Aulas 2 e 3 - Patrimônio e técnicas retrospectivas - instituições_compressed.pdf

CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - CAMPUS BC Disciplina: 24620 – PATRIMÔNIO e TÉCNICAS RETROSPECTIVAS Período: 5° Professora: Alessandra Devitte AULA 2: O contexto do surgimento da preservação do patrimônio O CONCEITO Patrimonium, do latim, está relacionado ao paterno. A palavra estava, em sua...

CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - CAMPUS BC Disciplina: 24620 – PATRIMÔNIO e TÉCNICAS RETROSPECTIVAS Período: 5° Professora: Alessandra Devitte AULA 2: O contexto do surgimento da preservação do patrimônio O CONCEITO Patrimonium, do latim, está relacionado ao paterno. A palavra estava, em sua origem, ligada às estruturas familiares, econômicas e jurídicas de uma sociedade estável, enraizada no espaço e no tempo. (Alegoria do Patrimônio - Françoise Choay, 2001, p. 11) Sugere que o patrimônio é frequentemente usado como uma alegoria ou metáfora para expressar a identidade e a memória de uma sociedade, sendo usado para criar narrativas sobre o passado e o presente. O CONTEXTO MUNDIAL Perspectiva histórica - século XVIII: patrimônio passou a ser uma preocupação de Estado, vinculando-se então a uma ideia de nação. Ao longo do século XIX, diversos países europeus estruturaram políticas estatais de preservação do patrimônio histórico e artístico nacional. Essa denominação já indica a dupla dimensão que a questão assumiu nesse período: DIMENSÃO CÍVICA DIMENSÃO ESTÉTICA determinados bens são convertidos em os monumentos, como signos do passado, integram a testemunhos privilegiados da memória da nação iconografia e o imaginário romântico. A identificação das riquezas espalhadas pelo território formou, em vários países europeus, e na França em particular, uma imagem de nação povoada pelos testemunhos materiais do que a história apresentava como seu processo de formação (FONSECA, 2005). A identificação das riquezas espalhadas pelo território formou, em vários países europeus, e na França em particular, uma imagem de nação povoada pelos testemunhos materiais do que a história apresentava como seu processo de formação (FONSECA, 2005). LA LIBERTÉ GUIDANT LE PEUPLE, POR EUGÉNE DELACROIX (1830). MONUMENTO Arcos, templos, esculturas... etc. Podem ser substituídos. Evocam a memória MONUMENTO HISTÓRICO Termo criado no século XVIII Exige conservação Selecionado a partir do olhar de especialistas. NO BRASIL As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 apresentaram textos acerca da promoção da cultura no país. A Constituição de 1891- avanço notável ao atribuir a responsabilidade de fomentar a cultura, ciência e indústria não apenas ao Congresso, mas à nação como um todo. 1 2 3 4 FASE HERÓICA FASE MODERNA REDEMOCRATIZAÇÃO ATUAL 1937 - 1964 1964 - 1985 1985 -2003 2003 - 2024 Mandato de Rodrigo Melo Mandato de Rodrigo Soeiro Período de instabilidade Política de Preservação no Franco de Andrade até 1979; administrativa; Patrimônio Cultural do Brasil Atuação dos modernistas Mandatos de Aloísio Mandatos de Glauco Bens de pedra e cal Magalhães e de Marcos Campelo e Carlos Heck; Villaça. Bens Culturais de Natureza Imaterial passam a ser registrados.  1 FASE HERÓICA A DÉCADA DE 1920 1937 - 1964 1916 O escritor Alceu Amoroso Lima e o advogado Rodrigo Melo Franco de Andrade viajam a Minas Gerais, anunciam a descoberta do barroco e proclamam a necessidade de sua preservação. 1921 Proposta de lei, elaborada por José Marianno Filho, para a criação da Inspetoria de Monumentos Públicos de Arte. 1922 Semana de Arte Moderna - importante papel na preservação do patrimônio cultural. 1923 O Deputado Luiz Cedro apresenta ao Congresso Nacional Projeto de Lei nº 350/1923 propondo a criação da Inspetoria dos Monumentos Históricos. 1924 Mário de Andrade viaja às cidades mineiras em companhia do poeta Blaise Cendrars, dos intelectuais Tarsila do Amaral, Oswald de Andrade e René Thioller, dentre outros, entra em contato com a arte colonial brasileira e com jovens expoentes do pensamento modernista mineiro. Lucio Costa realiza viagem à Diamantina, Sabará, Ouro Preto e Mariana, MG, para estudar e registrar a arquitetura colonial brasileira.  1 AS DÉCADAS DE 1920 E 1930 1 2 FASE HERÓICA 1937 - 1964 1927 Mário de Andrade realiza de viagem à Amazônia, elaborando registro escrito e fotográfico de manifestações culturais, rituais, festas e costumes identificados em cidades como Belém, Manaus, Santarém, Arari, entre outras. 1929 Le Corbusier realiza sua primeira viagem à América do Sul. Em 74 dias de permanência, profere conferências e palestras em Buenos Aires, Montevidéu, SP e RJ, que influenciam na difusão dos princípios da arquitetura moderna no Brasil. 1931 Lucio Costa assume a direção da Escola Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro (RJ). 1933 Elevação da Cidade de Ouro Preto (MG) à categoria de monumento nacional brasileiro (Decreto 22.928/1933). 1934 Criação da Inspetoria de Monumentos Nacionais, primeiro órgão de preservação do patrimônio edificado para todo o território brasileiro, vinculado ao Museu Histórico Nacional, Rio de Janeiro (RJ), durante a gestão de Gustavo Barroso.  1 AS DÉCADAS DE 1930 A 1940 FASE HERÓICA 1937 - 1964 1936 Por encomenda do Ministro Gustavo Capanema, Mário de Andrade elabora o anteprojeto para a criação de um serviço de patrimônio no Brasil. 1937 A Constituição de 1937, amplia a defesa do patrimônio cultural. Reorganização do Ministério da Educação e Saúde Pública, que inclui a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN, (Lei 378/1937). 1938 O SPHAN realiza o tombamento de 234 bens, em 10 estados, dentre eles, os Conjuntos arquitetônicos e urbanísticos das cidades mineiras de Ouro Preto, Diamantina, Mariana, São João Del Rei, Serro e Tiradentes (MG). Tombamento do Sistema de Fortificações da Ilha de Santa Catarina. 1943 O prefeito Juscelino Kubitschek inaugura em Belo Horizonte (MG) o Conjunto da Pampulha, projetado por Oscar Niemeyer.  VALOR DE OBRA DE ARTE Considerada como expressão estética privilegiada, a cidade é abordada segundo critérios puramente estilísticos, ignorando-se completamente “sua característica documental, sua trajetória e seus diversos componentes como expressão cultural de um todo socialmente construído. LIVRO DE TOMBO DAS BELAS-ARTES  1 DÉCADA DE 1940 FASE HERÓICA 1937 - 1964 1945 Elevação da cidade de Mariana, MG, a monumento nacional (Decreto-Lei nº 7.713/1945). Inauguração da sede do Ministério da Educação e Saúde (RJ), atualmente conhecido como Palácio Gustavo Capanema (RJ). RECOMENDAÇÃO DE PARIS - 1962 2 Conferência Geral da UNESCO, sistematizou os perigos ao patrimônio, incluindo a construção de edifícios, estradas, linhas de eletricidade e problemas ambientais, destacando as ameaças do crescimento urbano desordenado, da FASE MODERNA especulação imobiliária, da falta de recursos para cultura e preservação, e da pouca especialização dos técnicos. 1964 - 1985 (CURY, 2004) CARTA DE VENEZA - 1964 Artigo 1º - A noção de monumento histórico compreende a criação arquitetônica isolada, bem como o sítio urbano ou rural que dá testemunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. Entende-se não só às grandes criações, mas também às obras modestas, que tenham adquirido, com o tempo, uma significação cultural. NORMAS DE QUITO - 1967 Defendiam a mobilização dos “esforços nacionais no sentido de procurar o melhor aproveitamento dos recursos monumentais de que se disponha, como meio indireto de favorecer o desenvolvimento econômico do país.” (CURY, 2004), significando uma grande ênfase na promoção dos bens culturais e na ênfase nas características e qualidades dos bens com vistas ao incentivo ao turismo.  2 DE 1970 A 1980 FASE MODERNA 1964 - 1985 1970 Assinatura do Compromisso de Brasília, com o objetivo de convocar os Estados e Municípios brasileiros a atuarem na preservação do patrimônio cultural. DPHAN se transforma no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. O Programa de Cidades Históricas - PCH: 1973-1979 - primeiro programa federal que investiu recursos para a recuperação do patrimônio cultural urbano, visava o desenvolvimento econômico das cidades históricas. Deslocamento do foco dos bens – que em geral se impõem por sua monumentalidade, por sua riqueza, por seu peso material e simbólico – para a dinâmica de atribuição de sentidos e valores (FONSECA, 2017, p. 84). 1972 A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, elaborada na Conferência Geral da UNESCO em Paris (França) e ratificada pelo Decreto no. 80.978, de 12 de dezembro de 1977, o patrimônio cultural é composto por monumentos, conjuntos de construções e sítios arqueológico, de fundamental importância para a memória, a identidade e a criatividade dos povos e a riqueza das culturas. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura Edifício Sede - Situado na praça de Fontenoy de Paris, o edifício projetado por Marcel Breuer foi inaugurado em 03 de novembro de 1958. A Representação da UNESCO no Brasil foi estabelecida em 19 de junho de 1964 e se tornou Escritório Nacional no âmbito do Cluster Mercosul + Chile desde a nova estratégia de descentralização implementada pela sede da UNESCO. Em Brasília, o escritório da UNESCO iniciou suas atividades em 1972. 1 9 8 0 Centro Histórico de Ouro Preto (MG) é o primeiro bem brasileiro reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial. AÇÃO INTERNACIONAL O Brasil é signatário da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (Convenção do Patrimônio Mundial), desde 1977, e o Iphan é o representante brasileiro para as ações internacionais na área de preservação deste patrimônio. A Convenção foi aprovada durante a Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), reunida em Paris, em outubro e novembro de 1972. Segundo a Unesco, o que faz com que o conceito de patrimônio mundial seja excepcional é sua aplicação universal. Os sítios do patrimônio mundial pertencem a todos os povos do mundo, independentemente do território em que estejam localizados. Os países reconhecem que os sítios localizados em seu território nacional e inscritos na Lista do Patrimônio Mundial - sem prejuízo da soberania ou da propriedade nacionais - constituem um patrimônio universal com cuja proteção a comunidade internacional inteira tem o dever de cooperar. A Convenção define as classes de sítios naturais ou culturais que podem ser considerados para inscrição na Lista do Patrimônio Mundial e fixa o dever que compete aos estados-membros quanto à identificação de possíveis sítios. Define, também, o papel que lhes corresponde na proteção e na preservação desses sítios. Ao assinar a Convenção, cada país se compromete a conservar não somente os bens do patrimônio mundial localizados em seu território como também a proteger o próprio patrimônio nacional.  AS DÉCADAS DE 1980 A 1990 3 REDEMOCRATIZAÇÃO 1987 Inscrição de Brasília (DF) na Lista de Patrimônio Mundial. 1985 -2003 A nova Constituição do Brasil é promulgada. Nos artigos nº 215 e nº216 incorpora os 1988 conceitos de referência cultural e de patrimônio cultural. 1989 Criação do Inventário Nacional de Bens Imóveis em Sítios Urbanos. 1991 Lei nº 8.313/1991, Lei Rouanet, institui o Programa de Apoio à Cultura Nacional (Pronac), com o objetivo de promover a captação de recursos para fomentar projetos de preservação do patrimônio cultural. 1995 Publicação de Registro de uma Vivência, de Lucio Costa, síntese de sua enorme contribuição à preservação do patrimônio cultural e a arquitetura e urbanismo. Inscrição do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico do Centro Histórico de São 1997 Luís (MA) na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco.  A PARTIR DA DÉCADA DE 1990 3 REDEMOCRATIZAÇÃO 1997 Transferência do Projeto de Preservação do Patrimônio Urbano Iphan/BID para o Ministério da Cultura, passando a ser denominado Programa Monumenta. 1985 -2003 31 1999 Inscrição do Centro Histórico de Diamantina (MG), na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco. 2005 O Samba de Roda no Recôncavo Baiano é declarado Obra-Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade pela Unesco.  O Círio de Nossa Senhora de Nazaré (PA) é o primeiro patrimônio cultural de natureza imaterial a ser inscrito no 2004 Livro das Celebrações. 2007 Lançamento do projeto Roteiros Nacionais de Imigração, pelo Iphan/MinC. 2 0 1 2 Inscrição do Rio de Janeiro, paisagens cariocas entre a montanha e o mar na Lista de Paisagem de Valor Universal da Unesco.  Foco no objeto: 1 MONUMENTALIZAÇÃO CONSERVAÇÃO conservação e restauro 2 LUGAR TUTELA Integração de ações POLíTICAS Ação conjunta: 3 TERRITÓRIO CULTURAIS instituições + comunidade Fonte: Casares, 2014. Adaptado pela autora. CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO - CAMPUS BC Disciplina: 24620 – PATRIMÔNIO e TÉCNICAS RETROSPECTIVAS Período: 5° Professora: Alessandra Devitte AULA 03: A Gestão do patrimônio cultural no Brasil: Instituições Gestão do patrimônio cultural mundial e no Brasil: Instituições Internacionais, Nacionais, Estaduais e Municipais  A ESTRUTURA: 27 SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS + 28 ESCRITÓRIOS TÉCNICOS + 05 UNIDADES ESPECIAIS Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras. O IPHAN também responde pela conservação, salvaguarda e monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e na Lista o Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, conforme a Convenção do Patrimônio Mundial de 1972 e a Convenção do Patrimônio Cultural Imaterial de 2003. Organograma. Fonte: IPHAN, 2024. LEGISLAÇÃO DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional CAPÍTULO I - DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL CAPÍTULO II - DO TOMBAMENTO - LIVRO DO TOMBO ARQUEOLÓGICO, ETNOGRÁFICO E PAISAGÍSTICO, AS COISAS PERTENCENTES ÀS CATEGORIAS DE ARTE ARQUEOLÓGICA, ETNOGRÁFICA, AMERÍNDIA E POPULAR; - LIVRO DO TOMBO HISTÓRICO, AS COISAS DE INTERESSE HISTÓRICO E AS OBRAS DE ARTE HISTÓRICA; - LIVRO DO TOMBO DAS BELAS ARTES, AS COISAS DE ARTE ERUDITA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA; - LIVRO DO TOMBO DAS ARTES APLICADAS. CAPÍTULO III - DOS EFEITOS DO TOMBAMENTO CAPÍTULO IV - DO DIREITO DE PREFERÊNCIA CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS Valoração do Patrimônio Cultural Ferroviário Quando da extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), a Lei No. 11.487/2007 atribuiu ao Iphan a obrigação de “receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta RFFSA, e zelar pela sua guarda e manutenção”. Chancela da Paisagem Cultural Instituída por meio da Portaria Iphan No. 127/2009, reconhece a importância cultural de porções peculiares do território nacional, representativas do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores. Pressupõe o estabelecimento de um pacto entre o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada, visando a gestão compartilhada da porção do território nacional assim reconhecida. Autorização para intervenções – Portaria 420/2010 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para a realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno. Fiscalização – Portaria 187/2010 Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao patrimônio cultural edificado, a imposição de sanções, os meios de defesa, o sistema recursal e a forma de cobrança dos débitos decorrentes das infrações. Sítios do Patrimônio Mundial Cultural no Brasil 1980 - A Cidade Histórica de Ouro Preto, Minas Gerais 1982 - O Centro Histórico de Olinda, Pernambuco 1983 - As Missões Jesuíticas Guarani, Ruínas de São Miguel das Missões, Rio Grande de Sul e Argentina 1985 - O Centro Histórico de Salvador, Bahia 1985 - O Santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas do Campo, Minas Gerais 1987 - O Plano Piloto de Brasília, Distrito Federal 1991 - O Parque Nacional Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, Piauí 1997 - O Centro Histórico de São Luís do Maranhão 1999 - Centro Histórico da Cidade de Diamantina, Minas Gerais 2001 - Centro Histórico da Cidade de Goiás 2010 - Praça de São Francisco, na cidade de São Cristóvão, Sergipe 2012 - Rio de Janeiro, paisagens cariocas entre a montanha e o mar 2016 - Conjunto Moderno da Pampulha 2017 - Sítio Arqueológico Cais do Valongo 2019 - Paraty e Ilha Grande - Cultura e Diversidade  Elementos do Brasil inscritos nas Listas do Patrimônio Cultural Imaterial 2008 - As expressões orais e gráficas dos Wajapis 2008 - Samba de Roda do Recôncavo Baiano 2011 - Yaokwa, ritual do povo enawene nawe para a manutenção da ordem social e cósmica 2012 - Frevo: arte do espetáculo do carnaval de Recife 2013 - Círio de Nazaré: procissão da imagem de Nossa Senhora de Nazaré na cidade de Belém (Estado do Pará) 2014 - Roda de Capoeira 2019 - Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão  Lista de Sítios do Patrimônio Mundial Natural no Brasil Parque Nacional do Iguaçu - Data da Inscrição: 1986 Reservas da Mata Atlântica do Sudeste - Data da Inscrição: 1999 Costa do Descobrimento (Custo de Descoberta): Reservas de Mata Atlântica - Data de Inscrição: 1999 Área de Conservação Pantanal - Data da Inscrição: 2000 Complexo de Conservação da Amazônia Central - Data de Inscrição: 2000 Áreas Protegidas do Cerrado: Parques Nacionais da Chapada dos Veadeiros e Emas - Data da Inscrição: 2001 Ilhas Atlânticas Brasileiras: Reservas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas - Data da Inscrição: 2001 Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional do Iguaçu. Arquivo pessoal  Reservas da biosfera no Brasil 1.Mata Atlântica 2.Cinturão Verde da Cidade de São Paulo 3.Cerrado 4.Pantanal 5.Caatinga 6.Amazônia central e 7.Serra do Espinhaço 1 2 3 4 5 6 7 FCC Fundação Catarinense de Cultura A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) foi criada oficialmente em 24 de abril de 1979 pelo Decreto Estadual nº 7439. Tem como missão valorizar a cultura, por meio de ações que estimulem, promovam e preservem a memória e a produção artística catarinense. Está vinculada à Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL). Seu objetivo é executar políticas de apoio à cultura; formular, coordenar e executar programas de incentivo às manifestações artístico-culturais; estimular a pesquisa da arte e da cultura; apoiar instituições culturais públicas e privadas; incentivar a produção e a divulgação de eventos culturais e integrar a comunidade às atividades culturais. Trabalha com o patrimônio cultural de Santa Catarina, com ações efetivas na área museal, tombamentos de edificações e objetos com valor histórico-cultural, restauração, conservação de bens culturais, além do registro e valorização de bens culturais de natureza imaterial. Legislação LEI No. 5.846, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1980 NORMATIVAS (com as alterações da Lei nº 9.342, de 14.12.93) Inst. Norm. 1/2017 - Tramitação portaria 23 2017 - FORMULARIO CONSULTA PRELIMINAR Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural - FORMULARIO DECLARACAO DE ANUENCIA DO do Estado e dá outras providências. (publ. DOE PROPRIETARIO no. 11.634, em 31.12.1980) - FORMULARIO PEDIDO RECONSIDERACAO - FORMULARIO REQ AUTORIZAÇÃO INTERVENÇÃO CAPÍTULO I - Do Patrimônio Cultural CAPÍTULO II - Do Tombamento Inst. Norm. 2/2017 - Diretrizes para Intervenção em CAPÍTULO III - Dos Efeitos do Tombamento Fachadas de Bens Tombados portaria 72 2017 CAPÍTULO IV - Disposições Gerais Inst. Norm. 1/2018 - Diretrizes para Tombamento LEI DE TOMBAMENTO portaria 16 2018 LEI Nº 17.565, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 - FORMULÁRIO SOLICITAÇÃO DE TOMBAMENTO FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.iphan.org.br www.unesco.org www.cultura.sc.gov.br