPONENTES BÁSICAS DE Mintzberg  Objectivos organizacionais.  Partes da Organização.  Estruturas de Mintzberg.  As Componentes básicas de Mintzberg.  Enquadramento escolar 14 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO   Enquadramento desportivo Análise e comparação dos modelos em presença. Objectivos Organizacionais  Os objectivos organizacionais correspondem aos resultados desejados numa organização.  Ao contrário da missão (que é definida de uma forma genérica e não quantificada), os objectivos devem ser expressos de forma concreta e respeitar um conjunto de requisitos, nomeadamente:  Hierarquia: diz respeito à hierarquização dos objectivos por ordem de importância ou de prioridade, o que permitirá estabelecer interdependências e dosear esforços para os atingir;  Consistência: os múltiplos objectivos definidos devem harmonizar-se entre si de forma a que os esforços para atingir uns, não entrem em conflito com os esforços para atingir os restantes;  Mensurabilidade: de pouco servem os objectivos se não for possível verificar se estão ou não a ser atingidos e tal apenas é possível se os objectivos estiverem quantificados ou valorados;  Calendarização: pelas mesmas razões que a mensurabilidade, também é necessário definir os objectivos no tempo (com um prazo para ser atingido e eventualmente com uma série de fases intermédias);  Realistas e desafiantes: devem ser possíveis de ser atingidos mas em simultâneo devem ser ambiciosos, constituindo um desafio motivante para todos os colaboradores. Partes da organização  A estrutura da organização define a maneira como a organização dispõe as suas unidades de trabalho para funcionarem e a maneira como afecta os recursos humanos a essas unidades. Gustavo Pires (2007)  Estruturas de Mintzberg  As Estruturas de Mintzberg, desenhadas e analisadas por Henry Mintzberg em The Structuring of Organizations, são um conjunto de estruturas organizacionais em que, para além dos aspectos mais tradicionais como a amplitude de controlo, o grau de centralização e de formalização ou os sistemas de planeamento e de tomada de decisão, são analisadas as componentes básicas da organização, os seus inter-relacionamentos e os mecanismos de coordenação. As componentes básicas de Mintzberg  Segundo Henry Mintzberg, (1979), as organizações são constituídas por cinco componentes básicas, cada uma das quais com funções específicas, nomeadamente:  Vértice estratégico  Tecnoestrutura  Linha hierárquica média 15 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO  Logística  Núcleo operacional Posteriormente Mintzberg (1989), acrescentou: 1. Ideologia (ou cultura) 2. Política  As componentes básicas de Mintzberg 1. Vértice estratégico: é constituído pelos gestores de topo (conselhos de administração, conselhos de gerência, etc) e pelo respectivo pessoal de apoio (staff); 2. Tecnoestrutura: é constituída pelos analistas, engenheiros, contabilistas, responsáveis pelo planeamento, organização e métodos, os quais desenham os sistemas de trabalho dos restantes membros da organização; 3. Linha hierárquica média: é constituída pelos gestores intermédios, directores funcionais e chefes de serviço, que fazem a ligação entre o vértice estratégico e o núcleo operacional, através da linha hierárquica; 4. Logística: é constituída pelo pessoal que tem a seu cargo as funções de apoio (serviços jurídicos, relações públicas, investigação & desenvolvimento, expediente, etc.); 5. Núcleo operacional: é constituído pelos operacionais que executam o trabalho básico; 6. Ideologia (ou cultura): inclui os valores, as crenças e as tradições, uma espécie de personalidade da organização que a distingue de todas as outras e introduz uma certa “vida” na própria organização. 7. Politica: Inclui os interesses, forças e conflitos que concorrendo diretamente para os interesses individuais dos diversos elementos de uma organização são na maioria das vezes contrários aos os objetivos da mesma.  Tendências nas componentes básicas de Mintzberg 1. Vértice estratégico - Centralização, na medida em que a tendência dos seus membros é a de centralizarem o poder e o comando; 16 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO 2. Tecnoestrutura - Estandardização, na medida em que os seus membros têm por missão criar as condições estandardizadas (regras, normas, procedimentos, planos, sistemas de controlo) para o centro operacional funcionar; 3. Linha hierárquica média - Balcanização ou pulverização, que significa que os seus elementos têm tendência para multiplicarem os órgãos entre o vértice estratégico e o centro operacional; 4. Logística - Colaboração na medida em que os seus membros têm de criar condições de funcionamento da organização, por exemplo os serviços administrativos. Depende da tecnologia da organização; 5. Núcleo operacional - Profissionalização, na medida em que é onde estão as unidades de produção; 6. Ideologia (ou cultura) - Identifica as forças congregadoras da organização; 7. Política - Identifica as forças desagregadoras da organização.  Enquadramento escolar  Vértice Estratégico - Em termos das organizações escolares poderemos considerar o Conselho Executivo ou a Direcção Executiva, como o vértice estratégico.  Tecnoestrutura Existe uma grande dificuldade em enquadrar esta estrutura num contexto organizacional de uma instituição escolar, uma vez que nos modelos de gestão escolar ela é inexistente ou são os próprios professores ou direcções que desempenham esse papel. Mas contudo, podemos considerar o Conselho Pedagógico como o elemento escolar da Tecnoestrutura.  Linha Hierárquica - Apesar de numa escola esta linha não ser evidente, poderse-á considerar os coordenadores de Departamento, como os indivíduos que estabelecem essa ponte entre a Direcção e os professores.  Enquadramento escolar  Logística (Pessoal de Apoio) Uma vez que ao nível das escolas (em Portugal) essa promoção das instituições não está desenvolvida, o pessoal de apoio resume-se àqueles que sustentam todo o sistema e que são os auxiliares da acção educativa; os funcionários administrativos, pessoal de refeitório, bar, biblioteca, vigilantes e outros indivíduos que permitem o funcionamento de toda a organização.  Núcleo Operacional - O produto desta estrutura não é forçosamente um bem, como as organizações escolares ilustram facilmente.  O produto das organizações pode ser um serviço, o que no caso atrás referido poder-se-á entender como as aprendizagens efectuadas pelos alunos.  De qualquer forma, toda a organização vive em função do Centro Operacional, pois é para ele que ela existe.  Como se entende facilmente, os professores são os operacionais e são eles que produzem, ou numa concepção de escola pós-moderna, promovem a “produção” das aprendizagens nos alunos.  Enquadramento desportivo 17 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO  Vértice Estratégico - Em termos das organizações desportivas poderemos considerar a Direcção ou o Presidente como o vértice estratégico.  Tecnoestrutura - Esta estrutura num contexto organizacional de uma instituição desportiva tem enquadramento no Conselho de Administração (SAD) ou nos Corpos Sociais (AD).  Linha Hierárquica - poder-se-á considerar em algumas AD os Directores Técnicos/Coordenadores das várias secções /departamentos como os indivíduos que estabelecem essa ponte entre a Direcção e o Núcleo Operacional. Nas SAD são os Directores Desportivos a quem compete esta função.  Enquadramento desportivo  Logística (Pessoal de Apoio) Ao nível das AD, o pessoal de apoio reporta para os funcionários Administrativos, Seccionistas, Técnico de Equipamentos, Rouparia, Economato, Condutores, Vigilantes, Manutenção da Relva e Campos, Paramédicos (Médico, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Massagista), Nutricionista, pessoal do bar e outros indivíduos que permitem o funcionamento de toda a organização.  Núcleo Operacional - O produto desta estrutura tal como nas organizações escolares, também não é forçosamente um bem.  Neste caso o produto das organizações pode ser uma performance, o que no caso atrás referido poder-se-á entender como o resultado obtido por um atleta ou a classificação num campeonato.  De qualquer forma, toda a organização vive em função do Centro Operacional, pois é para ele que ela existe.  Também aqui facilmente se entende que os técnicos/treinadores são os operacionais e são eles que produzem, promovem a “produção” das performances/resultados dos atletas/equipas. A ORGANIZAÇÃO COMO UM SISTEMA DE FLUXOS  A organização como um sistema de fluxos.  Factores de contingência  As configurações organizacionais.  Análise e comparação dos modelos em presença.  Como as diferentes partes da organização se articulam entre si:  Mintzberg (1989) afirma que estas são ligadas entre si por diferentes fluxos :  de autoridade formal,  de material de trabalho,  de informação  de processos de decisão.  Fluxos de autoridade formal  Organigrama  mapa ou esqueleto da organização  explica como os fluxos de autoridade percorrem a organização 18 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO  a autoridade é exercida maioritariamente segundo o organigrama definido  Fluxos de comunicação informal  Se os fluxos de autoridade e das actividades reguladas obedecem a uma hierarquia definida por um organigrama, já os fluxos de comunicação podem ocorrer de uma forma completamente informal,  uma informação pode partir de um elemento do centro operacional directamente para um gestor de topo, sendo isto o que Mintzberg (1995) descreve como uma quebra da ligação hierárquica.  Este tipo de fluxos é o mais frequente nas organizações pequenas ou recentes.  Fluxos de actividades reguladas  Podem ser reguladas segundo o organigrama estabelecido pelo fluxo de autoridade formal,  Nesse caso, todo o processo de produção e a própria informação inerente a este processo circulam, quer no sentido descendente ou no sentido ascendente segundo a hierarquia estabelecida: 19 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO   Orgânica (órgãos que fazem parte de um determinado fluxo; Processo (os passos e a ordem com que os diversos órgãos envolvidos intervêm num determinado fluxo)  Fluxos de Constelações de trabalho  Estes fluxos são explicados pela proximidade entre os diferentes elementos da organização, podendo esta proximidade dever-se ao facto dos indivíduos trabalharem numa mesma estrutura.  podem igualmente ser compostas por indivíduos unidos pela necessidade que têm em comunicar dentro da organização, para a realização de determinadas tarefas ou funções que lhes são incumbidas.  Três tipos de processos de tomada de decisão:  Padrão de Estandardização:  Programadas: realizadas segundo períodos de tempo regulares através de um processo estandardizado;  Não Programadas (ad-hoc): acontecem em intervalos de tempo irregulares e não obedecem a um padrão estabelecido.  Domínio funcional:  Quando se relacionam com as funções da própria organização.  Nível hierárquico:  Em função do nível da organização em que a decisão é realizada: estratégicas, administrativas e operacionais  Fluxos como processos de tomada de decisão (ad hoc)  atribuem elevada importância ao meio exterior, para quem é desenvolvido o produto,  contempla sempre a informação vinda do exterior, para uma constante inovação e adaptação às necessidades do meio envolvente,  a organização é tida como um sistema vivo que existe num ambiente mais 20 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO amplo do qual depende em termos de satisfação das suas várias necessidades (Morgan, 1996) mas também para a qual desenvolve o seu produto. (Fig. 5) Sistema de fluxos de trabalho  Mintzberg define estes fluxos como estratos, que ao se sobreporem, explicam de uma forma bastante superficial o funcionamento das organizações.  Ao observar-se o esquema com os diferentes fluxos representados, facilmente se percebe que as organizações são sistemas extremamente complexos e que contemplam uma grande variedade de factores. (Fig.6) FACTORES DE CONTIGÊNCIA  Os factores de contigência são as variáveis que do ponto de vista externo, (não controláveis pelos gestores da organização) determinam a configuração de uma organização.  As diversas combinações dos parâmetros de concepção cruzados com os factores de contigência, dão origem à configuração da estrutura das organizações  A idade e a dimensão  Sistema técnico  Ambiente ▪ Complexidade ▪ Estabilidade ▪ Hostilidade  Poder ▪ Propriedade ▪ Necessidade dos membros  Moda AS CONFIGURAÇÕES ORGANIZACIONAIS  Estrutura Simples  Burocracia Mecanicista  Estrutura Divisionalisada  Burocracia Profissional  Adhocracia Estrutura Simples  característica de pequenas organizações  assentam numa liderança forte, habitualmente na figura de um indivíduo, que exerce a sua autoridade de uma maneira informal, através de uma supervisão directa.  Nesta configuração, quer a linha hierárquica, quer a tecnoestrutura são praticamente inexistentes uma vez que é o vértice estratégico que avalia e coordena todo o centro operacional. Fig.7) Burocracia Mecanicista  Grande dependência da estrutura hierárquica definida pelo organigrama, 21 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO  Os fluxos são altamente regulados e a informação percorre a organização sempre de uma maneira formal ,  processo pouco inovador,  Os fluxos de autoridade partem do vértice numa direcção descendente e toda a comunicação dentro da estrutura efectua-se entre os elementos imediatamente acima ou abaixo na hierarquia definida.  Modelo que assenta numa estandardização dos processos de trabalhos e resultados (Mintzberg, 1995). (Fig.8) Estrutura Divisionalisada  Existência de diferentes departamentos que ao dispersarem as funções operacionais, minimizam a interdependência entre as divisões. (Mintzber,1995) (Fig.9). Burocracia Profissional  É actualmente a que mais se enquadra no funcionamento da escola  O vértice estratégico tem, acima de tudo, uma função de coordenação do pessoal de apoio e gestão dos recursos financeiros e materiais, bem como o património da escola (Decreto-Lei 115-A/98),  É o centro operacional que se assume como componente-chave da organização.  Os operacionais gozam de uma grande autonomia, graças à sua formação de base e como tal, há uma estandardização das qualificações.  No caso dos professores, deixou de haver uma padronização do trabalho, que acarretava um elevadíssimo grau de exposição no que respeita à gestão escolar (Sergiovanni,2004) para passar a haver uma autonomia que permita aos professores adaptarem os currículos à realidade da sala de aula. Adhocracia  Estrutura do amanhã, em que para além das cinco partes da organização, contempla ainda o meio envolvente, atribuindo-lhe uma grande importância em todo o processo de produção.  As diferentes partes da organização fundem-se numa estrutura amorfa e onde cada uma delas comunica directamente com as outras, mas também com o exterior.  Privilegia a inovação, pois a organização está constantemente a adaptar-se às necessidades e exigências, tanto externas como internas. Lima e Silva, R. de.: (ISSN: 1681-5653) LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO NO DESPORTO       A Constituição da Republica Portuguesa e o Desporto Leis de Bases do Desporto na Republica Portuguesa Perspetiva Histórica da institucionalização do desporto na Republica Portuguesa Associações promotoras de Desporto (APD) Financiamento das Organizações do Sistema Desportivo Legislação dos espaços específicos das AFD 22 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO Definição Lei de bases  Chama-se Lei de bases ou Lei-quadro à lei que define as linhas mestras da política porque se deve reger a legislação numa certa área de atividade. Normalmente carece de legislação complementar a ser emanada pelo Governo da República. Definidas no art.198º. nº3 da CRP. o http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_bases Sobre a Importância da Prática Desportiva  A Constituição da República Portuguesa assume a atividade física e desportiva como um direito de todos os cidadãos, isto é, reconhece a sua prática como fator importante no desenvolvimento da pessoa humana nos aspetos de saúde pública, de formação, de organização e assim tornou-se uma matéria importante do Direito Público.  Devido ao interesse que os cidadãos encontram na prática da atividade física e desportiva, o Estado, através deste direito público, envolve-se com a organização do desporto de forma a encorajar a sua prática. o In, Congresso_Desporto_Dia46_Ora99 Perspetiva Histórica da institucionalização do desporto na Republica Portuguesa  Em 1916, organizado pelo Ginásio Clube Português, realizou-se o «I Congresso de Educação Física», tendo sido discutidas, durante três dias, diversas teses respeitantes à organização e institucionalização do desporto em Portugal.  Contudo, os esforços de organização do desporto na primeira metade do século XX foram deveras contraditórios.  Era manifesto o desinteresse e até alguma oposição do Estado em relação a tudo aquilo que tivesse a ver com a prática desportiva.  Assim, em 1932, no Decreto n.º 21:110, de 16 de Abril, que «aprovou e mandou pôr em execução o regulamento da educação física dos liceus», foram condenados os «desportos anglo-saxónicos».  Em 1933, no 1.º Congresso dos Clubes Desportivos, houve um apelo das mais ilustres figuras da sociedade desportiva solicitando a intervenção do Estado no desporto (In: «Os Sports», 1/12/33).  Desta intervenção acabou por surgir com a institucionalização da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT) em 1935, da Organização Nacional da Mocidade Portuguesa (MP) em 1936 e da Direcção-Geral da Educação Física, dos Desportos e Saúde Escolar (DGEFDSE) em 1942.  Esta ordem desportiva durou até 25 de Abril de 1974.  Desde 1976, o desporto passou a fazer parte dos direitos consignados na Constituição da República Portuguesa, que no Artigo 79.º determina que «todos têm direito à cultura física e ao desporto.» 23 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira  CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO Lá se diz que «incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e coletividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto.»  Fonte: POVOS E CULTURAS – N.º 9 Cultura e Desporto - Editor: CEPCEP – Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa Universidade Católica Portuguesa - Palma de Cima 1649-023 Lisboa  Contudo, o Decreto-lei 32946, de 3 de Agosto de 1943, que organizou o desporto no Estado Novo só viria a ser ultrapassado com a Lei de Bases do Sistema Desportivo (Lei 1/90, de 13 de Janeiro) que criou um novo enquadramento jurídico para o desporto no país, enquadrando na referida Lei «aquilo que naquele momento se considerava ser desporto» (Rui Proença Garcia) ou o desporto.  Esta visão perdurou até 2004 com a aprovação pela Assembleia da República de uma nova Lei, um novo enquadramento e consequentemente uma nova visão para o desporto no país.  Fonte: POVOS E CULTURAS – N.º 9 Cultura e Desporto - Editor: CEPCEP – Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa Universidade Católica Portuguesa - Palma de Cima 1649-023 Lisboa  Leis de Bases do Desporto 1990 /2004 / 2007  LBSD_Lei_nº1/1990.13.01 - Lei de Bases do Sistema Desportivo o  LBD_Lei_nº30_2004.21.07 – Lei de Bases do Desporto o  http://www.idesporto.pt/DATA/DOCS/LEGISLACAO/Doc05_077%20%20Lei%201_90%20de%2013%20de%20Janeiro%20-%20LBSD.pdf http://www.idesporto.pt/DATA/DOCS/LEGISLACAO/Doc05_031.pdf LBAFD_Lei_nº5/2007.16.01 – Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto o http://www.idesporto.pt/ficheiros/file/Lei_5_2007.pdf Da LBAFD - Autonomia e relevância do movimento associativo  A LBAFD refere-se ao princípio da autonomia e relevância do movimento associativo, reconhecendo aos Clubes, Associações e Federações o enquadramento da atividade desportiva e a definição da política desportiva;  Reconhece ainda a autonomia das organizações desportivas e o seu direito à autoorganização através das estruturas associativas adequadas, assumindo as Federações desportivas como elemento chave de uma forma organizativa que garanta a coesão desportiva e a democracia participada. Das diferentes tipologias de associativismo na área do desporto em crescendo de complexidade temos:    Clubes de praticantes, Clubes desportivos, Sociedades desportivas, 24 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira       CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO Associações de clubes, Associações de agentes desportivos, Associações promotoras de desporto, Federações desportivas, Entidades de índole confederativa Outras entidades com intervenção na área do desporto. Da LBAFD - Autonomia e relevância do movimento associativo  Da LBAFD no seu Artigo 26.º consta: o Clubes desportivos:  1 - São clubes desportivos as pessoas coletivas de direito privado, constituídas sob a forma de associação sem fins lucrativos, que tenham como escopo o fomento e a prática direta de modalidades desportivas.  2 - Os clubes desportivos participantes nas competições profissionais ficam sujeitos ao regime especial de gestão, definido na lei, salvo se adotarem a forma de sociedade desportiva com fins lucrativos. Da LBAFD - Figura jurídica das Associações Desportivas  Estabelece ainda o Clube desportivo como pessoa coletiva de direito privado cujo objetivo é o fomento e a prática direta de atividades desportivas e que se constitua sob forma associativa…, reconhecendo as Federações Desportivas, como elemento aglutinador da vontade dos praticantes, clubes e sociedades desportivas.  É na base da Lei 112/99 que as Federações desportivas elaboram os seus regimes de disciplina, tipificando os critérios e os conteúdos que constam do Regulamento de Disciplina da Federação com vista a sancionar a violação das regras de jogo ou da competição, bem como as demais regras desportivas, nomeadamente as relativas à ética desportiva. Da LBSD - Decreto-Lei n.º 279/97 de 11 de Outubro - APD  A Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro, Lei de Bases do Sistema Desportivo, prevê no seu artigo 33.° o apoio da administração pública desportiva ao associativismo desportivo, nomeadamente às federações, às associações e aos clubes.  A Lei n.º 19/96, de 25 de Junho, alterou a Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro, e aditou o artigo 27.°-A, disposição que se refere às associações promotoras de desporto.  APD - Associações Promotoras de Desporto Decreto-Lei n.º 279/97 de 11 de Outubro  Tais associações são organizações para federativas cuja finalidade principal é a promoção e o desenvolvimento, tendencialmente a nível nacional, das atividades físicas e desportivas que constituem o objeto dessas associações, desde que essas atividades não se compreendam na jurisdição própria das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva. 25 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO Das Associações Promotoras de Desporto - APD  O aparecimento de novas modalidades que, apesar da sua franca expansão, ainda não atingiram a dimensão de outras modalidades desportivas, a par do risco que está aliado à especial perigosidade que representa a prática de algumas dessas atividades, aconselha a implementação de um quadro legal mais flexível e, desta forma, necessariamente distinto do atual.  Tornou-se assim necessário estabelecer um regime jurídico específico para estas associações, para que não fiquem sujeitas aos requisitos organizacionais próprios das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva.  Pressupostos da constituição de uma Associação Promotora de Desporto (APD)  Decreto-Lei n.º 279/97 de 11 de Outubro  Artigo 1.° - Definição  Artigo 2.° - Natureza  Artigo 3.º - Sede  Artigo 4.° - Denominação  Artigo 5.° - Objeto  Artigo 6.° - Constituição  Artigo 7.° - Estatutos  Artigo 8.° - Inscrição no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas  Artigo 9.° - Factos sujeitos a registo  Artigo 10.º - Formas de apoio  Artigo 11.º - Filiação internacional  Artigo 12.º - Relações entre as APD e as federações desportivas dotadas de utilidade pública desportiva  Artigo 13.º - Utilidade pública o ESTATUTOS o PRINCÍPIOS GERAIS o SÓCIOS o ÓRGÃOS SOCIAIS o REGIME ORÇAMENTAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS o PROCESSO DE ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS o PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DA APD  Das APD  No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 19/96, de 25 de Junho, e nos 26 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO termos das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 201.° da Constituição, o Governo decreta o seguinte:  Artigo 1.° - Definição o  Artigo 2.° - Natureza o   As APD com sede em território nacional podem candidatar-se às formas de apoio previstas no presente diploma. Artigo 4.° - Denominação o 1. As APD devem adotar a denominação da atividade física ou desportiva que promovem e organizam. o 2. A denominação a que se refere o número anterior não pode ser igual a qualquer outra existente ou que, pela sua semelhança, possa induzir em erro ou confusão. o 3. As entidades que se constituam nos termos do presente diploma devem concluir pela abreviatura «APD». Artigo 5.° - Objeto o  As APD são pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos. Artigo 3.º - Sede o  Para efeitos do presente diploma são consideradas associações promotoras de desporto, doravante designadas por APD, os agrupamentos de clubes, de praticantes ou outras entidades que tenham por objeto exclusivo a promoção e organização de atividades físicas e desportivas, com finalidades lúdicas, formativas ou sociais, que não se compreendam na área de jurisdição própria das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva e que se constituam nos termos deste diploma. Cada APD deve promover e organizar as suas atividades físicas e desportivas em conformidade com a sua denominação e fins estatutariamente definidos. Artigo 6.° - Constituição o 1. As APD devem obedecer aos seguintes requisitos: o a) Promover e organizar atividades físicas e desportivas com finalidades exclusivamente lúdicas, formativas ou sociais; b) Assegurar que o seu objeto não se encontre compreendido na área de jurisdição própria das federações desportivas dotadas de utilidade pública desportiva; c) Dispor de incrementação local ou regional, assegurada pela filiação de praticantes; d) Comprovar ter capacidade para assegurar o desenvolvimento e expansão das atividades físicas e desportivas que promovem. 2. Compete ao Centro de Estudos e Formação Desportiva a verificação do preenchimento dos requisitos constantes das alíneas do número anterior, no o o 27 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO âmbito do processo de registo a que se refere o artigo 8.° do presente diploma. o  3. O ato de constituição de uma APD, os estatutos e as suas alterações devem constar de escritura pública, aplicando-se, correspondentemente, o disposto no artigo 168.° do Código Civil. Artigo 7.° - Estatutos o 1. As APD devem ter estatutos próprios, que prevejam um funcionamento interno democrático e os princípios da livre adesão, da não discriminação dos sócios e da autonomia em relação a qualquer organização. o 2. Os estatutos das APD devem especificar e regular, para além das exigidas pela lei geral, as seguintes matérias:  o o   a) Órgãos e sua composição, competência e funcionamento; b) Sistema eleitoral dos órgãos e modo de designação dos titulares dos órgãos;  c) Bens ou serviços com que os associados concorreram para o património social;  d) Direitos e obrigações dos associados;  e) Aquisição e perda da qualidade de associado;  f) Regime orçamental e prestação de contas;  g) Processo de alteração dos estatutos;  h) Causas de extinção, dissolução e consequente devolução do património. 3. Os sócios serão sempre titulares do direito a eleger e ser eleitos e a votar nas assembleias gerais, correspondendo a cada sócio um voto. 4. As normas estatutárias não podem permitir a delegação do direito de voto, devendo todas as votações ser realizadas por escrutínio secreto. Artigo 8.° - Inscrição no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas o 1. As APD devem solicitar a inscrição no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas, a que se refere a alínea f) do artigo 12.° do DecretoLei n.º 63/97, de 26 de Março. o 2. O processo de registo é desencadeado pela respetiva APD, mediante requerimento dirigido ao Centro de Estudos e Formação Desportiva, em modelo a ser aprovado por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto. o 3. As APD que pretendam beneficiar dos apoios de Estado previstos no presente diploma devem encontrar-se inscritas no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas. Artigo 9.° - Factos sujeitos a registo o 1. Estão sujeitos a registo os seguintes factos relativos às APD:   a) A constituição; b) Os estatutos; 28 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO  c) As alterações aos estatutos;  d) Os regulamentos;  e) A atribuição do estatuto de pessoa coletiva de mera utilidade pública;  f) A mudança de sede;  g) A extinção e dissolução. o 2. Para efeitos do disposto no artigo anterior, a APD deve, nos 15 dias subsequentes à data da escritura pública da sua constituição, apresentar cópia dos respetivos estatutos junto do Centro de Estudos e Formação Desportiva.   o 3. O Centro de Estudos e Formação Desportiva dispõe de seis meses para apreciar os estatutos, considerando-se os mesmos aprovados e inscritos no registo se não se pronunciar nesse prazo. o 4. O disposto no n.º s 2 e 3 do presente artigo é aplicável, com as necessárias adaptações, a outros factos sujeitos a registo. o 5. Das decisões tomadas nesta matéria pelo Centro de Estudos e Formação Desportiva cabe recurso, nos termos gerais de direito. Artigo 10.º - Formas de apoio o 1. A Administração Pública pode celebrar com as APD contratos-programa de desenvolvimento desportivo, dos quais constem a iniciativa a apoiar, o respetivo montante e a forma de prestação de contas. o 2. Os contratos-programa referidos no número anterior obedecem ao disposto no Decreto-Lei n.º 432/91, de 6 de Novembro. Artigo 11.º - Filiação internacional o  As APD podem inscrever-se nas correspondentes organizações internacionais, para efeitos de participação em competições desportivas. Artigo 12.º - Relações entre as APD e as federações desportivas dotadas de utilidade pública desportiva o 1. A constituição de uma federação desportiva dotada de utilidade pública desportiva cujo objeto desportivo coincida totalmente com as atividades físicas e desportivas de uma APD implica:    o o a) A extinção automática da APD; b) A caducidade dos contratos-programa celebrados entre a APD; e c) O cancelamento da inscrição junto do Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas. 2. No caso de extinção da APD, aos bens que tenham sido doados pelos sócios aplica-se o regime do artigo 166.° do Código Civil. 3. No caso de o objeto desportivo de uma federação dotada de utilidade pública desportiva coincidir parcialmente com as atividades físicas e desportivas de uma APD, deve esta última, no prazo de 30 dias, reformular os seus estatutos por forma a expurgar dos mesmos a parte coincidente. 29 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO o 4. Decorrido o prazo mencionado no número anterior sem que a APD tenha reformulado os seus estatutos considera-se cancelada a sua inscrição junto do Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas.  Artigo 13.º - Utilidade pública o  Às APD pode ser concedido o estatuto de pessoa coletiva de mera utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 14 de Agosto de 1997.- António Manuel de Oliveira Guterres - António José Martins Seguro. Promulgado em 19 de Setembro de 1997. Publique-se. O Presidente da República, Jorge Sampaio. Referendado em 24 de Setembro de 1997. O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. Das APD - Estatutos  Os Estatutos das APD devem prever os seguintes princípios, especificando e regulando as seguintes matérias:  PRINCÍPIOS GERAIS o o o o o o o o o o o o Funcionamento interno democrático Princípio da livre adesão Princípio da não discriminação dos sócios Princípio da autonomia em relação a quaisquer organizações Designação, terminando com a abreviatura "APD" Objeto (Atividade física e desportiva que visa promover) Fins e Objetivos (Finalidades lúdicas, formativas ou sociais, que não se compreendam na área de jurisdição própria das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva e não lucrativas) Sede Duração Âmbito de atividade Relações com outras organizações nacionais e internacionais Descrição das insígnias: estandarte, bandeira e emblema Das APD - Sócios   SÓCIOS o Categorias de sócios o Aquisição e perda da qualidade de sócio o Direitos e obrigações dos sócios o Bens ou serviços com que os associados concorrem para o património social o Joias o Quotas Nota: Os sócios serão sempre titulares do direito a eleger e ser eleitos e a votar nas assembleias gerais, correspondendo a cada sócio um voto. As normas estatutárias não 30 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO podem permitir a delegação de direito de voto, devendo todas as votações ser realizadas por escrutínio secreto (Artigo 7.º do DL 279/97) Das APD – Órgãos Socias  ÓRGÃOS SOCIAIS  o Composição o Competência o Funcionamento o Sistema eleitoral dos órgãos o Convocatórias o Reuniões o Deliberações o Quórum o Atas e registo das deliberações REGIME ORÇAMENTAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS o o o o o Receitas Despesas Modo de escrituração Conta de gerência PROCESSO DE ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS o o o Convocatória da Assembleia Geral Quórum PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DA APD o o o Convocatória da Assembleia Geral Quórum Devolução do património ASSOCIAÇÕES PROMOTORAS DE DESPORTO - APD  1. As Associações Promotoras de Desporto (APD), previstas no artigo 27º-A da Lei de Bases do Sistema Desportivo e reguladas pelo Decreto-Lei n.º 279/97, de 11 de Outubro, são constituídas por agrupamentos de clubes, de praticantes ou outras entidades que tenham por objetivo exclusivo a promoção e organização de atividades físicas e desportivas, com finalidades lúdicas, formativas ou sociais, que não se compreendam na área de jurisdição própria das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva.  2. As APD são pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, devendo o seu ato de constituição, os estatutos e as suas alterações constar de escritura pública, aplicando-se, correspondentemente, o disposto no artigo 168º do Código Civil.  3. As Associações Promotoras de Desporto devem adotar a denominação da atividade física ou desportiva que promovem e organizam, não podendo a sua denominação ser igual a qualquer outra existente ou que, pela sua semelhança, possa induzir em erro ou confusão, devendo concluir a sua denominação pela abreviatura "APD"  4. As APD devem obedecer aos seguintes requisitos: 31 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO o 4.1. Promover e organizar atividades físicas e desportivas com finalidades exclusivamente lúdicas, formativas ou sociais; o 4.2. Assegurar que o seu objeto não se encontre compreendido na área de jurisdição própria das federações desportivas dotadas de utilidade pública desportiva; o 4.3. Dispor de incrementação local ou regional, assegurada pela filiação de praticantes; o 4.4. Comprovar ter capacidade para assegurar o desenvolvimento e expansão das atividades físicas e desportivas que promovem.  Nos termos do artigo 7º do citado diploma legal, as APD devem ter estatutos próprios, devendo os seus estatutos estatuir que os sócios serão sempre titulares do direito a eleger e ser eleitos e a votar nas assembleias gerais, correspondendo a cada sócio um voto e que não é permitida a delegação do direito de voto, devendo todas as votações ser realizadas por escrutínio secreto.  6. As APD podem inscrever-se nas correspondentes organizações internacionais, para efeitos de participação em competições desportivas.  7. Para poderem beneficiar de apoios públicos, as APD, em conformidade com as disposições do artigo 8.º do mesmo diploma legal, devem solicitar a inscrição no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas, mediante requerimento dirigido ao Centro de Estudos e Formação Desportiva, em modelo a ser aprovado por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto, estando sujeitos a registo os factos mencionados no artigo 9º.  8. Nestes termos, através do Despacho n.º 2553/98 (2ª série), de 21 de Janeiro de 1998, de Sua Excelência o Secretário de Estado do Desporto, publicado no DR, IIª série, n.º 36, de 12.02.98, foi aprovado o Modelo 2, referente ao pedido de inscrição no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas. Pressupostos da constituição de uma Associação Promotora de Desporto (APD)  Na sequência do exposto anteriormente, a constituição de uma APD pressupõe os seguintes passos:  1. Assembleia Geral de Sócios o  2. Inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) o  Os interessados na constituição de uma APD devem celebrar uma Assembleia Geral de sócios da organização que se vai constituir, em que são aprovados os seus estatutos e regulamentos e em que é aprovada a sua denominação, que deve concluir pela abreviatura "APD". A Associação deve, em seguida, dirigir-se ao RNPC, com vista a registar no ficheiro central das pessoas coletivas a sua denominação, sendo-lhe atribuído um certificado de admissibilidade de denominação e um número de identificação de pessoa coletiva provisório. 3. Realização de escritura pública notarial 32 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO o O passo seguinte, é dado no Cartório notarial, em que é celebrada a escritura pública da constituição dessa entidade.  4. Inscrição no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas (RNCFD) o  Nos 15 dias subsequentes à data da escritura pública da sua constituição, a APD deve apresentar cópia dos respetivos estatutos junto do Centro de Estudos e Formação Desportiva e apresentar requerimento de registo no Modelo 2 aprovado para o efeito. (artigo 9.º, n.º 2, do DL 279/97) 5. Apresentação de documentos o As APD devem apresentar no momento do pedido de registo no RNCFD os seguintes documentos:  Modelo 2 devidamente preenchido no Registo Notarial da Escritura pública, Cópia dos estatutos e Regulamentos, NIPC (Número de Identificação de pessoa coletiva) As AFD na estrutura federada  As federações desportivas surgem pela necessidade de uniformizar, em todo o país, cada uma das modalidades desportivas.  As federações desportivas são uma pessoa colectiva de direito privado integrando agentes desportivos, clubes ou agrupamentos de clubes que se constituem sob a forma de associação.  As AFD estão organizadas na estrutura federada de modo a uniformizar cada modalidade desportiva.   Associativismo Desportivo Os clubes, as Associações e as Federações   CLUBES DESPORTIVOS Pessoas colectivas de direito privado, que se constituem sob a forma de associação de fim não lucrativo, tendo como objecto o fomento e a prática directa de actividades desportivas. Dizem-se de Direito Privado e de Utilidade Publica – Vão ao encontro dos interesses dos seus associados e prestam um serviço à comunidade em geral.   OBRIGAÇÕES: o - Incentivo do espírito desportivo e ético dos seus adeptos o - Sancionar todos aqueles que pratiquem ou incitem atitudes de violência nos recintos desportivos    ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS Apoiam os clubes da área geográfica Intervêm ao nível do regulamento, organização provas/competições desportivas numa determinada zona OBRIGAÇÕES:  e orientação de 33 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO o - Desenvolvimento da modalidade desportiva o - Formação de técnicos, juízes e dirigentes o - Elo de ligação entre os clubes e a respectiva Federação e vice- versa                FEDERAÇÕES DESPORTIVAS Deve-se à necessidade de uniformizar, em todo o país, cada uma das modalidades desportivas É a entidade responsável pelas selecções nacionais, pela participação de atletas/ técnicos/ juízes nacionais em competições internacionais Servem de elo de ligação entre as estruturas inferiores (clubes e associações) e as estruturas superiores (Federações Internacionais e confederações) OBRIGAÇÕES: o - Promover a divulgação das modalidades desportivas o - Seleccionar os contactos a nível internacional o - Uniformizar a estrutura organizativa de cada modalidade o - Proporcionar o desenvolvimento técnico e táctico FEDERAÇÕES INTERNACIONAIS São grupos com competência internacional, constituídos por Federações Nacionais Surgem da necessidade de homogeneizar os regulamentos desportivos de um país para outro TÊM COMO OBJECTIVOS: o 1. Homogeneizar os regulamentos para as competições do respectivo desporto o 2. Organizar e controlar as competições a nível mundial e continental do seu desporto; o 3. Criar a lista de recordes mundiais, possibilitando assim aos atletas o alcance de melhores performances. São reconhecidas pelo Comité Olímpico Internacional Desporto profissional como fenómeno de grande impacto, Renúncia da Carta Olímpica ao Amadorismo; Carta Europeia do Desporto consagra no seu artigo 8º, o desporto profissional como realidade autónoma. Lei de Bases do Desporto salvaguarda o estatuto de praticante desportivo profissional como sendo: o aquele que exerce a sua actividade desportiva como profissão exclusiva ou principal. O sector profissional no fenómeno desportivo reflecte-se assim no seio de cada Federação que inclua competições de carácter profissional, devendo ser constituído um organismo dotado de autonomia administrativa, técnica e financeira, integrado, obrigatória e exclusivamente, pelos clubes ou sociedades com fins desportivos que participem em tais competições. 34 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO         A Liga de Clubes Cabe a este organismo autónomo, vulgo Liga, exercer competências previstas nos estatutos da Federação, tais como (artigo 39.º, RJSD): o Organizar e regulamentar as competições profissionais da respectiva modalidade, respeitando as regras técnicas definidas pelos órgãos federativos competentes, nacionais e internacionais; o Coordenar e administrar o específico sistema de arbitragem, nos termos definidos pelos estatutos federativos; o Exercer, relativamente às competições profissionais, o poder disciplinar em primeiro grau de decisão nos termos dos estatutos federativos; o Definir critérios de afectação e assegurar a supervisão das receitas directamente provenientes das competições profissionais, o Definir regras de gestão e fiscalização de contas aplicáveis aos clubes ou sociedades com fins desportivos nela integrados; o Registar os contratos de trabalhos dos respectivos praticantes desportivos profissionais; o Promover acções de formação dos agentes desportivos, o Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou pelos estatutos federativos, o Aprovar, no âmbito das competições de carácter profissional, os regulamentos que dizem respeito á organização de provas, de disciplina e de arbitragem/juízes. Este organismo é autónomo, mas está sob a tutela da respectiva federação: o As suas leis têm de ser aprovadas em Assembleia Geral da federação; o Para atingir outras instâncias Internacionais só o pode fazer através da respectiva federação. Classificação dos desportos tomando como referência as suas características de envolvimento; As práticas desportivas: o Formais, não formais e informais, Formação geral vs Formação especializada, CLASSIFICAÇÃO DOS DESPORTOS TOMANDO COMO REFERÊNCIA AS SUAS CARACTERÍSTICAS DE ENVOLVIMENTO MOTOR, INTELECTUAL E MATERIAL As inúmeras modalidades desportivas podem ser classificadas de acordo com inúmeros critérios: 1 – Materiais; 2 – Instalações; 3 – Motivação; 4 - Contexto cultural 5 – Tipo de provas; 6 – Tipo de prática do sujeito 35 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO    práticas desportivas formais; o As práticas desportivas formais têm a sua expressão máxima no desporto federado. o Reproduz as suas práticas:  A nível nacional, nos campeonatos nacionais  A nível internacional, nos campeonatos da Europa do Mundo e nos Jogos Olímpicos. o As práticas Desportivas Formais conduzem ao profissionalismo e ao espectáculo desportivo e vivem e organizam-se em função destes. o As práticas desportivas Formais: o Tem igualmente enquadramento nos sectores militar e escolar. o Rege-se pelo modelo de gestão e desenvolvimento tradicional: da animação/recreação até á especialização. o As Actividades Desportivas Formais dão suporte à estrutura do associativismo desportivo tradicional (Pires, G., 1988). práticas desportivas não formais; o As práticas desportivas não formais caracterizam-se por um regime organizacional em co-gestão, ou seja, o praticante auxiliado por um técnico pode gerir a sua própria prática. o Enquadram a grande maioria dos cidadãos que praticam actividade física desportiva mas que não conseguem responder:  Aos níveis de performance exigidos pelo desporto formal,  À disponibilidade mental e física para treinar em função de objectivos competitivos,  Ao condicionamento exigido pelo vinculo do compromisso competitivo e de treinar.  O “desporto para todos” é um dos exemplos das práticas desportivas formais, em que a directriz a adoptar é a prática desportiva generalizada (Pires, G., 1988). práticas desportivas informais. o As práticas desportivas informais são caracterizadas por uma organização de autogestão. Aqui o praticante realiza a sua prática de forma autónoma. o Enquadram a actividade física realizada á margem de qualquer instituição e sem enquadramento técnico:  A corrida realizada nos parques, ou corredores junto ao rio ou mar,  Os circuitos de manutenção, nos parques ou complexos desportivos,  Os passeios de Bicicleta e actividades em BTT em matas e parques naturais,  A prática de desportos náuticos tais como o Surf, Bodyboard, Stand-Up Padel…, Na actualidade em face das características da sociedade actual, as práticas desportivas não formais e informais encontram uma justificação crescente, 36 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO indo ao encontro do cidadão comum que quer praticar AFD como factor de desenvolvimento pessoal mas à margem das exigências e condicionantes das práticas desportivas formais. Estas, as formais, contudo, nunca podem, nem deixarão de existir, pois constituem-se como polo catalisador da prática desportiva geral. Os desportos podem ser classificados tendo em vista diversos aspetos quer de natureza técnica quer de natureza cientifica Desportos atléticos e gímnicos Desportos com bola Desportos motorizados Desportos hípicos Desportos de Inverno Desportos náuticos Desportos de combate Desportos de integração Desportos combinados Classificação dos desportos tomando como referência categorias diversificadas: Desportos com uma atividade motora cíclica ou acíclica Desportos dependentes de componentes materiais especializados Desportos dependentes de componentes motorizados e ou telecomandados Desportos que consistem em acertar num alvo e ou de precisão Desportos em que a atividade intelectual de raciocínio abstrato lógicodedutivo é predominante DIMENSÕES DO DESPORTO Universo Desportivo Desporto Prática Desporto Espetáculo Desporto Técnica Desporto Profissão Desporto Lazer Desporto Investimento Desporto Educação Desporto Ciência Desporto Política ANÁLISE DA PRÁTICA DESPORTIVA TENDO COMO REFERÊNCIA A EXCELÊNCIA DA PRESTAÇÃO O “desporto para todos” difere nos objectivos, nos conteúdos, na estrutura e nas formas de organização do “desporto de competição”. No “desporto para todos”, as actividades a desenvolver visam a obtenção de uma capacidade geral de rendimento físico. 37 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO Quantidade / Qualidade Por quantidade podemos considerar o número de praticantes dentro de cada modalidade, bem como o número de modalidades que estão ao nosso dispor. A qualidade deve ter em consideração a organização, o enquadramento humano e material, bem como o nível dos resultados obtidos. A relação estreita entre qualidade e quantidade deve ser permanente de forma que em nenhum momento se subestime a qualidade em detrimento da quantidade. Formação geral vs Formação especializada Na formação geral, as actividades a desenvolver visam conseguir uma capacidade geral de rendimento físico, o que é possível através de uma prática regular, contínua e sistemática. A formação especializada, embora sem se desviar dos objectivos educativos e formativos da formação geral, visa, melhorar a qualidade da prestação competitiva e, consequentemente, o nível dos resultados obtidos através de uma preparação desportiva cuidadosamente planeada e objectiva Pressupostos da pirâmide desportiva A formação desportiva deverá compreender três grandes etapas:. A iniciação. A orientação. A especialização Lima, T., (1988) Iniciação desportiva Os objectivos são prioritariamente educativos e formativos; Interessa promover a melhoria da eficiência e da execução das tarefas motoras, não em função dos resultados obtidos, mas sim no sentido do desenvolvimento dos “argumentos perceptivo-motores”. Performance mensurável através: Avaliação dos progressos individuais, Mensurações antropométricas, O sucesso reside na participação e nos saberes-fazer, Deve ser realizada na escola e nas instituições que garantam o enquadramento dos mesmos objectivos. Orientação desportiva Os objectivos, sendo de ordem educativa e formativa, devem, no entanto, incidir na integração social dos jovens. Aqui o sucesso desportivo reparte-se pela participação e pela escolha de actividade – mas não pelo nível dos resultados. O domínio das habilidades motoras mensuráveis em termos de eficácia deve constituir factor de sucesso – porque é sinal de progresso individual. Deve ser realizada na escola e nas instituições para tal qualificadas e nas instituições resultantes do movimento associativo que visem dar resposta ás necessidades competitivas dos jovens nas diferentes modalidades desportivas. 38 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO Especialização desportiva Visa elevar a qualidade da prestação competitiva e tem por finalidade superar resultados, marcas e recordes nas modalidades individuais ou colectivas. Sem no entanto, se desviar dos objectivos educativos e formativos das outras etapas, A especialização desportiva constitui uma tarefa de interiorização de todos os factores que intervêm e condicionam a aquisição da forma desportiva, que para o atleta representa uma etapa de síntese de todas as aquisições consolidadas nas duas etapas anteriores – a iniciação e a orientação. Procura-se que os resultados obtidos sejam máximos, em que o atleta utiliza todos os “seus argumentos” – físicos, técnicos, tácticos e psicológicos, em regime de esforço predeterminado e dependente do seu processo físicopsicológico de adaptação a esse esforço específico. O sucesso é medido pela vitória ou pelo nível da classificação obtida. Deve ser realizada nas instituições para tal qualificadas resultantes do movimento associativo do desporto de acordo com o enquadramento específico orientado pelas exigências da participação competitiva a diferentes níveis, sem contudo as dispensar das funções sociais que lhes compete exercer. A alta competição como realidade particular O desporto de alta competição constitui um importante factor de desenvolvimento desportivo, como tal, reconhecido no artº 15º da Lei nº 1/90, de 13 de Janeiro (Lei de Bases do Sistema Desportivo) O percurso até à alta competição constitui-se como uma realidade particular na medida em que a estes atletas de eleição se exige especial motivação, rigor e sacrifício, bem como orientação especializada, tendo em conta a especificidade e a intensidade do respectivo regime de treino. RELAÇÕES E DIFERENÇAS ENTRE OS CONCEITOS DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO Crescimento é o acto ou efeito de crescer; desenvolvimento progressivo. Desenvolvimento é o acto ou efeito de desenvolver ou desenvolver-se; progresso de um estado a outro, de modo que o seguinte seja sempre mais perfeito do que o anterior Relações e diferenças entre Crescimento e Desenvolvimento desportivo Na generalidade, o Desenvolvimento significa a melhoria qualitativa e quantitativa de um conjunto de variáveis. Pode considerar-se que o desenvolvimento das AF assenta basicamente em dois pressupostos:  Desporto para todos (acessibilidade e generalização das AFD); Quantidade/qualidade – através da quantidade, pode melhorar-se a qualidade da prática e a obtenção de melhores resultados desportivos. O desenvolvimento é o fim; o crescimento representa um dos meios para atingir esse fim. O crescimento é uma condição necessária mas não suficiente. 39 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO Não há uma relação harmónica entre quantidade e qualidade, apenas haverá potencialmente mais probabilidade para que se revelem mais jovens talentos para a prática de determinada modalidade. A actividade física pode actuar como um sedativo que só tem vantagens: é perfeitamente natural e saudável e não tem “contra-indicações” desde que praticada de forma adequada. Crescimento e Desenvolvimento educativo Um dos objectivos das actividades físicas destinadas à juventude consiste em promover o desenvolvimento integral e global das diferentes capacidades físicas e morais das crianças e jovens bem como da sua personalidade. As crianças e os jovens desenvolvem-se enquanto se educam e educam-se enquanto se desenvolvem. 40 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO Bibliografia Lima e Silva, R. de.: Estrutura e dinâmica das organizações (escolares) Revista Iberoamericana de Educación (ISSN: 1681-5653) Pires, G. (2007) Agôn, Gestão do Desporto: o jogo de Zeus, Porto, Porto Editora. Mintzberg, H. (1992) A Estrutura e a Dinâmica das Organizações, Lisboa, Dom Quixote. Dumazedier, J. et al. (1980) Olhares novos sobre o Desporto. Lisboa: Compendium. Mota, J. (1997) A actividade física no lazer – Reflexões sobre a sua prática, Livros Horizonte, Lisboa. Romão, Paula; Pais, Silvina (2004) Organização e Desenvolvimento Desportivo – CTD 10º ano. Porto: Porto Editora. Sobral, F. (1980). Introdução à Educação Física. Lisboa: Livros Horizonte. Cunha, L. (2007) Os Espaços do Desporto: Uma gestão para o desenvolvimento humano. Coimbra, Edições Almedina. Araújo, J. M. Guia do animador e dirigente desportivo. Editora Caminho: Lisboa, 1986. Coleção Desportos e Tempos Livres. Meirim, J.M. (2007) Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, Coimbra. Coimbra Editora. LEI DE BASES DA ACTIVIDADE FISICA E DO DESPORTO LBAFD_Lei_nº5/2007.16.01 APD - Associações Promotoras de Desporto Decreto-Lei n.º 279/97 de 11 de Outubro D.L.95/91 - Educação Física e Desporto Escolar. 41 GDAF – ISCE João Pedro Ferreira